O Algarve às Sextas (2011.12.30)Viajar para estanciar: Economia, História e Geografia

Na Europa, o transporte por comboio altera profundamente a procura por viajar e a oferta nos destinos da viagem. O Algarve continua a ser uma pequena região, isolada a Sul de Portugal. Até ao início da década de 1960, a prosperidade dos seus habitantes depende de peculiares relações com o exterior: exportação, emigração e migração. Vamos conhecer a genealogia da modalidade de viagem que tudo vai mudar.

→ Um Prática Social Duas Vezes Milenar
Há mais de dois mil anos, o homem abastado que vive na urbe mantém uma prática social cuja morfologia não se altera: viajar para estanciar em local aprazível e voltar à sua residência. A tracção animal e a energia do vapor fixam o alcance da deslocação. O tempo da estadia depende de ritmos da Natureza, da Economia e da Sociedade. Muitos dos mais abastados dos viajantes adquirem uma casa no local de estadia.

Nestes milénios, não mudam as necessidades que estão na origem do desejo de viajar e da procura por uma estadia. Mudam os desejos, os destinos e, sobretudo, a vivência do otium, do lazer ou do tempo livre.

Esta modalidade de viagem é diferente do tour, urbano e cultural, uma diferença que dura até hoje e explica muito da realidade do Algarve.

→ O Alojamento e as Estâncias
Em Roma, a villa, inicialmente ligada à exploração agrícola, passa a ser espaço da vivência do prazer e a sua localização é escolhida em função da nova utilização. Na Baía de Nápoles, há a primeira concentração de villas, muitas no litoral, algumas ligadas ao mar – Báias é a primeira estância da História.
 
Cai o Império Romano e a casa de campo renasce em Florença. Rafael Alberti descreve a sua localização: “Neither should a Country House stand in a remote, desert, mean Corner, distant from a reasonable Neighbourhood; but in a Situation where you may have People to converse with, drawn to the same Place by the Fruitfulness of the soil, the Pleasantness of the Air, the Plentifulness of the Country, the Sweetness of the Fields, and the Security of the Neighbourhood.” (1).

A partir do início do século XVIII, o desenvolvimento económico e social da Inglaterra está na origem das primeiras estâncias, uma inovação e obra de promotores, arquitectos e criadores de experiências. Há que acolher, ocupar e divertir uma procura da aristocracia e da gentry, que a casa de campo não comporta. As Termas de Bath, a partir de 1700, e a Praia de Brighton, a partir de 1750, são ícones de uma transformação que, antes da Revolução Industrial, assume escala impressionante.

Com a Revolução Industrial e o acesso em comboio, formam-se os dois tipos de estâncias que ainda hoje conhecemos. O primeiro é o da expansão de um pequeno aglomerado urbano da pesca ou de alguma vilegiatura tradicional. O segundo é o da estância, quase sempre perto ou sobre o mar, criada a partir de terreno rural, com promoção e financiamento profissionais.

A genealogia é longa, mas clara. O T2 de Armação de Pêra descende do palácio de Adriano, em Tivoli e Albufeira é a Báias de classes médias.

→ Os Cenários
O estanciar tem lugar em quatro grandes cenários. O primeiro é o do campo – primeiro em Roma e depois, nos arredores de Florença, quando há burgueses na urbe e paz no campo.

O segundo é o das Termas da Inglaterra do início do século XVIII. Em 1850, quando as Termas do Continente já vivem momentos áureos, as Termas de Inglaterra já estão em decadência.

Em de meados do século XVIII, o litoral, mais de mil anos depois da queda do Império Romano, a praia e o mar voltam a ser espaço da vivência do tempo livre. É um espaço vasto, livre e popular – como o futebol, que pode ser jogado, de pé descalço, num terreiro. Este vai ser o grande cenário das Experiências vividas durante o tempo livre.

O cenário das Estâncias Climatéricas é mais ambíguo, porque nele se mistura a terapêutica da tísica, os bons ares e, muito simplesmente, gente do Norte em estadias invernais, no clima ameno do Mediterrâneo.

→ Revolução Industrial, Caminho de Ferro, Urbanização e Desenvolvimento
Com a Revolução Industrial, quatro factores alteram a escala da viagem para estanciar. A Economia aumenta a urbanização da população, que cria a nova escala da procura, que a rentabilização do comboio exige.

Cria, também, o rendimento disponível que torna a viagem acessível a cada vez mais elementos de classes sociais mais numerosas.

A Sociedade cria novos tempos de estadias: as de curta duração juntam-se às férias estivais. A Sul de França, o vértice alargado da pirâmide social vive a longa estadia de Inverno ou a emigração para viver a velhice.

O comboio exige mais gente a viajar e coloca mais gente dos destinos da viagem. A urbanização e urbanismo Turístico conhecem novas formas.

→ Oxford, 1944: Prever o Futuro
Em 1944 (2), ainda sob as bombas nazis, um grupo de investigadores de Oxford avalia “holiday from the consumer’s point of view” e o “standpoint of the industry”. A primeira frase é um hino à lucidez: “Holiday trades were important before the war, and are likely to be even more so in the future”. Citamos agumas das previsões.

Há o reforço de tendências já verificadas antes da Guerra: “more short breaks” e “the increase in the number of people taking annual holidays of one or more weeks”.

Confirma-se que “Not everyone goes to costal resorts”, mas “The English seaside resorts seem likely to remain the backbone of the tourism industry”.

Na acessibilidade, “The age of the motorcar is supersiding that of the railway, and is likely to have a profound effect on holiday habits in the future”.

O “perennial appeal” da “farmhouse holiday”, o alojamento particular ou em casa de familiares contam para as ferias dos “very poor”.

No outro extremo da escala social, “we can know little about the holidays of the very rich”, pois “They may go to their own country cottages or big estates, and not use commercial accommodation at all”.

Há uma zona desconhecida: “The people who go off on their own, for whatever reason, for quiet holiday leave little trace, and this is why their part as holiday-makers may seem to be minimised in a study of holiday trades”.

Quanto aos reformados, “it seems justifiable to regard them as permanent holiday makers”, sobretudo nas estâncias termais “wich are primarily given over to retired persons”.

Facto novo é “the new classes of holiday makers”, cerca de 18.5 milhões de pessoas com direito a “Holidays with pay” – “prolonged stay away from home of the working man is essentially the product of this century, and more particularly an aftermath of last war [I Guerra Mundial]”.

→ E o Futuro?
O leitor continua com pressa em conhecer o Futuro? Deixamo-lo com uma citação de Vitorino Magalhães Godinho:

“A realidade e sempre, assim, um complexo mais ou menos coerente – ou, antes, incoerente – de estruturas configurando-se num espaço geográfico, processando-se nos termos histórico-sociais.” (3).

Sérgio Palma Brito



Referências
(1) Leon Battista Alberti, De re aedificatoria, The Ten Books of Architecture, The 1755 Leoni Edition, Dover Publications, 1986, Livro V, Capítulo XIV 
(2) Elizabeth Brunner, Holiday Making and the Holiday Trades, Nuffield College, Oxford University Press, London, 1945 
(3) Vitorino Magalhães Godinho, Complexo Histórico e Geográfico, Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, Volume I, p. 644

O Algarve às Sextas (2011.12.23)Conhecer o Passado Para Poder Observar o Futuro

A economia e sociedade do Algarve atravessam uma crise profunda, violenta e duradoura. A maioria dos algarvios nunca conheceu um presente tão duro e um futuro tão incerto. Temos de conhecer de onde vimos, para sabermos para onde queremos ir e como podemos influenciar o percurso a fazer e o destino a escolher.
À Sexta Feira, pode acompanhar-nos neste percurso.

→ Agricultura
Em 1951, 67% da superfície do Algarve é ocupada por uma Agricultura de Sequeiro, que se estende “indiscriminadamente até sobre terrenos naturalmente pobres (quanto a humidade, quanto a substâncias nutritivas, quanto a elementos orgânicos) e inaptos pela sua estrutura física, topografia e clima”.
Conhecemos a realidade desta Agricultura, em 1952:

• das 38.014 Explorações Agrícolas do Algarve,  só 21 não são familiares ou individuais,
• apenas 29% ocupam um todo contínuo e 63% têm entre 2 e 10 parcelas dispersas,
• 8.540 são trabalhadas a mão de homem e, em 29.424, o homem só tem apoio animal – a mecanização não existe e o arado de madeira ainda é utilizado
• 95% das explorações têm culturas arvenses, mas 70% tem menos de 5 hectares, das quais 18% menos de um hectare – áreas incompatíveis com a rentabilidade da cultura arvense.

A situação é particularmente grave na Serra (2/3 da superfície do Algarve) pela geologia, orografia, regime de chuvas e degradação do solo.

→ Industria
  Em 1957,

• a Indústria do Algarve representa 1.801 estabelecimentos e ocupa 19.645 operários,
• destes, 10.362 trabalham no “Enlatamento e conservação de peixe e de outros produtos do mar” e 85% são mulheres,
• 98% dos operários a trabalhar nas Conservas de Peixe são remunerados “ao dia e à semana”  e sujeitos “à irregularidade das boas ou más pescas.”
• há 2.470 operários na Industria da Cortiça, mas as mulheres são apenas 27% do total.

A par destas unidades industriais, há uma miríade de indústrias artesanais, para consumo local.

→ População
Em 1960,

• 60% da População com sete e mais anos “não sabe ler” ou sabe, mas “sem possuir nem frequentar um grau de ensino”,
• 74.665 residentes têm “curso ou ensino” primário, então de quatro anos
• em todo o Algarve, há 757 residentes com “ensino ou curso superior” e 5.099 secundário,
• dos 126 mil activos, 5 mil têm entre 10 e 14 anos, 12 mil entre 15 e 19 anos e 11 mil mais de 65 anos.

Se o Algarve, com este capital humano, tivesse sido objecto do que, anos mais tarde, se designa por política de “desenvolvimento dos recursos endógenos”, que nível de desenvolvimento económico e social teria atingido?

→ A Destruição da Economia e Sociedade do Algarve Tradicional
Em 1950, depois de duas décadas de dificuldades à emigração, a população do Algarve atinge o seu máximo: 328 mil habitantes.
A partir da década de 1950, tem início a versão Algarve de processos que se alargam a quase todo o País:

• abandono da actividade agrícola na Serra e terrenos marginais, que não podem alimentar quem deles tem que viver,
• o alargar do êxodo rural e agrícola à destruição das frágeis estruturas da industria, sobretudo a artesanal,
• a possibilidade de trabalho na área urbana de Lisboa abre a imigração interna – na década de 1950 com um saldo fisiológico de 21 mil humanos, o Algarve perde 14 mil habitantes.

Este processo acentua-se, a partir de 1960, apesar do início do Turismo e Construção Civil

• na década de 1960, com saldo fisiológico positivo de 11 mil humanos, a população diminui de 46 mil habitantes – é o tempo da emigração para França,
• entre 1970 e Março de 1972, “7581 pessoas mostraram interesse em emigrar”.

É com base nestes números que, em 1988, Nuno Nazareth afirma

• “Se esta região estivesse unicamente dependente da sua dinâmica natural, tenderia a perder progressivamente população, como consequência do acentuado declínio da sua fecundidade. Até ao ano 2000 perderia cerca de 90.000 habitantes”.

→ A Dupla Mutação: no Turismo e na Economia Regional
A partir de 1962/1963, quando começa o boom do turismo,

• o processo de destruição da economia tradicional do Algarve já tem a sua dinâmica própria,
• o novo Turismo do Algarve é um mutante na pacata realidade do Turismo Português,
• tem lugar uma mutação na Economia do Baixo Algarve, que vai ser marcada pela sua Especialização.

Destruição da economia tradicional e mutação no turismo são processos independentes, porque cada um existe sem o outro, mas interligados, porque conhecem sinergias e conflitos.
A mutação da Economia do Baixo Algarve, com a sua especialização, resulta dos dois processos anteriores.
No conjunto, estes processos criam uma dinâmica nova: a imigração compensa saldos fisiológicos negativos e a população aumenta.

→ E o Futuro?
O leitor tem pressa em conhecer o Futuro? Se assim é, ou se acalma ou não nos acompanha. Antes de fazer sínteses, há que analisar. Deixamo-lo com uma citação de Joel Serrão:
“A verdade, a triste verdade, é que não possuímos ainda uma história social do século passado [o XIX], ou sequer monografias especiais sobre as classes e os grupos deste período. Ora, como é evidente, a síntese não é possível onde a análise mal principiou.” (Joel Serrão, Temas Oitocentista, Volume II, p.233).

Sérgio Palma Brito





Referências

• Comissão de Planeamento da Região Sul (1972) Trabalhos Preparatórios do IV Plano de Fomento: Relatório de Propostas para a Sub-Região do Algarve.
• Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (1963) Plano Regional do Algarve: Inquérito.
• Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (1964) Planeamento Urbanístico da Região do Algarve – “Esboceto” e Orientação Geral, Relatório do Gabinete Técnico do Plano Regional do Algarve.
• Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Luigi Dodi (1966) Anteplano Regional do Algarve, Milão, tradução portuguesa, Lisboa.
• Instituto Nacional de Estatística (1952) Inquérito às Explorações Agrícolas do Continente, vol. I, Lisboa.
• Instituto Nacional de Estatística (1955) Arrolamento Geral de Gado e Animais de Capoeira, Lisboa.
• Instituto Nacional de Estatística (1957) Inquérito Industrial – Distrito de Faro.
• Instituto Nacional de Estatística (1960) X Recenseamento Geral da População, Tomo III, vol. 2º, Lisboa
• Instituto Nacional de Estatística (1960) X Recenseamento Geral da População – Condições perante o trabalho e meio de vida, Tomo V, vol. 2º, Lisboa.
• Instituto Nacional de Estatística (1960) Estatística Industrial, Lisboa.
• Nazareth, J. Manuel (1988) Unidade e Diversidade da Demografia Portuguesa no Final do Século XX, Portugal: os próximos 20 anos, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

Duas Definições da Economia do Turismo e Balança de Pagamentos

Informação em 16 de Agosto de 2012:
-este post vai ser actualizado com os números de 2011 e será incluída nota sobre a importância de receitas da TAP na Balança de Pagamentos.


→Sobre as Duas Definições de Turismo

Vimos em post anterior (Peso do Turismo no PIB) a diferença entre duas definições da Economia do Turismo:

• a redutora, da Política e Serviços de Turismo, ambos capturados pelo Modelo de Negócio da Estadia Temporária em Hospedagem Onerosa, em «estabelecimento hoteleiro»
• a que o INE e o Banco de Portugal utilizam para efeito das Estatísticas di Turismo, assente no País de Residência do Visitante e integrando o Alojamento Turístico Privado

Descrevemos a Contradição da Politica e Serviços de Turismo, quando

• definem a Oferta de Turismo segundo uma definição restrita e inadequada à realidade da Economia do País,
• precisam de utilizar o argumento de “o peso do Turismo no PIB” para justificar as suas posições, recorrem a números da definição utilizada pelo INE e Banco de Portugal … sobre a realidade que recusam reconhecer.

→A Metodologia da Balança de Pagamentos e os Números

O Banco de Portugal elabora a Balança de Pagamentos segundo as regras fixadas pelo FMI (1).
O Quadro seguinte mostra a evolução, entre 2001 e 2010, de

• Débito e Crédito de Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos,
• Proveitos Totais do Alojamento Turístico Classificado.

Ao fazermos esta comparação, há uma diferença entre a posição da Politica e Serviços de Turismo e a nossa

• afirmar “o peso do Turismo”, criando a possibilidade das “pessoas” ligarem este peso ao Alojamento Turístico Classificado – é a posição da Politica e Serviços de Turismo,
• informar as “pessoas” sobre a diferença estrutural entre as duas definições e as consequências a tirar – é a nossa.

Importa reter um facto:

• o valor do Débito de Viagens e Turismo resulta das viagens de Residentes em Portugal ao estrangeiro e é significativamente superior ao Proveito Total do Alojamento Turístico Classificado.

Balança de Pagamentos e Proveitos do Alojamento Turístico Classificado

Fonte: Elaboração Própria com base em INE – Estatísticas do Turismo; Banco de Portugal – Balança de Pagamentos (2)

→Alojamento Turístico Classificado e Balança de Pagamentos

Queremos ter uma ideia sobre a resposta à pergunta:

• qual a parte do Crédito de Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos, que resulta das despesas dos Hóspedes alojados em estabelecimentos de Alojamento Turístico Classificado, e feitas no estabelecimento ou fora dele?

Para poder responder,

• partimos dos 1,8 mil milhões de euros de Proveitos Totais dos estabelecimentos do Alojamento Turístico Classificado (3),
• deduzimos a parte os Proveitos gerada pela procura por Residentes em Portugal, em Alojamento, Alimentação e Bebidas, Aluguer de salas e outros,
• ficamos com uma ideia da parte do Crédito de Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos, que resulta das despesas dos Hóspedes alojados em estabelecimentos de Alojamento Turístico Classificado, e feitas no estabelecimento,
• adicionamos a nossa ideia da parte do Crédito de Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos, que resulta de todas as despesas de Hóspedes Não Residentes, alojados em estabelecimento do Alojamento Turístico Classificado, mas feitas fora do estabelecimento.

A resposta à pergunta é de 2,8 mil milhões de euros

→Alojamento Turístico Não Classificado e Balança de Pagamentos

Agora, queremos ter uma ideia sobre a resposta à pergunta:

• qual a parte do Crédito de Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos, que resulta das despesas dos Hóspedes alojados em estabelecimentos de Alojamento Turístico Não Classificado, e feitas no estabelecimento ou fora dele?

Para responder,

• partimos dos 7.6 mil milhões de euros de Crédito de Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos de 2010,
• subtraímos os 2,8 mil milhões de euros do item anterior,
• a diferença de 4.8 mil milhões de euros é a resposta à pergunta.

Utilizamos a palavra “ideia” como poderíamos utilizar “opinião”. Não é uma estimativa de base científica, mas o resultado de números disponíveis e da nossa opinião. Não tem base científica? Não! Muito gostaríamos de dispor de estimativa com base científica – aguardamos esse contributo.

→Politica de Turismo e o Tirar as Consequências

Em 2011/2012, a Politica de Turismo não pode

• manter a tradicional visão redutora de Turismo, inadequada à realidade da Economia de Turismo do País,
• continuar a ignorar toda a actividade social e económica que gera mais de 4 (quatro) mil milhões de euros na Balança de Pagamentos.

De maneira aberta e positiva, a Politica de Turismo tem de abrir o Debate sobre Orientações Estratégicas que incluam a criação de valor

• pela Procura da Diáspora portuguesa, em toda a sua diversidade,
• pelo investimento directo de famílias no Alojamento Turístico Privado, ultrapassando a barreira psicológica (e de interesses legítimos) que denigre a «Imobiliária» e as «Camas Paralelas»,
• pelo integrar na Politica de Turismo a imigração dos Reformados do Tempo Livre – voltaremos ao assunto.

Esta é a mais simples das Reformas Estruturais de que o País precisa.

Algarve, 13 de Dezembro de 2012

Sérgio Palma Brito

(1)IMF – Balance of Payements and International Investment Position Manual, 2009 (Ver Travel, em BPM6, pontos 10.86 a 10. 100); o INE publica os “dados relativos à Balança Turística Portuguesa, disponibilizados pelo Banco de Portugal”, ver próximo post.

(2)Os “estabelecimentos hoteleiros” da legenda do Quadro são, de facto, o Alojamento Turístico Classificado, sem os Parques de Campismo

(3)INE – Estatísticas de Turismo, 2010

“Orientar Disciplinar e Apoiar a Actividade Turística”?

→ Intervenção do Estado no Turismo
O Congresso da APAVT defende que o Estado deverá tendencialmente “deixar de intervir na actividade económica do Turismo” (DN, 4 Dez.).
Em 1940, António Ferro explicita o dilema do Estado e o Turismo:

• “O turismo, é portanto, além dum indiscutível factor de riqueza e de civilização, um meio seguríssimo não só de alta propaganda nacional como de simples propaganda política”.

Desde sempre, a Politica Turismo tem de compatibilizar duas prioridades:

• a da “riqueza e civilização” – hoje, respectivamente, Competitividade da Economia do Turismo e Cosmopolitismo Cultural,
• a da “alta propaganda nacional” (hoje, “imagem de marca do País”) ou “simples propaganda politica” (hoje, propaganda política, no país).

A escolha e dupla: prioridade e modalidade da intervenção do Estado.

→ Genealogia da Definição Legal da Intervenção do Estado no Turismo
Há longa e coerente genealogia da Definição Legal da Intervenção do Estado no Turismo, continuada pelos mais diversos políticos:

• em 1944, António Ferro: ao SNI compete “Orientar e fiscalizar, no aspecto higiénico, técnico e do gosto, a exploração da industria hoteleira”,
• em 1956, uma Lei de Salazar: “compete ao Estado […] promover a expansão do turismo nacional” e “Para tanto, compete-lhe orientar, disciplinar coordenar […] as actividades directamente ligadas ao turismo, fomentando e auxiliando a iniciativa privada”,
• em 1986 e 1988, Licínio Cunha: são, “atribuições” da Direcção Geral de Turismo”, “orientar, disciplinar e fiscalizar e apoiar a industria hoteleira”,
• em 1996, Augusto Mateus (Lei Orgânica do Ministério) altera e moderniza as competências da DGT, mas não tem tempo de as implementar,
• em 1998 Vítor Neto (Lei Orgânica DGT), recupera ser a DGT a “orientar disciplinar e apoiar a actividade turística” – é a versão de Salazar e de Licínio Cunha, sem o “fiscalizar” por ser competência da actual ASAE,
• em 2003, Carlos Tavares (Lei Orgânica do Ministério), mantém a orientação de Augusto Mateus , mas não tem tempo de implementar a nova política,
• em 2004, Luís Correia da Silva (Lei Orgânica da DGT) recupera a definição de 1996 e de 2003, mas ainda menos tempo tem para alterar a cultura dominante,
• desde 2007, a cultura do Turismo de Portugal não rompe com a tradição e mantém o Primado da Intervenção Pública, sob novas e diversas formas.

→ Prioridade Total à Economia do Turismo
Propomos prioridades claras para a Politica de Turismo:

• fomento da Economia do Turismo (e não vago Turismo), por contribuir para as Receitas da Balança de Pagamentos, criar Postos de Trabalho, e fazer crescer o Rendimento per capita dos residentes em Portugal,
• valorizar a Economia do Turismo, como um dos canais de comunicação da Imagem de Marca de Portugal, como País,
• passar da “propaganda nacional” e “propaganda politica” da Promoção Turística tradicional para o Marketing da Oferta de Turismo e Valorização das Marcas de Portugal como País e como Destino Turístico, esta como umbrella de Marcas Regionais lá onde o Mercado o exija,
• minimizar o tempo e os recursos que, fatalmente, têm de ser consagrados à “propaganda”, seja ela nacional ou política.

→ As Novas Responsabilidades
As Prioridades implicam nova definição de responsabilidades:

• primado da responsabilidade da Iniciativa Privada por desenvolver as actividades económicas, sociais e culturais, que têm sucesso junto da procura e permitem criar valor para a comunidade e para as empresas,
• Politica de Turismo responsável por disponibilizar, de maneira formal e transparente, infra-estruturas e serviços públicos, regulação da oferta, seu Marketing e Valorização das Marcas País e Destino, e politicas transversais indispensáveis à competitividade da Oferta de Turismo,
• na Concertação Estratégica entre as duas para, em conjunto, respeitar as três dimensões da sustentabilidade: a económica, a social e a ambiental.

O Primado da Iniciativa Privada como dinamizadora da Economia do Turismo inverte a relação entre Politica de Turismo e Iniciativa Privada:

• o Estado a orientar/disciplinar “o Turismo”, numa relação com a Iniciativa Privada, com paternalismo do primeiro e dependência da segunda.

→ Questões Para Resposta Futura
Salvo o devido respeito, que é muito, pelo Congresso da APAVT, o Estado

• NÃO DEVE “deixar de intervir na actividade económica do Turismo”
• TEM DE INTERVIR de maneira diferente, porque a Iniciativa Privada ASSUME A RESPONSABILIDADE de desenvolver a Economia do Turismo.

Duas questões para resposta futura: a Iniciativa Privada quer e é capaz de assumir esta responsabilidade ou acomoda-se a um “Estado amigo”?

Algarve 7 de Dezembro de 2011
Sérgio Palma Brito

“O peso do Turismo no PIB” – a Feira, os Factos e a Contradição

→ A Feira: quem dá mais pelo “peso do Turismo no PIB”?

Em 1995, o Congresso da APAVT realiza-se em Ponta Delgada. António Guterres e uma overdose de Ministros visitam os Açores. Participam numa sessão do Congresso onde todos oradores, de Atilio Forte (Presidente da APAVT) a Gutteres, passando por Daniel Bessa, referem “o peso do Turismo no PIB”: a percentagem varia entre 6% e 11%.

Os Arquivos contarão os esforços do Governo para o INE confirmar o mítico número de “10% ou mais” de “o peso do Turismo no PIB”.

Esta seria a barreira a partir da qual haveria um Mundo Novo:

• a importância de “o Turismo” na Economia seria reconhecida pelas forças politicas e sociais, e os diversos departamentos do Estado deixariam de pôr obstáculos às reivindicações “do Sector do Turismo”.

O INE nunca confirmou os “10% ou mais”. Apesar disso, a Confederação do Turismo é reconhecida como Parceiro Social pelo Governo de Durão Barroso, muito graças ao seu Presidente Atilio Forte e da fantasia de Portugal vir a receber 40 milhões de turistas.

A feira do “quem dá mais peso ao Turismo no PIB?” continuou.

Em 2007, o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) é peremptório:

• “O Turismo é um dos principais sectores da economia portuguesa, tendo o seu peso na economia vindo a crescer nos últimos anos.
• As receitas de Turismo representam 6,3 mil milhões de euros, correspondendo a 11% do PIB e apresentam uma tendência crescente (1).”

Em 2011, um indicador da Revisão do PENT é “Receitas de estrangeiros e evolução da balança comercial do Turismo” (erro de palmatória) e apresenta o “Peso da receita de estrangeiros nas Exportações”. Arrepiante.

Há dias, segundo o Diário Económico, «as receitas do sector do turismo»

• “deverão bater o recorde dos oito mil milhões de euros este ano, representando cerca de 11% do produto interno bruto português”.

→ Os Factos: PENT e INE
  
O texto do PENT levanta, pelo menos, três problemas:

• “Receitas do Turismo” é um plebeísmo que designa a Receita de Viagens e Turismo, na Balança Corrente da Balança de Pagamentos, elaborada pelo Banco de Portugal, de acordo com normas do FMI,
• a percentagem está grosseiramente errada: em 2005, 6.2 mil milhões de euros representam 4% do PIB e não 11% - em 2011, os eventuais 8 mil milhões representarão não mais de 4.5%,
• “Receitas do Turismo” são objectivo estratégico do PENT, apesar de plebeísmo da expressão e erro grosseiro no cálculo da percentagem do PIB.

O INE fornece dois indicadores da Conta Satélite do Turismo:

• o Valor Acrescentado gerado pelo Turismo, que anda nos 5% do Valor Acrescentado Bruto da Economia,
• o Consumo Turístico Interior (não residentes e residentes em Portugal), que anda pelos 10% do PIB - se a questão é o “10% ou mais”, utilize-se o indicador do Consumo, apesar de não ter o mediatismo de “Receita”.

→ A Contradição da Politica e Serviços de Turismo

A diferença entre a fantasia do PENT e a realidade do Banco de Portugal e INE ilustra a contradição entre duas definições da Economia do Turismo (2).

Portugal é um dos países em que a Politica de Turismo,

• defende uma definição redutora da whole tourism industry: “Short-term accommodation services are considered so important for tourism that many countries consider the establishments providing food and beverage services and travel agency services as constituting their whole tourism industry.” (3),
• insiste nesta definição, apesar de ser evidente a sua inadequação às exigências da Competitividade da Economia do Turismo.

O INE e o Banco de Portugal utilizam uma definição mais vasta da “the economic contribution of tourism industry”. Citamos dois exemplos

• o Visitante (turista ou excursionista) é definido em função do País de Residência Habitual e não Nacionalidade – o “não residente” pode ser estrangeiro ou emigrante português, o que integra a procura da Diáspora,
• incluem, no Alojamento Turístico Privado, o arrendamento e utilização própria de Casas de Férias e Segundas Residências – só no Algarve há 145.000 destas casas, contra 100.000 camas do Alojamento Turístico da visão redutora da Politica de Turismo.

A Contradição da Politica e Serviços de Turismo consiste em

• definirem a Oferta de Turismo segundo uma definição restrita e inadequada à realidade da Economia do País
• quando precisam de utilizar o argumento de “o peso do Turismo no PIB” para justificar as suas posições, recorrem a números da definição do INE e Banco de Portugal … sobre a realidade que recusam reconhecer.

Algarve 5 de Dezembro de 2011
Sérgio Palma Brito


(1) Em 2005, a Receita é de 6 198 597 euros, 10.9% da Balança Corrente e não do PIB
(2) Traduzimos “the economic contribution of tourism industry” por Economia do Turismo.
(3) United Nations, Statistic Division, United Nations World Tourism Organization, International Recommendations for Tourism Statistics, Madrid and New York, 2008, p. 57

I’ll be back!

Várias razões, quase todas excelentes, impediram-me de alimentar o Blogue.

I’ll be back!

Os dois primeiros posts são inspirados pelo recente Congresso da APAVT. O terceiro resulta de uma afirmação de Carlos Moedas. Anunciamos, assim:

• “O peso do Turismo no PIB” – a Feira, os Factos e a Contradição
• “Orientar Disciplinar e Apoiar a Actividade Turística”
• SOCORRO! O “filtro” Ataca de Novo!

A estes posts, outros seguirão!

A Bem da Nação

Algarve 5 de Dezembro de 2011

Para compreender a guerra TAP e Hub de Lisboa versus Ryanair e Terminal 2, no Aeroporto de Lisboa

É indispensável que uma entidade pública disponibilize informação credível sobre a concorrência que tem lugar, no Aeroporto de Lisboa, entre a TAP e a Ryanair.

É conhecida a tensão gerada pela partilha de espaço entre as exigências operacionais do hub da TAP e da operação low cost, em certas horas do dia – para isto há soluções, que, não sendo óptimas, são possíveis.

Agora está em causa uma base da Ryanair no Terminal 2 (a ser, também, utilizado por outras companhias low cost). Com esta base da Ryanair, é expectável haver aumento de turistas em Lisboa e sua cintura turística.

O Estado define a política de transporte aéreo, é proprietário de instalações, seu utilizador, administração pública, regulamentador e fiscalizador, accionista, fiscal e gestor de empresas, concorrente de si próprio (na Grounforce e Portway), regulador e regulado e, na relação TAP/ANA fornecedor e cliente.

É tempo de o Estado deixar de ser tanta coisa e fomentar o turismo em Portugal, por via de Regulação Económica e da Qualidade de Serviço e da Concorrência. É neste quadro que se resolvem conflitos de interesses, como os que estão em causa.

A privatização da TAP e ANA permite ao Estado concentrar-se no que nós esperamos dele e sair do novelo em que tem andado enredado.

Albufeira 1 de Outubro de 2011
Sérgio Palma Brito

Ver no Publico:
TAP responde à Ryanair e diz que é tempo de pôr um fim à "chantagem" - Economia - PUBLICO.PT

Este post é apoiado pelo documento de trabalho
“Notas soltas sobre a guerra TAP e Hub de Lisboa versus Ryanair e Terminal 2, no Aeroporto de Lisboa”

Privatização TAP – o noivo e o timming ideais

A privatização da TAP não é tema para a praça pública permanente, mas exige que os portugueses tenham mais acesso a informação. Este é um desafio à excelente máquina de comunicação de que a TAP dispõe.
Sem sermos exaustivos, lembramos

• a situação financeira da empresa e a necessidade da sua capitalização – o que está em causa?
• as exigências do comprador, face à exigência de manter o “centro de operações” em Lisboa – até que ponto haverá clausulas proteccionistas, devidamente sublimadas para respeitar exigências europeias?
• o melhor timming, desde considerações do Grupo TAP (venda da Grounforce e manutenção no Brasil), de politica interna e, last but not the least, a procura e o mercado da aviação comercial – se 2011 não é bom, será 2012 melhor?

Há dois textos a reter:
sobre o noivo
sobre o timming

Albufeira 22 de Novembro de 2011
Sérgio Palma Brito

Território e Turismo no Algarve – o Presidente da Republica não pode “morrer no Facebook”

A 18 de Agosto de 2011, num post do Facebook, sobre o Algarve, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva escreve:

• "Foram cometidos erros em matéria de ordenamento do território, mas hoje encontro nos autarcas uma vontade firme de os reparar."
• Neste campo a intervenção do Presidente da República é fundamental
• pelo que Aníbal Cavaco Silva fez, como Primeiro-Ministro e cidadão,
• por estarem criadas condições, que levam os autarcas a cometer erros diferentes e piores , com a cobertura de Politicas do País e de práticas da Administração Central,
• pelo que o País, Algarve e o Turismo exigem ao Presidente da República.

Os novos e piores erros dos autarcas, na Oferta Turística do Algarve,

• não afectam o deficit público de 2011/12, permitindo que o Governo, a Oposição e a Troika os ignorem,
• estão a passar desapercebidos, por se notarem menos, em período de crise da procura por residência permanente e de uso sazonal,
• afectam muito o desenvolvimento da nossa Economia e Sociedade, e exigem a intervenção de quem é capaz de pensar a médio/longo prazos.

O passado de Aníbal Cavaco Silva e estes novos e piores erros (os já cometidos e os que se anunciam) têm uma consequência:

• a intervenção do Presidente da Republica, sobre o Território e Turismo do Algarve, não pode “morrer no Facebook”, com uma afirmação inócua, num post, que, salvo o devido respeito, passa ao lado do essencial.

Albufeira 12 de Setembro de 2011

Sérgio Palma Brito

Registo de Interesses: o autor foi crítico activo do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e não apoiou publicamente o Candidato Presidencial.

Este post é apoiado pelo documento de trabalho “Algarve, nos oitenta Anos de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano, em Portugal”

Governo corta nos incentivos ao turismo e revê plano estratégico - Economia - PUBLICO.PT

Governo corta nos incentivos ao turismo e revê plano estratégico - Economia - PUBLICO.PT

Seria excelente que a Secretaria de Estado, no site do Turismo de Portugal, tornasse públicos

. os Relatórios dos Planos de Intervenção Turística, desde que eles existem, com
listagem de todos os apoios atribuidos,

. no caso dos Eventos, em2011, a lista dos eventos apoiados.

A Informação e a Transparência são indispendáveis a uma mais qualificada Opinião Publica sobre Turismo e a uma mais eficiente acção das instituições públicas.

A Bem da Nação

Sérgio Palma Brito

Receitas turísticas crescem 8,8 por cento no primeiro semestre - Economia - PUBLICO.PT

Receitas turísticas crescem 8,8 por cento no primeiro semestre - Economia - PUBLICO.PT

Eis mais um exemplo da contradição da Politica de Turismo de Portugal.

Por um lado, está toda concebida para lidar apenas com os hóspedes do Alojamento Turístico Classificado, o que é uma visão redutora, inadequada e de consequências perversas para a Economia do Turismo do País.

Por outro lado, embandeira em arco com as receitas de Viajar (Travel) da Balança de Pagamentos. Acontece que estas contabilizam todas as despesas de todos os não residentes que visitam Portugal, independentemente da modalidade de alojamento.

A grande maioria aloja no Alojamento Turístico Privado (casa própria de uso sazonal ou casa arrendada) ou em casa de familiares e amigos.

A opção cultural e política que explica esta dualidade de critério é uma barreira à competitividade da nossa oferta real de Turismo.

Em 2011, com os problemas que o País enfrenta, esta dualidade é inaceitável.

Brejeira, seis hectares para campismo gourmet

Brejeira, seis hectares para campismo gourmet

Só conheço o que li e vi. Não me posso pronunciar sobre a experiência. Posso afirmar que parece ser um excelente exemplo de

. O Território a Quem o Valoriza,

. Haver uma nova procura para uma nova oferta, que só pode ser criada por gente inovadora,

. Iniciativa que se devia multiplicar,

. Pelas fotos, ficarmos com a impressão que faltam árvores e de ainda estarmos no solo da alfarrobeira,

. Só faltar um burocrata a pedir o número de Alvará.

Felicidades.

SPB

O Álvaro e a Florida, no Portugal da Europa

O Programa do Álvaro e as suas Implicações

O então Prof. Álvaro Santos Pereira apresentou uma ideia para transferir recursos do exterior e melhorar a Balança de Pagamentos: atrair a Portugal reformados não residentes, como acontece na Florida. O Álvaro, Ministro da Economia, já informou o Parlamento sobre um Programa para implementar a ideia do Professor, transformando Portugal em País competitivo para atrair reformados não residentes (portugueses e estrangeiros), que dispõem de vasta escolha.

O Ponto de Não Retorno!
O Programa atingiu  o Ponto de Não Retorno: agora, ou levanta voo, ou se estampa  no chão da política. A partir daqui, o Álvaro tem de

• saber como, na Europa, os reformados imigram e as implicações do seu estilo e ciclo de vida,
• alterar o modelo cultural da Política de Turismo, mais algumas disposições legais, reconhecidamente obsoletas ou inadequadas,
• obter novas orientações da Política de Ordenamento do Território, para que este Modelo seja implantado no espaço e integrado no território,
• conseguir que as Políticas da Transversalidade do Turismo contribuam para tornar a imigração dos reformados fácil e a sua vida agradável,

A Secretária de Estado do Turismo pode situar-se acima da visão de Turismo, que capturou a Secretaria de Estado e os Serviços de Turismo, desde há dezenas de anos. Pode ser uma excelente “ajudante de Ministro”, na inesquecível expressão do então Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva.

A esfera de decisão do Primeiro-Ministro
Assegurada a coesão política no Ministério (nem sempre aconteceu!), o Álvaro não pode esquecer a regra de ouro da Política do Turismo:

• desde Salazar a Sócrates, passando por Cavaco Silva, as decisões estratégicas da Política de Turismo, são da esfera de decisão do Primeiro-Ministro, porque só ele pode assegurar a transversalidade que exigem.

Em conclusão, se esta Proposta falhar,

• ou é porque o Álvaro falha, ao não saber convencer o Primeiro-Ministro,
• ou é porque o Primeiro-Ministro ou não a aprova, ou não a faz implementar.

Pouco interessa quem falha, porque

• a ideia é boa e a sua implementação interessa ao País,
• quem fica a perder é o País.

Albufeira 8 de Agosto de 2011 
Sérgio Palma Brito

Este post é apoiado pelo segundo documento de trabalho sobre “Portugal, País Competitivo para a Imigração de Reformados não Residentes”

Sobre a racionalidade, utilidade e modalidade da privatização da ANA – Aeroportos e Navegação Aérea SA

Aeroportos e apoio à Oferta de Turismo do País

A situação geográfica do País e a importância do turismo receptor na transferência de recursos do exterior exigem uma acessibilidade aérea fácil, segura e barata aos não residentes, estrangeiros ou portugueses, que vêm a Portugal em lazer ou negócios. Esta é a primeira missão da rede de aeroportos, de que a ANA é concessionária.

Esta prioridade é compatível com outros utilizadores do transporte aéreo (ligação às ilhas, carga e turismo emissor), mas enfrenta tensões resultantes do hub da TAP e de uma privatização da ANA ligada ao financiamento do agora chamado “novo aeroporto da Área Metropolitana de Lisboa”. Nestes casos e no limite de um teste de stress, Portugal pode viver sem a TAP – “companhia de bandeira” e com o Aeroporto da Portela, mas não dispensa uma rede aeroportuária eficiente e competitiva.

Esta proposta não é aceite pelo Sistema Politico/Administrativo do Transporte Aéreo, que “faz” a Política de Transportes Aéreos do País.

Aeroporto/Oferta de Turismo e low cost: o novo jogo win win

Aeroportos/oferta de Turismo e companhias aéreas jogam um jogo win win, que exige a rentabilidade da gestão aeroportuária, da oferta de turismo e das rotas aéreas. Nenhuma companhia aérea suportará prejuízos, para servir os aeroportos e a oferta de turismo do País e nenhum aeroporto, nem a oferta de turismo sobrevivem sem uma acessibilidade aérea rentável.

A liberalização dos Direitos de Tráfego no espaço aéreo da União Europeia e a consequente formação de um novo modelo de operação do transporte aéreo (conhecido como low cost) criam duas realidades interligadas: (i) um novo tipo de negociação entre o aeroporto e a oferta de turismo com as companhias aéreas, (ii) o reforço da ligação entre o aeroporto e a oferta de turismo com a Política/Administração do Turismo – cada vez mais, a acessibilidade aérea é elemento importante do Produto Turístico, instrumento da sua Promoção e Distribuição e factor da componente geográfica da Segmentação do seu mercado.

A privatização da ANA está inserida neste duplo contexto e, em função dele, deve ultrapassar o Sistema Politico/Administrativo do Transporte Aéreo.

Sistema Político/Administrativo do Transporte Aéreo

Em 2009, o Governo “Define o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional”. É reforçada a capacidade reguladora do INAC – Instituto Nacional da Aviação Civil, mas não é publicada a indispensável nova Lei Orgânica, que aumente a sua independência, em relação ao Governo. Sem novo regime legal e nova independência, temos um mero Instituto Público, com 26 atribuições, no seio das quais, a Regulação é a 20ª.

No caso dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, a legislação de 2009 não explicita o regime de excepção vigente, em matéria de fluxos financeiros e de regulação pelo INAC. Não é pouca coisa.

A ANA EP é criada em 1979, transformada em ANA SA, em 1998 e concessionária da exploração dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores. Desde 1979, a relação entre o Estado e a ANA EP não é formalizada e, desde 1998, a concessão à ANA SA não é objecto de contrato. Ficam de lado a transparência de tudo o que tem a ver com a autonomia, responsabilização e avaliação da ANA. Privatizar a ANA significa privatizar esta rede

Em 2009 o Governo acrescenta o aeroporto de Beja a esta rede. A decisão deve ser invertida, porque este não é um aeroporto de tráfego de passageiros, nem a ANA privatizada é a instituição indicada para o valorizar.

Falta de transparência e de acesso à informação são as características de: gestão de aeroportos em rede, subsídios intra aeroportos, fixação de taxas aeroportuárias, integração de receitas aeronáuticas e comerciais, projecto de privatização da rede de aeroportos. Pouco ou nada sabemos sobre estas realidades, mas o Relatório e Contas da ANA lista os “Gastos de utilização de telefones”, por cada um dos membros do Conselho de Administração.

Há duas observações imediatas:

• “transparência” tem a ver com informação das partes interessadas e responsabilização/avaliação de quem exerce poder politico, administrativo ou empresarial público – não tem a ver com corrupção;
• a responsabilidade desta situação é da Assembleia da República e do Governo, e não da empresa ANA, que se limita a funcionar no seio do sistema.

Designamos por Sistema Politico/Administrativo este sistema em que o Estado define a política, é proprietário de instalações, seu utilizador, administração pública, regulamentador e fiscalizador, accionista, fiscal e gestor de empresas, concorrente de si próprio (na Grounforce e Portway), regulador e regulado.

Porquê privatizar a ANA?

A privatização da ANA justifica-se por duas razões:

• maior capacidade futura de intervenção no jogo win win, com a oferta de turismo e com os novos modelos de operação de transporte aéreo,
• menos “gordura” do Estado, na economia e sociedade do País, e valorização da sua função reguladora – é parte do nosso “mudar de vida”.

O sucesso da privatização da ANA começa por depender das condições financeiras e das garantias a exigir ao concessionário. Na verdade, depende muito mais do Estado se concentrar na regulação económica e de qualidade de serviço dos aeroportos do País e ultrapassar décadas do mencionado Sistema Politico/Administrativo. O prejuízo de um menor encaixe é ínfimo, se comparado com o da falha do Estado na Regulação Económica do futuro.

A Privatização da ANA e o Programa do Governo

O Programa do Governo estipula que os modelos de privatização da ANA e da TAP “serão definidos de forma articulada”. Fixa parâmetros para a privatização da TAP e não para a da ANA, criando a ideia que procura o maior encaixe financeiro. Se é assim, é erro de graves consequências.

Para além do «preço certo», está em causa garantir a qualidade da futura relação entre a ANA e oferta de turismo do País com as companhias de transporte aéreo. Deixar esta relação no mercado é uma proposta liberal, no mau sentido da palavra, talvez do domínio da ideologia, mas não do interesse do País.

Por outro lado, o lucro da ANA não deve apoiar a privatização da TAP, nem financiar o “novo aeroporto da Área Metropolitana de Lisboa”, que desloque os voos low cost para o mini Alcochete, e proteja o hub da TAP, na Portela.

O Programa do Governo menciona a “transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respectiva tutela”, mas não explicita: (1) os fluxos económicos e financeiros com os aeroportos do Continente; (2) a ANA como instrumento de transferência de recursos entre a República e as Regiões Autónomas; (3) o lugar dos dois aeroportos da RA da Madeira na Rede Aeroportuária Nacional e no poder de regulação do INAC.

Sobre “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o Programa propõe o reforço do poder e independência da Regulação. O Governo ou faz do INAC uma forte e independente Entidade Reguladora, de âmbito nacional, ou falha, e teremos a gestão da Rede Aeroportuária Nacional entregue a um monopólio privado, sem a adequada regulação.

Recomendações da International Civil Aviation Organization

O ICAO elabora um conjunto de recomendações sobre boas práticas, em matéria de gestão aeroportuária e de fixação de taxas. As recomendações não são respeitadas pela maioria dos países, mas a maneira como Portugal as ignora é esclarecedora sobre a transformação que está em causa.

A título de mero exemplo, no caso da rede aeroportuária, definida em 2009, o Estado não negociou com os utilizadores, há “cross-subsidization”, mas não há “full transparency”, quando o ICAO recomenda:

• “in cases where cross-subsidization within a national network is applied, than full transparency is necessary”.

O ICAO insiste em recomendação geral:

• “transparent accounts, published on regular basis, should enable costs, revenues and subsidies and cross-subsidies to be clearly identified”,

A exigência de transparência é reforçada a propósito de:

• “Means of Measuring Performance and Productivity”
• “Determining the Cost Basis for Charging Purposes
• “Charges on Air Traffic and their Collection”
• “Development and Management of Non-Aeronautical Activities”.

Estes exemplos confirmam a necessidade de desmantelar o Sistema Politico Administrativo do Transporte Aéreo em Portugal, clarificando a relação entre Estado, a regulação por um INAC independente, as privatizadas TAP e ANA, mais a integração europeia da Navegação Aérea.

Uma check list

Podemos elaborar uma check list para ajudar o leitor a avaliar o processo de privatização da ANA:

• Alterações ao modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional,
• Alterações às bases da concessão do serviço público aeroportuário,
• Estatuto das Novas Entidades Reguladoras e integração do INAC entre estas Entidades,
• Auditoria prévia do Tribunal de Contas sobre a Regulação Económica do Sector Aeroportuário do País,
• A capacidade de liderança do Presidente, da escolha e composição da sua equipa.

Albufeira 2 de Agosto de 2011

Sérgio Palma Brito

Este post é apoiado pelo documento de trabalho “Privatização da ANA e Competitividade da Oferta de Turismo do País”

Transporte Aéreo e Acessibilidade Internacional à Oferta de Turismo do Algarve

A proposta dos agentes da economia do turismo

O Diário Económico [2011.07.15] informa que “Os maiores grupos hoteleiros do País” propõem ao Governo apoio financeiro para “levar as companhias aéreas de bandeira, de volta a Faro, como Tap, Ibéria, British Airways, Air France e Lufthansa”. Na prática, trata-se de ligar o Aeroporto de Faro aos hubs europeus destas companhias, para atrair residentes na Europa e em outros Continentes.

A “proposta tem de ser maturada” e ainda não há a “noção de quanto se terá de investir para levar as grandes companhias a Faro”.

O destaque da notícia e o editorial do DE remetem-nos para duas realidades pouco gloriosas. Por um lado, o velho principio de “com governo novo, deixa abanar a ver se cai”. Por outro, em plena silly season, é fácil a imprensa destacar uma “proposta [que] tem de ser maturada e perceber quais os recursos que a ela se têm de alocar”.

Com Manuel Pinho e euros nos cofres, esta informalidade era possível, teríamos festa e até uma cena tipo prós e prós, na “mina de sal de Loulé”.

A formalização da proposta, no quadro da Concertação Estratégica entre Governo e Confederação do Turismo Português

Por mais pragmáticos que queiramos ser, este é um teste à nossa capacidade de formalizar uma genuína Concertação Estratégica entre o Governo e a Confederação do Turismo Português. No seu âmbito e a nível regional, terá lugar a colaboração entre a representação formal dos agentes privados e o Governo/Administração.

Importa insistir em algo de esquecido: a Informalidade é a primeira Barreira à Produtividade e as boas práticas obrigam-nos a que a minimizemos. Seria desastroso que o número de telemóvel do Álvaro substituísse o de Manuel Pinho, para ultrapassar estrangulamentos ou organizar acções concretas e justificadas pelo pragmatismo.

Neste caso, a natureza dos parceiros estrangeiros implica um alto grau de formalização e de rigor no plano de negócios. Os poucos e emprestados euros que estão nos cofres do País não permitem derramar euros sobre problemas, como em 2008/2009. O apoio público tem de ser justificado e avaliado, em rigor e moldes diferentes do dos anos recentes.

A proposta no contexto da acessibilidade aérea à oferta do turismo do Algarve

O transporte aéreo para uma Área Turística, como o Algarve (formada, do zero, em torno do aeroporto de chegada), começa por assentar nas cadeias de voos fretados dos operadores de holiday package e nunca nas Full Service Carriers – em 1983, a percentagem do Táfego Não Regular, no Aeroporto de Faro, é de 83%.

A partir da segunda metade da década de 1990, com a desregulamentação dos direitos de tráfego no espaço aéreo da União Europeia, o transporte aéreo para uma Área Turística passa a assentar em Companhias Inovadoras, – em 2010, estas Companhias representam 75% do Tráfego Comercial do Aeroporto de Faro, as Companhias Charter representam 15% e as Full Sevice Carriers, 10%.

À Falta de melhor designamos por Companhias Inovadoras, de que as low cost são as mais conhecidas, todas as que se adaptam às alterações do mercado turístico e criam uma nova procura.

Em qualquer dos casos, as Full Service Carriers (no modelo inicial de ponto a ponto ou no mais recente de hub and spoke) têm custos incompatíveis com o tráfego leisure, do modelo de negócio de áreas turísticas, como o Algarve. Actualmente, as ligações e frequências que mantêm são poucas e não se vislumbra que esta situação se altere profundamente.

Seria um erro criar ilusões sobre os resultados da proposta dos “maiores grupos hoteleiros do País” e não intensificar os esforços para assegurar a competitividade do modelo de transporte aéreo que temos. Dependemos dele e ele não depende de nós, o que nunca é agradável. Vejamos os méritos, antes de situar os perigos.

O mérito da proposta

As actuais rotas e frequências das Companhias Inovadoras não respondem às exigência de clientes que ainda recusam voar em low cost e não estão ligadas a voos intercontinentais.

Em volume que desconhecemos, as ligações por Full Service Carriers podem alargar a procura a quem recusa viajar em companhias low cost e similares e se dispõe a pagar preço mais elevado. Pode, ainda, contribuir para o posicionamento do golfe do Algarve em países como os EUA.

A ligação a voos intercontinentais alarga a procura de eventos da Meet Industry, a realizar no Algarve – encontros, conferências e incentivos, em geral, na época baixa.

A proposta dos “grandes grupos” não é nova. O que pode ser novo é fazer algo de concreto. A oferta existente é apenas Lisboa. A ligação mais evidente é a de Madrid, de que se fala há anos. Depois, é o sonho: Heathrow, Charles de Gaule, Frankfurt e Munique.

A proposta a elaborar é nova e diferente do modelo que tem vindo a ser utilizado, no caso das Companhias Inovadoras, com contrato com ANA – TdP – ATA. Este é problema que visão larga e bom apoio técnico resolverão. Quanto ao sucesso da iniciativa, quem viver, verá. 

O perigo da proposta

Tal como anunciada pelo Diário Económico, a proposta pode levar os agentes da Economia do Turismo e da Intervenção Pública a desviar a sua preciosa atenção do que é essencial e alimentar uma ilusão sobre a procura para a oferta de turismo do Algarve.

Em nossa opinião, entre o que é essencial, temos:

• a acessibilidade internacional ao Algarve começa por depender do posicionamento da marca e da oferta da área turística nos mecanismo de informação / sedução / distribuição on line – estamos muito longe disso e, cada dia, aumentamos o atraso;
• estamos a insistir num erro comprovado (o velho conceito de Promoção Turística), a iniciar outro (o Estado a intervir na Distribuição);
• o mínimo exigível não está a ser feito – basta medir o atraso dos timmings das acções de Promoção Turística nas catchment areas dos aeroportos de partida das rotas apoiadas, em relação aos dos voos;
• a recuperação do mercado de língua alemã e a renovação de gerações da procura no mercado do Reino Unido (apenas dois exemplos) exigem programas trienais de Marketing Estratégico e Operacional e não o repetir da esgotada Promoção Turística;
• não há notícias de Governo e Confederação do Turismo Português, minimizarem a informalidade das relações entre “os grandes grupos” e o Estado, pela urgente recuperação da agora desacreditada Contratualização, a nível central, entre o Governo e a CTP;
• assim sendo, não pode haver boas notícias da operacionalização, a nível dos destinos regionais (de que o Algarve é exemplo atípico), extinguindo os Pólos, reconvertendo dramaticamente as Entidades Regionais, a fundir com as Agências Regionais de Promoção Turística, de modo a reforçar marcas já presentes no mercado.

O sucesso a obter e o perigo a evitar

Só circunstâncias excepcionais porão Full Servive Carriers a voar para Faro, tal como descrito pelo DE. Poderão voar e vir a ter importância qualitativa.

Seria mau que esta cena reforçasse a informalidade na relação Privados/Estado e, pior, distraísse as atenções dos agentes da Economia do Turismo e da Intervenção Pública do que é verdadeiramente importante para o Algarve e País.

Albufeira 22 de Julho de 2011

Sérgio Palma Brito

Este post é apoiado pelo documento de trabalho “Acessibilidade Aérea à Oferta de Turismo do Algarve – dependência, concorrência e acção”

Sobre as viagens em Portugal por quem cá reside

Um País com 4,3 Milhões de Turistas
Em 2009, de entre os 10.639 milhares de Residentes em Portugal, 4.269 milhares (40,1%) fazem “pelo menos uma deslocação em que tenham dormido pelo menos uma noite fora da sua localidade de residência”. O INE designa este grupo de Residentes por “Turistas”.
Em 2009, há 59.9 % da População Residente (6.370 milhares), que não viaja para fora da sua residência habitual. Para isso alegam razões Económicas (54,1%) e boa parte dos 21,3% que alegam “Outras Razões” pode ocultar de razões económicas.
Antes da Crise de 2008/2009, estes quase 6,4 milhões de Residentes representariam um potencial de crescimento para a economia do turismo e um vasto grupo social que reclamaria o “direito a férias fora da sua residência”.
Em 2011, o potencial de crescimento para a economia do Turismo e a justiça social adquirem uma diferença singular em relação ao período da Europa da Abundância, de depois da II Guerra Mundial.
Destes 4.269 milhares de Turistas, 3,348 viajam em Portugal e 920 mil viajam para o Estrangeiro (336 mil viajam para Portugal e estrangeiro). A nossa análise assenta em Viagens e Dormidas e não em Turistas.

Um total de 16.158 milhares de Viagens em Portugal
O total de 16.158 milhares de Viagens em Portugal, resulta de três motivos dominantes

• Lazer, Recreio e Férias – 8.143 milhares e 50,4 %
• Visita a Familiares e Amigos – 6.493 milhares e 40,2%
• Negócios / Profissionais – 1.108 milhares e 7,0%

A dicotomia entre os motivos “Lazer, Recreio e Ferias” e “Visita a Familiares e Amigos” pode dar origem a confusão, porque muitas viagens podem ter os dois motivos. Os motivos Saúde e Religião não têm significado estatístico. Assinalamos que “Alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos” é um tipo de Alojamento Turístico Privado.

Se tivermos em conta as Viagens cuja duração é de 4 ou mais noites, a situação é diferente.
O número total é de 4.519 milhares, uma diminuição de 72,0%, em relação ao total de 15.158 milhares. Esta diminuição é mais acentuada em VFA (82,2%) e Negócios / Profissionais (79,5%) do que em Lazer, Recreio e Férias (62,7%).
Se compararmos o número de Viagens com duração de 1 noite e de 4 ou mais noites, por NUTS II de destino, temos situações diferentes:

• o Centro passa de 4.964 milhares a 1.221 milhares, menos 75,4%,
• o Algarve passa de 2426 milhares a 1.382 milhares, menos 43,0%.

Um total de 64.218 milhares de Dormidas em Portugal
O total de 64.218 milhares de Dormidas em Portugal, resulta de três motivos dominantes

• Lazer, Recreio e Férias – 39.885 milhares (62,1%),
• Visita a Familiares e Amigos – 18.188 milhares (28,3%),
• Negócios / Profissionais – 3.379 milhares (5,3%).

Se compararmos o número de Dormidas das Viagens cuja duração é de 1 noite e de 4 ou mais noites, a situação volta a ser diferente.
Em relação às percentagens das Viagens, há um claro aumento do motivo Lazer, Recreio e Férias (de 50,4% para 62,1%) e uma diminuição de Visita a Familiares e Amigos (de 40,2% a 28,3%) – parece que os visitantes não abusam da hospitalidade de familiares e amigos.
Se considerarmos o Destino das Viagens, há uma clarificação da posição do Destino Algarve

• o Centro passa de 17.779 milhares a 11.404 milhares, menos 35,9%,
• o Algarve passa de 15.464 milhares a 13.522 milhares, menos 12,6%.

O Inquérito do INE considera o Alojamento Turístico, definido para Fins Estatísticos e que é bem mais vasto do que o Alojamento Turístico da Política de Turismo – tentamos sintetizar estas diferenças no documento de trabalho sobre “Definições Formais de Alojamento Turístico”.
Se considerarmos o total dos 64.218 milhares de Dormidas de Viagens de, pelo menos, 1 noite, há 51.126 milhares em Alojamento Privado (79,6%), 9.329 milhares em Estabelecimentos Hoteleiros (14,5%), e 3.763 milhares em Outros Estabelecimentos (5,9%).
Se considerarmos o total dos 44.796 milhares de Dormidas das Viagens de 4 ou mais noites, esta repartição não se altera: a parte do Alojamento Privado passa a 79,2%, a dos Estabelecimentos Hoteleiros a 14,3% e a dos Outros Estabelecimentos a 6,5%.

Podemos detalhar os 51.126 milhares de Dormidas em Alojamento Privado, das Viagens com 1 ou mais noites de duração. O já referido “Alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos” representa 53,9% (27.536 milhares de Dormidas), a Segunda Residência 30,3 % (15.486 milhares), o Alojamento Arrendado 13,3 % (6.807 e os Quartos e Outros apenas 2,5 % (1.298 milhares).

Dormidas – Coerência dos Números com os do Alojamento Turístico Classificado
A nível nacional, há quase coincidência entre o Total de Dormidas em Estabelecimentos Hoteleiros e Outros Estabelecimentos (13.091 milhares) do Inquérito às Deslocações dos Residentes e o Total de Dormidas de Residentes no que o INE designa, inadequadamente, por Estabelecimentos Hoteleiros (13.243 milhares). A nível nacional, o Alojamento Turístico Privado marca a diferença considerável que existe entre as duas definições de Alojamento Turístico.
A repartição por NUTS II da comparação entre o número de Dormidas do Inquérito e do Alojamento classificado exige análise caso a caso. Em 2009, no Algarve, o número de Dormidas do Inquérito é de 15,5 milhões e o do Alojamento Classificado é de 3,7% – esta diferença ilustra a realidade da economia do turismo regional que é ignorada pela Política de Turismo.

Nota Final
A partir do ano de referência de 2009, o INE realiza o Inquérito às Deslocações dos Residentes, que substitui o anterior Inquérito à Procura Turística dos Residentes.
A leitura do Inquérito implica conhecer a definição de Alojamento Turístico para Fins Estatísticos, que apresentaremos em próximo documento.
Neste Inquérito, o INE termais meios para afectar à recolha de informação, seu tratamento e divulgação dos resultados. Há muito “Observatório” a eliminar, de modo a poupar e a afectar recursos humanos e materiais onde tal é útil e necessário.

Este post é apoiado por este documento de trabalho

Albufeira 12 de Julho de 2007

O Algarve na Florida da Europa

Os Resultados Preliminares dos Censos da População e Habitação dão uma primeira ideia sobre a realidade do Algarve na Florida da Europa.

A partir de 1970, o desenvolvimento da oferta de turismo permite

• inverter duas décadas de diminuição da População Residente – 60k habitantes entre 1950 e 1970,
• evitar que esta tendência se traduza numa redução suplementar de 90.000 habitantes até ao ano 2000 – em vez de 178 k habitantes, o Algarve tem 395k,
• um crescimento sustentado da População Residente
• 183k entre 1970 e 2011,
• 56k e 14% entre 2001 e 2011.

A última década de crescimento do Alojamento Familiar Clássico

• reforça o crescimento sustentado, dos 105 k fogos de 1970 aos 378 k de 2011,
• resulta de um ciclo de crescimento, iniciado em meados da década de 1990 e que acaba com a Crise de 2008/2009: 102k de aumento entre 2001 e 2011 (37%).

Este crescimento incorpora três componentes, que nós estimamos terem, em 2011, os seguintes valores:

• Residência Habitual – 197k
• Uso Sazonal – 145k
• Vago – 35k

A importante realidade económica, social e cultural do Uso Sazonal não tem sido objecto do estudo e atenção que o interesse do País exige. Mas, há pior.

Ignoramos quantos “reformados do tempo livre, inicialmente não residentes”

• ocupam os fogos de Residência Habitual, já no “modelo da Florida”,
• utilizam os fogos de Uso Sazonal em uma de duas maneiras
• estadias curtas, ainda na vida activa, sendo o primeiro mercado alvo para passarem a ser residentes permanentes, se os soubermos fixar no referido “modelo da Florida”,
• estadias prolongadas, já na reforma, mantendo laços com o país de trabalho e sendo “imigrantes informais do tempo livre”, podendo vir a formalizar a imigração, se os soubermos fixar.

Os Censos não permitem identificar

• os efeitos negativos da Crise de 2008/2009 sobre uma eventual redução da População Residente, entre 2007 e 2011,
• as consequências sobre a capacidade de atracção de compradores de Fogos de Uso Sazonal e de “reformados do tempo livre, inicialmente não residentes”, fruto de
• efeitos da Crise de 2008/2009, nos países de origem,
• incapacidade política nacional em prevenir e controlar as manifestações mais violentas ou repetitivas da insegurança de pessoas e bens.

Ver justificação no documento de trabalho (link)

Albufeira, 1 de Julho de 2011