→ A Feira: quem dá mais pelo “peso do Turismo no PIB”?
Em 1995, o Congresso da APAVT realiza-se em Ponta Delgada. António Guterres e uma overdose de Ministros visitam os Açores. Participam numa sessão do Congresso onde todos oradores, de Atilio Forte (Presidente da APAVT) a Gutteres, passando por Daniel Bessa, referem “o peso do Turismo no PIB”: a percentagem varia entre 6% e 11%.
Os Arquivos contarão os esforços do Governo para o INE confirmar o mítico número de “10% ou mais” de “o peso do Turismo no PIB”.
Esta seria a barreira a partir da qual haveria um Mundo Novo:
- a importância de “o Turismo” na Economia seria reconhecida pelas forças politicas e sociais, e os diversos departamentos do Estado deixariam de pôr obstáculos às reivindicações “do Sector do Turismo”.
O INE nunca confirmou os “10% ou mais”. Apesar disso, a Confederação do Turismo é reconhecida como Parceiro Social pelo Governo de Durão Barroso, muito graças ao seu Presidente Atilio Forte e da fantasia de Portugal vir a receber 40 milhões de turistas.
A feira do “quem dá mais peso ao Turismo no PIB?” continuou.
Em 2007, o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) é peremptório:
- “O Turismo é um dos principais sectores da economia portuguesa, tendo o seu peso na economia vindo a crescer nos últimos anos.
- As receitas de Turismo representam 6,3 mil milhões de euros, correspondendo a 11% do PIB e apresentam uma tendência crescente (1).”
Em 2011, um indicador da Revisão do PENT é “Receitas de estrangeiros e evolução da balança comercial do Turismo” (erro de palmatória) e apresenta o “Peso da receita de estrangeiros nas Exportações”. Arrepiante.
Há dias, segundo o Diário Económico, «as receitas do sector do turismo»
- “deverão bater o recorde dos oito mil milhões de euros este ano, representando cerca de 11% do produto interno bruto português”.
→ Os Factos: PENT e INE
O texto do PENT levanta, pelo menos, três problemas:
- “Receitas do Turismo” é um plebeísmo que designa a Receita de Viagens e Turismo, na Balança Corrente da Balança de Pagamentos, elaborada pelo Banco de Portugal, de acordo com normas do FMI,
- a percentagem está grosseiramente errada: em 2005, 6.2 mil milhões de euros representam 4% do PIB e não 11% - em 2011, os eventuais 8 mil milhões representarão não mais de 4.5%,
- “Receitas do Turismo” são objectivo estratégico do PENT, apesar de plebeísmo da expressão e erro grosseiro no cálculo da percentagem do PIB.
O INE fornece dois indicadores da Conta Satélite do Turismo:
- o Valor Acrescentado gerado pelo Turismo, que anda nos 5% do Valor Acrescentado Bruto da Economia,
- o Consumo Turístico Interior (não residentes e residentes em Portugal), que anda pelos 10% do PIB - se a questão é o “10% ou mais”, utilize-se o indicador do Consumo, apesar de não ter o mediatismo de “Receita”.
→ A Contradição da Politica e Serviços de Turismo
A diferença entre a fantasia do PENT e a realidade do Banco de Portugal e INE ilustra a contradição entre duas definições da Economia do Turismo (2).
Portugal é um dos países em que a Politica de Turismo,
- defende uma definição redutora da whole tourism industry: “Short-term accommodation services are considered so important for tourism that many countries consider the establishments providing food and beverage services and travel agency services as constituting their whole tourism industry.” (3),
- insiste nesta definição, apesar de ser evidente a sua inadequação às exigências da Competitividade da Economia do Turismo.
O INE e o Banco de Portugal utilizam uma definição mais vasta da “the economic contribution of tourism industry”. Citamos dois exemplos
- o Visitante (turista ou excursionista) é definido em função do País de Residência Habitual e não Nacionalidade – o “não residente” pode ser estrangeiro ou emigrante português, o que integra a procura da Diáspora,
- incluem, no Alojamento Turístico Privado, o arrendamento e utilização própria de Casas de Férias e Segundas Residências – só no Algarve há 145.000 destas casas, contra 100.000 camas do Alojamento Turístico da visão redutora da Politica de Turismo.
A Contradição da Politica e Serviços de Turismo consiste em
- definirem a Oferta de Turismo segundo uma definição restrita e inadequada à realidade da Economia do País
- quando precisam de utilizar o argumento de “o peso do Turismo no PIB” para justificar as suas posições, recorrem a números da definição do INE e Banco de Portugal … sobre a realidade que recusam reconhecer.
Algarve 5 de Dezembro de 2011
Sérgio Palma Brito
(1) Em 2005, a Receita é de 6 198 597 euros, 10.9% da Balança Corrente e não do PIB
(2) Traduzimos “the economic contribution of tourism industry” por Economia do Turismo.
(3) United Nations, Statistic Division, United Nations World Tourism Organization, International Recommendations for Tourism Statistics, Madrid and New York, 2008, p. 57
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