Não
escondemos, antes afirmamos o nosso apoio a muitas das propostas do discurso do
SET, porque coincidem com boa parte do que defendemos desde há dezenas de anos.
Reconhecido
isto, o essencial do que está em causa joga-se na capacidade do SET traduzir as
propostas em medidas e estas em sucessos, na certeza que estes demorarão a ser
reconhecidos. Neste processo damos o nosso apoio crítico a Adolfo Mesquita
Nunes.
O discurso
na cerimónia dos Trade Awards do Publituris foi importante e justifica que
destaquemos o que nos pareceu ser mais relevante.
1.Uma Verdadeira Orientação
Estratégica
*Uma Revolução Cultural na
Secretaria de Estado do Turismo?
Em entrevista de Abril de 2013 (1), o Secretário de Estado do Turismo
responde à pergunta “Os empresários gostam ou não de ter o Estado por perto?”:
-“Num sector e numa economia em que o próprio Estado habituou as pessoas a
que o Estado é financiador, mecenas, licenciador, comprador, fiscalizador,
regulador, não é fácil. Os empresários adaptam-se à realidade que têm. E
adaptaram-se a um sistema que vivia com o Estado como motor e central. No
sector hoteleiro, os grupos que estão mais sólidos são os que precisam pouco do
Estado e que tiveram uma estratégia de internacionalização. Conseguiram ter uma
estratégia de sucesso, apesar do peso do Estado. O Estado é sócio maioritário
da vida de todas as pessoas em Portugal e podia ser um silent partner [termo
tem inglês para dizer que não interfere], mas nem isso é e isso tem de
acabar.”.
Nunca vimos
um membro do Governo fazer um diagnóstico tão objectivo e crítico para boa
parte da Indústria da Hotelaria. Destacamos a “estratégia de sucesso, apesar do
peso do Estado”.
*Turismo, Alojamento Turístico e
Turismo Residencial
No
encadeado do discurso da BTL, surge uma Verdadeira Orientação Estratégica:
-“Eu sou o
Secretário de Estado do turismo. Não sou o Secretário de Estado dos hotéis, das
agências de viagens ou das empresas de animação turística embora muito os
respeite, como penso que sabem.”.
Desde há
mais de meio século, Portugal é um dos países em que,
-“Short-term accommodation services are considered so
important for tourism that many countries consider the establishments providing
them as well as those providing food and beverage services and travel agency services
as constituting their whole tourism industry.” (2).
Uma das
grandes orientações deste Blogue tem sido mostrar como esta política redutora é
prejudicial à Economia do Turismo e ao País.
Não sabemos
até onde AMN quer ir, nem até onde o deixam ir. Sabemos até onde o País precisa
que vá:
-a Politica de Turismo tem de adoptar os conceitos de Turismo, Alojamento Turístico e
Turismo Residencial, definidos pelas Instituições Internacionais competentes,
de modo a poder facilitar e fomentar a criação de valor pela diversidade da
Procura dos Modelos de Negócio na origem da Economia do Turismo (Aqui).
Quando esta decisão for
implementada,
-a Politica de Turismo pode
facilitar a criação de Valor por Toda a Economia do Turismo e não apenas por
uma parte,
-Portugal passa a alinhar a sua
Politica de Turismo com padrões definidos desde há mais de vinte anos pelas
Instituições Internacionais pertinentes.
*Quantificar a Contribuição do Turismo
Para a Economia
Todas as normas internacionais
sobre Quantificar a Contribuição do Turismo Para a Economia (Balança de
Pagamentos, PIB e Emprego)
-assentam nestes conceitos
alargados de Turismo, Alojamento Turístico e
Turismo Residencial (3).
Como já mostrámos várias vezes,
a Política de Turismo vive de alimentar a contradição entre
-concentrar a sua atenção nos
‘hotéis, agências de viagens e empresas
de animação turística”, ao ponto de ilegalizar o Alojamento Turístico Não
Classificado,
-capturar para o seu
Posicionamento o ‘peso’ do Turismo no PIB, Balança de Pagamentos e Emprego com
base no conceito alargado de Turismo.
-para Posicionamento do
Turismo, utilizar Indicadores (Número de Turistas, Receita de Viagens e
Turismo, Peso do Turismo no PIB e Emprego criado) que integram a contribuição
da Oferta de Alojamento que excluí e ilegaliza.
Dois exemplos recentes desta
contradição ainda estão presentes na Conferência de Imprensa de 13 de
Fevereiro:
-a Receita de Viagens e
Turismo, que vai muito para além do contributo dos Turistas alojados na
Hotelaria (Aqui),
-nos 14.4 milhões de Turistas
em 2013 – se mantivermos o rácio de 2007, cerca de mm milhões destes Turistas
escolhem alojar no Alojamento Turístico Não Classificado (4).
Em nossa opinião, durante os
muito duros anos da vida do País, a Politica de Turismo não pode mais continuar
a alimentar esta contradição, porque
-autolimita o seu campo de
intervenção na Economia do Turismo,
-esta não realiza o potencial
de criação de Valor que é o seu e de que o País precisa.
2.Um Ano de Recordes (2013)
*A Visão do Secretário de Estado
Segundo
AMN, face aos resultados de 2013, ”havia duas mensagens a passar:
-a
primeira, a de que este tinha sido um ano de recordes; a segunda, a de que
estes recordes eram da responsabilidade do sector privado.
O meu
objectivo ao passar estas mensagens não foi nunca o de aproveitar politicamente
os resultados.”.
O SET
acrescenta:
-“o
crescimento que tivemos este ano, e que foi substancial, se ficou a dever à
qualidade do nosso destino, à qualidade dos vossos produtos e à qualidade do
vosso serviço.”;
-“quem desvaloriza
o crescimento da procura que tivemos este ano, e que foi substancial,
desconhece que foi a procura que permitiu a subida dos preços que o sector
tanto anseia.”.
*Conferência de Imprensa – Erro na
Forma e na Substância
Muito antes de António Pires de Lima ser Ministro, o Secretário de Estado
do Turismo diferencia-se por declarações inovadoras, entre as quais
-insiste sobre os resultados do Turismo serem fruto das Empresas e não do
Governo,
-exclui a quase tradicional identificação dos ‘bons resultados’ com o génio
político do Secretário de Estado em exercício (5).
A Conferência de Imprensa de 13 de Fevereiro
-é um erro na sua forma e marca um recuo em relação a estas declarações de
AMN,
-é um erro nas mensagens sobre o Alojamento Turístico Classificado e
Receita de Viagens e Turismo da Balança de Pagamentos.
Na mensagem
sobre a Hotelaria, as Dormidas são de facto um recorde a valorizar, mas o
Governo não pode escamotear, antes tem de explicitar e propor agir no
essencial:
-os
Proveitos da Hotelaria cresceram em relação a 2012, mas ainda estão ao nível de
2008, o que confirma que a Industria, na sua globalidade, ainda não recuperou
da Crise de 2008/2009.
Na mensagem
sobre a Receita de Viagens e Turismo, o Governo passa ao lado do essencial:
-2013 foi
mais um ano de crescimento sustentado, só interrompido pela queda entre
2008/2009,
-desde
2009, a evolução da Receita é assinalável em valor e ritmo de crescimento,
-os
Turistas que escolhem o Alojamento Não Classificado têm contribuído para esta
evolução da Receita de Turismo.
3.Posicionamento do Sector
*Espaço Para Posicionar o Sector
O SET
afirma:
-“quis dar
ao sector espaço para se afirmar como o principal sector da nossa economia: o
mais dinâmico, o mais criativo, o primeiro a contribuir para o fim da
recessão.”;
-“A
afirmação do sucesso de um sector é o primeiro passo para conseguir melhores
condições de financiamento, melhores apoios, maior peso económico e maior
relevância politica.”.
-“Quanto
mais desvalorizados forem os resultados, mais eles serão desvalorizados pela
banca, que vos financia e que não pretende financiar quem está em crise, pelas
entidades gestoras, que decidem os fundos, e que apostam nos sectores que mais
podem crescer, e pelas entidades públicas, que precisam de fortalecer os
sectores que lideram porque o país muito de crescer e de crescer rapidamente.”.
AMN tem
razão sobre a necessidade e utilidade de um Posicionamento positivo do Sector,
mas parece não estar consciente de duas inércias:
-a de um
Posicionamento light/low cost do Turismo, assente em estatísticas
insuficientes, consequência da falta de Procura por uma Quantificação objectiva
e profissional da Contribuição do Turismo Para a Economia – o erro de
palmatória do PENT sobre o peso do Turismo no PIB é ícone desta realidade
medíocre (6),
-a do
montar um Painel de Indicadores da Economia do Turismo, tema de post em
elaboração e a publicar antes de 19 de Março (7).
Last but
not the least AMN pode ser vítima do feitiço de ‘Estatísticas de Turismo Home
Made no Turismo de Portugal’ – tema para o post do dia 19.
*Benchmarking Com Outros Sectores
O SET confronta
o Sector com uma realidade que nos envergonha a todos:
-“Do calçado
ao vinho, da agricultura à energia, do têxtil à indústria alimentar, sectores
com um peso e desempenho inferiores ao do turismo tiveram um destaque público
superior e são hoje apresentados e, mais do que isso, apoiados, como sectores
essenciais para a recuperação da economia.”.
Reconhecida
a bondade da afirmação do SET, insistimos na nossa:
-nenhum
destes sectores de actividade económica organiza uma Conferência de Imprensa
como aquela que o Ministério da Economia organizou a 13 de Fevereiro (Aqui).
*Ambição da Liderança
Citamos AMN:
-“Não estou
na disposição de ter um sector mais pequeno para alguns terem rendimentos
maiores, nem estou na disposição de ajudar a gerar menos emprego para alguns
terem mais proveitos.”;
-“O que eu
quero é um sector de turismo a liderar as exportações, no crescimento do PIB,
na criação de Emprego, no valor acrescentado para a economia nacional.”;
-“É esta
liderança que abre as portas do financiamento, que gera investimento, que traz
procura e que vos garante sustentabilidade e a liderança.”.
Não podemos
estar mais de acordo, mas há dois perigos
-a falta de
dados Estatísticas, que pode ser agravada por uma opção politica errada no
recurso que o Ministério da Economia faça ao INE,
-a falta de
apoio de parte do Sector, que vive virado para o interior e depende de relações
criadas no seu seio e não com o exterior.
*Estatísticas Sobre Turismo
O SET está
consciente da realidade:
-“a
informação que dispomos sobre a procura é reduzida, que o tratamento da
informação estatística e de planeamento de que dispomos é deficiente e que é
insuficiente a recolha de informação que fazemos.”.
O SET
propõe uma ruptura dramática com o passado:
-“É-me
indiferente que os resultados finais destas alterações conduzam a conclusões
menos optimistas do que aquelas que são retiradas dos dados de que hoje
conhecemos. Não esto aqui para fingir números, estou aqui para dotar o sector
de todas as ferramentas para poder crescer e é a hora de isso suceder.”.
Sem ir mais
longe e deixando o assunto para o post de 19 de Março,
-os
Serviços de Turismo têm uma longa tradição de utilizaçao das Estatísticas de
Turismo para efeito de propaganda – da Batalha do Turismo de 1963 à actualidade
recente,
-só os
Arquivos revelarão quão longe os Serviços foram no pressionar o INE para que o
‘peso do Turismo no PIB’ fosse de dois dígitos (de preferência igual ou
superior a 11), quando o Indicador do INE sobre esta realidade da Economia do
Turismo não atinge os 4% (8).
4.Três Orientações Estratégicas
4.1.Liberalização
*Recusa do Protecionismo
Citamos o
Secretário de Estado:
-“Nenhum
sector se afirma, sobretudo no turismo, se o fecharmos à concorrência, se o
protegermos da mudança, se criarmos barreiras à entrada, se procurarmos impedir
a inovação.
Eu sei que
isto não é a melhor mensagem para quem cá está. Mas a procura só cresce se o
sector for bom. E o sector só é bom se tiver de vencer a concorrência, porque
concorrência é feroz.”.
Em
abstracto, estas palavras são relativamente banais. No contexto do Sector e da
tradicional Relação entre Politica de Turismo e Industria da Hotelaria, fazem a
diferença, são inovadoras e abrem a via para uma Indústria da Hotelaria mais
competitiva.
Se
pensarmos nos empresários que defenderam uma limitação/moratória à abertura de
novos Hotéis, temos uma afirmação corajosa e digna de um Governante.
*Alojamento Local
Depois de
lembrar que herdou um problema, o SET afirma:
-“Não é
papel do Estado andar a seleccionar tipos de alojamento, muito menos quando
esses tipos de alojamento existem porque a procura assim ditou.”.
-“É papel
do Estado garantir que todos os tipos de alojamento têm um enquadramento
legislativo adequado às suas especificidades e que concorrência entre eles se
faz através do produto e não da evasão fiscal.”.
-“Não vamos
travar o alojamento local, vamos travar o alojamento paralelo, não vamos
proibir o alojamento local, vamos impedir a comercialização sem o devido
enquadramento, não vamos impedir o alojamento
local, vamos impedir que situações iguais tenham tratamentos distintos.”.
Esta
posição contraria as propostas de muitos hoteleiros e até uma Proposta de Portaria
elaborada pela AHP e AHRESP, cujo acordo é significativo por ser em torno de
proposta proteccionista de interesses instalados.
AMN insiste
apenas na fuga ao fisco e ignora dois dos desafios que enfrenta.
*Os Dois Desafios
A identificação do Alojamento
Turístico Não Classificado (9) implica que
-não é possível legislar sobre
Alojamento Local sem integrar o Turismo Residencial na sua definição abrangente
(Aqui),
-a legislação sobre Turismo
Residencial é necessariamente mais ampla, importante e difícil do que a que
pode ser aprovada sobre Alojamento Local.
A Politica de Turismo enfrenta
um Desafio enorme:
-por um lado, não pode
considerar o “alojamento local/alojamento paralelo como um problema de
concorrência desleal, baseada na evasão fiscal como vantagem competitiva” (10),
ou imaginar que o Alojamento Não Classificado é assunto para a ASAE punir a não
aplicação de legislação inaplicável,
-por outro, nas mais adversas
condições do Mercado, tem de resolver as dificuldades da Integração do
Alojamento Turístico Não Classificado (mais concretamente, do Turismo
Residencial) na Politica de Turismo, dificuldades estas varridas para debaixo
do tapete ao longo de décadas.
4.2.Financiamento
*Quadro Comunitário 2014/2020
Citamos
palavras de AMN:
-“quanto ao
novo quadro comunitário, estamos a assegurar que o sector é considerado na
definição dos futuros apoios”.
-“É que
também aqui o sector tem um papel pela frente que é o de demonstrar o uso que
pretende dar aos fundos”
-para além
da Requalificação da oferta, “os fundos que o sector reclama são mais
substanciais, pelo que é necessário um exercício de reflexão sobre s
utilizações para os próximos anos, que convinha fazer.”.
Podemos
discordar da orientação geral e da alocação de verbas, mas Luís Patrão fez obra
com o Polo de Competitividade Turismo 2015, ao garantir verbas significativas
para o Turismo. Em 2008/2009, a participação da CTP foi minimalista e até incompatível
com a lógica comunitária de privilegiar o sector privado.
Em 2014,
com novos actores e num contexto diferente, Secretaria de Estado, Turismo de
Portugal e CTP estão obrigados a fazer melhor e com uma mais activa
participação da CTP.
4.3.Promoção
*Desafio a Empresários e Empresas
AMN disse
ao Sector e mantém que:
-“existe um
deficit de participação e financiamento dos privados em matéria de promoção ao
nível nacional. Ela existe a nível regional, todos vivem felizes com isso, mas
não existe a nível nacional.”;
-“as
restrições orçamentais a que estamos sujeitos e a existência do novo quadro
comunitário empurram o sector para a necessidade de organizar para, com
autonomia mas com o apoio do Estado, conseguir aumentar as verbas para a
promoção.”;
-“os outros
sectores da economia, do calçado ao vinho, da agricultura à industria alimentar,
estão já muito à frente nesta matéria” , tendo criado suportes administrativos
“alguns deles dispondo de valores superiores à verbas que o Turismo de Portugal
dispõe”;
-“é minha
função contribuir para, com o sector privado, dotar o turismo de uma estrutura,
seja ela qual for, capaz de somar ou multiplicar verbas, como os outros
sectores têm.”.
Este é tema
a analisar na Série de posts sobre ‘Marca de Destinos Turísticos e Marketing
& Vendas da Oferta’ – brevemente num Blogue perto de si.
A Bem da Nação
Albufeira 14 de Março de 2014
Sérgio Palma Brito
Notas
(1)Entrevista
do SET ao Sol, em 9 de Abril de 2013.
(2)Ver International Recommendations for
Tourism Statistics 2008, United Nations, Department of Economic and Social
Affairs Statistics Division e UNWTO (United Nations World Tourism
Organization), New York, 2010 – Ponto 6.22 (Aqui).
(3)Os
leitores mais interessados podem consultar o Relatório com acesso pelo post Quantificar
a Contribuição do Turismo Para a Economia (Aqui).
(4)O número de 14.4
milhões de Turistas, apresentado pelo Presidente do Turismo de Portugal é analisado no post sobre Estatísticas de Turismo, a publicar até ao dia 19.
(6)Em 2007,
o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) é ícone desta conjugação, ao
afirmar:
-“As
receitas de Turismo representam 6,3 mil milhões de euros, correspondendo a 11%
do PIB e apresentam uma tendência crescente.” (Ministério da Economia e
Inovação, Plano Estratégico Nacional de Turismo, para o desenvolvimento do
Turismo em Portugal, PENT – 2005/2015, p.17).
(8)Referimos
o Valor Acrescentado Gerado Pelo Turismo – Ver Relatório da Nota (2).
(9)Ver
segundo Post da série Alojamento
Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009, a publicar brevemente.
(10)Documento
da Secretaria de Estado do Turismo de Setembro de 2013.
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