Este é o
sexto post de uma série de sete (Primeiro,
Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto,
Sétimo) sobre
Turismo em Portugal – Números de
2013 e Objectivos Para 2015
Esta Série de posts é uma contribuição para
avaliar os Resultados do Turismo em 2013 e situar os Objectivos que o Governo
deve atingir ainda nesta Legislatura.
Construir e
implementar estas Orientações só produz resultados a prazo, é compatível com
medidas de efeito imediato, mas deve ser a prioridade de Ministro e Secretário
de Estado.
As medidas
propostas pecam por um atraso de dezenas de anos. Muitos dos Pontos Fracos da
nossa Oferta resultam deste atraso. O Governo pode não as tomar, mas fará a
diferença e prestará um serviço ao País se as prestar.
A Politica
de Turismo e parte da Iniciativa Privada ainda não tiraram as consequências da
Crise de 2008/2009:
-no Período
Após Crise, a Oferta de Turismo responde a exigências de competitividade ainda
mais intensas do que as do Período que vai do Após Guerra a 2008,
-em 2014 e
no contexto do Período Após Crise, é inaceitável que a Politica de Turismo não
tome decisões que já deviam ter sido tomadas há mais de vinte anos.
Para
António Pires de Lima e Adolfo Mesquita Nunes, a questão é simples: são ou não
capazes de fazer a diferença e deixar obra para o Futuro?
*Turismo, Alojamento Turístico e
Turismo Residencial
A Politica
de Turismo
-decide adoptar
os conceitos de Turismo, Alojamento Turístico e Turismo Residencial, definidos
pelas Instituições Internacionais competentes, de modo a poder facilitar e
fomentar a criação de valor pela diversidade da Procura dos Modelos de Negócio na
origem da Economia do Turismo,
-deixa de
definir por Decreto-Lei um único Modelo de Negócio e de ilegalizar todos os outros,
que acaba por tolerar em aplicação informal da lei.
Segundo os
novos conceitos, a Procura dirige-se a três Modelos de Negócio
-Estadias
Temporárias em Hospedagem Onerosa, em Estabelecimentos Hoteleiros e outros, com
destaque para o Holiday Rental (2),
-Turismo
Residencial em Estabelecimentos específicos e Oferta Dispersa, com Residências
Secundárias Utilizadas Pelo Próprio ou Arrendadas a Turistas,
-Alojamento
Gratuito Por Familiares e Amigos do Turismo Receptor (de Estrangeiros,
Emigrantes e outra Diáspora) e Interno (Urbanização da População e Êxodo
Rural).
*Prioridade à Receita de Turismo na
Balança de Pagamentos
No Portugal
real em que vamos viver muitos e duros anos, a
Receita do Turismo na Balança de Pagamentos
-é o driver de todo o processo da Contribuição
do Turismo Para a Economia, porque só esta Receita implica Investimento e gera
Procura Interna que contribuem, de maneira sustentada, para o PIB e Emprego,
-deve ser
primeira prioridade da Politica de Turismo e citério condicionante de decisões
a tomar.
A Receita
do Turismo na Balança de Pagamentos integra a já mediática Receita da rubrica
de Viagens e Turismo e três parcelas adicionais:
- Investimento por Não Residentes em
Residências Secundárias de Utilização Turística,
-Serviços
de Transporte Internacional de Passageiros, com destaque para a TAP,
-Transferências
para Reformados, ex Não Residentes e agora Imigrantes formais.
*Quantificar a Contribuição do
Turismo Para a Economia
A
Quantificação da Contribuição do Turismo para a Balança de Pagamentos, PIB e
Emprego deve ser realizada de maneira objectiva e independente,
-com base
em Inquéritos e outros Indicadores do INE,
-estruturada
por um Painel de Indicadores, ligados ou não a uma Conta Satélite, e divulgados
segundo calendário público,
-apoiada
por Instituição Universitária de primeira linha.
A
Quantificação da Contribuição do Turismo para a Economia visa
-tornar as
decisões da Politica de Turismo e Iniciativa Privada mais objectivas e
eficientes,
-posicionar
a Economia do Turismo de maneira objectiva e profissional,
-minimizar
o ruído da excessiva especulação sobre Turismo, que perturba a tomada de
decisões objectivas e
eficientes pela Politica de Turismo.
Para
operacionalizar esta Quantificação, o Governo, em concertação com a Iniciativa
Privada, deve
-promover
um Protocolo entre INE, Turismo de Portugal e Banco de Portugal, na linha do
estabelecido em 2004,
-concentrar
neste protocolo todos os meios actualmente dispersos por entidades públicas e
privadas,
-apoiar-se
em conselho de Instituição Universitária de primeira linha.
*Relação Inovadora Com Actividades
do Alojamento Turístico
A nova relação
entre Politica de Turismo Industria da Hotelaria deve assentar em adequada
Análise Estratégia e integrar
-diminuição
drástica dos Requisitos do Modelo ‘Exploração Turística e Serviço Hoteleiro’,
que representem custos e não sejam reconhecidos pelo Mercado,
-definição
transparente de Descriminação Positiva dos Estabelecimentos Hoteleiros, dadas
as exigências do seu Financiamento e contributo para o Posicionamento do
Destino,
-facilitação
da Consolidação e Sustentabilidade dos Empreendimentos Turísticos Existentes,
minimizando a excessiva dispersão existente.
A nova
relação entre Política de Turismo e Industrias do Turismo Residencial deve
assentar na sua Identificação e Reconhecimento da sua Especificidade, de modo a
-integrar
plenamente as Industrias do Turismo Residencial no âmbito da Politica de
Turismo, para promover ganhos de competitividade,
-que os
Estabelecimentos Existentes beneficiem de uma ‘amnistia’ de requisitos que os
permita integrar no âmbito da Politica de Turismo.
*Regime Jurídico do Alojamento
Turístico em Base Zero
O País e a
sua Economia do Turismo precisam de um Regime Jurídico do Alojamento Turístico,
a elaborar em Base Zero e consequência
-de adoptar
os conceitos abrangentes de
Turismo, Alojamento Turístico e Turismo Residencial,
-de construir
uma Relação Inovadora com todas as
Actividades do Alojamento Turístico.
Num País
ideal, este Regime Jurídico seria
-um quadro
legal simples e realista, aplicável e aplicado de maneira sistemática,
transparente e monitorizada,
-elaborado
com Abertura nas consultas e Transparência de propostas públicas e com base em
acordo sobre pontos essenciais.
No Portugal
real, esta Orientação é um padrão de excelência cívica e política da qual
devemos minimizar a distância.
*Relação Inovadora Com Agências de
Viagens
A relação
entre a Politica de Turismo e as Agências de Viagens deve ser reforçada de modo
a
-integrar
medidas inovadoras de apoios a todas as Agências e outras empresas (DMCs, PCOs,
etc.) activas no Turismo Receptor, com destaque para a Meet Industry do Turismo
de Negócios.
Albufeira 8 de Março de 2014
Sérgio Palma Brito
(1)Consideramos
apenas os Objectivos que têm a ver com a presente Série de Posts, o que explica
não haver referência à Promoção Turística.
(2)Holiday
Rental ou Vacation Rental designa a Procura por Residências Secundárias
Arrendadas a Turistas, que são parte da Oferta de Turismo Residencial em
Estabelecimentos específicos e Oferta Dispersa.
