Texto do artigo publicado no Sol em 21 de julho de 2023
Não vai ser fácil. Basta percorrer o Portugal da
expansão urbana que segue a migração da população rural para as grandes cidades
do litoral, desde os anos cinquenta. Na esmagadora parte dos casos não houve
planeamento urbano.
por Sérgio Palma Brito
Autor de TAP, €3.200 milhões depois, que futuro?
Militante do Partido Socialista
Portugal,
Lisboa e o Aeroporto Humberto Delgado não podem esperar 10 ou 12 anos pelo novo
aeroporto e sua Cidade Aeroportuária. É preciso um aeroporto de transição. O
novo aeroporto tem custos escondidos.
1. Interesse do país impõe rápido ‘aeroporto de
transição’
*‘aeroporto de transição’
e ‘infraestruturação urbana muito próxima’
O novo
aeroporto demora 10 a 12 anos e prolonga a perda de receita turística, e
degradação da imagem de marca (reputação) do país e do destino Lisboa.
Está em causa
o interesse nacional, que exige um compromisso sobre medidas excecionais para
apressar a entrada em serviço de ‘aeroporto de transição’.
O ‘aeroporto
de transição’ é o projeto Portela + Montijo, acordado entre Estado e ANA em
janeiro de 2019, financiado por esta, sem custo para o contribuinte, e com
Declaração de Impacte Ambiental aprovada. Repito, sem custo para o contribuinte.
Em entrevista
recente, Gonçalo Byrne é claro: «Se a solução, por exemplo, for como aquela que
está, Portela e Montijo, já há infraestruturação urbana muito próxima. Agora,
se for para Alcochete, se for para Pegões… o que eu sei é que vai resultar numa
pressão urbanística brutal. E os municípios, que estão articulados, já sabem
disso. Vemos já enormes pressões urbanísticas». (Público, 2023.07.02).
*Coragem política
- precisa-se
O ordenamento
do território tem base cultural sólida. Foi a aplicada no Algarve pelo Plano
Dodi, inspirado pelo ministro Arantes e Oliveira, e formalizada mais tarde por
Ian McHarg. Na quintessência, compatibiliza diversos graus de exigências de
preservação e de desenvolvimento.
O ‘aeroporto
de transição’ responde positivamente a esta análise. Tem impactes ambientais,
mas cria valor para a cidade e país, isto é, para os portugueses.
Vai ser
combatido pelo ambientalismo radical de fachada mais ou menos científica que,
na sanha de tudo afirmar proteger, desprotege o homem. Esta sanha tem de ser
contrariada com argumentos de base técnica e científica do modelo
‘compatibilizar’ a apoiar forte determinação política.
Vivemos
momento de verdade em que o país precisa da coragem política do
primeiro-ministro e do líder do principal partido da oposição para tomar e
impor esta decisão. Sem excluir, claro outras forças políticas.
Não falo em
seu nome, mas estou autorizado a referir Associação da Hotelaria de Portugal e
da Associação o apoio deste compromisso pela a Confederação do Turismo de
Portugal, da Associação da Hotelaria de Portugal e da Associação Portuguesa das
Agências de Viagens e Turismo.
2. O elefante branco na Comissão Técnica
Independente
*O hub da CTI é a Cidade Aeroportuária e não o da
TAP
A cidade
aeroportuária é o elefante branco nos trabalhos da Comissão Técnica
Independente. Na apresentação de 2023.04.27, a CTI considera o hub
intercontinental da TAP no aeroporto de Lisboa. Depois, designa hub algo de
muito diferente:
-«Um hub em
Lisboa, além de ser uma entrada / saída para os nichos de mercados tradicionais
de África, América Latina e América do Norte, potencia a conectividade com
outros mercados, conferindo ao país maior capacidade competitiva em termos
ibéricos, europeus e, fundamentalmente, Globais».
Esta definição
é a da cidade aeroportuária, ausente nos trabalhos da CTI. É o que leva Gonçalo
Byrne a declarar: «Quando vejo a constituição das valências desta comissão
técnica, a componente urbana não está lá».
*Aeroporto em espaço rural exige Cidade
Aeroportuária importante
A CTI utiliza
‘aeroporto greenfield’ a sublimar os aeroportos em espaço rural de Canha e S.
Vicente do Paul, batizados de Alcochete e Santarém.
Ainda segundo
Byrne, «a opção a conhecer em 2024 gerará operações imobiliárias brutais e teme
que os instrumentos de planeamento e ordenamento do território sejam
insuficientes para moderar essa pressão».
Ambos são
aeroportos em espaço rural, indissociáveis de cidade aeroportuária, fruto de
duas dinâmicas. A de alojar percentagem elevada dos cerca de 12.000
trabalhadores no futuro aeroporto. E a de atrair pessoas, instituições e
empresas qualificadas que vão formar o hub proposto pela CTI.
É esta cidade
aeroportuária que preocupa Gonçalo Byrne e deve preocupar os portugueses.
O planeamento
urbano está ausente dos trabalhos da CTI por decisão política a que esta deu
cobertura ‘técnica e científica’. Governo e CTI estão a tempo de reparar
rapidamente o erro.
3.Planeamento urbano prévio e custo da cidade
aeroportuária
*Planeamento Urbano prévio
De novo a
Gonçalo Byrne: «Mas é estranho que as outras especialidades, das arquiteturas,
não estejam presentes. Não só da arquitetura como pensamento, conceção, com uma
visão… diria holística, de tudo. E as consequências do que é esta ‘cidade’
aeroportuária a funcionar no futuro. Porque, se elas não são contempladas, vai
acontecer aquilo que aconteceu com os outros aeroportos. O aeroporto da
Portela, como cidade, é um desastre».
Não vai ser
fácil. Basta percorrer o Portugal da expansão urbana que segue a migração da
população rural para as grandes cidades do litoral, desde os anos cinquenta. Na
esmagadora parte dos casos não houve planeamento urbano.
Se houver
coragem para localizar a cidade aeroportuária em terreno público… está dado o
primeiro passo do sucesso, por castrar a especulação imobiliária de transformar
solo rural em urbano.
A cidade
aeroportuária, indissociável do aeroporto em espaço rural, tem de assentar em
planeamento urbano prévio, apesar deste prolongar os problemas atuais do AHD,
do destino Lisboa e do país.
*Esta Cidade Aeroportuária tem custo nunca
estimado
A CTI
escamoteia os custos do aeroporto. Caso de aerogare, pistas etc. em terreno não
preparado. Mais as infraestruturas urbanísticas públicas. E, sobretudo,
acessibilidades faraónicas que incluem a terceira travessia sobre o Tejo.
A freguesia do
Parque das Nações dá uma ideia do que será a cidade aeroportuária. São 5,44 km²
de área e população de 22.382 habitantes em 2021 (INE).
Para os 12.000
trabalhadores no AHD e suas famílias há custos muito importantes. Há os
pessoais (reorganizar trabalho e escolas de filhos, etc.), os sociais (perda da
identidade local), os económicos (habitação e outros), os macroeconómicos
(alocar recursos) e os dos serviços públicos.
O investimento
em infraestruturas urbanísticas e serviços públicos será investimento do Estado
e da autarquia. O dos serviços será custo de empresas. O investimento da
habitação fica a cargo dos particulares.
Aeroporto e
cidade aeroportuária criarão as dinâmicas económicas, sociais e culturais na
base do sucesso que a CTI assume? Ainda pagamos obras faraónicas sem relação
com a sociedade e economia do país. O aeroporto em espaço rural e sua cidade
aeroportuária correm risco sério de ser mais uma destas obras. E os
contribuintes pagam.
4. Portugueses, acordai!
