A
importância da TAP para Portugal é tema polémico e que suscita as mais diversas
emoções, desde o amor assolapado ao ódio que cega. Estamos a rever a ficha que
consagramos à TAP no Relatório sobe Turismo e Transporte Aéreo em Portugal que
publicámos recentemente. Nesta revisão procuramos dar base objectiva à Importância
da TAP para Portugal. Publicamos este texto na talvez vã esperança de suscitar
contributos dos leitores. O texto inclui remissões para a parte da ficha que
ainda está a ser completada, a estrutura da ficha e a numeração dos gráficos.
a)Importância da TAP para Portugal
a.1)Higiene cultural
prévia
*TAP transportadora aérea nacional desaparece em Janeiro 1993
Entre a nacionalização
de 1975 e a Ajuda de Estado de 1994, a TAP é a transportadora aérea nacional,
-na qual “o
Estado paga’ permite à TAP receber apoio público, acumular prejuízos (nunca deu
lucro) e não se adaptar às exigências do mercado,
-da
realidade sublimada da TAP ‘garantir’ (em termos da actualidade) “estabelecer
ligações permanentes com as comunidades portuguesas” e “com os países de
expressão oficial portuguesa”, assegurar “transporte para as regiões autónomas”
e ser “dinamizador da actividade turística nacional”.
‘Esta TAP’
morre com a liberalização europeia de 1993 e a Ajuda de Estado que salva a TAP
da falência em 1994. Arrasta-se até 2000/2001 e conduz de novo a TAP à beira da
insolvência. Apesar destas duas situações dramáticas o equívoco da transportadora aérea nacional é
alimentado por muita da elite politica/cultural e da opinião pública do País.
Desde 1993,
a TAP é uma transportadora aérea europeia
que opera segundo as regras do mercado como qualquer companhia privada. Antes
de identificamos a importância para o País da TAP é uma transportadora aérea europeia, temos de passar por higiene cultural
prévia que liberte mentes, corações e espíritos da tralha acumulada durante
anos.
*Higiene cultural prévia à TAP transportadora aérea europeia
Contrariamente
aos discursos que dominam o processo de privatização da TAP e ainda revelam,
-a TAP está
obrigada a ser rentável em mercado aberto, com concorrência intensa e sem ajuda
do Estado, como está qualquer empresa privada,
-uma
excepcional e esporádica, a Ajuda do Estado à TAP está associada a plano de
reestruturação e outras condições gravosas que alterariam profundamente a TAP
como a conhecemos,
-se durante
este processo a TAP for considerada inviável, será a sua falência,
-o plano B
à falência da TAP consiste em assegurar a conectividade do aeroporto de Lisboa
com base em outras transportadoras aéreas europeias ou não,
-a TAP não
pode ‘garantir’ hub, base, rotas e ‘serviço público’ se tal for incompatível
com a rentabilidade que lhe garante a sobrevivência,
-mais
concretamente, a TAP só pode operar rotas deficitárias enquanto tal representar
um contributo sistémico para a rentabilidade da empresa,
-é o hub
que garante a TAP, porque a TAP seria inviável sem o tráfego de longo curso que
o hub ‘vai buscar’ a mercados fora de Portugal,
-“exigir”
que a TAP mantenha a base de Lisboa é uma ilusão, que escamoteia a verdadeira
exigência, a da TAP ser rentável face à concorrência das companhias low
cost,
-não há
Obrigações de Serviço Público que a TAP deva garantir, e o serviço publico de
que se fala só é possível se não violar as regras europeias da concorrência e
não comprometer a rentabilidade da TAP,
-a TAP não
pode beneficiar de decisão publica que descrimine outras transportadoras aéreas
europeias, como é o caso de obrigar (quem obriga?) companhias low cost a voar
para Montijo ou Beja e assim diminuir a concorrência à TAP na Portela.
A TAP pode
ser indicada pelo governo como companhia nacional para operar em rotas sujeitas
a acordos bilaterais entre estados.
A
importância da TAP para Portugal
-surge
geralmente ligada a argumento contra a privatização, o que está ultrapassado, e
à ideia do Estado a proteger contra a concorrência de LCC, o que é liminarmente
excluído pela regulação europeia,
-deve sair deste
quadro caduco e ser avaliada segundo dados objectivos.
*A prioridade nacional é
acessibilidade aérea competitiva a Portugal
O
desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal
-assenta em
acessibilidade aérea competitiva assegurada por operadores públicos e privados
e regulação pública,
-implica o
País dispor de acessibilidade aérea competitiva, com o contributo da TAP como companhia
aérea mais importante, mas não única porque o conjunto das companhias
estrangeiras já transporta mais passageiros.
a.2)Passageiros da TAP em Lisboa,
Porto e Faro
*Base quantitativa mínima da importância
da TAP para Portugal
Os gráficos
II.4.6.n e II.4.6.o são a base quantitativa mínima para dar objectividade à avaliação
da importância da TAP para Portugal. Da evolução do tráfego da TAP em Lisboa,
Porto e Faro (gráfico II.4.6.n), destacamos:
-o
crescimento do tráfego em Lisboa em comparação com a estabilidade do tráfego em
Porto e Faro,
Gráfico II.4.6.n – Passageiros TAP
em Lisboa Porto e Faro – quantidade
(mihares)
Fonte: Elaboração própria com base em informação ANA
(2001/13), e ANAC mais informação do mercado em 2014 e 2015.
Da evolução
da parte do tráfego da TAP no total no tráfego de cada um dos três aeroportos
(gráfico II.4.6.o), destacamos:
-a
diminuição da parte da TAP no total de passageiros do aeroporto, menos
acentuada em Lisboa e Faro, mas a partir de valores diferentes,
-os valores
muito parecidos da parte de mercado em Lisboa e Porto antes do surto de
crescimento que tem lugar no Porto a partir de 2005,
-em Lisboa
e no Porto, diminuição acentuada da parte da TAP no total nos anos de 2014 e
2015 [em
2016 a parte da TAP em Lisboa fica abaixo dos 50%].
Gráfico II.4.6.o
– Passageiros TAP em Lisboa Porto e Faro parte no total do aeroporto (%)
Fonte: Elaboração própria com base em informação ANA
(2001/13), e ANAC mais informação do mercado em 2014 e 2015.
*Hub de Lisboa
Em teoria, o
tráfego de hub apenas exige transferência rápida e fácil dos passageiros em
trânsito e pouco contribui para o turismo na cidade em que se situa o aeroporto.
No hub de Lisboa,
-o tráfego
de hub contribui para o valor acrescentado nacional a partir de transferência
do exterior, é uma exportação de serviços,
-uma percentagem
crescente dos passageiros de hub com origem no Brasil faz stopover em Lisboa,
-no caso do
mercado dos EUA, o stopover em Lisboa
é factor crítico do sucesso do tráfego de hub,
-no caso da
China, a concretizar-se, o tráfego de hub contribui para a massa crítica de
passageiros que justifica a rota.
Por outro
lado, a conjugação do tráfego intra-europeu de alimentação do hub mais o tráfego
ponto-a-ponto viabilizam rotas que sem esta conjugação dos dois tráfegos seriam
inviáveis.
Uma
estimativa muito grosseira dá 700.000 turistas de hub em 2014, o que representa
2,8 milhões passageiros TAP no aeroporto de Lisboa – 28% do tráfego da TAP no
aeroporto e 15,4% do tráfego do aeroporto de Lisboa.
Importa
destruir a ilusão da TAP garantir o hub intercontinental de Lisboa. O hub só
existe enquanto a TAP for suficientemente competitiva para resistir à
concorrência [ver alíneas b) e c) do ponto II.4.6.1] e haja procura na América do Sul e
do Norte e em África.
Em síntese:
-depois de
fase inicial de tensão entre tráfego de hub e turismo receptor, o tráfego de
hub tem importância crescente no turismo de Lisboa e não só.
*Base de Lisboa
O tráfego
da base da TAP em Lisboa resulta da conjugação de quatro factores,
-capitalidade,
centralização e modelo cultural,
-capacidade
de atracção de turistas pelo destino Lisboa,
-efeito
legacy do tempo de acordos bilaterais entre estados que fixavam rotas entre as
capitais,
-tráfego de
hub desde 2001.
A
concorrência das LCC nas rotas intra-europeias do aeroporto de Lisboa (de que o
gráfico II.4.6.g dá
ideia parcelar) tem sido e vai ser cada vez mais intensa. Nestas condições de
mercado
-para
resistir à concorrência, a TAP tem de ser muito eficiente, o que nomeadamente
implica pressão constante sobre a redução de custos [ver
a.1)Higiene cultural prévia].
O tráfego
intercontinental ponto a ponto da TAP começa a ter concorrência de FSC ligadas
aos grandes hubs da Europa e até de companhias do Golfo.
*Passageiros da TAP no Porto e em
Faro
Os gráficos
II.4.6.n e II.4.6.o revelam como a TAP
-nunca é
relevante no turismo do Algarve,
-não
participa no crescimento do turismo do Porto.
A
estratégia da TAP [ver alínea e) e d) do ponto II.4.6.1] exclui a alteração significativa
desta realidade, porque implicava a TAP entrar em concorrência directa com as
mais competitivas de entre as companhias low cost.
a.3)Segmentos nos passageiros da TAP
*Ainda a legacy da transportadora
aérea nacional
A narrativa da TAP transportadora aérea
nacional garantir
transporte aéreo turismo e emigração omite um dado essencial do contexto em que
este modelo de negócio se forma:
-uma regulação
publica do transporte aéreo de limitar a oferta para que TAP e congénere
estrangeira pudessem vender as passagens mais caras.
muitos dos que
conheceram o mercado não esquecem como a protecção oficial à transportadora
aérea nacional foi
um dos factores de uma
A recente
liberalização das rotas para a Região Autónoma dos Açores mostra como mais
oferta acessível a mais pessoas faz crescer a procura e obriga as companhias
antes dominantes a baixar preços.
*TAP é fundamental e indispensável
para o turismo em Portugal
Como vimos,
-o tráfego
da TAP é irrelevante em Faro, ainda é importante no Porto mas desde o arranque
do crescimento do turismo no Poro a TAP não cresce no aeroporto Sá Carneiro,
-em Lisboa,
a TAP é importante para o turismo, mas o tráfego do conjunto das outras
companhias aéreas já é superior ao da TAP [a previsão de parte do
total em 2016 é de 48,2% - ver gráfico II.4.6.h].
A
importância da TAP é mais visível em rotas de longo curso:
-caso
extraordinário do Brasil onde voa para onze aeroportos, América do Norte (de
Miami à nova politica animada pelo accionista privado) e China em que a
participação da HNA no capital da Azul abre um potencial antes inexistente.
A TAP é
muito importante mas não é indispensável ao turismo nacional, porque, no âmbito
da regulação europeia em que opera,
-se a TAP
não for viável sem Ajuda do Estado, a TAP está condenada a falir [ver
último item da alínea c) do ponto II.4.6.h] e a conectividade dos aeroportos nacionais passar a
ser assegurada por companhias estrangeiras.
*A TAP é muito importante para a diáspora
Na
actualidade a importância da TAP para a diáspora
-é
significativa mas as companhias aéreas estrangeiras, LCC ou não, são
quantitativamente mais importantes,
-a imagem de marca da TAP na diáspora tem dimensão emocional
que é activo da empresa, mas não justifica que a TAP opere rotas estruturalmente
inviáveis.
Hoje a TAP voa para Caracas onde quase de certeza tem
prejuízo estrutural e para Luanda para onde uma empresa privada talvez já não
voasse ou voasse menos [ver alínea b) a seguir].
*TAP garante rotas para os países da
CPLP
Desde há dezenas
de anos, Cabo Verde, Angola e Moçambique têm transportadoras aéreas nacionais
que partilham com a TAP a operação nas rotas estabelecidas por acordos
bilaterais entre Portugal e estes países.
A TAP
esteve mais de dois anos sem voar para Bissau, inicialmente por razões de
segurança e depois por opção comercial. Durante este período e até hoje uma
companhia aérea privada e portuguesa opera a rota Lisboa-Bissau.
A TAP opera
a rota para S. Tomé, em paralelo com a companhia nacional ou a companhia aérea
portuguesa e privada referida antes.
Em nossa
opinião, o argumento de ‘TAP garante rotas para os países da CPLP’ vem das
origens da TAP que liga Lisboa ao Imperio Colonial. É ainda política e
culturalmente obsoleto desde a normalização politica nas ex-colónias.
*A TAP assegura serviço público em
rotas para Regiões Autónomas
Em
Portugal, já não há Obrigações de Serviço Publico, na definição da União
Europeia, nem ‘serviço publico’ (seja la o que isto quer dizer) nas rotas entre
o Continente e as Regiões Autónomas. Por outro lado, a recente chegada de LCC a
ilhas da Região Autónoma dos Açores levou ao desenvolvimento do turismo.
a.4)Hub da TAP e Portugal plataforma
de relações intercontinentais
Em Portugal
fala-se muito da ambição do País vir a ser plataforma intercontinental de
relações entre Europa e os outros três continentes do Atlântico: África,
América do Sul e América do Norte.
O hub da
TAP
-é factor
crítico de sucesso de Portugal concretizar esta ambição, pelo tráfego que já
gera e por a plataforma intercontinental ser de mais difícil concretização sem
a TAP,
-pode
passar a outro patamar de desenvolvimento na medida em que a esta plataforma
gera tráfego adicional.
a.5)Avaliar a importância da TAP
para Portugal
*Contribuição da TAP para a economia
sociedade, cultura e política
Identificámos
os mecanismos em que assenta a importância da TAP para o País, mas ignoramos
-a
verdadeira dimensão da contribuição da TAP para a economia sociedade, cultura e
política do País e sobretudo, como a tornar mais eficiente.
A
contribuição da TAP para a economia sociedade, cultura e política do País não
pode ser avaliada por argumentos retóricos ou avaliações subjectivas, sobretudo
quando ignoram a realidade da empresa e do transporte aéreo.
Em nossa
opinião, devemos começar por identificar a contribuição da TAP para a economia
do País, por ser a mais facilmente quantificável.
*Contribuição
da TAP para a economia
Como é habitual, abundam informações e referências
dispersas sobre como
-a
TAP
contribui directamente para a economia do País em investimento, emprego e
exportações,
-o tráfego da TAP é fundamental para o turismo em
Portugal.
Apesar do
descrédito em que caíram os estudos, é nossa opinião que só estudo por
universidade de primeira linha pode situar a contribuição da TAP para a
economia do País.
Este estudo
visa
-qualificar
o conhecimento e debate sobre tema importante do transporte aéreo em Portugal,
-minimizar
os efeitos nefastos do falso conhecimento e agitação de slogans que dominam,
-ser mais
um contributo para criar confiança entre a maioria dos dezasseis milhões de
accionistas que o Estado representa.
*Dimensão emocional na importância
da TAP para o País
A
importância da TAP para o País tem dimensão emocional que deve ser valorizada
de maneira objectiva e racional. Identificamos dois aspectos
-a imagem
da TAP na mente, coração e espírito de muitos portugueses, da diáspora ou não,
é um activo evidente e a desenvolver por accionistas e gestores,
-juntar a
emoção à avaliação da importância da TAP para o País é legítimo, desde que não
assente na deturpação de factos e excessos em que as emoções frequentemente
caem.
A Bem da Nação
Lisboa 12 de Novembro de 2016
Sérgio Palma Brito
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