Compromisso entre accionistas inesperados da TAP - a geringonça condenada funcionar

Estamos a rever a ficha que consagramos à TAP no Relatório sobe Turismo e Transporte Aéreo em Portugal. Nesta revisão procuramos dar base objectiva aos Desafios ao compromisso entre accionistas inesperados, a exemplo do que fizemos com a alínea sobre a Importância da TAP para Portugal. Publicamos esta alínea d) do texto na talvez vã esperança de suscitar contributos dos leitores. O texto inclui remissões para a parte da ficha que ainda está a ser completada, a estrutura da ficha e a numeração das fontes – com o texto completo da Ficha ainda a ser publicado ainda esta semana.



d)Desafios ao compromisso entre accionistas inesperados
*Compromisso estratégico entre accionistas inesperados
O consórcio privado não teria concorrido a uma posição minoritária na TAP e o governo actual não teria iniciado a privatização que seduziu o seu actual parceiro. O futuro da TAP depende em grande parte de um compromisso estratégico entre dois accionistas inesperados e que não desejavam ‘o outro’. E isto com longos meses antes da aprovação final deste modelo de privatização da TAP.

Por outras palavras, o actual modelo de governação da TAP é uma geringonça condenada a funcionar.

Acontece que a força do compromisso entre accionistas vai ser posto à prova em desafios que tem de ultrapassar para assegurar a sustentabilidade da TAP.

*Da higiene cultural à pedagogia clarificadora
O ponto sobre Higiene cultural prévia da alínea consagrada à Importância da TAP para Portugal é porventura uma provocação sweet, mas transforma-se aqui numa pedagogia clarificadora de posições.

O accionista estado tem de interiorizar completamente a realidade que sistema político/administrativo tem vindo a negar desde 1993/94 e que a TAP deve comunicar de forma pedagógica:

-a regulação europeia exige que a TAP, transportadora aérea europeia, seja gerida como empresa privada, isto é, ser rentável de maneira sustentada, em mercado muito competitivo e sem Ajuda de Estado.

O consequência final desta realidade deve ser repetida à exaustão:

-se a TAP não assegurar a sua rentabilidade, o desfecho quase certo deste processo será a falência.

*Estratégia empresarial
A estratégia empresarial definida em 2001 e reforçada em 2015/16 tem de ser interiorizada pelo accionista estado por

-ser parte da acção de higiene cultural referida antes,

-implicar resistência firme a pressões regionalistas (como no caso do Porto) ou politicas (como pode ser o caso de Venezuela, Angola e até Guiné-Bissau) para a TAP manter rotas/frequências estruturalmente deficitárias.

Não podemos esquecer que na génese do accionista ‘estado português politico partidário” está uma tradição cultural que confunde estratégia com táctica ou mera manobra politica.

*Comunidade de accionistas, gestores e trabalhadores
Pode haver mil e uma definições de empresa, mas no essencial a empresa é uma comunidade de accionistas, gestores e trabalhadores que partilham uma identidade e realização de fins, com base em objectivos acordados.

A consequência mais evidente desta realidade elementar é a urgência em criar na TAP esta comunidade de accionistas, gestores e trabalhadores. Tarefa que não é fácil em empresa desequilibrada pelo condomínio entre estado e sindicatos a enfraquecer a gestão. Vital Moreira sintetiza:

-“Sob o ponto de vista do controlo empresarial, a TAP constitui desde há muito uma espécie de condomínio entre o Estado e os sindicatos da empresa, que exercem um eficaz poder de veto na gestão da empresa.” (aqui).

Por fim, deve haver um contrato de gestão entre accionistas e gestores, com o recuperar da exigência de remuneração do capital acima do seu custo, e responsabilização/prestação de contas pela gestão.

Em Portugal, governo, accionistas privados, sindicatos e opinião pública deviam conhecer a história recente da Ibéria, ou como uma empresa é salva da falência por accionistas determinados, gestão forte e sindicatos com capacidade de compromisso. Mais a inevitável cobardia de alguns políticos. Tema de próximo post neste seu blogue.

*Fatal revisão do estatuto do pessoal
Accionistas e gestores devem deixar claro que a revisão do estatuto do pessoal é uma decisão negociada mas inevitável e urgente, na qual há o compromisso de não haver despedimentos.

Esta revisão decorre da acção de higiene cultural e é parte da construção da comunidade de accionistas, gestores e trabalhadores.

Já se agita o slogan ‘a TAP não pode ser uma companhia low cost’. Na realidade,

-como vimos, a cultura de redução de custos é comum a todas as companhias aéreas eficientes,

-o instrument do “zero-based budget reviews of all spending on customer experience to evaluate what truly drives satisfaction” racionaliza o que está em causa: saber como os passageiros avaliam cada um dos custos da operação da empresa.

É o momento de, uma vez por todas, ficar claro estar em causa a escolha entre “an airline fit to compete effectively or no airline at all”, na síntese da McKinsey.

*Estrutura financeira da TAP, renovação da frota e consequências
A análise da estrutura financeira da TAP está fora do âmbito do que os nossos meios permitem. Sobretudo quando somos bombardeados com informação dispersa. Assim,

-4 Outubro 2016 e em reunião com trabalhadores, Fernando Pinto nomeadamente refere “dificuldade de investimento“, agravada pela “dívida ainda elevada”. A dívida da transportadora ascende a 887 milhões de euros e está actualmente a ser renegociada, o que “limita a capacidade de investimento em novas aeronaves”. (19).

-recentemente o Público, com base em fonte da empresa, informa-nos sobre  “120 milhões de euros emprestados por cinco bancos no final de 2015” e “restante dívida bancária sob renegociação (330 milhões)” (20),
Ainda a 4 Outubro 2015,Fernando Pinto acrescenta informação relevante “desactualização da frota e do produto“:

“A idade média da frota da TAP é 15 anos, face a uma média de oito ou nove anos dos concorrentes. Ao mesmo tempo, as tarifas que a TAP oferece são 

“pouco competitivas” no que toca à relação preço/serviço, reconheceu Fernando Pinto”.

Voltamos ao “Preparing for winter”, em que sobre cost restructuring o já referido estudo da McKinsey propõe:

-“Purchases are cheaper than leases over the lifetime of the asset, even including the value of flexibility that leases bring. Airlines should look to buy more of their aircraft as they replace their fleet, lowering their lease costs.”.

É isto que a TAP não pode fazer pelo endividamento excessivo, fruto da descapitalização da empresa que resulta da descapitalização inicial de 2000 e da insuficiente rentabilidade desde então.

A renovação da frota é indispensável para reduzir custos de operação e apresentar um produto mais competitivo ao consumidor.

*Transparência
A TAP deve criar 

-sistema de informação empresarial completo e profissional, como o de FSC congéneres cotadas nas bolsas europeias e adequado aos milhões de ‘accionistas’ que o Estado representa,

-comunicação corporativa que esvazie as ilusões e inverdades de tido o que gira à volta ‘paixão’ pela TAP da quase falência em 1993, 2000 e 2015.
A TAP e muito particularmente o accionista Estado têm de responder ao que dois factos implicam:

-na realidade, o Estado representa cerca de dezasseis milhões de accionistas espalhados por Portugal e Resto do Mundo,


-a maior parte destes accionistas têm sido iludidos e intoxicados por narrativas da obsoleta transportadora aérea nacional, incompatíveis com a TAP da regulação europeia.


A Bem da Nação

Lisboa 15 de Dezembro de 2016

Sérgio Palma Brito

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