Citamos o texto do Memorando de Entendimento sobre “Privatizações” que foi também assinado pelo PS (os sublinhados são nossos):
-“3.30. O
Governo vai acelerar o seu programa de privatizações. O plano existente, elaborado com horizonte até 2013, cobre as áreas
dos transportes (Aeroportos de Portugal, TAP,
e o ramo da carga da CP), da energia (GALP, EDP e REN), das comunicações
(Correios de Portugal) e seguros (Caixa Seguros), assim como um número de
pequenas empresas. O plano tem como objectivo receitas de 5500ME até ao fim do
programa, com apenas um desinvestimento parcial
para todas as grandes empresas. O governo
compromete-se a ir ainda mais além, através do rápido e total desinvestimento
das acções do sector público na EDP e REN, tem-se esperança que as condições de
mercado permitam a venda destas duas companhias, assim
como da TAP, pelo fim de 2011. O governo identificará, a tempo da segunda
revisão, duas grandes empresas adicionais para privatização pelo fim de 2012.
Um plano actualizado de privatizações será preparado até Março de 2012.”.
*O Memorando e o “total
desinvestimento” na TAP
Factos:
-a
privatização da TAP é referida no âmbito do objectivo de €5.5 ml milhões, e não
há referência a privatização “parcial” da TAP, mas sim a “desinvestimento parcial
para todas as grandes empresas”,
-depois, “o
governo compromete-se a ir ainda mais além, através do rápido e total
desinvestimento” e isto inclui “assim como a TAP”.
Não há
volta a dar:
-o Partido
Socialista assinou o memorando que prevê “ir ainda mais além, através do rápido
e total desinvestimento” da TAP, no prazo
de “pelo fim de 2011” (prazo irrealista, mas isto é outra história).
*Declarações de António Costa no jantar
de Natal do PS/Porto
Na
sexta-feira dia 12, no
jantar de Natal da distrital do PS/Porto, António Costa afirma:
-"Ao
contrário do que diz o primeiro-ministro, o que estava no memorando de
entendimento com a 'troika' [assinado pelo PS] não era a previsão de uma privatização
a 100% da TAP. Não, o que estava no memorando de entendimento era que a TAP só
seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade".
Depois,
- o Expresso
escreve “Na opinião do secretário-geral do PS, é tarde para evocar o memorando
de entendimento, porque este também dizia que a meta prevista para as
privatizações era de 5,5 mil milhões de euros e que, "neste momento, o
Estado já privatizou mais de 8 mil milhões de euros, bastante mais do que era a
meta prevista no memorando".
Por fim
António Costa afirma:
-"Não
é necessário privatizar a TAP, porque o objectivo aí previsto já foi alcançado
e, por isso, o melhor que tem a fazer é não vender a TAP e manter esse activo
estratégico para o país".
*Não havia necessidade de errar e há necessidade
de PS fazer a diferença
No presente
entusiasmo político de privatização da TAP, o Governo não apresenta uma
estratégia condutora e as declarações dispersas de alguns dos seus membros
fazem recear o pior e abrem vasto espaço para críticas demolidoras.
Não havia
necessidade do leader do PS enveredar por críticas sem fundamento. Não
acreditamos que António Costa tivesse consciência de estar a fazer críticas sem
fundamento. Agora deve pedir desculpa e correr com quem lhe preparou o
discurso.
Deve fazer
isto, porque há necessidade do PS fazer a uma diferença sólida em relação ao Governo.
É
perfeitamente legítimo que o PS defenda privatização da TAP a 50% por aumento
de capital em bolsa.
Deve
fazê-lo independentemente do Memorando que assinou em 2011, da proposta do
governo ou de outras considerações.
A Bem da
Nação
Lisboa 13
de Dezembro de 2014
Sérgio
Palma Brito
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