Privatização da TAP – erro de António Costa e necessidade do PS fazer a diferença


Citamos o texto do Memorando de Entendimento sobre “Privatizações” que foi também assinado pelo PS (os sublinhados são nossos):

-“3.30. O Governo vai acelerar o seu programa de privatizações. O plano existente, elaborado com horizonte até 2013, cobre as áreas dos transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e o ramo da carga da CP), da energia (GALP, EDP e REN), das comunicações (Correios de Portugal) e seguros (Caixa Seguros), assim como um número de pequenas empresas. O plano tem como objectivo receitas de 5500ME até ao fim do programa, com apenas um desinvestimento parcial para todas as grandes empresas. O governo compromete-se a ir ainda mais além, através do rápido e total desinvestimento das acções do sector público na EDP e REN, tem-se esperança que as condições de mercado permitam a venda destas duas companhias, assim como da TAP, pelo fim de 2011. O governo identificará, a tempo da segunda revisão, duas grandes empresas adicionais para privatização pelo fim de 2012. Um plano actualizado de privatizações será preparado até Março de 2012.”.

*O Memorando e o “total desinvestimento” na TAP
Factos:

-a privatização da TAP é referida no âmbito do objectivo de €5.5 ml milhões, e não há referência a privatização “parcial” da TAP, mas sim a “desinvestimento parcial para todas as grandes empresas”,

-depois, “o governo compromete-se a ir ainda mais além, através do rápido e total desinvestimento” e isto inclui “assim como a TAP”.

Não há volta a dar:

-o Partido Socialista assinou o memorando que prevê “ir ainda mais além, através do rápido e total desinvestimento” da TAP, no prazo de “pelo fim de 2011” (prazo irrealista, mas isto é outra história).

*Declarações de António Costa no jantar de Natal do PS/Porto
Na sexta-feira dia 12, no jantar de Natal da distrital do PS/Porto, António Costa afirma:

-"Ao contrário do que diz o primeiro-ministro, o que estava no memorando de entendimento com a 'troika' [assinado pelo PS] não era a previsão de uma privatização a 100% da TAP. Não, o que estava no memorando de entendimento era que a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade".

Depois,

- o Expresso escreve “Na opinião do secretário-geral do PS, é tarde para evocar o memorando de entendimento, porque este também dizia que a meta prevista para as privatizações era de 5,5 mil milhões de euros e que, "neste momento, o Estado já privatizou mais de 8 mil milhões de euros, bastante mais do que era a meta prevista no memorando".

Por fim António Costa afirma:

-"Não é necessário privatizar a TAP, porque o objectivo aí previsto já foi alcançado e, por isso, o melhor que tem a fazer é não vender a TAP e manter esse activo estratégico para o país".

*Não havia necessidade de errar e há necessidade de PS fazer a diferença
No presente entusiasmo político de privatização da TAP, o Governo não apresenta uma estratégia condutora e as declarações dispersas de alguns dos seus membros fazem recear o pior e abrem vasto espaço para críticas demolidoras.  

Não havia necessidade do leader do PS enveredar por críticas sem fundamento. Não acreditamos que António Costa tivesse consciência de estar a fazer críticas sem fundamento. Agora deve pedir desculpa e correr com quem lhe preparou o discurso.

Deve fazer isto, porque há necessidade do PS fazer a uma diferença sólida em relação ao Governo.

É perfeitamente legítimo que o PS defenda privatização da TAP a 50% por aumento de capital em bolsa.

Deve fazê-lo independentemente do Memorando que assinou em 2011, da proposta do governo ou de outras considerações.

 

A Bem da Nação

Lisboa 13 de Dezembro de 2014

Sérgio Palma Brito

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