Sérgio Palma Brito: Grupo TAP em curso de privatização

A privatização do Grupo TAP volta a estar na ordem do dia e, entre muitas, levanta duas questões:

-qual é e como se avalia o contributo da TAP SGPS para o País?

-deve o Estado manter ou não uma participação no capital da TAP SGPS como garantia do contributo para o País?

Este blogue vai ajudar o cidadão interessado a formar opinião própria sobre o actual surto do processo de privatização da TAP, quando nos aproximamos da comemoração do seu vigésimo anivesário.

Este post apresenta os resultados em 2013 do Grupo TAP (a TAP SGPS) no contexto 2003/2013, por 2003 ser o ano da criação da TAP SGPS.

Em anexo, o Quadro 1 sintetiza a evolução do resultado líquido das empresas do Grupo TAP entre 2003/2013 e ilustra o que está em causa.

O essencial do presente post pode ser resumido por um dos gráficos que apresentamos a seguir:

Gráfico 5 – Grupo TAP - Resultado líquido acumulado (2003/2013)

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

*Evolução do resultado líquido das empresas do Grupo TAP

O resultado líquido da TAP SGPS (gráfico 1) resulta dos das empresas que integra. Nele devemos considerar

-os prejuízos da Manutenção Brasil e SPdH, tantas vezes denunciados pelos sindicatos do pessoal da TAP,

-mas também o resultado negativo da TAP em 2008.

Gráfico 1 – TAP SGPS - Resultado líquido exercício

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

O resultado líquido da TAP SA é a grande bandeira dos sindicatos do pessoal da TAP, quando insistem em a TAP SA ser uma empresa excelente e só não o parecer por estar integrada na TAP SGPS. Na realidade, a evolução do resultado líquido da TAP SA evidencia duas realidades:

-o accionista tem de estar preparado para suportar um resultado negativo atípico como o de 2008,

-a evolução 2003/2013 do resultado líquido não é brilhante e só ser possível com um accionista público e muito pouco exigente.

Gráfico 2 – TAP SA - Resultado líquido exercício

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

A SPdH é a empresa de serviços de assistência em terra (ground handling), conhecida pela marca Groundforce. Depois de período atribulado, em 2011 a TAP SGPS vende 50.1% do capital ao Grupo Urbanos. A melhoria do resultado líquido tem significado de que ninguém fala mas vai falar:

-o regime laboral e a rigidez do sindicato filiado na CGTP levaram ao encerramento da base de Faro (400 despedimentos) e teriam provocado a falência da SPdH, por incapacidade de satisfazer obrigação legal – face a este perigo real o sindicato aceita a alteração do regime laboral,

-esta evolução só é possível porque, a quando da formação do Grupo TAP, o departamento interno da TAP de serviços de assistência em terra foi autonomizado em empresa – se tal não tem acontecido, a ‘escudo estatal’ que protege a TAP SA continuaria a proteger o seu departamento interno.

O observador mais atento e curioso põe a questão: quantas SPdH existem ainda no seio da TAP SA?

Gráfico 3 – SPdH - Resultado líquido do exercício

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

A Manutenção Brasil integra o Grupo TAP desde 2008 e tem influenciado negativamente os resultados do Grupo TAP. Não comentamos por tal exigir investigação e espaço adicionais.

Gráfico 4 – Manutenção Brasil - Resultado Liquido do exercício

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

O resultado líquido acumulado de cada uma das empresas (gráfico 5) mostra a contribuição de cada uma para o desastre da TAP SGPS:

-do lado gravemente negativo, está arrumado o problema SPdH mas ainda temos a Manutenção Brasil,

-do lado negativo, a TAP SA com um resultado líquido acumulado de €46.1 milhões continua a ser um problema que não justifica qualquer transigência.

Neste cenário só uma enorme falta de exigência pode ver aspectos positivos. Como afirmámos antes (aqui),

-a TAP SA beneficia do privilégio de não remunerar o Capital, devendo apenas satisfazer a exigência de “não receber dinheiro do Estado”.

Gráfico 5 – Grupo TAP - Resultado líquido acumulado (2003/2013)

(€ milhões)

Fonte – Elaboração própria com base em Grupo TAP – Relatório anual

Acrescentamos a evolução do Capital Próprio de TAP SGPS e TAP SA (gráfico 6 a gráfico 8). Em síntese e de um ângulo muito específico, é isto que está em vias de privatização.

Gráfico 6 – Capital Próprio da TAP SGPS

(€ milhões)