O presente post é o Primeiro de uma Série de
cinco (Primeiro,
Segundo,
Terceiro,
Quarto,
Quinto)
sobre o tema:
Alojamento Turístico
Não Classificado no Após Crise de 2008/2009
Esta é a
Segunda de três Séries de posts:
-Alojamento
Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009,
-Modelo e
Identificação do Turismo Residencial em Portugal (Terceira).
O presente Post
-apresenta a Série sobre Alojamento Turístico
Não Classificado no Após Crise de 2008/2009,
-situa as Novas Responsabilidades da Iniciativa
Privada e Política de Turismo no período de Após Crise.
1.Apresentação dos Posts da Série
1.1.O Alojamento Que os Turistas Escolhem
*Os Turistas Escolhem
Um dos grandes problemas da Economia do Turismo
em Portugal resulta -dos Turistas escolherem alojar-se em Estabelecimentos e Instalações fora do âmbito da Definição Legal de Alojamento Turístico pelo Estado,
-desta Definição reduzir a escolha dos Turistas
a um único Modelo de Negócio (o da Exploração Turística e Serviço Hoteleiro),
excluindo e ilegalizando todos os outros modelos, mesmo se acaba por os tolerar
no velho sistema português em que ‘a lei estrutura a informalidade’.
Com efeito,
-em 2007, dos 12.3 milhões de Turistas do
Turismo Receptor (Não Residentes que visitam Portugal), cerca de 5.2 milhões
(42.3%) escolhem o Alojamento Turístico Não Classificado.
-em 2012,
as Dormidas do Turismo Interno (Residentes em Portugal a viajar em Portugal) no
Alojamento Não Classificado (47.3 milhões) são quase o quádruplo dos 12.4 de
milhões Dormidas no Alojamento Classificado, e as Dormidas em Hospedagem
Onerosa (27.7 milhões) são mais do dobro (1).
*Alojamento Turístico Não Classificado
Alojamento Turístico é o definido por
Recomendações das Instituições Internacionais (2) como
-“Qualquer estabelecimento ou instalação que,
ocasional ou regularmente, presta serviços de alojamento a Turistas”.
-Alojamento Turístico Classificado designa o
conjunto de Empreendimentos Turísticos da Definição Legal de Alojamento
Turístico,
-Alojamento Turístico Não Classificado é o Subconjunto
Difuso restante (3).
1.2.Identificação do Alojamento Turístico Não
Classificado
*Os Três Mais Importantes Tipos de Alojamento
No seio do
Alojamento Turístico Não Classificado, há
três Tipos de Alojamento Turístico [do Modelo Simplificado do INE] que são
significativos:
-Estabelecimentos
de Alojamento Colectivo não reconhecidos
como Alojamento Classificado,
-Alojamento
Gratuito Por Familiares e Amigos,
-Residências
Secundárias Por Conta Própria ou Arrendadas
a Turistas (4).
*Das Residências Secundárias ao
Turismo Residencial
As Residências Secundárias, dispersas ou integradas
em Estabelecimentos, são a parte mais
importante do Alojamento Turístico Não
Classificado. Entre 2009/2011,
-a Procura
por Dormidas em Residências Secundárias de Utilização Turística representa
cerca de 19 milhões de Dormidas, em comparação com cerca de 13 milhões de
Dormidas no Alojamento Classificado.
A dinâmica da Procura/Oferta de Residências Secundárias está na base do conceito de Turismo Residencial, definido como
-conjunto
de actividades interligadas com a Aquisição e Utilização da Residência
Secundária de Utilização Turística, e que integra Instalações, Serviços e
Experiências aos quais o Proprietário e o Utilizador reconhecem Valor (Aqui).
*Três de Estabelecimentos de Turismo
Residencial
O Turismo
Residencial comprende Residências Secundárias Dispersas ou integradas em três Tipos de Estabelecimentos:
-os atípicos,
como Vilamoura, Tróia, Quinta do Lago ou Vale do Lobo,
-os Estabelecimentos de Turismo
Residencial ‘em Extensão’, os mais importantes, observáveis, conhecidos e até
familiares – no Algarve são tão ou mais importantes do que os Hoteis,
-os
Estabelecimentos de Turismo Residencial ‘em Altura’ integram-se na urbe da População
Residente ou em grandes Estabelecimentos ‘em Extensão’.
Em síntese,
-uma Politica para o Alojamento Turístico Não
Classificado é, de facto, uma Politica Para o Turismo Residencial.
Esta
realidade do Mercado explica a razão da Politica do Turismo não ter sido ainda
capaz de desfazer o Nó Górdio que a impede a Politica de Turismo de fomentar e
facilitar a Criação de Valor pelo Alojamento Turístico Não Classificado.
1.3.Alojamento Turístico Não
Classificado Para Além do Turismo Residencial
*Introdução
O Post
apenas analisa os dois elementos mais visíveis do Alojamento Turístico Não
Classificado para além do Turismo Residencial são
-os Estabelecimentos de Alojamento Turístico
Colectivo
-os Apartamentos Dispersos arrendados a
Turistas, sobretudo em Lisboa e Porto.
A quantificação apresentada deve ser
considerada apenas como base de trabalho para análise mais profunda e
profissional.
*Estabelecimentos de Alojamento
Turístico Colectivo
Neste
contexto, há quatro tipos de Estabelecimentos de Alojamento Turístico Colectivo
pertinentes: Hostels,
Bed & Brekfasts, Inns e Guest Houses.
Se
considerarmos o Total de Hostels e do conjunto de B&Bs, Inns e Guest Houses
do conjunto de dois operadores (Booking e Flipkey),
-encontramos
o padrão de Barcelona (346 Hostels e 493 B&Bs, Inns e Guest Houses) ter
mais estabelecimentos do que Lisboa (149 e 237) e esta cidade ter mais do que o
Porto (65 e 160).
A Hostelworld.com (http://www.hostelworld.com) é o portal dos Hostels, com 35.000
estabelecimentos em 35 países. É a organizadora dos Hostel
Awards, onde os Hostels portugueses têm posição de destaque. Na Hostelworld,
Barcelona tem 92 Hostels, Lisboa 59 e Porto 31.
*Apartamentos Arrendados a Turistas
em Lisboa e Porto
Os Apartamentos a Arrendar a Turistas parecem
ser significativos em Lisboa e Porto, mas não correspondem à Residência Secundária
Arrendada a Turistas. Com efeito parecem ter origem em Apartamentos Vagos do
Recenseamento da Habitação que passam a ser arrendados a Turistas (Terceiro). Parecem ser ainda um factor de animação e
reabilitação urbana das zonas históricas de Lisboa e Porto.
Se
considerarmos quatro dos mais importantes operadores internacionais, Barcelona
oferece cerca de dez mil Holiday Rentals, Lisboa três mil e Porto mil –
encontramos mais vezes o padrão ‘Lisboa um terço de Barcelona e o triplo do
Porto’.
Estes
números devem ser lidos com muita prudência, mas permitem duas leituras
-mais
de três mil “Apartamentos” em Lisboa é um número excessivo,
-Lisboa
tem menos de um terço da oferta de Barcelona, pelo que o potencial de
crescimento existe.
Sem
dispormos de quantificação mais sólida, o debate vira estéril especulação
intelectual.
*Relevância Económica
e Dimensão Politica
A
análise do Post permite concluir que
-os
Hóspedes que escolhem o Alojamento Não Classificado têm influência muito
significativa na Contribuição do Turismo Para a Economia,
-maximizar
a Contribuição do Turismo Para a Economia implica fomentar a criação de Valor
pelos Estabelecimentos e Instalações do Alojamento Não Classificado, com
destaque para os de Turismo Residencial.
Daqui
resulta uma conclusão:
-a
Politica de Turismo que ignora ou hostiliza o ATNC, com destaque para o Turismo
Residencial, não defende, antes prejudica, o Interesse Público.
*Receita de Turismo na Balança de
Pagamentos
Os €9.250
milhões de Receita de Viagens e turismo exigem o contributo dos cerca de 42% de
Turistas Não Residentes que escolhem o Alojamento Não Classificado, com destaque
para os Emigrantes Portugueses – uma regra de três simples dá €3.885 milhões.
A Receita
não quantificada do Investimento Directo de Não Residentes em Residências
Secundárias é gerada exclusivamente por Turistas do Alojamento Não
Classificado.
O mesmo acontece
com a Receita não quantificada de Transferências
do Exterior Para Reformados Ex Não Residentes.
No caso da
Receita de Transportes Aéreos
Internacionais de Passageiros (sobretudo TAP), o contributo dos Turistas do Alojamento Não Classificado é
similar ao da Receita de Viagens e Turismo, mais o aspecto qualitativo de
contribuírem para a massa crítica indispensável ao Transpor Aéreo.
*Contribuição Para o PIB
Apenas
encontramos quantificação parcelar e subavaliada do alojamento em Residência
Secundária Por Conta Própria:
-em 2005,
dos €4.54 mil milhões do Valor Acrescentado Gerado por Industrias Características
do Turismo, temos €1,47 mil milhões de Hotéis e Similares e € 443 milhões de
Residência Secundária por Conta Própria.
-em 2005, a
Formação Bruta de Capital Fixo é €545 milhões em Hotéis e Similares e de €622
milhões em Residências Secundárias Por Conta Própria.
*Emprego
Na
Contribuição do Alojamento Turístico Para o Emprego,
-há um dado
comum ao Alojamento Classificado e Não Classificado: a maior parte do Emprego é
gerado fora do Estabelecimento ou Instalação onde alojam os Turistas,
-esta parte
é ainda maior no caso do Alojamento Não Classificado porque há mais funções
externalizadas (jardins, piscinas, segurança etc.).
A Conta
Satélite do Turismo não quantifica a contribuição da Residência Secundária Para
o Emprego Directo. No caso do Turismo Interno (Terceiro), sabemos que, entre 2009/2011,
-a Procura
por Dormidas em Residências Secundárias de Utilização Turística representa
cerca de 19 milhões de Dormidas, em comparação com cerca de 13 milhões de
Dormidas no Alojamento Classificado.
Podemos
concluir que o Contributo do Alojamento Não Classificado Para o Emprego não é
inferior ao do Alojamento Classificado.
*Desenvolvimento Regional
Consideremos
dois factos:
-o muito
importante número de Dormidas do Turismo Interno em Alojamento Gratuito Por
Familiares e Amigos e Residência Secundária Por Conta Própria nas Regiões do
Êxodo Rural,
-a
cautelosa extrapolação deste número para o Turismo Receptor.
Com base
nestes factos, podemos
sugerir que
-os
Hóspedes do Alojamento Turístico Não Classificado desempenham um papel
importante na Transferência de Recursos do Exterior para o território do Êxodo
Rural.
Esta
sugestão exige investigação adicional (desde logo, analisar a repartição por
Freguesia das Residências Secundárias do Recenseamento) sobre o impacte no
desenvolvimento Regional, mas há indícios fortes de não ser descabida.
Admitimos
que Desenvolvimento possa ser substituído por ‘menor desertificação e melhoria
da qualidade de vida local’.
2.Iniciativa Privada e Politica de Turismo
no Após Crise
2.1.Factores Condicionantes Externos
e Responsabilidade
*Dois Factores Condicionantes da
Formação da Procura
Pelo menos
80% da Procura pela Oferta de Turismo de Portugal forma-se e vai formar-se na
Europa. Tudo o que Iniciativa Privada e Intervenção Pública façam é
condicionado pela conjugação de dois factores externos:
-Economia,
Sociedade e Cultura que emerge no Após Crise,
-Transformação
Estrutural no Mercado Europeu da Viagem de Lazer (5).
Em
consequência, a Oferta de Turismo
-enfrenta
exigências de competitividade e concorrência diferentes e ainda mais intensas
do que as do Período que vai do Após Guerra a 2008,
-necessita
que a Intervenção Publica em geral e a Politica de Turismo alterem também
assumam as consequências destes dois factores.
*Responsabilidade Perante o País
Segundo o
pensamento mainstream, o Turismo é importante porque representa quase dez mil
milhões euros de ‘Exportações’. Esta visão algo egocêntrica em função ‘do
sector’, deve ter em conta a Responsabilidade da Política de Turismo e Iniciativa Privada Perante o
País.
Com efeito,
na situação dramática em que o País vive e vai viver, é o País a exigir à
Política de Turismo e Iniciativa Privada que
-maximizem
as Transferências do Exterior (6), porque só a Receita da Balança de Pagamento
exige o Investimento e implica o Crescimento Económico que contribui para o
Emprego,
-alterem
profundamente, ao ponto da ruptura em base zero, as rotinas e práticas do
Período de Antes da Crise, que ainda são custo de contexto.
2.2.Contradição da Politica de
Turismo?
*A Visão Deslocada e Inadequada da
Política de Turismo
Em final de
Setembro de 2013, “o Governo vê o problema do alojamento local/alojamento
paralelo como um problema de concorrência desleal, baseada na evasão fiscal
como vantagem competitiva”. Em Março de 2013, no discurso da BTL o SET reforça
esta visão:
-“travar o alojamento paralelo” e impedir “a
comercialização sem o devido enquadramento” e que “situações iguais tenham
tratamentos distintos”.
A Visão da
Política de Turismo sobre Alojamento Paralelo e Concorrência Desleal
-é
deslocada porque não dá prioridade à Criação de Valor por todos os Modelos de
Negócio da Economia do Turismo,
-é
inadequada porque ignora a realidade e potencial de Criação de Valor gerada
pelos Turistas que escolhem o Alojamento Não Classificado.
*Alojamento Local e Turismo
Residencial – Test ao Governo
O Post sobre
a Identificação do Alojamento Turístico Não Classificado mostra como
-não é
possível legislar sobre Alojamento Local sem integrar o Turismo Residencial na
sua definição abrangente (Aqui),
-a legislação
sobre Turismo Residencial tem de ser necessariamente mais ampla, importante e
difícil do que a que pode ser aprovada sobre Alojamento Local.
Se o
Governo insiste em legislar sobre Alojamento Local com base na realidade de
Lisboa/Porto e ignorar a realidade do Turismo Residencial e se completar esta
obra com medidas punitivas a impor pela ASAE, está a
-ignorar a
realidade da Oferta de Alojamento Turístico Não Classificado e a ser
irresponsável perante o País,
-criar uma
situação choque frontal entre uma legislação inadequada e uma Oferta onde estão
alguns dos melhores Estabelecimentos do Turismo Residencial do País.
*A Politica de Turismo Que Falta ao
País
O País e a
sua Economia do Turismo precisam que a Visão da Politica de Turismo
-assente
nos conceitos abrangentes de Turismo, Alojamento Turístico e Turismo
Residencial,
-construa
Relação Inovadora com todas as Actividades
do Alojamento Turístico.
No discurso da BTL, o SET afirma orientação que
abre via para o futuro:
-“Eu sou o
Secretário de Estado do turismo. Não sou o Secretário de Estado dos hotéis, das
agências de viagens ou das empresas de animação turística embora muito os
respeite, como penso que sabem.”.
Não sabemos até onde Adolfo Mesquita Nunes quer
ir, nem até onde o deixam ir. Sabemos até onde o País precisa que vá:
-facilitar
e fomentar a criação de valor pela diversidade da Procura dos Modelos de
Negócio na origem da Economia do Turismo (Aqui),
2.3.Economia do Turismo e Resposta
às Exigências do Futuro
*Conceito Muito Alargado da Economia
do Turismo
Num
conceito muito alargado, a Economia do Turismo assenta em três pilares:
-Mobilidade
entre a Residência Habitual e o(s) destino(s) da Deslocação Turística,
-Hospitalidade
e Vivência de Experiências durante a Deslocação,
-Transferência
de Recursos para financiar as despesas durante a Deslocação.
A grande
diferença em relação ao conceito das Recomendações das Instituições
Internacionais é a exclusão da regra de limitar as estadias dos Turistas a um
ano. Esta regra
-resulta de
um tempo (virar dos séculos XIX/XX) em que era importante distinguir o Turista
do Emigrante Económico,
-é obsoleta
num tempo em que todos os países querem atrair Reformados Residentes
Permanentes que financiam a sua estadia com transferências do Exterior.
*Responsability e Accountability da
Politica de Turismo
Neste
quadro de transformação do Mercado Alargado das Estadias e de Responsabilidade
perante o País,
-a Politica
de Turismo deve assumir Responsability e Accountability deste conceito vasto de
Economia do Turismo.
Dois
exemplos ilustram o que está em causa. O primeiro ainda está no seio da
definição de Turismo das Recomendações
Internacionais, e é icónico de novas realidades do Turismo:
-fazer do
Consulado de Portugal em Luanda a primeira grande experiência da visita a
Portugal (neste momento, parece ser tudo menos isto), simplificar os Vistos e o
controle de chegada no Aeroporto.
Para a
Economia do Turismo, melhorar o Consulado de Luanda é parte do Produto e acção
mais rentável do que muitas das despesas da Promoção Turística, mesmo na versão
Apoio à Venda no terreno desde há mais de um ano.
O segundo
está para lá da definição de Turismo das Recomendações Internacionais e
consiste
-na
definição e implementação de uma Politica que faça de Portugal um País
Competitivo no Mercado da atracção dos Reformados Residentes Permanentes.
A Bem da Nação
Albufeira 1 de Abril de 2014
Sérgio Palma Brito
Notas
(1)Alojamento
Turístico Não Classificado é designação algo estranha, mas objectiva e que nos
distancia dos plebeísmos pejorativos como Paralelo, Ilegal, Clandestino,
Imobiliária e outros. As Dormidas em Hospedagem Onerosa não incluem as do
Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos.
(2)O leitor ainda não familiarizado com o
assunto fica a saber que Instituições Internacionais designa: United Nations Statistics Division,
World Tourism Organization, Eurostat - Commission of the European Communities,
Organisation for Economic Co-operation and Development. Se tivermos tempo, engenho e arte,
publicaremos um Post sobre a Formação do Alojamento Turístico Não Classificado
e a Atitude Equívoca da Política de Turismo em relação a este processo.
(3)Confuso sobre o ‘ocasional’ e o ‘difuso’?
Simples, quando o leitor recebe a visita do primo que emigrou, a sua casa é,
ocasionalmente, Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos. Se receber muitas
visitas, o valor da Função de Pertença da sua casa aumenta, mas não atinge um.
(4)Para facilitar, lembramos a terminologia
utilizada. Residência Secundária do
Recenseamento (da Habitação) designa uma das três utilizações (com a
Residência Permanente e Vagos) do Alojamento Familiar: Residência Habitual,
Residência Secundária e Vago.
Residência
Secundária e Residência Secundária de Utilização Turística são sinónimos .
A mesma Residência Secundária ou Residência Secundária de Utilização Turística
pode ter duas utilizações:
-Residência
Secundária Por Conta Própria (também designada por Casa de Férias, Holiday
Home, Vacation Home etc.)
-Residência
Secundária Arrendada a Turistas.
(5)Sobre o Mercado Europeu da Viagem do Lazer,
ver o Post. Um próximo Post é
consagrado à Transformação Estrutural do Mercado Europeu da Viagem de Lazer.
(6)As Recomendações sobre Estatísticas e Conta
Satélite do Turismo consideram o nível Nacional (o que está aqui em causa) e o
Interno. Neste caso, o Residente em Lisboa em Deslocação Turística ao Algarve
gera uma Transferência do Exterior para a Economia Local.
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