Proposta Para Debate –
1ª versão
Portugal está
em 72º lugar no que respeita à qualidade e cobertura da informação estatística,
disponível para o sector do Turismo. A indiferença geral sobre este facto
confirma não haver procura exigente por Informação Estatística do Turismo
qualificada por parte de “governments, industries, academia and the public” (1).
O Secretário
de Estado do Turismo propõe-se relançar a IET e assume um compromisso que rompe
com o passado e abre a via do futuro:
-“É-me indiferente que os resultados finais destas alterações conduzam a
conclusões menos optimistas do que aquelas que são retiradas dos dados de que
hoje conhecemos. Não estou aqui para fingir números, estou aqui para dotar o
sector de todas as ferramentas para poder crescer e é a hora de isso suceder.”.
O presente Post é a Primeira Versão de uma proposta para debate sobre a Credibilidade
e Posicionamento da Informação Estatística do Turismo, que atinja um objectivo mobilizador:
-em três
anos, a Informação Estatística Sobre Turismo coloca Portugal no TOP 15 do Travel
& Tourism Competitivness Report do World Economic Forum no que respeita à
qualidade e cobertura da Informação Estatística Disponível para o Sector do
Turismo (2).
1.Turismo – Conhecimento,
Competitividade e Posicionamento
*Informação Estatística do Turismo -
Conceito
A
Informação Estatística do Turismo compreende dois tipos de Indicadores:
-Indicadores
avaliados e divulgados pelo INE e Banco de Portugal, com base em Inquéritos à
Procura ou Oferta, no respeito de normas internacionais,
-Indicadores
diversos de Estatísticas do INE, ou elaborados com base em informação do INE,
Banco de Portugal, Administração Pública e outros.
Importa
distinguir dois conceitos:
-Informação
Estatística do Turismo é da responsabilidade do Estado e ligada à
Macroeconomia,
-Business
Intelligence é da responsabilidade da Iniciativa Privada, ligada à
Microeconomia, e apoiada pela Informação Estatística do Turismo.
*Informação Estatística do
Turismo - Missão
A Informação
Estatística Sobre Turismo é um instrumento para apoiar
-o
Conhecimento sobre Turismo por todos permita às Universidades uma muito maior ligação à
realidade,
-a Competitividade das Empresas a eficácia das
Políticas Públicas e,
-a Credibilidade e Posicionamento da Economia do Turismo junto do Sistema Politico e
Administrativo, Partes Interessadas e Opinião Pública.
*Conhecimento
A
Informação Estatística do Turismo
-é a base
do Conhecimento do Turismo por Governo, Administração, Iniciativa Privada, Universidades
e Opinião Pública,
-permite
qualificar o debate público sobre Turismo, minimizando a influência excessiva
de opiniões pessoais, respeitáveis ao abrigo da Liberdade de Expressão, mas
desfasadas da realidade.
-favorece o
Conhecimento do Turismo, excessivamente dominado por discurso fácil e de cariz
politico.
A Informação Estatística do Turismo
-fornece o
enquadramento indispensável à Business Intelligence, a recolher pela Iniciativa
Privada,
-abrange a
Economia do Turismo em si e na sua relação com o Ambiente, a Sociedade e a
Cultura,
-permite
qualificar a necessária Intervenção Politica do Turismo, e minimiza a sua
presença excessiva em lugares e actividades que exigem literacia técnica e
avaliação quantificada.
*Competitividade
A prazo, nenhuma
Actividade Económica é Competitiva sem o apoio de uma Informação Estatística de
qualidade.
Informação
Estatística do Turismo é indispensável para
-Decisões
Públicas que facilitem e apoiem a Economia do Turismo, num quadro de eficiência
dos recursos públicos escassos e minimização dos custos de contexto,
-Gestão mais
qualificada de Empresas e melhor visão de conjunto por parte de empresários.
Nos dois
casos a Informação Estatística, sobretudo se ligada à Business Intelligence,
contribui para melhores decisões públicas e privadas.
*Credibilidade e Posicionamento
Antes de tudo, recordemos o essencial
-Credibilidade exige ‘substância’ do que se quer credibilizar,
-Posicionar consiste em criar na mente das pessoas uma imagem positiva
desta ‘substância’,
-Posicionar exige Comunicar a Credibilidade da ‘substância’ (3).
Política de
Turismo e Iniciativa Privada parecem ignorar um ponto prévio:
-Credibilizar
e Posicionar a Economia do Turismo é algo de incompatível com a Degradação da
Informação Estatística do Turismo e exige a Credibilidade e Posicionamento
desta Informação.
A fragilidade do actual Posicionamento da Economia do Turismo resulta muito
do excesso de auto-afirmação e ausência de Informação Credível.
Um Posicionamento
forte da Economia do Turismo exige
-Quantificação
credível da sua Contribuição do Turismo Para a Economia do País,
-Comunicação
profissional junto de Sistema Politico e Administrativo, Parceiros de Negócio,
Opinião Pública e Público em geral.
2.Informação Estatística do Turismo:
Da Degradação à Credibilidade e ao Posicionamento
2.1.Da Degradação à Agenda Política
*Degradação da Informação
Estatística do Turismo
Em 1991, a Conferência de Ottawa reconhece a divergência entre as mudanças
no Turismo e o atraso nas Estatísticas de Turismo:
-“the environment for tourism
has undergone rapid changes since the last United Nations Conference on
International Travel and Tourism held at Rome in 1963,
-“the development of
statistical concepts and frameworks for tourism have not kept pace with this
changing environment” (4).
Desde 1991
até à actualidade, Politica de Turismo, Iniciativa Privada, Universidades e
Opinião Pública
-não
acompanham os progressos de Instituições Internacionais e muitos países para
que Estatísticas acompanhem o Desenvolvimento do Turismo,
-ignoram o
culminar deste movimento com a aprovação, em 2010, das Recomendações de
Instituições Internacionais sobre Estatísticas e Conta Satélite do Turismo (5).
Na
indiferença geral perante o dinamismo desta evolução com mais de trinta anos, o
resultado está à vista:
-“o Travel
& Tourism Competitivness Report – 2013, do World Economic Forum, classifica
Portugal em 72º lugar no que respeita à qualidade e cobertura da informação
estatística, disponível para o sector do Turismo.” (6).
*Exemplos da Degradação
Em 2008 são
descontinuados os dois Inquéritos do INE:
-Inquérito
aos Movimentos de Pessoas nas Fronteiras
IMPF),
-Inquérito
aos Gastos Turísticos Internacionais (IGTI),
O problema
é tanto mais grave quando estes Inquéritos à Procura são indispensáveis para
conhecermos o Turismo Receptor (Não Residentes que se deslocam a Portugal),
precisamente o mais relevante para a Economia do Turismo e do País.
Depois de
anos de esforços, em Dezembro de 2010 é publicada informação incompleta de
rudimentar Conta Satélite do Turismo. O INE reconhece que o IGTI “foi
descontinuado temporariamente o que tenderá a condicionar a frequência e o
detalhe da CST.” (7).
Se
conciliarmos o Inquérito às Deslocações dos Residentes e o Inquérito à
Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos, encontramos contradições
impossíveis, mas aceites na indiferença geral (8).
O
descontinuar destes Inquéritos e, posteriormente, da Conta Satélite do Turismo
resulta de um erro mais estrutural e que releva da Politica:
-em 2004, a
DGT deixa de elaborar Estatísticas e integra um Protocolo com INE e Banco de
Portugal,
-em 2008, o
Turismo de Portugal reforça a intervenção na Elaboração e Divulgação de
Estatísticas.
*Informação Estatística do Turismo
na Agenda Politica
No discurso
da BTL de 2014, o Secretário de Estado do Turismo põe a Informação Estatística Sobre Turismo
na agenda politica:
-um diagnóstico: “a informação que dispomos sobre a procura é reduzida, o
tratamento da informação estatística e de planeamento de que dispomos é
deficiente e é insuficiente a recolha de informação que fazemos.”,
-uma missão: “o Presidente do Turismo de Portugal tem todo o meu apoio
politico para apresentar ao sector alterações organizacionais e metodológicas
para termos no futuro mais e melhor informação.”.
-um princípio: “É-me indiferente que os resultados finais destas alterações
conduzam a conclusões menos optimistas do que aquelas que são retiradas dos
dados de que hoje conhecemos. Não estou aqui para fingir números, estou aqui para
dotar o sector de todas as ferramentas para poder crescer e é a hora de isso
suceder.” (9).
O Diagnóstico é fácil e afirmar o Principio é histórico. A Missão pode ser
desastrosa, se repetir o ‘Erro de 2008’ e reforçar a intervenção do TdP na
Elaboração de Estatísticas.
2.2.Credibilização
e Posicionamento da Informação Turística do Turismo
*Credibilizar
e Posicionar a Informação Estatística
Como referimos antes, Credibilizar e Posicionar a Informação Turística do
Turismo é a base de Credibilizar e Posicionar a Economia do Turismo. Na ocorrência
Credibilizar depende de um Sistema cujos elementos são quatro Instituições, as
relações entre estes são três Parcerias e a ignição do seu funcionamento é uma
decisão do Governo – é o que descrevemos a seguir.
Neste caso
-‘substância’, isto é, que as diversas Instituições, por si só e pelas Parcerias
que as ligam, forneçam Informação Estatística cuja qualidade seja reconhecida
por Pares, Utilizadores
e Opinião Pública,
-Posicionar consiste em criar no cérebro das pessoas uma Imagem de rigor e
credibilidade da Informação Estatística do Turismo.
Por sua vez, esta Imagem facilita e aumenta a eficiência da Comunicação que
Credibiliza e Posiciona a Economia do Turismo.
*Instituto
Nacional de Estatística (INE)
O INE
-assegura a qualidade e coerência dos dois Inquéritos que realiza,
-volta a realizar os dois Inquéritos sobre a Procura, indispensáveis à
Informação Turística do Turismo,
-se for confirmada a sua utilidade e viabilidade, elabora a Conta Satélite
do Turismo
O INE é imune a pressões políticas ou outras, mas
-não é imune à Degradação da Informação Turística do Turismo e é
proactivo na sua minimização,
-é aberto ao feed back qualificado de utilizadores, sobretudo quando
canalizado pelo Centro Universitário.
*Banco de
Portugal
O Banco de Portugal
-assegura, como sempre tem feito, a elaboração da Balança de Pagamentos,
com destaque para a Rúbrica de Viagens e Turismo,
-facilita informação que permita ao Centro Universitário elaborar os
Indicadores da Receita de Turismo na Balança de Pagamentos.
*Centro
Universitário de Economia e/ou Estatística
O Centro Universitário de Economia e/ou Estatística de primeira linha é
elemento indispensável do Sistema, porque
-elabora, divulga e garante os Indicadores diversos de Estatísticas do INE,
ou elaborados com base em informação do INE, Banco de Portugal, Administração
Pública e outros – como vimos, é o segundo nível da Informação Estatística do
Turismo,
-em condições a acordar, elabora, divulga e garante um Painel de Indicadores
e uma versão revista do actual Proturismo,
-assegura um diálogo qualificado entre todos os agentes do sistema: TdP,
CTP, INE e BdP,
-realiza todas as tarefas que impliquem credibilidade e posicionamento da
Informação Turística do Turismo.
Não é fácil recuperar de quase meio século de Degradação da Informação
Estatística do Turismo. Este Centro, pela Decisão Politica que exige e pela
qualidade e garantia que assegura, é um elemento decisivo do Sistema informal
em causa.
*Turismo de
Portugal
A
referência ao Turismo de Portugal começa pela necessidade de anular dois dos
mais importantes factores da Degradação da Informação Estatística do Turismo:
-a longa
tradição dos Serviços de Turismo na utilização, quando não manipulação, das
Estatísticas de Turismo para efeito de propaganda,
-esforços
dos Serviços de Turismo para influenciar que o ‘peso do Turismo no PIB’ atinja
dois dígitos, quando o Indicador do INE não atinge os 4%.
Para cortar de raiz com esta péssima tradição, respeitamos três princípios:
-a Administração do Turismo e/ou instituição dependente da Politica de
Turismo não elaboram ou divulgam Informação Estatística do Turismo (10),
-Definição de Indicadores, Recolha de Dados e Elaboração dos Inquéritos e
da Conta Satélite do Turismo é competência exclusiva do INE, com o Banco de
Portugal a elaborar a Balança de Pagamentos,
-Elaboração e Divulgação de outros Indicadores e garantia de qualidade e
independência do sistema a cargo do Centro Universitário.
O corte com o passado e estes Princípios implicam que,
-em matéria de Informação Estatística do Turismo, a Missão do Turismo
de Portugal é dinamizar, apoiar e facilitar a Credibilização e Posicionamento
da Informação Estatística do Turismo,
-o actual “Sistema Integrado de Informação Estatística e
Operações Estatísticas e outros Inquéritos” do TdP e o Proturismo são objecto
de revisão profunda e integrados no Centro Universitário.
*CTP –
Confederação do Turismo Português
A CTP integra o Conselho Superior de Estatística desde 1998 e tem uma já
longa experiência de ligação ao Sistema Estatístico Nacional. A reforma que
propomos exige que
-a CTP tire as devidas consequências da Degradação da Informação Estatística
do Turismo e do objectivo de, em 2017, Portugal estar no TOP 15 do ranking da
“qualidade e cobertura da Informação Estatística Disponível para o Sector do
Turismo”.
No quadro da nossa proposta, a CTP – Confederação do Turismo Português
-desenvolve esforços para que o Governo decida qualificar a Informação
Estatística do Turismo e participa nas três Parcerias do Sistema que a elabora
e divulga,
-no respeito da integridade do Sistema, assegura a ligação deste com as
dinâmicas da Economia do Turismo, o chamado Business backgroud, sem o qual a
Informação Estatística pode descolar da realidade,
-reforça a ligação entre a Informação Estatística, em particular os
Indicadores do Segundo Nível, e a Business Intelligence (11).
*Um Sistema Informal de Instituições
e Parcerias
Estamos na
presença de um Sistema formado pelas quatro Instituições descritas antes, e
três Parcerias que estabelecem relações entre elas. Descritas as Instituições,
descrevemos as três Parcerias e a Interligação a fortificar.
A primeira
Parceria
-envolve o
TdP e a CTP, no âmbito de um Acordo Estratégico e definição de regras para todo
o Sistema,
-cabe ao
Turismo de Portugal, com apoio da CTP, fomentar as parcerias e dinâmicas de
colaboração entre as instituições envolvidas.
A segunda
Parceria
-i)envolve
TdP, CTP, INE e BdP; ii)situa-se no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
iii)exige que a plataforma de colaboração entre as Instituições seja um
rejuvenescido e fortificado Grupo de Trabalho das Estatísticas do Turismo,
-tem por
objecto o primeiro nível da Informação Estatística do Turismo.
A Terceira
Parceria
-i)envolve
TdP, CTP e Centro Universitário; ii)está fora do âmbito do Sistema Estatístico
Nacional; iii)assenta numa plataforma informal de colaboração,
-tem por
objecto o segundo nível da Informação Estatística do Turismo,
-exige combinar
o rigor da Ciência com o business background que só a CTP pode catalizar,
-é
independente da Business Intelligence, mas deve colaborar com ela,
-implica
uma base formal de operação, que deixamos em aberto – pode funcionar no Centro
Universitário ou fora deste, mas não no TdP ou CTP.
*Intervenção Politica
Por muito
que queiramos diminuir o recurso ao Estado, o Governo é o driver inicial do
Sistema que Credibiliza e Posiciona a Informação Estatística do Turismo.
Só uma Decisão
Política forte e ambiciosa torna possível a Criação e o início do Funcionamento
do Sistema descrito antes.
No fundo,
trata-se de
-recuperar
e ir mais além do espírito e letra dos Protocolos assinados em 2004, por
influência do Secretário de Estado Luís Correia da Silva,
-inverter a
decisão de 2006/2008 de perversa, inútil e prejudicial estatização da
Informação Estatística de Turismo.
3.Objectivos a Atingir
3.1.Indicadores do INE e Banco de
Portugal
*Inquéritos do INE
A
prioridade imediata é melhorar significativamente os dois Inquéritos e eliminar
as contradições existentes:
-Inquérito
às Deslocações dos Residentes,
-Inquérito
à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos.
A
prioridade mais relevante e aque exige mais meios é relançar de maneira
sustentada e consistente os dois Inquéritos descontinuados em 2008: Inquérito
aos Movimentos de Pessoas nas Fronteiras e Inquérito aos Gastos Turísticos
Internacionais.
*Conta Satélite do Turismo
É urgente realizar Análise Custo/Beneficio de uma Conta Satélite do Turismo
consistente, com divulgação de Quadros Trimestrais e Relatório Anual e com
utilidade para os agentes da Economia do Turismo.
O Painel de Indicadores da Economia do Turismo não substitui os Quadros da
CST. O abandono da CST pode implicar o alargar do Painel, mas não substituir a
CST.
*Banco de Portugal – Receita de Viagens e Turismo
A Receita/Despesa da rubrica de Viagens e Turismo deve ser conciliada com
outros Inquéritos para melhorar a informação disponibilizada.
3.2.Centro Universitário: Outros Indicadores
*Explicação
Sobre Indicadores a Elaborar e Divulgar
Este ponto tem a ver com o Segundo Nível da Informação Estatística do
Turismo:
-Indicadores diversos de Estatísticas do INE, ou elaborados com base em
informação do INE, Banco de Portugal, Administração Pública e outros.
Estes Indicadores podem ser
-considerados individualmente,
-integrados num Painel, ligado ou não à Conta Satélite do Turismo (12),
-apresentados em momentos diferentes, em função do timing da sua produção.
*Receita de
Turismo na Balança de Pagamentos
A Receita de Turismo na Balança de Pagamentos compreende a Receita de
Viagens e Turismo e três outros indicadores a quantificar (13):
-Investimento de Não Residentes
em Residências Secundárias de Utilização Turística (14),
-Serviços de Transporte Internacional de
Passageiros, com destaque para a TAP,
-Transferências para
Reformados, ex Não Residentes e agora Imigrantes formais.
*Exemplo do Transporte
Aéreo
A partir de informação administrativa que a ANA fornece ao INAC, é possível
elaborar Indicadores Mensais de Total do País e detalhe por Aeroporto:
-Passageiros Embarcados, Desembarcados e em Trânsito,
-Passageiros Embarcados/Desembarcados por Companhias Nacionais e
Estrangeiras,
-Tráfego de Aeroportos no Estrangeiro para Aeroportos em Portugal.
Toda a informação existe, é de natureza administrativa e de excelente
qualidade. Há apenas que a recolher, tratar e divulgar a tempo e horas.
3.3.Turismo de Portugal
*Um Erro e Uma Politica Errada
O assunto
exige uma análise mais larga e mais profunda, mas tem de ser referido. Em nossa
opinião,
-a criação
do Turismo de Portugal foi uma decisão importante e que qualifica
estruturalmente a Administração Pública do Turismo,
-na altura,
só uma pessoa do gabarito profissional e politico de Luis Patrão podia ‘criar’
o Turismo de Portugal,
-a
integração das Estatísticas de Turismo no TdP e a desvalorização do INE foi um
erro cultural e politico grave e de consequências negativas.
As nossas
propostas não diminuem a relevância do Turismo de Portugal, contrariamente ao
que aconteceu com a decisão de Estatizar as Estatísticas. O Turismo de Portugal
aparece hoje como o primeiro responsável da Degradação da Informação
Estatística do Turismo, inequivocamente medida pelo Ranking do World Economic
Forum.
*Recriar e Valorizar a Acção do
Turismo de Portugal
As nossas propostas
-Recriam e Valorizam a intervenção do Turismo de
Portugal, porque passa a ser o Facilitador e primeiro Dinamizador de um Sistema
cujo Objectivo é, em três anos, posicionar Portugal no TOP 15 do Travel &
Tourism Competitivness Report do World Economic Forum,
-permitem criar o embrião de um Centro Universitário de
Excelência no campo da Informação Estatística do Turismo, de que o TdP será o
primeiro beneficiário, em informação e prestígio,
-levam o TdP aassumir uma estrutura e um Management Style
mais de acordo com a flexibilidade e exigência do Mercado do Turismo do Pós
Crise de 2008/2009.
4.Operacionalização
*Dois Passos Iniciais
Montar o
Sistema e pô-lo a funcionar exige
-Decisão
Política do Governo e empenhamento na sua implementação,
-Acordo
Estratégico Entre Turismo de Portugal e CTP, que deverão ser os dois
dinamizadores do Sistema
*Protocolo Entre Turismo de
Portugal, INE e Banco de Portugal
Um novo
Protocolo entre TdP, INE e BdP (e CTP) retoma o ‘Espírito do de 2004’ e
reestabelece a normalidade:
-INE
elabora e divulga as Estatísticas de Turismo de que a Economia do Turismo e a
Intervenção Pública carecem.
Independentemente
de outras iniciativas, está em causa
-Melhorar
os dois Inquéritos existentes,
-Retomar,
de maneira sustentada os Inquéritos descontinuados em 2008,
-Avaliar o
interesse em calcular a Conta Satélite do Turismo.
*Protocolo Entre Turismo de
Portugal, CTP e Centro Universitário
O Protocolo
entre TdP, CTP e um Centro Universitário de primeira linha em Economia e
Estatísticas é a grande inovação do Sistema. É justo reconhecer que, em 2004,
foi assinado um Protocolo com a Universidade do Algarve, agora retomado em termos
diferentes.
*Financiamento
O Banco de
Portugal é a única instituição que dispõe de meios financeiros inquestionáveis.
Na actual
situação do País, o financiamento adicional para o INE e o necessário para o
Centro Universitário só pode vir de:
-fundos do
Turismo de Porugal,
-fundos
resultantes da reconversão do Proturismo e Actividade de estatísticas do TdP,
-concentração
neste Projecto de fundos actualmente dispersos em projectos diversos,
-Quadro
Comunitário de Apoio.
A
experiência confirma quem, quando há Desígnio Politico e um bom Projecto, o
Financiamento acaba por não ser problema.
A Bem da
Nação
Albufeira
14 de Abril de 2014
Sérgio
Palma Brito
Notas
(1) Esta
lista de partes interessadas é retirada do documento Conference on Travel and Tourism
Statistics, Ottawa, 1991.
(2)Citado a
partir de PwC, Desafios do Turismo em Portugal 2014. Ver indicador 5.4.Comprehensivness of anual T&T data em
The Travel
and Tourism Competitiveness Report 2013
(3)Os especialistas nestas matérias (Marketing, Branding e Comunicação)
desculparão esta simplificação e o não entrarmos no debate sobre Posicionamento
e Imagem de Marca.
(4)Ver document da Nota (1).
(5)Recomendações de 2010 (IRTS) – International Recommendations for Tourism Statistics 2008, United
Nations, Department of Economic and Social Affairs Statistics Division e UNWTO
(United Nations World Tourism Organization), New York, 2010.
Quadro Conceptual de 2010 (TSARMF) – Tourism Satellite
Account: Recommended Methodological Framework 2008, United Nations, Department
of Economic and Social Affairs Statistics Division e UNWTO, Eurostat e OECD,
Luxembourg, Madrid, New York, Paris, 2010.
(6)Ver texto
da Nota (2).
(7)INE,
Destaque, Conta Satélite do Turismo 2000-2010, Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.
(8)Ver Post Estatísticas de Turismo – Exemplo
de Avaliação Crítica.
(9)Ver Post Turismo
2013 e Desafios de 2015 – Discurso do Secretário de Estado do Turismo na BTL.
(10)A elaboração e divulgação de Informação Estatística não deve ser
assegurada pela Administração Pública. Pela péssima tradição e pela ainda
excessiva politização da Economia do Turismo, o TdP não pode ser excepção a
esta regra e deve deixar de estar “habilitado a funcionar como entidade
delegada no quadro do Sistema Estatístico Nacional”, apesar de tal figurar na
alínea c) das suas Atribuições legais.
(11)Fomos
Vice Presidente da CTP durante dois Mandatos e Director-Geral entre 2007/2009.
Já não temos obrigação contratual de confidencialidade, mas temos a obrigação
de puro bom senso de limitar o texto sobre a CTP a temas pacíficos.
(12)As primeiras ideias sobre o assunto estão no Post Notas Sobre
um Painel de Indicadores da Economia do Turismo (II).
(13)Ver Post Receita de
Turismo na Balança de Pagamentos.
(14)Assumimos que as
Transferências dos Proprietários para pagar a Administração da Residência
Secundária são contabilizadas na Receita de Viagens e Turismo.
