Explicação do erro da Comissão Técnica Independente sobre aeroporto Dual em geral e sobre Portela + Montijo em Particular

 

1.A Comissão Técnica Independente comete erro grave ao excluir o Modelo Dual de um aeroporto

‘Modelo dual’ é a operação na mesma de um aeroporto principal e de outro secundário.

1.1.Um primeiro slide retoma o Problema de decisão

 

1.2.A CTI considera o Modelo Dual ineficiente

 

1.3.E o modelo Dual não é recomendável

 

1.4.Nas Conclusões Gerais do Relatório da Fase l (p.78). Temos

-“Pode ainda concluir-se que as opções duais não são recomendáveis pelas seguintes razões:

 Significam partição de tráfego, diminuindo o potencial hub;

 Não evitam um tempo de espera até à construção da nova infraestrutura

aeroportuária;

 Não garantem capacidade no horizonte de 50 anos, requerendo a construção de um

terceiro aeroporto;

 Não são mais económicas em termos de investimento e operação/manutenção;

 Tendem a aumentar o congestionamento do Sistema de tráfego aéreo.” (p.78).

1.5.Mais argumentos no Planeamento e Desenvolvimento Aeroportuário no Relatório da Fase I

II. Implicações do aeroporto Dual

Da revisão de literatura e de casos práticos foi possível concluir que o conceito de dual implica duas infraestruturas fisicamente separadas, mas que funcionam com uma gestão articulada.

Um modelo dual pode ser operacionalizado em diferentes formas, baseado em opções

greenfield (nova infraestrutura) ou brownfield (aproveitamento de infraestruturas

existentes).

Foram avaliadas as vantagens e inconvenientes das opções duais, e concluiu-se que este modelo é gerador de diversas ineficiências, segundo diferentes perspetivas:

a) Da gestão da infraestrutura, pela duplicação de serviços e equipamentos,

impossibilitando economias de escala;

b) Das companhias aéreas que, mesmo não dividindo a sua operação, ficam limitadas na interação entre companhias, tanto da mesma aliança, como de alianças diferentes;

c) Dos utilizadores individuais, pois dificulta, senão mesmo impossibilita, o transfer entre voos que estejam em diferentes infraestruturas, por exemplo transitar de um voo ponto-a-ponto, para um voo em hub.

 

2.Afinal, qual é o problema?

2.0.A CTI ignora a segmentação do tráfego em Lisboa e outras cidades da Europa:

-tráfego intraeuropeu ponto a ponto de companhias low cost e

-tráfego de hub da companhia nacional mais o de outras companhias full service.

O problema é que este erro de base elimina a exclusão do modelo dual pela CTI.

O problema é os cientistas da Universidade ignorarem a realidade sobre a qual se pronunciam.

Citamos o Estudo ANAC/Roland Berger de 2016 que a CTI é suposta ter lido.

2.1.Há diversas cidades europeias onde coexistem duas ou mais infraestruturas aeroportuárias

 2.2.Os aeroportos secundários tendem a ser impulsionadores de crescimento de tráfego – LCC como principal motor

 

2.3.Uma boa estratégia associada a aeroportos duais tende a fomentar o crescimento de tráfego alavancando nas LCC

 

2.4.Last but not the least – investimento da ANA SA em Portela + Montijo

Em janeiro de 2019, Estado e ANA SA acordam investimento de €1.300 milhões no aeroporto dual Portela + Montijo, previsto para 50 milhões de passageiros em 2050, sem recurso a fundos públicos e com acesso fácil pelo Tejo e acesso dedicado à Ponte Vasco da Gama.

A CTI ignora o compromisso da Vinci em aeroporto Dual.

3.Conclusão

A CTI ignora a realidade.

A CTI toma decisão estruturante com base nesta ignorância.

Que consequências tem este desastre para a validade da Avaliação Ambiental Estratégica?

E para Montijo, aeroporto de transição?

Lisboa 22 setembro de 2023

Sérgio Palma Brito