Base e Aeroporto de Beja – sejamos práticos!

Temos a consciência tranquila: em longo Post e ainda maior Documento de Trabalho (Link), contrariámos a corrente de pensamento dominante, sobre a Base e Aeroporto de Beja. As nossas propostas estão explicadas e justificadas.

Só depois, lemos o Diário do Alentejo de 25 de Maio. Nele estão as últimas posições das Pessoas Boas do Alentejo que continuam a iludir-se, a ser iludidas e recusam reconhecer a realidade. Está, também, uma posição inovadora do Presidente da Entidade Regional de Turismo.

Þ     Nove Instituições do Alentejo Insistem em Beja no Portela +1

As nove instituições que congregam muitas das Pessoas Boas do Alentejo

·          insistem em que Beja “constitui a melhor alternativa” para complementar os serviços aeroportuários de Lisboa,

·          acreditam em: “cabe agora ao Grupo de Trabalho (em “criação” há mais de seis meses) que irá definir soluções para o aeroporto de Beja «passar das palavras aos actos»”,

·          esperam que a escola de Pilotos que a Coreia do Sul prevê instalar na Base Aérea ”não entre em conflito” com o projecto civil.

Þ     O Aeroporto de Beja não pode ser o “+1” de Portela+1

O que está em causa no Portela+1, é muito simples:

·          antes de mais nada, reconhecer que está em causa a competitividade do acesso aéreo à Oferta de Turismo de Lisboa e sua “Cintura Turística”,

·          acomodar na Portela o hub da TAP, as Full Service Carriers e tolerar a Easyjet no Terminal 2,

·          em Montijo (voltamos à Aldeia Galega) ou em Alverca, acomodar o resto do tráfego, com destaque para uma possível Base da Ryanair, que viabiliza a expansão e desenvolve a Procura por Lisboa,

·          será preciso explicar a alentejanos, que o Aeroporto de Beja está longe demais e já foi recusado pela Ryanir?

A nossa mensagem é clara:

·          continuam a iludir-se e a ser iludidas com Beja no Portela+1 e com o potencial de um Grupo de Trabalho, “em criação” há mais de seis meses.

Þ     Depois de vinte anos de Grupos de Trabalho, alguém acredita num Grupo e Trabalho “em criação” há mais de seis meses?

O actual Governo

·          fez bem ao retirar o “Aeroporto de Beja” do “perímetro de privatização da ANA,

·          mostrou incapacidade em definir Politica Forte e Consistente para Reconverter a Base Aérea de Beja – o verdadeiro problema que está em cima da mesa, desde há vinte anos,

·          remeteu o caso para um simpático Grupo de Trabalho, sem força política (em seis meses ainda não está criado) nem apoio técnico profissional.

Os responsáveis das “Nove Instituições do Alentejo” levam a sua boa vontade ao ponto de confiar que deste Grupo de Trabalho saia uma solução?

Þ     “O aeroporto não pode ser só viabilizado pelo turismo”

Quem faz esta afirmação? António Ceia da Siva, Presidente da Entidade e Agência Regional de Turismo, o homem que liderou, na Região, o processo das cadeias de voos charter de 2011 e 2012, estas últimas canceladas pelas “forças do mercado”. E acrescenta:

·          “temos de ser claros: o turismo não tem escala ainda para poder servir o aeroporto de Beja. É um dos factores que pode ajudar, mas é preciso ter calma e temos de ir devagar, até porque muitos dos projectos turísticos que se anunciavam ainda não existem.”.

“Benvindo ao Clube António!” [já agora, responde ao email que te enviei – fica mal a um Presidente ignorar um cidadão]. Por outras palavras, em 2006 escrevemos isto no Diário de Notícias. Lembras-te de “Um Aeroporto em Espaço Rural”? Está lá o que hoje afirmas.

 É muito importante que o Presidente da Entidade Regional de Turismo esteja a pensar assim e ajude, com a sua energia, ao que está em causa: instalar Novas Utilizações na Base Aérea de Beja.

Þ     Novas Utilizações na Base Aérea de Beja São Responsabilidade do Governo

Voltamos ao ponto de onde, no início da década de 1990, devíamos ter partido:

·          a reconversão da Base Militar desocupada pela Força Aérea da Republica Federal da Alemanha é responsabilidade do Governo, que deve procurar as Novas Utilizações que criem valor para a Cidade, a Região e o País.

É excelente que a sociedade civil (as Pessoas Boas do Alentejo) se mobilize e integre este processo, MAS NÃO O LIDERE nem pense que o determina – o papel essencial cabe ao “agente privado desconhecido”, que apresente uma proposta séria e sustentável. Este é o personagem fulcral neste já longo processo.

Esta é uma responsabilidade do Governo, que tem de ser objecto de política forte e consistente, apoiada pelos meios profissionais adequados.

Esta proposta está explicada no Post de ontem, dia 29 – basta ir lá

(Link)!

A Bem da Nação e do Alentejo

Albufeira 30 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

O Erro do Aeroporto de Beja e Como Criar Valor Com Novas Utilizações da Base Aérea

Este Post é apoiado pelo Documento de Trabalho “Base Aérea de Beja: Novas Utilizações Que Criem Valor Para a Cidade, a Região e o País” . No Documento estão explicadas e/ou justificadas as afirmações do presente Post.
https://docs.google.com/document/d/17RwjVsI4MwCmNZJfH4hojQwH3qRdQHtfmTpryP5kRVw/edit#

Þ     Criar Valor Com Novas Utilizações da Base Aérea e Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja” 

Em Beja, a prioridade do Governo é uma política forte e consistente, com apoio profissional para

·            atrair para a  Base Aérea, as Novas Utilizações que possam gerar procura sustentável, de modo a criar valor para a Cidade, a Região e o País?

Esta prioridade implica corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja”:

·          dar prioridade ao  tráfego aéreo de passageiros, sem procura/oferta reais e que o próprio Mercado já corrigiu: em 2012, nem com inaceitáveis apoios públicos é possível repetir a cadeia de voos charter de 2011, em que centenas de milhares de euros conseguem taxa de ocupação inferior a 50% e menos de 400 passageiros desembarcados.

O Governo não está em terreno virgem

·          por esse mundo fora, foram desactivadas inúmeras bases aéreas, umas com reutilizações úteis, outras meras ruínas animadas por esporádicos cenários de filme – há muito por onde aprender,

·          por essa Espanha fora, abundam aeroportos encerrados,  de utilização fantasma ou deficitários, apesar tráfego de algumas centenas de milhares de passageiros – há aeroportos com centenas de milhares de passageiros e que são estruturalmente deficitários (Link).

Mais de vinte anos depois das primeiras ideias sobre um aeroporto em Beja, ultrapassadas as mais variadas ilusões, feitas as mais bondosas ou as menos profissionais das propostas, é tempo de reconhecer

·          a criação de valor por Novas Utilizações da Base Aérea, passa por caminhos diferentes dos do passado, que apenas nos conduziram ao impasse actual.

Þ     Intervenção Politica Fraca e Inconsistente do Actual Governo

Em 2009 e no seguimento do Plano Estratégico de Transportes 2008/2010, o Governo de José Sócrates integra o “Aeroporto de Beja” na Rede Aeroportuária gerida pela ANA. Podemos discordar da decisão (é o nosso caso), mas temos de reconhecer a sua força.

A intervenção política do actual Governo é marcada pela fraqueza e inconsistência.

O Programa do actual Governo prevê a privatização da ANA, mas é omisso sobre a integração do “Aeroporto de Beja” na Rede Aeroportuária definida legalmente.

Em Setembro de 2011, o Plano Estratégico de Transportes, Mobilidade Sustentável, Horizonte 2011/2015

·          exclui o “Aeroporto de Beja” da lista dos sete aeroportos, em que a ANA “desenvolve a sua actuação” e que serão o enxoval da ANA a privatizar,

·          é omisso sobre o modelo da futura gestão do “Aeroporto de Beja”,

·          permite que, na Primavera de 2012, a ANA continue a anunciar um futuro brilhante para o crescimento do tráfego de passageiros neste aeroporto.

Depois, o Governo toma quatro decisões que insistem em erros que, desde 1990, inviabilizam as Novas Utilizações da Base Aérea de Beja:

·          manter no Plano Regional de Promoção Turística Para 2012 [aprovado em 21.12.2011] verbas excessivas de Promoção Turística e Apoio a Charters, reforçando o erro da “cadeia de voos charter de 2011”,

·          a inverosímil concessão à ingenuidade das “forças politicas locais”, ao incluir Beja no leque das escolhas do Portela+1, quando esta hipótese fantasista devia ter sido liminarmente excluída,

·          em Dezembro de 2012, o anúncio de uma intervenção baseada nas “forças politicas locais” e sem clara componente profissional, quando, propõe criar um grupo de trabalho para “encontrar soluções de consenso dos diversos autarcas, agentes económicos e das forças politicas” do Baixo Alentejo “no sentido de encontrarmos um modelo de desenvolvimento comum”,

·          em fim de Maio de 2012, o Governo ainda está a finalizar o “Despacho criador” do Grupo de Trabalho.

Omissão sobre modelo profissional de gestão do “Aeroporto”, propostas irresponsáveis da ANA, desperdício de fundos públicos no apoio a voos charter insustentáveis, não ser pedagógico ao excluir Beja de Portela+1, recurso a “grupo de trabalho” sem forte componente profissional e mais de seis meses para aprovar o “Despacho criador”, ao todo são seis manifestações de intervenção política fraca e inconsistente.

O actual Governo insiste num mostruário das práticas erradas do passado e não decide sobre o essencial:

·          que Novas Utilizações da Base Aérea podem gerar procura sustentável, de modo a criar valor para a Cidade, a Região e o País?

Þ     Intervenção Política Forte e Consistente do Governo

As novas utilizações da Base de Beja, incluindo o Terminal Aéreo, exigem uma intervenção política forte e consistente do Governo. O sublinhado resulta de, como vimos, a intervenção política do Governo ter vindo a ser fraca e inconsistente.

A intervenção política forte e consistente, indispensável ao sucesso das Novas Utilizações da Base Aérea de Beja, integra os seguintes elementos;

·          escolher uma entidade existente, que Assume as Responsabilidades e Presta Contas pela condução de todo processo,

·          o Governo aprova os poucos critérios e parâmetros sensíveis das novas utilizações, com base em proposta elaborada por essa entidade,

·          com base nestes critérios e parâmetros, esta entidade, com apoio profissional de alto nível, procede a procura internacional de candidatos a uma Concessão da Base Aérea de Beja, durante 70 anos (idealmente 99 anos, se a Lei o permitir).

Os critérios e parâmetros desta Concessão devem

·          privilegiar a garantia do investimento, da sustentabilidade do negócio e da criação de valor para Cidade, Região e País,

·          excluir a óptica de importante pagamento inicial ou de renda elevada, que acabem por dificultar a sustentabilidade do negócio

·          admitir que o Concessionário venha a beneficiar de apoios ao investimento, a definir nos termos da Lei.

Partimos do principio que a Privatização da ANA

·          não inclui a instalação de Novas Actividades na Base Aérea de Beja,

·          permite que, entre essas actividades, figure o tráfego civil de passageiros,

·          não exclui nem obriga a ANA privada a vir a ser a concessionária da Exploração do Terminal Civil, negociando com a concessionária da Base Aérea de Beja.

A diferença entre esta Metodologia e os porfiados e vãos esforços dos últimos mais de vinte anos, reside

·          na força e consistência da intervenção do Governo, na capacidade da entidade existente que Assume Responsabilidades e Presta Contas, na mobilização dos profissionais capazes de, no vasto mundo dos negócios, encontrar quem queira investir em Beja e na vontade do Governo em facilitar a implementação da solução escolhida.

Por outras palavras, há que ter a consciência

·          de não ser fácil encontrar empresas que venham investir em Beja – temos de estar conscientes desta fraqueza,

·          que estas só investirão, se o benefício da utilização das infra-estruturas existentes e do clima da Região (para aeronaves voarem) compensar os custos de instalar actividades e pessoas em Beja.

Quer isto dizer que a Base Aérea pode continuar como tem estado e não conhecer as Novas Utilizações?

·          Pode, sim senhor! Nada garante o sucesso dos esforços, mesmo os mais competentes e profissionais, para atrair as Novas Utilizações de que falamos.

Þ     Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja”

Designamos por “Aeroporto de Beja” a exploração de trafego aéreo comercial de passageiros no actual Terminal Civil, iniciada no Verão de 2011 e caracterizada por

·          exploração pela ANA, SA, com base em orientações políticas, assente na Subsidiação Cruzada de Aeroportos, sem respeitar as Recomendações do ICAO sobre Transparência,

·          subsidiação, aparentemente excessiva e insustentável (pela ANA, Turismo de Portugal e Agência Regional de Promoção Turística), de operações de voos fretados,

·          previsões irrealistas de tráfego aéreo, anunciadas pela ANA, SA, com base em Estudo, considerado Segredo Comercial.

É a “este” aeroporto que nos referimos no Post/Desabafo/Manifesto:

http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8381469252712151952#editor/target=post;postID=4833723972875996613

O presente Documento de Trabalho visa, em boa parte, dar base sólida ao nosso Manifesto/ Desabafo, cuja crueza pode ter chocado muitos alentejanos.

Hoje, está em causa, Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja!”, de modo a

·          evitar o desperdício de fundos públicos (Estado, ANA e Fundos Comunitários) com os “charters para Beja” e Promoção Turística Associada

·          que se perca o foco na realidade da Procura para a Oferta real do Turismo do Alentejo: o Museu de Beja está em risco de fechar e a Oferta seria mais qualificada e competitiva, com trinta e tal milhões de euros investidos na valorização do Património e não no Terminal Aéreo,

·          evitar que as Pessoas Boas da Cidade e da Região continuem a iludir-se e a ser iludidas com propostas amadoras e/ou fantasistas – a mais recente é Beja ser opção para Portela + 1,

·          reconhecer que estamos perante um “não aeroporto”, ovo goro de que nenhuma galinha fará sair um pinto,

·          último e mais importante, nos concentrarmos na acessibilidade aérea ao Alentejo assegurada por Lisboa e, em certos casos, por Faro – onde aterram voos oriundos de muitas dezenas de aeroportos de origem de turistas potenciais,

·          questionarmos a proposta da ANA, segundo a qual, no ano 2031, haverá no Alentejo “um aumento estimado de quase 80 mil camas”, das quais 43 mil “num raio de 50 quilómetros em redor do aeroporto e da cidade de Beja”.

Þ     Acessibilidade Aérea à Oferta de Turismo do Alentejo

Em futuro Post, explicamos como a Oferta real do Turismo do Alentejo

·          resulta da Acessibilidade Rodoviária, em si e com base nos aeroportos de Lisboa e Faro – o futuro passa por desenvolver o potencial inexplorado da acessibilidade aérea por estes aeroportos,

·          é uma Oferta dispersa e ligeira, com núcleos de concentração em algumas cidades,

·          entre outros, assenta na Valorização de um Património Histórico, que exige a prioridade e o financiamento que não tem,

·          não tem nem escala nem concentração para justificar um Aeroporto em Beja, mesmo assumindo um cenário de crescimento superior ao aceitável

·          não assentará, no futuro previsível, em grandes Resorts de Hotelaria, Golfe e Imobiliária Turística, dispersos em Espaço Rural.

Nesse Post explicamos também como

·          o insucesso na promoção de Resorts e Campos de Golfe, no Alentejo, não é apenas consequência da “Crise”, mas resultado de factores das Paisagens Natural (clima) e Cultural,

·          o mais optimista dos cenários previstos para o desenvolvimento de Resorts (estudo da ANA, da Primavera de 2011) só em 2031 apresenta a massa crítica susceptível de justificar um Aeroporto,

·          este cenário é um remake optimista do cenário, já então ilusório, das Orientações Estratégicas Para o Sistema Aeroportuário Nacional, de 2006 .

Þ     Escutar a Sociedade Civil, Não a Iludindo, Nem Deixando Que Ela se Iluda

Quando propomos uma intervenção politica forte e consistente do Governo e definimos uma Metodologia marcada pelo rigor e profissionalismo, estamos conscientes de duas realidades:

·          sem esta ruptura e continuando com os processos e métodos do passado, não haverá Novas Utilizações nos 809 hectares da Base Aérea de Beja,

·          importa, de facto, “encontrar soluções de consenso dos diversos autarcas, agentes económicos e das forças politicas” do Baixo Alentejo, como o Governo propõe em Dezembro de 2012, mas num quadro de intervenção politica forte e consistente, marcada pelo rigor e profissionalismo.

Damos (alguns) exemplos do que não pode voltar a acontecer

·          ao longo de anos, muita e boa gente fala de carga aérea, charters e low cost, sem a mínima fundamentação técnica e quando é sabido não haver mercado sustentável – alguém iludiu alguém e alguém se deixou iludir,

·          recurso a noções bonitas e sem fundamento, como “triângulo Sines, Aeroporto, Alqueva” ou “Beja, alternativa/complemento a Portela e Faro”,

·          com Faro impedido, como aconteceu há meses, “deslocar para Beja o tráfego aéreo”, quando este vai para onde as companhias decidem: aeroportos com infra-estruturas e serviços capazes,

·          “charters para a Ovibeja”, sem esclarecer a falta de sentido da proposta,

·          propostas como a de incluir Beja no painel do Portela+1,

·          notícias não fundamentadas sobre actividades e empresas que se querem instalar em Beja.

Uma última questão a pôr e cuja resposta pode ser dura:

·          o que falta a Beja, para que actividades económicas se instalem na Base Aérea Reutilizada e os seus quadros para Beja venham viver?

Þ     Chega de Palavras e de Propostas Irrealistas, Passemos à Acção

O conjunto das Novas Utilizações da Base Aérea de Beja é um Caso de Estudo, de como Governo/Administração/Sociedade Civil perdem anos e anos, na incapacidade de passar de uma Ideia a um Projecto e deste a uma Actividade Económica sustentável.

O chamado “Aeroporto de Beja” é exemplo de como uma miragem pode iludir a visão das pessoas e permitir que passem ao lado da realidade.

Propomos um futuro marcado por:

·          dar toda a prioridade à procura de Novas Utilizações para a Base Aérea de Beja,

·          permitir a utilização do Terminal Aéreo, no quadro destas Novas Utilizações, sempre que a Procura/Oferta o justifique.

No Documento de Trabalho apresentamos uma síntese dos cerca de vinte anos de porfiados e vãos esforços e a explicação e/ou justificação das afirmações do Post.

Qual a utilidade deste percurso pelo passado? É muita, se as pessoas forem modestas e tiverem bom senso. Damos dois exemplos:

·          o essencial da metodologia da Intervenção Politica Forte e Consistente que propomos, já foi dito pelo então Ministro João Cravinho, em Dezembro de 1998,

·          a leitura das agruras de tantas iniciativas amadoras, de politicas fracas e de Grupos de Trabalho inoperantes, pode contribuir para o Governo corrigir, rapidamente, a Politica Fraca e Inconsistente, cujo ícone é a embrulhada em que se meteu, com o Grupo de Trabalho que, passados mais de seis meses, ainda não foi  criado.

A Bem da Nação

Albufeira 28 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

Þ     Nota Pessoal: Açoitado no Pelourinho de Messejana ou Debater Propostas?

Permitam-nos uma nota pessoal:

·          ilustrámos qual é o “Aeroporto de Beja” com o qual propomos “acabar de uma vez para sempre”, a Bem da Nação,

·          não transigimos com sonhos em base real, por muito penoso que seja o acordar das Pessoas Boas,

·          abrimos a via da intervenção politica forte e consistente, apoiada por profissionais qualificados, de modo a instalar Novas Actividades na Base Aérea de Beja e criar valor para a Cidade, a Região e o País.

Temos a consciência de estarmos a desmontar uma Ideia, mais do que um Projecto, que tem sido formada e acarinhada, desde há cerca de vinte anos, por alentejanos das mais variadas origens e condições.

Quase todos eles são o que designamos por Pessoas Boas, que apenas desejam o progresso da sua Cidade, Região e País. Para a grande maioria delas, a nossa posição é chocante. É chocante, mas é a verdade.

Mais concretamente ainda, temos a consciência de

·          estarmos a contrariar pessoas que muito estimamos e dão o seu melhor para que o Turismo do Alentejo se desenvolva, em particular na Entidade Regional e na Agência Regional de Turismo,

·          no “mundo do Turismo Português” haver forte tradição de conflitos de egos e de pessoas e não de debates de ideias – poderemos perder amigos, quando apenas esperamos debater ideias.

 Quem personaliza as questões e não aceita debater alternativas, castiga e/ou ostraciza o mensageiro, porque a mensagem não agrada. Se nos quiserem castigar, escolhemos ser açoitados no Pelourinho de Messejana, ali bem perto da praia. Se nos quiserem ostracizar, escolhemos Penamacor … por já lá termos estado.

O desafio positivo, concreto e amigo, está lançado:

·          vamos ou não encarar a dura realidade dos factos e, a partir dela, criar novas utilizações da Base Aérea, a bem de Beja, do Alentejo e de Portugal?

2012.05.28.Aeroporto.Beja.PostNo Documento estão explicadas e/ou justificadas as afirmações do presente Post.

O Algarve às Sextas (2012.05.04)Turismo Residencial: Iniciativa Empresarial, Governo e Politica Para o País

A Associação Portuguesa de Resorts prepara um “Plano Estratégico a Dez Anos Para Turismo Residencial”, e está a trabalhar com o “Governo Português (Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Turismo, AICEP e Turismo de Portugal).”.

O Plano assenta numa “Estratégia Para o Mercado da Segunda Residência”, apresentada, em Londres, na Portuguese Chamber’s 8th Annual Property Conference 8th Property Conference (1).

Nesta Conferência, a Secretária de Estado do Turismo confirmou a iniciativa e o apoio do Governo.

Iniciativa da APR e apoio do Governo são inovadores e têm mérito. Com base na informação disponível, fazemos primeira análise das propostas.

 Iniciativa e apoio têm de ser integrados numa Politica Para o País, que tenha em conta

·          uma realidade mais abrangente de Turismo Residencial, do que a do PENT e mesmo do que a  da actividade das empresas associadas da APR,

·          inovadora Politica para a Economia do Turismo, capaz de fomentar a Integração de toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial.

a)Iniciativa Empresarial

Þ     Janeiro de 2009: Primeira Proposta

Em Janeiro de 2009, a CTP propõe ao Governo uma “campanha para vender turismo residencial”, durante o período 2009/2014, com o slogan seria “Buy a house in Portugal” e de investimento não inferior a 10 milhões de euros. Está então em causa “escoar tudo o que foi feito até agora” e reanalisar os projectos aprovados, que “não estão adaptados a esta nova realidade, até porque ninguém estava à espera dela”. A CTP pretende a “promoção de Portugal como destino de turismo residencial” (2).

Þ     Marco de 2011: Associação Portuguesa de Resorts

Citamos a apresentação da APR, como figura em recente Comunicado:

·          “Constituída a 21 de Março de 2011, integra 25 empresas, entre as quais, o Grupo Pestana, Vale do Lobo, Quinta do Lago, o Grupo Oceânico, a Sonae Turismo, a Amorim Turismo e o Grupo Espírito Santo. Tem como principal objectivo impulsionar a promoção de Portugal a nível internacional, como destino de Turismo Residencial, apontado como um dos 10 produtos chave para o Turismo em Portugal, de acordo com o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT). Atendendo à especificidade do sector, a APR pretende que os Resorts Nacionais possam conjugar sinergias e enfrentar os desafios dos próximos anos, não só a nível da legislação e questões fiscais, como também a nível de promoção internacional.” (4). 

Quando da criação da APR, segundo o Observatório do Algarve, “o mentor deste projecto, Diogo Gaspar Ferreira, presidente de Vale do Lobo, considera que esta será uma Associação determinante no panorama turístico nacional”, pelo que “quer o Turismo de Portugal, quer algumas Regiões de Turismo, já nos manifestaram total apoio ao desenvolvimento de uma estratégia concertada de promoção internacional de Portugal como um destino de compra de segunda habitação.”.

Þ     Março de 2012: “The strategy for the Second Home Market in Portugal”

Em 29 de Março de 2012, na “Portuguese Chamber’s 8th Annual Property Conference”, Diogo Gaspar Ferreira CEO de Vale do Lobo e Presidente da APR faz a Apresentação da “The strategy for the Second Home Market in Portugal”. Esta é a Conferência em que a Secretária de Estado do Turismo faz a intervenção que mencionamos a seguir.

Procuramos sintetizar os pontos fundamentais desta apresentação (5).

Previsão de vendas. A Apresentação assume que,

·          entre 2012-2021, haverá uma média anual de 116.000 “foreign clients acquiring new property in South Europe”,

·          10% destas aquisições, num total de 11.600, terão lugar em Portugal, gerando um “Average year Revenue” de 1,74 mil milhões de euros.

Mercado das Segundas Residências em Portugal. A Apresentação estima

·          “Portugal has some 170 000 second homes owned by foreigners”,

·          “On the last decade Portugal sold no more than 5 000 houses per year to foreign people”,

·          “The goal for Portugal is to sell, on the next decade, some 11.600 new houses per year (12% Southern European Market Share) to foreign people, for a total average year revenue/ export of some 1,7 billion euros”.

Comentário – A apresentação não explica como, neste Período de Após Crise de 2008/2009, a média anual de vendas é mais do dobro da realizada durante a década 2001/2011, com crédito à farta [a seguir confrontamos este número com o de 1.7 mil milões de euros].

Quality Second Home Market. A Apresentação define o “Quality Second Home Market” como “number of units sold to foreigner buyers, above a unit price of 500,000 euros”. Para Portugal representa

·          2.320 compradores, ou seja 20% da media anual de vendas de 11.600 unidades,

·          actualmente, há em Portugal 25.500 “Quality Homes owned by foreigners” (15% do total de 170.000 casas propriedade de estrangeiros).

Clarificação do âmbito da Estratégia. Na Apresentação, há uma afirmação que clarifica o âmbito da Estratégia:

·          “The Quality Second Home Market is crucial for a country like Portugal, especially when most of its future developments (Resorts) are focus on this specific market (niche).

If Portugal sells 2 320 quality homes per year, on the coming decade, all existing 30 new Resorts will be completely sold out, opening “room“ to other Resorts that nowadays are still on the paper.”.

Comentário – A Estratégia da APR visa, em primeira análise, vender a Oferta das empresas associadas e como tal deve ser considerada.

Why millionaires are important for the Quality Second Home Market. A Apresentação define o Mercado Alvo ao qual é possível vender casas que custam mais de 500.000 euros:

·          “A millionaire is someone that worth at least 1 million euros, excluding his residence”

·          na West Europe, temos 2.661k millionaires, em 2011, e 3.243 k em 2021,

·          na East Europe, temos, respectivamente 239 k e 501 k.

Facilidades Fiscais. A Apresentação propõe “Create new fiscal laws (clear, stable, and attractive)

·          IRS Exemption for Retired European people who becomes a Portuguese resident

·          Reduction of IRS for new European citizens who becomes a Portuguese resident

·          Facilitate VISA to Eastern European citizens when property is acquired

·          Reduce the IMT from 6,5 % to 3 %(Spain has a 3,5 % IMT),for new property acquisition

·          Fiscal exemption for the Offshore companies that own a property and accept to become ‘in shore’, in a 12 month period.”.

Comentário: Esta listagem é mais vasta do que a apresentada no Comunicado da APR, de 4 de Abril de 2012.

 “What should Portugal’s main goals for the Second Home Market Industry be?”. A resposta da Apresentação é que “The Main Goal will be”:

·          Portugal should create the conditions to sell 11,600 new houses per year (10% of the 2012-2021 market), and within these, some 20% (2,320 per year) should be considered as quality houses (more than 500 000 euros).

·          It will then be expected an average year revenue/exports of some 1 700 million euros.

Comentário – A venda de 2.320 casas a 500k euros (valor mínimo) gera 1.160 milhões de euros. Ficam 1.700-1.160=540 milhões a serem geradas pelas restantes 9.280 (11.600-2.320=9.280 casas). Estas 9.280 casas são vendidas ao preço médio 8.740 euros (540:9.280=8,74k). É evidente que o número de 11.600 casas vendidas está sobrestimado e/ou o de 1.7 mil milhões de euros de receita está subestimado.

Objectivos a Dez Anos. Segundo a Apresentação, “If we achieve this goal, in 10 year’s time, Portugal:

·          Will have no real estate stock in five years’ time,

·          Have developed more quality resorts in Portugal than in all of Europe

·          Have created thousands of new jobs

·          Have solved the real estate and developers’ bank debts

·          Have attracted thousands of qualified foreigners to work here

·          Became a trendy and fashionable destination

·          Achieved an average annual Exports of some 2 100 million euros.”.

Þ     Significado de uma Alteração de Terminologia

A Apresentação feita em Londres, pelo CEO de Vale do Lobo e Presidente da APR, é toda ela centrada no “Second Home Market”.

A 4 de Abril, o Comunicado da APR já só menciona Turismo Residencial, “apontado como um dos 10 produtos chave para o Turismo em Portugal, de acordo com o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).”.

Esta alteração de terminologia tem significado a reter:

·          o “Second Home Market” é muito mais vasto do que a definição redutora de Turismo Residencial pelo PENT e a “Propriedade plural em empreendimentos turísticos”, do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos,

·          passar de Second Home para Turismo Residencial do PENT pode ser um compromisso da APR, para encaixar a sua Proposta na Politica de Turismo Tradicional,

·          continuar a escamotear e/ou alimentar equívocos sobre esta diferença é um erro, que compromete o sucesso de qualquer iniciativa neste campo.

Não é por acaso que, na Conferência de Londres, uma das comunicações tenha abordado o tema de “Rethinking and Restructuring a New Legal Framework for Residential Tourism” (Link).

Þ     Abril de 2012: Plano Estratégico a Dez Anos Para Turismo Residencial

No início de Abril de 2012, somos informados que a  APR prepara plano estratégico a dez anos para Turismo Residencial, sob o lema “ Buy a House / Live in Portugal “. O Plano envolve o sector do Turismo Residencial, o Governo Português e os Bancos. Citamos o texto da APR (6):

·          “A APR está a trabalhar neste Plano Estratégico com o Governo Português (Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Turismo, AICEP e Turismo de Portugal), e espera que até final de Maio possa ser apresentado publicamente um Plano a 10 anos, sugerindo importantes medidas e algumas alterações ao quadro legal e regulamentar do Turismo Residencial [o sublinhado é nosso], que passarão por:

1.Plano de Promoção de Portugal, como destino ideal de compra de segunda habitação por estrangeiros, sustentado numa política fiscal atractiva, bom clima, segurança e condições únicas para segunda residência.

2.Política Fiscal:

·          IRS atractivo/competitivo para Residentes não habituais (pensionistas e quadros qualificados);

·          IMT - taxa mais competitiva do que os actuais 6,5 % face aos principais concorrentes (Espanha aplica 3,5 %)

3.Visto de Investidores para Turismo: Facilitar a atribuição de vistos de Investidores e manutenção de autorizações de residência durante o período de investimento em Portugal para compradores de 2ª habitação.”.

Þ     Propostas da APR e Governo

A quintessência da Proposta da APR consiste em o Governo

·          começar a promover a Imagem de Marca de Portugal como Destino Atraente e Competitivo Para Residir (como Residente Fiscal ou Reformado) e/ou Adquirir uma Casa de Férias,

·          criar incentivos fiscais que levem à compra da casa e a viver em Portugal, com a estadia financiada por Transferências do Exterior,

·          criar um Visto Dourado, para os estrangeiros que invistam numa casa de, pelo menos 500k euros (750k na proposta do MNE), de modo a atrair millionaires, de países cujas elites têm mobilidade internacional limitada.

Sobre estas três medidas, há que “Avançar, rapidamente e em força!”. 

Não encontramos referência explícita a apoio do Estado ao Marketing e Vendas da Oferta de Turismo Residencial. Dada a (péssima) tradição nacional de “apoio do Estado”, importa situar a questão:

·          é do maior interesse que promotores privados e Turismo de Portugal concertem alguns dos aspectos do Marketing e Vendas da Oferta de Turismo Residencial – tal deve ser feito no quadro da Concertação Estratégica entre a CTP e o Turismo de Portugal,

·          dada a margem do negócio da Promoção da Imobiliária Turística, os custos de Marketing e Vendas da Oferta de Turismo Residencial devem ser da exclusiva responsabilidade dos promotores e não ter apoio do Estado.

b)Governo

Þ     Governo a Reagir a Proposta da APR

Apenas consideramos os dois Ministérios e Secretarias de Estado mais directamente envolvidos com as respostas a dar à APR:

·          Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo,

·          Ministério das Finanças.

As propostas da APR são pragmáticas e viradas para as Vendas, pelo que apenas se preocupam com as exigências politicas mais imediatas.

A competitividade da Oferta de Portugal nestes mercados exige mais larga definição de mecanismos que facilitem a vida de quem compra casa e/ou vem viver a reforma Para Portugal.

Þ     Janeiro de 2009: Recusa da Secretaria de Estado do Turismo

Em Madrid, durante a FITUR, o Secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade é questionada sobre “que comentário lhe merecia a proposta da Confederação do Turismo Português no sentido do Turismo de Portugal financiar, durante cinco anos, uma campanha internacional de promoção de imobiliária turística.”. A resposta é um duplo não:

·          “a promoção da imobiliária turística é uma função eminentemente privada. O que entendemos é que a nossa responsabilidade é comunicar o país com essas suas realidades, torna-lo mais apelativo, mais agradável, para garantir a confiança do turista que nos visita”;

·          “especificamente em relação à promoção do turismo residencial e da imobiliária turística, essa é uma responsabilidade privada.” (7).

Þ     Março de 2012: Secretária de Estado do Turismo Anuncia Apoio do Governo

Citamos pontos da intervenção da Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, na Portuguese Chamber’s 8th Annual Property Conference, que teve lugar em Londres(8):

 “O Governo está a estudar várias medidas para impulsionar o turismo residencial em Portugal, incluindo regimes fiscais atractivos e a emissão de autorizações de residência, anunciou hoje em Londres a secretária de Estado do Turismo.

"O chamado turismo residencial é reconhecido como um dos dez produtos de turismo estratégicos para Portugal no PENT - Plano Estratégico Nacional para o Turismo", vincou Cecília Meireles na conferência sobre imobiliário da Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido.

O turismo residencial, sustentou, "promove um ciclo virtuoso de investimento, consumo e emprego, gerando riqueza e prosperidade para o país".

A secretária de Estado revelou estar em preparação um plano em conjunto com a Associação Portuguesa de Resorts e o Turismo de Portugal para "recuperar, facilitar e capitalizar" o turismo residencial.

Em desenvolvimento está "um regime fiscal estável e competitivo" para os estrangeiros interessados em adquirir uma propriedade.

Cecília Meireles revelou ainda que o governo "vai lançar uma campanha específica para atrair investimento estrangeiro relacionado com transferência de capital e aquisição estável de propriedade atribuindo autorizações de residência".

Será também reforçada a comunicação, nomeadamente a criação de uma plataforma de informação na internet e o lançamento de uma campanha de publicidade de Portugal como destino de turismo residencial.”.

Þ     1928: Quando um “Coimbra boy” (9) é o Novo Ministro das Finanças

Eventuais divergências entre a Proposta da APR e a Politica de Turismo Tradicional são minudências em comparação com a dificuldade em obter Isenções Fiscais, num quadro eficiente, transparente e garantido.

Neste campo, o nosso modesto contributo é recordar decisão pioneira de Ministro das Finanças, quando o País atravessava grave crise de pagamentos externos e de disciplina interna.

Depois de uma curta cena inicial (10), Salazar regressa à pasta das Finanças a 10 de Novembro de 1928. Ainda em Dezembro de 1928, menos de dois meses depois de tomar posse, o Governo

·          suscita por três anos, com modificações, a vigência dos decretos de 1914 e 1916 sobre a “concessão de determinadas vantagens para a construção de edifícios próprios para a instalação e exploração de hotéis”,

·          revoga disposições contrárias, de um Decreto de Julho de 1928 (11).

Esta é uma das primeiras medidas que o recém-empossado Ministro das Finanças toma. O primeiro parágrafo do preâmbulo é claro:

·          ”Reconhece-se a urgência de conceder o Estado todas as facilidades para que haja grandes hotéis de turismo nas cidades de Lisboa, Porto e Funchal e noutros pontos adequados do País.”.

Entre outros, estão em causa benefícios fiscais, com destaque para a isenção de direitos aduaneiros, muito criticada pelos defensores da indústria nacional. É neste quadro que deve ser lida a parte final do preâmbulo:

·          “O que sobretudo interessa é criar as condições indispensáveis a uma maior afluência de estrangeiros, animando-se com isso toda a nossa economia.

O Estado sacrifica com este regime receitas que muito provavelmente nunca viria a ter, para abrir desde já campos de trabalho e conquistar fontes de receita certas em futuro próximo [o sublinhado é nosso].“.

A do então “Coimbra boy” talvez possa inspirar o actual Ministro das Finanças a aprovar o conjunto de medidas fiscais, que são indispensáveis ao sucesso do Turismo Residencial como Nova Dinâmica de Negócio da Economia do Turismo.

Esta deve ser a visão do Governo, e situar-se bem acima da proposta da APR, por muito mérito que esta tenha e tem que chegue.

c)Turismo Residencial – Política Para o País

Þ     Três Procuras Diferentes e Interligadas

Começamos por considerar as duas modalidades da Procura que estão na origem da Aquisição de Alojamento por Não Residentes, vocacionado para a Vivência do Tempo Livre, com a aquisição e estadia financiadas por Transferência de Recursos do Exterior:  

·          Famílias na Vida Activa que aspiram a ter a sua Holiday Home, para estadias temporárias, talvez para obter algum rendimento e na perspectiva de aí viverem a reforma,

·          Imigrantes do Tempo Livre, para viver a Reforma, em longas estadias e/ou em Imigração formal – muitos deles procuram Retirement Communities que ainda não existem.

Estas duas modalidades são completadas por outras, cuja dinâmica fundamental não é a vivência do Tempo Livre:

·          Residentes Fiscais e Titulares de Visto Dourado, em geral na Vida Activa.

Os Estilos de Vida desta boa gente variam ao longo das diferentes fases do seu Ciclo de Vida – esta realidade não pode ser esquecida e a ela voltaremos.

Þ     Dois Níveis da Intervenção Pública

Face à diversificação destas três modalidades de Procura/Oferta, compete ao Governo intervir a dois níveis. O primeiro é pragmático e a curto prazo:   

·          tomar medidas pragmáticas, do tipo da do Visto Dourado,

·          facilitar Acções, Programas e Planos de Responsabilidade da Iniciativa Privada, como é o caso do Plano da APR.

O segundo deve ter grande prioridade e consiste em

·          construir uma Politica partilhada e coerente, para que Portugal, seja um “País Competitivo Para Atrair Não Residentes”.

Esta Política deve ser abrangente, integrar toda a Procura/Oferta e não estar condicionada por interesses que a queiram limitar.

Þ     Portugal, País Competitivo Para Atrair Não Residentes

O posicionamento do País está muito ligado à Nova Dinâmica de Negócio da Integração de toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial. O detalhe destas propostas está fora do âmbito do presente Post.

Dado o âmbito necessariamente redutor do Plano da APR, vocacionado para um tipo específico da Oferta, damos exemplos do âmbito desta Política Para o País, em matéria de Turismo Residencial.

O primeiro tem a ver com outra Nova Dinâmica de Negócio:

·          Diversidade e Nova Dimensão da Contribuição da Diáspora Portuguesa.

 O segundo tem a ver com a diversidade da Oferta de Casas de Turismo Residencial e que não estão integradas em Resorts:

·          casas isoladas em espaço rural, desde a Edificação Dispersa do Algarve à de ouros Destinos Turísticos do País,

·          casas isoladas em espaço urbano,

·          casas em empreendimentos turísticos, Classificados ou não pelo Turismo de Portugal,

O terceiro tem a ver com o equivalente português das Retirement Communities da Florida, destinadas a novos residentes ou aos que imigraram há dezenas de anos e agora procuram outro tipo de alojamento.

Esta lista é limitada às “casas”. Não considera Serviços e Experiências.

Fica claro que a Politica Para Portugal, em matéria de Turismo Residencial, está por construir, com olhos postos na Procura e considerando sempre a valorização dos activos existentes (tangíveis ou não).

A Bem da Nação

Albufeira 4 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

Referências

(1)Ver http://www.portuguese-chamber.org.uk/who.php e http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2012/05/segunda-residencia-e-turismo.html

(2)Fátima Valente, Publituris online, 12 de Janeiro de 2009

 (3)Associação Portuguesa de Resorts, Comunicado de Imprensa de 4 de Abril de 2012 e Observatório do Algarve de 19 de Março de 2011

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=43579

 (4)Ver http://www.portuguese-chamber.org.uk/Admin/uploads/3-The-strategy-27_APR_8th_Annual_Property_Conference_LONDON.pdf

(5)Fonte da Nota (3)

(6)Turisver on line, 29 de Janeiro de 2009

(7)Ver http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=540489&tm=7&layout=121&visual=49

(8)Se há os Chicagos boys e Vitor Gaspar é com eles identificado, não pode o jovem António de Oliveira Salazar ser um Coimbra boy?

(9)Salazar é Ministro das Finanças de 3 a 19 de Junho de 1926. Regressa a titular da pasta a 10 de Novembro de 1928. Continua Ministro das Finanças até ser nomeado Presidente do Ministério, a 5 de Julho de 1932 – o resto da história é conhecido

(10)Salazar faz aprovar o Decreto nº 16 295, de 27 de Dezembro de 1928. Revoga o Decreto nº 15 728, de 16 de Julho de 1968. Suscita o Decreto nº 1 121, de 2 de Dezembro de 1914 e o Decreto nº 1 652, de 15 de Junho de 1915, que o regulamenta