Assunto: Coordenação e Desenvolvimento da Economia
Recordo a realidade da economia regional: a receita da venda de estadias turísticas diminui, as vendas da imobiliária estão paradas, as exportações de outros bens e serviços são limitadas, as transferências de recursos públicos tendem para uma decadência estrutural. Ter a maior taxa de desemprego do país e empobrecer desde 2009 resulta “disto”.
Mas, de que resulta “isto” e como se pode ultrapassar “isto”?
Não se vislumbra, na região, um surto de energia que mobilize as pessoas. Instala-se um ram ram, como se tudo estivesse bem. Parece ter-se perdido a noção de Elite Regional e perdeu-se, de certeza, muita da noção de responsabilidade social de pessoas e de instituições.
Resta a “nova” CCDRA, que adivinho perdida nos meandros dos Ministérios “de tutela”. Seja qual for a lei orgânica e quais os seus dirigentes, a CCDRA reclama-se da Coordenação e Desenvolvimento. À sua atenção, sugiro algumas acções pragmáticas, talvez inúteis em si, mas importantes pela via que sugerem.
Tenho vontade de escrever, nas suas paredes, um grande “Coordena e Desenvolve, p…!”. Dada a minha idade e juízo, optei por esta via.
Þ Licenciar Projectos de Investimento, pendentes de decisão política ou administrativa
A CCDRA tem de fazer um grande Apelo Público aos promotores de qualquer projecto concreto, que enfrente dificuldade de licenciamento. São convidados a fazer conhecer o seu caso, de maneira simples e por email. Todos os casos são listados no site da CCDR.
Depois, os casos são analisados por uma Estrutura de Acção Temporária, criada na CCDR, em diálogo com o Promotor, de modo a que, de maneira rápida e eficiente, seja possível
· constatar o mérito do projecto e, sobretudo, a garantia de realização,
· avaliar a viabilidade do seu licenciamento possível e rápido,
· excluir projectos sem garantia de realização ou impacte ambiental inquestionavelmente negativo,
· acordar uma solução com o promotor e as Instituições Públicas envolvidas.
Os Projectos que ultrapassem esta análise inicial são objecto de constatação de acordo ou identificação clara do desacordo de Instituições Públicas competentes.
Depois, a CCDR propõe uma deliberação administrativa ou Decisão Politica, no sentido nobre da palavra, para ultrapassar os obstáculos existentes, obter o licenciamento e o início do investimento. Aqui a intervenção do Ministro Álvaro Santos Pereira é determinante – tem de conseguir impor o licenciamento, ponto final, parágrafo.
A Instituição Pública mais directamente envolvida, fica responsável pelo acompanhamento do sucesso da decisão.
Þ Programas de Facilitação de Projectos: Conceito
Um Programa de Facilitação de Projectos
· resulta da identificação de oportunidades para vários projectos do mesmo tipo,
· a “oportunidade” pode ser lote de um Banco de Terras ou de Salinas – tem é de ser possível lançar vários Projectos do mesmo tipo,
· inclui todo o conjunto de serviços (Licenciamento, Apoios Comunitários e outros), que torna fácil e atractivo investir no Algarve, sem perder anos em burocracias,
· implica Marketing/Venda de Projectos junto dos potenciais interessados,
· pode haver um “tronco comum” a todos os Programas (Licenciamento, Apoios Comunitários e burocracia muito low cost ou Zero), e parte específica a cada um.
Apresentamos exemplos, para ilustrar a nossa Proposta. A lista não é exaustiva e pode ter exemplos irrealistas – o importante é a ideia de Programa de Facilitação de Projectos e não aos exemplos (se bem que os que dou não me parecerem maus).
A Facilitação faz a diferença, na medida em que evita cada empresário ter de percorrer uma via sacra que demora anos e é um obstáculo ao investimento.
Þ Programas de Facilitação de Projectos na Agricultura e Salinas
No caso da utilização de terrenos agrícolas, o Programa pode ganhar élan com a proposta do Banco de Terras que o Governo tem em curso: passa a ser o haver no Algarve uma dinâmica regional que integra o Banco de Terras, mas vai mais além, ao integrar o Banco de Terras num Programa de Facilitação.
No espaço das centenas de hectares de salinas, ainda abandonadas, deve ser possível estruturar um Programa Facilitação de Projectos que vise a sua utilização sustentável. É um caso parecido ao do Banco de Teras, com a diferença da identificação do potencial a explorar ser de muito mais fácil identificação.
Em qualquer dos casos (Terras e Salinas) pode haver Concursos para Unidades Económicas de Produção.
Þ Recuperação de Aldeias e Montes Abandonados
Em todo o Algarve há aldeias e montes abandonados ou quase. É muito difícil a um empreendedor individual repetir o esforço na origem de Pedralva.
É possível implementar um Programa específico para recolher casos possíveis de recuperação, reunir a informação de base sobre uma possível recuperação, e facilitar a burocracia inevitável (Registo Predial e Notariado), mas garantir “burocracia quase zero” em tudo o resto.
Toda a gente me responde com o exemplo de Pedralva. E eu respondo que já devíamos ter vinte ou trinta Pedralvas, e não obrigar cada promotor à via sacra que o de Pedralva enfrentou.
O Programa permite atrair gente boa e com novas ideias.
Þ Desbloquear Situações Absurdas
A título de mero exemplo, damos três exemplos de situações que “não podem acontecer”.
A imprensa fala de fábrica(s) de Olhão que não pode(m) funcionar por falta de adequada ligação à rede de esgotos.
Haverá um barco do Governo Civil, que ninguém explora, e a ligação a Ilhas da Ria Formosa fica comprometida.
A operação BMW representou receitas de 15 milhões de euros em Janeiro Fevereiro de 2012. Há um ano, perdemos cena semelhante, por falta do “reasfaltamento atempado de cinco quilómetros de estrada prevista para test drives” – o asfalto terá sido posto “depois”, mas tarde demais.
Apenas mais dois exemplos, entre muitos.
Sabemos que houve 14 desistências de Projectos de Aquacultura, que a dificuldade no crédito não foi a primeira razão da desistência, e que a burocracia é impossível.
Parece (parece?) que na região acompanhou o projecto Ritz/Carlton, no Alfamar – seria um projecto no modelo Penha Longa.
Em casos como estes, a CCDR tem de ter uma capacidade de intervenção concreta e um fundo para intervir.
Þ Actividade Profissional de Atracção de Empresas e Projectos
A proposta de uma Actividade Profissional de Atracção de Empresas e Projectos tem mais de trinta anos de atraso – se bem me lembro, data dos gloriosos tempos do Eng.º David Assoreira.
A CCDRA tem de rever com a Universidade do Algarve a disponibilidade e capacidade desta em ultrapassar a opção pelo crescimento orgânico da “Inovação Regional”. A inovação na Região não pode ignorar a Universidade, mas a Universidade, saída da sua torre de marfim e similares, não pode ignorar este processo e as exigências da sua abertura ao estrangeiro.
Depois, a CCDRA tem de iniciar contactos com a AIECEP, para obter o apoio desta, de modo a apoiar uma operação profissional de captação de pessoas, iniciativa, saber, capital e capacidade de distribuição e venda.
Ao mesmo tempo, CCDRA, UALg e sociedade Civil têm de recuperar o mais estúpido e mesquinho dos atrasos da sociedade do Algarve: o não mobilizar os residentes, temporários ou definitivos, estrangeiros ou portugueses da Diáspora. Esta gente representa um enorme capital de saber e de Neworking, mas um networking de “Know how” e não o nosso terceiro-mundista networking do “Know who”. Esta gente tem sido ignorada e exige que recuperemos o tempo perdido.
A abertura ao exterior é fundamental. Em Lisboa (e em Faro, sua equivalente regional) há, em demasia, “os conhecidos”. Fala-se em criar vinte projectos e respondem-no que o fulano de tal “já faz um” (este fulano até ignora a referência ao seu nome).
Em nossa opinião, o maior obstáculo à Diversificação da Economia Regional foi a ausência de uma Dinâmica Regional de abertura/promoção da retenção/atracção de saber, empresários e investidores em projectos concretos e inovadores.
Þ Ainda não perceberam que vivemos uma guerra na Economia?
Nunca escrevi um texto com tanta liberdade e sem me limitar. Posso só ter escrito disparates (creio que não!), de propor vias irrealistas (idem!) e de ignorar normas do Direito e de mais não sei quantas ciências (certamente, e TEMOS de o fazer, se queremos recuperar a dignidade de vida na região, com menos desempregados e menos pobreza).
De algo tenho a certeza: procurei mostrar que é possível fazer “coisas” concretas e atrair pessoas (do Algarve, de Portugal ou do Mundo, tanto faz e o meu cosmopolitismo leva-me a pensar “de quanto mais longe vierem, melhor”, mais frescas serão as suas ideias) para criar Desemvolvimento e diminuir o Desemprego e a Pobreza.
Vivemos uma guerra na Economia (esta não chega para o que a Sociedade exige do Estado e a Dívida Externa mata-nos). Uma guerra exige atitude e comportamento diferentes dos que, na pachorrice de uma paz podre, explicam o desemprego e o empobrecimento.
CCDRA! Coordena e Desenvolve, p…!
Algarve 16 de Março de 2012
Sérgio Palma Brito
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