A nossa
posição sobre a Politica de Turismo do SET Adolfo Mesquita Nunes é conhecida
-acordo
sobre muitas das suas afirmações mais polémicas, porque coincidem com as
posições que defendemos desde há muitos anos,
-discordância
sobre a sua aproximação ao ‘alojamento paralelo/alojamento local’ e sobre a incapacidade
de compreender o Turismo Residencial, pontos sobre os quais finalizamos uma
série de posts (1).
Alimentamos
esperanças que o Ministro Pires de Lima reforce a intervenção do SET e
contribua para o esclarecimento do papel do Alojamento Turístico Não
Classificado e Turismo Residencial na Economia do Turismo.
Na
Conferência de Imprensa em apreço, Ministro e Secretário de Estado continuam a alimentar
o equívoco entre Proveitos da Hotelaria e Receita de Viagens e Turismo na
Balança de Pagamentos. Acontece que este equívoco está no cerne da Contribuição
do Alojamento Não Classificado, com destaque do Turismo Residencial, Para a
Economia.
O presente
post é apenas uma modesta contribuição para esclarecer o equívoco.
A Bem da
Nação, como veremos.
*Em Portugal Não Há Conta Satélite
do Turismo
Admitimos
que o texto do Publituris não seja o melhor, mas citamos:
-Adolfo Mesquita
Nunes acrescentou que ‘este foi o ano em que a Conta Satélite do Turismo teve o
contributo mais decisivo e determinante com o seu melhor resultado’.
Independentemente
do que o SET tenha afirmado, a realidade é esta:
-a Conta
Satélite do Turismo é o instrumento da Macroeconomia que permite quantificar a
Conta Satélite do Turismo,
-em
Dezembro de 2010, o INE publica uma CST rudimentar e com lacunas, por falta de
recursos humanos e materiais,
-entre
outros, o INE considera que o Inquérito aos Gastos dos Turistas Internacionais
“possibilitou uma melhoria significativa da CST” e que “Este inquérito foi
descontinuado temporariamente o que tenderá a condicionar a frequência e o
detalhe da CST.” (2).
Neste
contexto, não é prudente que um SET, independentemente da pessoa ou Governo,
mencione a CST, sem deixar claro que retoma o projecto com força e vigor.
*Proveitos da Hotelaria e Receita de
Viagens e Turismo
Na má
tradição do Turismo, o Ministro da Economia analisa Proveitos da Hotelaria e Receita de
Viagens e Turismo dando a impressão que são dois indicadores compatíveis e não
estruturalmente diferentes, como realmente são. Voltamos a insistir na
diferença estrutural entre estes dois indicadores:
-Proveitos
da Hotelaria referem apenas o Alojamento Turístico Classificado,
-Receita de
Viagens e Turismo refere a Despesa de todos os Turistas, quer os alojados no
Alojamento Classificado, quer os do Não Classificado.
A diferença
é dupla: i)Quantitativamente Significativa; ii)Decisiva para a Adequação da
Politica de Turismo à realidade do Mercado.
*Diferença Quantitativamente
Significativa Dos Dois Conceitos
O Gráfico 1
ilustra a evolução 2001/2012 (3)
da Receita de Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos e dos Proveitos
Totais do Alojamento Turístico Classificado, de Não Residentes e de Residentes.
-entre €1.9
bi e € 8.8 bi, há uma diferença que resulta da Despesa de Turistas hospedados
no Alojamento Turístico Não Classificado,
-o
contributo destes Turistas é decisivo para o sucesso de uma Politica que vise
aumentar esta Receita.
-a Receita
de Viagens e Turismo acompanha a Procura e resulta do Consumo de todos os
Turistas, dentro e fora dos Empreendimentos e Estabelecimentos em que alojam,
-os
Proveitos da Hotelaria a oferta da Definição Legal Alojamento Turístico
utilizado pelos Turistas e resulta apenas do Consumo destes no seio dos
Empreendimentos Turísticos.
Gráfico 1 – Receita de Viagens e
Turismo Proveitos Totais do Alojamento Classificado
(€ milhões)
Fonte – Elaboração própria com base em INE –
Estatísticas de Turismo e BPstat
Dito isto, o Indicador a ter em conta pela Politica de Turismo é o da Receita de Turismo na Balança de Pagamentos, que integra, para além da Receita de Viagens e Turismo, três outros:
-Investimento
Directo de Não Residentes em Residência Secundárias,
-Transferências
do Exterior Para Reformados Ex Não Residentes,
-Rúbrica de
Transportes Internacionais de Passageiros.
Neste
quadro alargado, o contributo da Despesa dos Turistas alojados no Alojamento
Não Classificado
-é total,
no caso dos dois primeiros indicadores e é relevante no caso do último.
Em síntese,
-aumentar a
Receita de Turismo na Balança de Pagamentos depende do contributo dos Hóspedes
do Alojamento Não Classificado.
*Diferença Decisiva Para a Adequação
da Politica de Turismo
Ao não
explicitar nem ter em conta o Consumo dos Hóspedes do Alojamento Turístico Não
Classificado, a Politica de Turismo comete dois erros cujos efeitos se
acumulam.
A Politica
de Turismo concentra toda a atenção apenas em parte da Oferta (muito importante
Hotelaria, mas não exclusiva) e ignora/hostiliza outra parte muito relevante
(Alojamento Não Classificado). É um erro porque
-ao intervir
no Alojamento Turístico Não Classificado sem conhecer as suas dinâmicas, com
aplicação de legislação inadequada e repressão pela ASAE, a Politica de Turismo
está a prejudicar a Receita de Turismo na Balança de Pagamentos,
A Politica
de Turismo não utiliza os conceitos das Instituições Internacionais (United
Nations Statistics Division, World Tourism Organization, Eurostat - Commission
of the European Communities, OECD) sobre Turismo, Alojamento Turístico e
Turismo Residencial. É erro grave, porque
-intervém
apenas na parte da Receita de Viagens e Turismo que resulta dos Turistas do
Alojamento Classificado e ignora o vasto campo dos quatro indicadores
integrados na Receita de Turismo na Balança de Pagamentos.
*Last but not the least: “melhor ano
turístico de sempre”
Antonio Pires
de Lima ignora uma das mais pindéricas tradições da Economia do Turismo em
Portugal
-durante
anos e anos, Ministros e Secretários de Estado anunciam “o melhor ano turístico
de sempre” e dão a perceber a sua genial contribuição para o feito.
Reconhecemos
que António Pires de Lima e Adolfo Mesquita Nunes têm sido exemplares em
insistir que os resultados do Turismo são fruto das Empresas e não dos Políticos
do Turismo.
Esta
atitude é a registar, mas
-a
expressão “melhor ano turístico de sempre” está queimada e queima quem a
profere, porque ninguém a leva a sério e passa a identificar o Ministro com o
pior do passado,
-o anúncio
de bons resultados do Turismo deve ser tão discreto como o que acontece com os
da Industria e Agricultura – Conferências de Imprensa como esta são
contraproducentes.
A Bem da
Nação
Albufeira
14 de Fevereiro de 2014
Sérgio
Palma Brito
Notas
(1)Em série
de posts a publicar brevemente, mostramos que a parte mais importante do
Alojamento Turístico Não Classificado é o Turismo Residencial do conceito
Abrangente.
(2)INE,
Destaque, Conta Satélite do Turismo 2000-2010, Lisboa, 17 de Dezembro de 2010
(3)A
Receita de Viagens e Turismo referente a 2013 ainda não é conhecida.
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