O Aeroporto de Beja não é uma obsessão nossa. Depois de
vinte anos perdidos em porfiados e ineficientes esforços, só assistimos a
desperdício de fundos públicos, por erros grosseiros de avaliação e por ninguém
Assumir Responsabilidades e Prestar Contas.
Estes vinte anos tornam inaceitável o Despacho do Secretário
de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado a 5 de
Junho e obrigam a relembrar o essencial: nova utilizações para a Base Aérea de
Beja.
Pode consultar Posts anteriores sobre o mesmo assunto a partir de
http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2012/05/base-e-aeroporto-de-beja-sejamos.html
Þ Assumir
Responsabilidades
Em Beja sempre esteve em causa o que ainda está:
·
como criar valor com Novas Utilizações da Base Aérea
desactivada, no caso de uma localização para onde é muito difícil atrair empresas
e pessoas?
O Governo tem a responsabilidade de
·
responder a esta pergunta, porque está em causa
património público que pode ser valorizado,
·
definir uma Politica Forte e Consistente, de que
o recente Despacho é a mais pura negação.
As Pessoas Boas do Alentejo, agora nomeadas para o Grupo de Trabalho, depois de anos a iludirem-se e
a serem iludidas, têm de se definir
·
continuam a alinhar em mais fantasias?
·
ou caem numa de real e exigem o que é seu
direito e dever: uma Politica Forte e Consistente para a Reconversão da Base Aérea?
Hoje, juntamos mais argumentos aos que já apresentámos.
Þ A
Experiência dos Estados Unidos da América
Em 19 Novembro de 1964, o Departamento da Defesa anunciou o
enceramento de 575 bases aéreas em todo o mundo (1).
No Verão de 1976, um grupo de “airport managers at former
military facilities” organizaram um encontro com o fim de
·
“provide
managers and owners of former military bases the opportunity to exchange ideas,
discuss experiences and learn new techniques for operating former military
installations.”.
Em 1978 é criada a National Association of Installation
Developers (NAID), que sistematiza e divulga experiências no campo da reconversão
de Bases Militares.
Entre 2004 e 2006, a NAID alarga o seuâmbito e muda o nome para ADC – Association of Defense
Communities (2).
Þ O
Que é a ADC e Quem São os Seus Membros?
A ADC – Association
of Defense Communities
“unites the diverse interests of communities,
the private sector and the military on issues of mission
enhancement/realignment, community-base partnerships, privatization and
closure/redevelopment.
Os membros da ADC são:
·
Communities
with active military installations,
·
Communities with closed or closing installations who are working to
redevelop the military property,
·
Private sector companies and organizations interested in playing an
active role in base redevelopment, military real estate, privatization initiatives, and
community-military collaboration,
·
Representatives of the Department of Defense, and federal and state
agencies.
Neste caso, como em muitos outros, encontramos realidades
muito frequentes nos EUA
·
profissionalismo,
·
procura de dinâmicas na economia privada,
·
capacidade de trabalhar em conjunto para encontrar
soluções de problemas concretos.
Þ Exemplos
dos EUA
Alguma pesquisa que temos feito sobre o assunto permitiu-nos
recolher informação interessante, mas não pertinente para o caso
de Beja.
Uma dissertação para a obtenção do Grau de Master em City
Planning, no Department of Urban Studies, do MIT (1998), analisa mais o
comportamento das autoridades militares (na ocorrência, a Força Aérea) e menos
os casos concretos de reconversão (3).
Em 2002 (4), um estudo
publicano pela NAID sistematiza a análise de dez casos de reconversão de bases,
incluídos em quatro grupos:
·
New Business-Residential Centers within Large Metro Areas,
·
Rural Area Economic Development,
·
Real Estate-Sustained Economic Development,
·
Industrial Plant Reuse – Regional Economic Development Stimulus.
A Base de Beja cabe no Segundo Grupo, mas os dois exemplos têm
de ser considerados no contexto dos EUA:
·
Sawyer International Airport &
Business Center,
·
Grissom
Aeroplex in Peru, Indiana.
Þ Reconverter
a Base Aérea de Beja
Apesar de todas as burocracias e custos de contexto, se
fosse fácil reconverter a Base Aérea de Beja, tal já teria tido lugar.
A realidade é que não é, porque não é fácil atrair empresas
e pessoas para Beja, dados factos concretos, de que são exemplo
·
distância a Lisboa e inexistência de comboios
modernos,
·
falta de escola internacional, para os filhos de
trabalhadores, muitos deles qualificados,
·
o calor dos meses de Verão.
A resposta para estas observações é a nossa proposta de
mobilização de profissionais do ramo, para criar uma Oferta e promover a
atracção de empresas pelo mundo fora.
A participação e o envolvimento das comunidades locais e
regionais é um Factor Crítico de Sucesso, mas como Parte Interessada e não a
executar ou a insistir em ideias inviáveis.
Þ Despacho
do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
O Despacho determina cria “uma equipa de missão” formada pelo
Eng. João Paulo Assunção Ramôa, que coordena e elementos a designar por
·
Força Aérea Portuguesa;
·
ANA Aeroportos, S. A.;
·
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo;
·
Entidade Regional de Turismo do Alentejo;
·
Associação de Municípios do Baixo Alentejo e
Alentejo Litoral;
·
NERBE/AEBAL — Associação Empresarial do Baixo
Alentejo e Litoral.
Como começa a ser
habitual, o grupo de trabalho
·
pode chamar à colaboração as entidade que
entenda por convenientes – supomos que a custo zero,
·
terá um prazo de noventa dias para dar
conhecimento à tutela sectorial das principais determinações e recomendações
saídas dos trabalhos que levará a cabo
·
não tem direito a qualquer retribuição.
Muito mais importante é a Missão do Grupo de Trabalho: “revisitar os pressupostos de procura que
estiveram na base do investimento nesta infra-estrutura e propor formas de
rentabilização das vertentes civil e comercial, adequadas à realidade do
mercado, para as quais:
·
Exista uma
concreta manifestação de interesse por parte de companhias aéreas e outros
agentes económicos;
·
Exista viabilidade,
do ponto de vista técnico, económico e financeiro, para equilibrar os custos de
operação e manutenção deste equipamento.”.
Salvo o devido respeito pelo Governante, pelo Nomeado e
pelos Designados, este tipo de Politica Despachatória está ultrapassado e, na
ocorrência, é inadequado.
Portugal, o Alentejo, Beja e as pessoas envolvidas merecem e
exigem mais, diferente e melhor.
A Bem da Nação
Albufeira 9 de Junho de 2012
Sérgio Palma Brito
·
“Considerando que o Plano Estratégico de
Transportes se encontra em alinhamento com as restantes políticas
governamentais, assumindo o transporte aéreo uma importância vital para o
desenvolvimento regional e, bem assim, reconhecendo a necessidade de garantir a
vanguarda em termos de gestão operacional de aeroportos, a harmonização com as melhores
práticas comunitárias e mundiais, bem como o pioneirismo na gestão eficiente de
recursos no modelo de desenvolvimento; e
Tendo em conta que foi realizado um avultado investimento na
infra-estrutura aeroportuária de Beja, dotando -a de capacidade para acomodar tráfego
civil para além do uso militar que lhe vinha sendo dado e acrescendo que as
expectativas de procura que suportaram as decisões relativas a este projecto não
se concretizaram, não existindo actualmente uma utilização que explore todo o
potencial desta infra-estrutura, permanece disponível uma capacidade
aeroportuária que importa ver rentabilizada por forma a, por um lado, gerar
receitas que compensem os custos inerentes ao seu funcionamento e, por outro,
alavancar a economia e o tecido empresarial regional e nacional.”.
Referências
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