Em 2 se julho de 2021, publiquei este post no Facebook.
Publico o texto no blogue por situar etapas importantes da Decisão
que a Comissão Europeia virá a tomar no próximo futuro.
A abundância
de notícias sobre a TAP quase faz esquecer o que se passa e vai passar na Comissão
Europeia e Tribunal de Justiça da União Europeia. Este post faz um ponto da
situação. Não menciona, mas não ignora o trabalho que tem vindo a ser
desenvolvido na TAP e ao qual deseja o maior sucesso.
No seguimento
de uma intervenção da Ryanair, em 19 de maio de 2021, o anulou a Decisão da
Comissão de 10 de junho de 2020 que considerou compatível com o mercado único o
Auxílio de Estado à TAP no valor de 1.200 milhões de euros.
Recordo a
Decisão da Comissão e a do Tribunal.
Dada a
relevância da TAP para Portugal e os efeitos da Pandemia, o Tribunal suspendeu
os efeitos da anulação, “incluindo a recuperação do Auxilio”, até nova Decisão
da Comissão.
Em função da
via legal que decida seguir, Comissão tem prazo de dois meses (19 de julho de 2021)
ou por período mais longo, mas razoável, para tomar nova Decisão.
Lamento que
nem governo nem comunicação social tenham informado cabalmente os portugueses
sobre
-a nova
Decisão da Comissão será só sobre o Auxílio de Estado de 1.200 milhões de euros?
-ou incluirá
a aprovação, mais ou menos fácil, do Plano de Reestruturação apresentado pelo
governo?
Em 19 de
maio, o governo desdramatiza a decisão do Tribunal:
-António
Costa: «“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo
como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as
informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a
decisão que tomou relativamente à TAP.»,
-Pedro Nuno
Santos: «afirma não estar preocupado com a decisão que obrigará Bruxelas a
voltar a fundamentar auxílio de Estado à companhia aérea» e começa a dar provas
de não compreender o que é a concorrência no mercado único, desviando as
atenções para a Ryanair. Fonte: Publico.
Ignoro se
este otimismo descontraído resulta de informação confidencial consistente, do
‘não há de ser nada’ ou de politiquice medíocre.
Mesmo que
haja alguma informação confidencial, a Decisão da Comissão sobre o Auxílio de
Estado e o Plano de Reestruturação será
-muito
escrutinada pela concorrência das companhias Low Cost e Full Service,
-quase
certamente, objeto de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Estas duas
intervenções escapam ao governo e podem ser decisivas para o futuro da TAP.
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