Segunda Residência e Turismo Residencial – Saiba Mais!


Descontraia! Esta informação não tem origem no SIED! É mais um serviço, A Bem da Nação, que este Blogue disponibiliza a quem o consulta.

Em 29 de Março de 2012, a Portuguese Chamber’s 8th Annual Property Conference (realizada no Pestana Chelsea Hotel) foi palco de intervenções feitas por quem sabe e apoiadas por apresentações muito úteis.

Sobre a Portuguese Chamber:

The Portuguese Chamber is a modern market-led organisation active in both Portugal and the UK, promoting and supporting two-way business initiatives in all sectors.”.



Þ     Intervenção da Secretária de Estado do Turismo

A Secretária de Estado do Turismo, Cecilia Meireles, esteve presente e proferiu palavras que justificam atenção:



Þ     Um Conjunto Excepcional de Intervenções
Sem mais e inúteis comentários, listamos as apresentações que apoiaram as intervenções de seis oradores.

Diogo Gaspar Ferreira, CEO Vale do Lobo e Presidente Associação Portuguesa de Resorts
The strategy for the Second Home Market in Portugal

Charles Weston-Baker, Savills Residential International
How Portugal compares with other overseas property markets in the current climate


Francisco Mendes Palma, Espírito Santo Research
Residential Tourism – the future strategy
http://www.portuguese-chamber.org.uk/Admin/uploads/5-Residential-TourismTR-Apresenta-o-Londres-Mar-o-2012-Compatibility-Mode.pdf



William Cunningham
The role of taxation policy in competing for Residential Tourism
http://www.portuguese-chamber.org.uk/Admin/uploads/6-The-role-of-taxation-policy-March-29-London-Conference-1-ppt.pdf



Francisco Barata Salgueiro, Neville de Rougemont & Associados, Sociedade de Advogados
RETHINKING AND RESTRUCTURING: A NEW LEGAL FRAMEWORK FOR RESIDENTIAL TOURISM
http://www.portuguese-chamber.org.uk/Admin/uploads/8-Rethinking-and-restructuring-NDR-Property-Conference-London.pdf


The OPP Portugal Report 2012, Geoff Hadwick. Editorial Director. OPP. Portuguese Chamber of Commerce.



Þ     Informação Fresquinha, Directamente do Mercado

Todos os oradores partilham uma característica comum: estão no mercado e sabem do que falam.

Enjoy!

A Bem da Nação

Albufeira 15 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

Estatísticas de Turismo, Varões e Fêmeas


Na década de 1930, F W Ogilvie, Professor of Political Economy in the University of Edinburgh sometime Fellow of Trinity College, Oxford (1), estabelece os conceitos que estão na origem das Estatísticas de Turismo.

Entrando por esta porta, chegamos ao Portugal desse período.

Este Post só se justifica pelo último parágrafo. Dá uma pequena ideia do que foi a emancipação da cidadania das mulheres, depois do 25 de Abril.


Þ     Distinção Entre Emigrante e Turista

Num período em que a viagem ainda é dominada pelos emigrantes económicos, Ogilvie estabelece os contornos fuzzy da diferença entre estes e os turistas que emigram para viver o tempo livre:

·          “The distinction between long-term and short-term migration, between the migrant and the tourist, of course cannot be maintained precisely. A man may set out to emigrate, but he may change his mind or be rejected by the immigration authorities at his destination, and so become a tourist. Or another may set out as a tourist, but he may settle abroad, or die.”.

Ogilvie não ignora que,

·          “In Victorian and Edwardian Britain the superior classes were travelling classes.”,

·          “Between 1830 and 1914 travel to the Mediterranean became a significant part of British way of life and the British way of death.” (2).

Na actualidade, ainda não é fácil aceitar que a Economia do Turismo integre a procura de bens e serviços por Emigrantes do Tempo Livre, que emigram para viver a Reforma e se distinguem dos Emigrantes da Vida Activa.

Þ     De “nonimigrant” ou “nonemigrant a “tourist”
No início da década de 1930, Ogilvie escreve:

·          “It is one of the curiosities of language that there should be as yet, no English word in general and comfortable use to describe a man who performs the simple act of leaving his home or country, with the intention to return to it again after a limited space of time.”.

·          “in the last few years however, with wider recognition of the importance of short term movement, the elderly and dignified word “tour”, with its younger relatives “tourism” and “tourist”, shorn of their more frivolous associations as the most appropriate technical terms.”.

As “frivolous associations” estão evidentes da definição de “tourism” pelo New English Dictionary:

·          “The theory and practice of touring; travelling for pleasure. Usually depreciatory”.

Esta é a origem remota das Viagens Turísticas da actualidade terem uma duração inferior a um ano, o que as diferencia das Viagens dos Emigrantes, que passam a residir no País de destino.  

Þ     Designação do visitante para efeito de estatísticas
Ogilvie situa realidades ainda actuais:

“In the statistics of most countries some attempt is made to classify visitors according to the declared purpose of their visit. A broad, unphilosophical antithesis is commonly drawn between business and pleasure, and further divisions and sub-divisions are often made in plenty. The United Kingdom, for example, has eight main categories into wich foreign visitors have to be fitted:

1.Visitors on holidays, tourist, etc.,

2. Business visitors,

3.Diplomats,

4 a 8.etc.”.

Na actualidade, para efeito das Estatísticas e Conta Satélite do Turismo, a cada Viagem Turística está associado um só Motivo (Purpose). No mundo do negócio, os conceitos de Leisure e Business são de utilização corrente.

Þ     Entretanto, em Portugal
Em 1932, o Anuário Estatístico do INE acrescenta um novo indicador às edições anteriores:

·          18 - Serviço de turismo em 1932. Número de navios no porto de Lisboa, por nacionalidades, número de viagens e número de excursionistas por cada navio.

É o início da produção de estatísticas de Turismo pelo INE.

A edição de 1938 acrescenta mais dois indicadores:

·          2. - Movimento de passageiros; turismo;

·          27. -Passageiros, por portos, segundo a nacionalidade das embarcações em que viajaram.

A secção de Turismo na edição de 1939 ainda é mais completa. Quantifica:

·          “Excursionistas conduzidos pelas embarcações entradas no Porto de Lisboa”

·          “Movimento de estrangeiros nos hotéis classificados, por países de residência habitual”

A edição de 1939, acrescenta, ainda,

·          “Movimento pelas fronteiras”.

Este Movimento é detalhado como segue:

·          Movimento de automóveis pelas fronteiras

·          Movimento de estrangeiros e portugueses pelas fronteiras do Continente, com detalhe por Varões e Fêmeas [o sublinhado é nosso].

Este “Varões e Fêmeas” merece duas linhas na História da Mulher em Portugal, no século XX.


A Bem da Nação

Albufeira 13 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

2012.05.13.Estatísticas.Género

Referências

(1)F.W.Ogilvie, The Tourist Movement, P.S.King & Son Ltd, London, 1933; Ogilvie é pioneiro na abordagem da metodologia das futuras Estatísticas de Turismo

(2)John Pemble, The Mediterranean Passion, Victorians and Edwardians in the South, Oxford University Press, Oxford New York, 1988

Sud e Lusitânia Express – 8.2 milhões de euros por “um serviço não competitivo”?


Nos dias que correm, a exploração do Sud e do Lusitânia Express custa à CP sete milhões de euros por ano. Cinco resultam de explorar o Sud Express (Lisboa/Paris, via Hendaye) e dois de metade do prejuízo do Lusitânia Express (explorado “a meias” com a RENFE).

Esta situação resulta de, há anos, a CP se ter embrulhado numa parceria com a RENFE. Quando já se justificava extinguir estas ligações ferroviárias, não o fez. Hoje, o assunto passou para a agenda político diplomática, no âmbito das “ligações ferroviárias entre Portugal e Espanha após o abandono do TGV” (Publico, 2012.04.28).

A RENFE vive bem com a situação actual. A CP está pressionada por 7 milhões anuais de prejuízos e nós, por mais 1.2 milhões da REFER [ver a seguir].

Estamos condenados a pagar 8.2 milhões de euros por ano, por um serviço que “não é competitivo com os outros modos de transporte”? – como a CP o reconhece no seu Relatório de 2010?

Quanto o assunto integra a mais que centenária agenda político diplomática as ligações ferroviárias luso espanholas, devemos recear o pior para os interesses portugueses.

Percorramos um pouco da genealogia deste custo.


Þ     2010: Relatório da CP e Protocolos
O Relatório da CP referente a 2010, reconhece que o “Internacional” é um dos “quatro segmentos da procura importantes”, mas

·          “Devido à posição periférica do País, apenas liga directamente a Espanha ou à fronteira de Espanha com França. Não é competitivo com outros modos de transporte, essencialmente em tempo de trajecto, pelo que se trata de um segmento em transformação. [sublinhados nossos]”.

O Relatório informa, ainda, sobre  

·          “Assinatura de um protocolo de cooperação entre a CP e a RENFE, tendo em vista a exploração conjunta de circulações internacionais entre Portugal e Espanha que venham a integrar a futura Rede Ferroviária Ibérica de Alta Velocidade.”.

Este Protocolo é “fruta da época” (o TGV florescia), mas parece ir mais longe.

Por um lado, haverá (odiamos o “haverá”, mas a falta de transparência reinante a isto nos obriga) clausulas sobre o Sud e Lusitania Express,

Por outro, em fim de Abril de 2010, a imprensa informa:

·          A CP faz parte de um consórcio, em conjunto com a Renfe e a operadora inglesa National Express Group, que vai concorrer à exploração das concessões ferroviárias Essex Thameside e Greater Aglia.

·          A transportadora pública portuguesa só participa, porém, com uma quota de 10 por cento, sendo o capital social do consórcio repartido igualmente pela Renfe e pela National Express com quotas de 45 por cento.

·          Esta internacionalização da CP decorre de um acordo assinado em Fevereiro passado com a sua congénere espanhola Renfe, em que ambas se posicionam para explorar o mercado da alta velocidade entre Lisboa e Madrid, a exemplo do que acontece nos outros países em que estes novos serviços são atribuídos às empresas ferroviárias de bandeira.

·          O PÚBLICO tentou saber se a CP tinha tido o aval da tutela para este negócio, mas a empresa recusou responder. Já o Ministério das Obras Públicas e Transportes limitou-se a dizer que "a CP deve submeter à consideração da tutela todas as decisões que ali se estabeleça que necessitem da referida aprovação e o caso concreto não é, nem deve ser, uma excepção".

·          Esta internacionalização colide, no entanto, com a estratégia de desintegração que o próprio Governo desenhou para a CP e que consiste em concessionar algumas linhas e vender as suas participadas CP Carga e EMEF. Isto de acordo com o PEC, o único documento conhecido sobre o futuro da ferrovia que até agora este Governo produziu. (http://economia.publico.pt/Noticia/cp-negoceia-entrada-no-reino-unido_1434740)

Þ     Sud Express
O Sud Express parece ser um caso meramente empresarial. Em Março de 2010 (já em plena Crise),

·          “A CP - Comboios de Portugal modernizou com carruagens Talgo o Sud Expresso, que circula desde 1887 e é actualmente o comboio internacional mais antigo da Europa que se mantém em circulação sem interrupções. As novas carruagens foram alugadas à espanhola Renfe, uma opção que «permite evitar a compra de um novo parque material», explicou fonte oficial da transportadora portuguesa.”

Quanto ao mercado,

·          “A CP refere também que, «com alguma frequência», são feitas «viagens de grupos de trabalhadores portugueses para trabalhos sazonais em Espanha e sul de França, assim como de alguns imigrantes estrangeiros, designadamente de países do leste da Europa a trabalhar em Portugal».” (Link).

Þ     Lusitânia Express
A renovação do Lusitânia Express é anterior à do Sud e o problema que põe é outro. O percurso passa, desde sempre, “pelo ramal de Cáceres, servindo Abrantes, Valência de Alcântara e Cáceres” (Publico 2012.04.28).

A CP propôs à RENFE que o comboio “passasse a circular pela Beira Alta, servindo, assim, Coimbra, Guarda e Salamanca, onde há mais mercado e sem prejuízo do tempo de percurso” (Publico citado). A REFER poderia fechar o Ramal de Cáceres e poupar 1.2 milhões de euros por ano. Contra e vencedor, está o Presidente da Junta da Estremadura. O seu argumento é convincente:

·          “Se a ligação ferroviária não é rentável, então talvez não seja igualmente rentável para os nossos serviços de Saúde atender as mulheres portuguesas do Alentejo que utilizam a maternidade do Hospital Infanta Cristina em Badajoz.”.

O Governo de Madrid terá apoiado esta posição.

Þ     Abril de 2012: Lusitânia Express – Que Mais Nos Irá Acontecer?
As notícias mais recentes sobre o Lusitânia Express são assustadoras:

·          “O Governo congelou a ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, mas está agora à procura de soluções alternativas, ainda que mais lentas. Uma delas, apurou o Dinheiro Vivo, é transformar o comboio hotel até Madrid - o Lusitânia Express - num serviço diurno e assim reduzir o tempo de ligação entre as duas capitais.

·          A matéria está a ser estudada com a CP e com a Renfe, de Espanha, e poderá funcionar como alternativa, mas nunca durará três horas como estava previsto acontecer com o TGV. O Lusitânia Express sai todas as noites de Lisboa e Espanha, por volta das 22h30 e demora entre 9 e 11 horas a fazer o percurso [Dinheiro Vivo, 2012.04.11].
 Fazemos votos que esta criatividade brote do espírito do jornalista. Ai de nós, se vem do Governo – teremos mais tempo e paciência perdidos.

Þ     O “Pós Moderno Express”
No quadro desta embrulhada,

·          “a CP gostaria de ir mais longe juntar num só comboio o Lusitânia e o Sud Express, que formariam uma composição única entre Lisboa e Medina del Campo, seguindo depois cada tramo para Madrid e para a fronteira francesa.” (Publico citado).

A notícia é omissa sobre procura, vendas e rentabilidade. Ignora, ainda a oposição do Governador da Junta da Estremadura.

Þ     Nada de Ilusões Românticas
O percurso Lisboa/Madrid é nocturno. O Sud Express parte às 16H30 e cedo escurece, mesmo no Verão. Não são viagens para admirar a paisagem. Para o efeito, mais vale o Vale do Douro ou a Linha da Beira Baixa.  

 As composições são modernos comboios Talgo, que a CP aluga à RENFE. Não há encanto das velhas locomotivas e da carruagem cama, com aquecimento de fornalha a carvão (ainda em serviço, em 1983, juramos, por experiência própria!).

Definitivamente, estes Express não têm nada a ver com o Orient Express – lamentamos, mas é assim.

Þ     A Memória
A ligação ferroviária de Lisboa a Madrid data de 1863; o Sud Express Lisboa – Paris começa a circular em 1887.

O Lusitânia Express nunca teve a importância com que sonharam os defensores de “Lisboa, Cais da Europa”. Transportou brasileiros e outros latino americanos, desembarcados no Porto de Lisboa, mas nunca entrou no imaginário Português.

Abundam referências à Civilização Francesa, que chegava a Portugal em caixotes transportados pelo Sud Express.

Há referências culturais sobre o papel do Sud Express no Turismo:

·          “Antes de 1887 [ano da inauguração do Sud-Express Paris-Lisboa] houve decerto e sempre viajantes do estrangeiro para Portugal e de Portugal para o estrangeiro, mas não houve propriamente turismo, se definirmos o turismo como uma actividade social, implicando não unicamente o prazer e o lazer das viagens, mas também a sua organização, nos aspectos de transporte, itinerário e instalação.” (1).

Não nos foi possível quantificar os caixotes, se bem que a influência da Civilização Francesa seja evidente. Por outro lado, temos uma ideia do movimento de passageiros, no ano de 1905:

·          O tráfego entre Portugal e França é sobretudo feito em 1ª classe: 2.267 passageiros em 1ª classe, 418 em 2ª e 199 em 3ª classe. No outro sentido, os números são, respectivamente de 1.573, de 215 e de 119. Entre 1902 e 1905, o tráfego de 1ª classe entre Portugal e França passa de 1.604 a 2.267 passageiros (2).

O Sud Express não desempenha, em relação a Lisboa, o papel que o comboio tem na formação da Cote d’Azur – há periferias e periferias.

Desta época há cartazes, porventura mais impressionantes do que a procura (http://trains-worldexpresses.com/800/800.htm).

Na segunda metade do século XX, o Sud Express é um dos comboios da emigração portuguesa. Esta é outra memória passada (Link).

Estes mundos acabaram!

A Bem da Nação

Albufeira 13 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

2012.05.13.Sud.Lusitânia.Express.Post



Referências

(1)António Quadros, O Impacto do Turismo na Sociedade Portuguesa, Comunicação apresentada ao IV Congresso Nacional de Turismo, Póvoa de Varzim, 1986, p.23

 (2)Os números são retirados dos Relatórios do Conselho de Administração da Companhia Real dos Caminhos de Ferro, existentes no Arquivo do INE e são dados a título de exemplo. Esta parte do Arquivo do INE estava em organização a quando da nossa visita. Os números existem, prontos a ser analisados por investigador interessado no assunto

O Algarve às Sextas (2012.04.27)
Está lá? É do Governo? É Tempo de Intervir na Economia do Turismo!


Este Post é apoiado pelo Documento de Trabalho Identificar, Quantificar e Posicionar a Economia do Turismo (Link). Apesar do Documento ser longo e de leitura por vezes árdua, nele estãojustificadas muitas das afirmações do Post.

a)Diagnóstico Actual, com Lamurias e Dilemas Antigos


Þ     Abril 2012: Manuela Ferreira Leite e Luís Patrão

Na Conferência da Universidade Católica, Manuela Ferreira Leite e Luís Patrão “defenderam que a política económica esquece o sector do turismo” (1). Para MFL, o turismo “integra os motores fundamentais do desenvolvimento económico”, mas é “marginalizado pela política económica”. LP “Lamentou a falta de preocupação do Governo com o sector”. É significativo que,

·          ambos mencionem  “o sector do turismo”, quando a contribuição do turismo para a economia não pode ser tratada como a de um “sector”,

·          MFL não tenha respondido à questão: o que me levou a esquecer e marginalizar do “sector do turismo”, quando fui governante?

·          LP critique o Governo, mas não responda à pergunta: quais os erros do Governo anterior e do Turismo de Portugal, para estarmos onde estamos?

Este diagnóstico, a exemplo de muitos outros, rumina problemas já conhecidos e não é seguido de propostas concretas para a acção.


Þ     1985: Diagnóstico Pelo Secretário de Estado Licínio Cunha

Para entendermos o que está em causa, recuamos a 1985, no início do Governo de Aníbal Cavaco Silva, quando o Secretário de Estado Licínio Cunha afirma:

·          “Sistematicamente marginalizado, quando não totalmente ausente, nas políticas económicas seguidas por todos os anteriores governos, ao turismo tem sido sempre reservado um papel subalterno e o relevo que lhe tem sido atribuído tem resultado quase exclusivamente, do reconhecimento do seu contributo para a solução dos problemas da balança de pagamentos o que tem minimizado a sua importância [o sublinhado é nosso]. As consequências são evidentes adopção de medidas que prejudica, o turismo, desenvolvimento de políticas sectoriais sem consideração pelas implicações ou repercussões sobre o sector, politicas monetárias e financeiras sem cuidar das particularidades e especificidades de turismo, e outras bem conhecidas e sentidas por todos nós.” (2).

A avaliação de Licínio Cunha deve ser compreendida à luz de opções ainda actuais:

·          o contributo do Turismo para a solução dos problemas da balança de pagamentos só terá “minimizado a sua importância”,

·          “Todo o esforço de desenvolvimento turístico terá como pressuposto a participação das populações locais”, principio entendido como serem “as regiões ou as localidades com o seu património natural, a sua cultura e as suas tradições” que “fornecem o suporte” e “sofrem o impacto do desenvolvimento do turismo” – a visão quase romântica de uma procura/oferta ligeira de turismo, espalhada harmoniosamente pelo País.

Esta é uma das raízes da Politica de Turismo Tradicional, que minimiza a Importância Quantitativa das Receitas do Turismo na Balança de Pagamentos e privilegia a Importância Qualitativa do “sector do Turismo”.


Þ     1964: O Dilema e a Prioridade

Em 1985, Licínio Cunha rompe com prioridade definida em 1964. Quando está em causa justificar a afectação dos recursos públicos disponíveis a investimentos turísticos, face a propostas de outros sectores da economia, a prioridade definida é diferente (3):

·          “A importância das receitas turísticas para o equilíbrio da balança de pagamentos é de tal ordem que só si ela poderia justificar uma alta prioridade para os investimentos turísticos.”.

·           “houve um critério que esteve sempre presente: o de que se deve dar prioridade às medidas destinadas a fomentar o turismo de estrangeiros, mesmo quando isso implique um certo sacrifício nas actuações orientadas no sentido do turismo interno.”.

·          Há que analisar se o desenvolvimento turístico pode, de alguma forma corrigir o desequilíbrio espacial da economia metropolitana ou se pelo contrário tenderá a agravá-lo […] O turismo não pode ser a panaceia para curar todos os males do desequilíbrio económico regional. […]. Tudo leva a crer que os turistas estrangeiros continuarão a manifestar a sua preferência pela orla marítima, e não se pode pensar, com base em critérios de planeamento regional, em desviá-los para outras zonas do País onde mais se pretenda acelerar o progresso económico se essas zonas não tiverem atractivos suficientes para lhes oferecer.” [o sublinhado é nosso] .

Em 1964, a opção da prioridade à Importância Quantitativa, face à Alternativa Qualitativa, tem origem na evolução recente da economia e sociedade do País. Na década de 1950, começa o crescimento intenso das áreas urbanas de Lisboa e Porto, consequência do seu desenvolvimento e causa do êxodo rural – a emigração reforça este processo. Em 1964, já está em causa avaliar “O Turismo e o Desenvolvimento Económico Regional”, origem da proposta política futura do Turismo ser instrumento para Corrigir os Desequilíbrios do Desenvolvimento Regional.


b)Quadro Conceptual e Um Mínimo de Quantificação


Þ  Da Opção da Politica de Turismo à Economia do Turismo

As normas oficiais sobre a elaboração de Estatísticas e Conta Satélite do Turismo são bem mais vastas do que o conceito de Turismo da Politica Tradicional. Dão-nos noção rudimentar, mas suficiente, do quadro conceptual que explica a necessidade de passarmos para o conceito ainda mais vasto de Economia do Turismo.

 Em todas estas normas, a avaliação da “the economic contribution of tourism industry” (4) resulta de duas aproximações:

·          “As a demand-side phenomenon, the economic contribution of tourism has to be approached from the activities of visitors and their impact on the acquisition of goods and services”,

·          “it can also be viewed from the supply side, and tourism will then be understood as a set of productive activities that cater mainly to visitors for wich an important share of their main output is consumed by visitors” (5).

A opção da Politica de Turismo Tradicional assenta na visão “supply side”. Nesta opção Portugal vai mais longe e opta por uma via, possível nas Maldivas ou na Republica Dominicana, mas inadequada à Oferta de Turismo do País. Com efeito Portugal não é o único país onde a Politica de Turismo Tradicional define um conceito redutor de Turismo, com base em Actividades Turísticas Definidas Legalmente:

·          “Short-term accommodation services are considered so important for tourism that many countries consider the establishments providing food and beverage services and travel agency services as constituting their whole tourism industry [o sublinhado é nosso].” (6).

A Identificação da Economia do Turismo [ver a seguir], retoma e alarga “a demand-side phenomen”.

Não é excessivo pensar na analogia com a The Marketing Myopia (7):

·          a Politica de Turismo tradicional considera que que o Turismo está no mercado dos Estabelecimentos Hoteleiros,

·          o conceito da Economia de Turismo considera que este está está no mercado da Mobilidade e Hospitalidade da Economia, Sociedade e Cultura em que vivemos. 


Þ     Um Mínimo de Quantificação

Segundo a definição de Turismo utilizada pelo INE e Banco de Portugal, o indicador mais relevante da importância da Economia do Turismo é

·          a receita de 8 mil milhões de euros, na Balança de Transacções Correntes da Balança de Pagamentos.

Este é o valor que melhor mede o “demand-side phenomen” da “the economic contribution” do Turismo Receptor.

Na actual definição de Turismo da Politica e Serviços de Turismo Link,

·          o Alojamento Turístico Classificado gera Proveitos Totais de 1.8 mil milhões de euros, dos quais 1.2 mil milhões são Proveitos de Alojamento – estes números resultam da Procura de Residentes e Não Residentes (8),

·          apenas um máximo de 37% dos 8 mil milhões de euros da Balança de Pagamentos, resultam de Hóspedes Alojados no Alojamento Turístico Classificado (9),

·          os restantes 63% são objecto de um misto de apoio indirecto, ignorar e hostilizar,

·          é dada enfase a actividades que se reclamam de importância qualitativa, mas que são de reduzida ou questionável valia económica.

Os 8 mil milhões de euros são, de facto, “mais de 8”, por não terem em conta outras Transferências de Recursos do Exterior

·          Investimento Directo por Não Residentes em casas para a vivência do tempo livre e sua manutenção,

·          Financiamento das despesas da estadia dos Imigrantes do Tempo Livre, em longas estadias ou imigração formal (10).

Não sabemos estimar o contributo adicional destas Transferências, mas são importantes e têm potencial de crescimento, se as valorizarmos.


c)Maio 2012: Tempo do Governo Intervir na Economia do Turismo


Þ     Quando a Divergência Entre a Politica de Turismo Tradicional e a Economia do Turismo Passa a Ser Inaceitável

A exemplo do que acontece desde há dezenas de anos, o Programa do Governo mantém o essencial da tradicional Politica de Turismo. Esta opção não resiste a quatro factos

·          o Viajar na Europa iniciou um novo Período Histórico, marcado por menos rendimento disponível, menor  propensão a viajar, instabilidade do tempo livre, excesso de oferta e concorrência acrescida.

·          a dimensão financeira, económica e social da dramática Crise que o País vive, exige politicas económicas inovadoras,

·          o esgotamento da Politica de Turismo Tradicional, observável desde há anos, herdada de outros governos e que este não altera,

·          a capacidade da Economia do Turismo poder dar nova dimensão às Transferências de Recursos do Exterior, indispensáveis ao Crescimento do Produto e ao Desendividamento Externo,

O Governo parece não se ter dado conta do assincronismo crescente entre dois movimentos:

·          o das exigências e consequências da Transformação dos Mercados, da Crise do País e do potencial da Economia do Turismo,

·          o da incapacidade intrínseca da Politica de Turismo Tradicional facilitar a Economia do Turismo a responder ao movimento anterior.

Em nossa opinião e sem falsa modéstia, é tempo do Governo intervir na Economia do Turismo.


Þ     Três Perguntas ao Governo e a Decisão Política

Este assincronismo justifica três perguntas:

·          como pode o Governo fomentar a Competitividade Externa de uma Economia do Turismo, que, na maior parte, escapa à Politica de Turismo herdada do passado e que tem vindo a manter?

·          como pode o Governo dar a prioridade ao crescimento das Transferências de Recurso do Exterior, se a Politica de Turismo não está vocacionada para lidar com a Procura/Oferta da Economia do Turismo?

·          que medidas pode o Governo tomar para que a Iniciativa Privada faça crescer os actuais “mais de 8” mil milhões de euros da Balança de Pagamentos, a ritmo superior ao do passado recente, se ignora os actores e os processos que podem concretizar o crescimento?

A resposta a estas perguntas depende de uma Decisão Politica:

·          como acontece desde há cinquenta anos, o Governo vai manter uma Politica de Turismo limitada à tradicional visão redutora de Sector do Turismo?

·          ou vai o Governo romper com esta tradição e fomentar toda a Economia do Turismo, em função da sua importância para a Transferência de Recursos do Exterior?

Se a resposta for a continuidade, lá para 2016, haverá mais um colóquio a ruminar lamúrias sobre o esquecimento a que é votado o “Sector do Turismo”, quando este, em tempos idos, até foi considerado um Desígnio Nacional.


Þ     Inovadora Intervenção Política

A Decisão Politica do Governo em romper com a tradição impõe   

·          Politica de Turismo Tradicional que fomente a Competitividade Externa da Economia do Turismo e o crescimento das Transferências de Recursos do Exterior, no quadro de uma visão não economicista,

·          ultrapassar a  tradicional Visão Redutora de Turismo, Identificando, Quantificando e Posicionando a Economia do Turismo,

·          Inovação na dinamização das Novas Dinâmicas da Economia do Turismo.

A seguir, apresentamos uma síntese rudimentar do tripé em que assenta a Intervenção Politica que esperamos do Governo.


Þ     Pergunta Incómoda e Incontornável

É mais do que tempo de fazer uma pergunta incómoda e incontornável:

·          a opção da Politica de Turismo Tradicional tem ou não tem tido consequências gravosas para a Economia do País?

Uma das suas consequências mais perversas (no sentido de quem decide visa obter resultado inverso do que acaba por provocar) é de uma muito importante parte da Economia do Turismo ter-se formado

·          sem Regulação Pública adequada,

·          numa relação desqualificada com a Política e Serviços de Turismo, 

·          sem que a Politica do Ministério da Economia fomente a criação de valor a partir de importantes investimentos de empresas e de famílias.

Trata-se de uma responsabilidade política, que não pode continuar filha de pai que a enjeita, na ocorrência o Ministério da Economia e do Emprego.


d) Prioridade à Economia e Visão Não Economicista  


Þ     Prioridade à Economia …

A prioridade da Política de Turismo é facilitar a Competitividade da Economia do Turismo.

No quadro desta prioridade, a prioridade das prioridades é a Transferências de Recursos do Exterior, medida por quatro indicadores:

·          Receitas de Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos: não residentes de visita a Portugal, em estadias temporárias,

·          Investimento Directo por Não Residentes em casas para a vivência do tempo livre,

·          Financiamento das despesas da estadia dos Reformados do Tempo Livre, sejam eles Residentes Fiscais ou Imigrantes Formais,

·          Diminuição de despesas de Residentes em Portugal, que estanciam ou compram casas do tempo livre no estrangeiro – é a usual “substituição de importações”.

Para esta Prioridade ser real, tem de haver uma alteração cultural e o fixar de objectivos concretos a atingir – sem isto, a eterna Lei do Menor Esforço deixa tudo na mesma.

É a partir destas Transferências de Recursos do Exterior, que a Economia do Turismo pode, de maneira sustentável, fazer crescer o Rendimento per Capita dos Residentes no País e criar Emprego Sustentável.


Þ     … Numa Visão Não Economicista

O valor criado pela Economia do Turismo aumenta em função da intervenção da Transversalidade do Turismo na valorização dos quatro elementos da Oferta Pública de Turismo, em cada um dos Destinos Regionais:

·          Paisagem Natural e Cultural,

·          Condicionantes Ambientais e Valorização Ambiental,

·          Integração Territorial e Implantação Espacial da Oferta Privada, 

·          Qualificação da «envolvente pública» dos Estabelecimentos da Oferta Privada.

Mais concretamente, está em causa a contribuição desta Oferta Publica para as Actividades e Experiências da Oferta Privada serem diferenciadas e criarem valor adicional.


Þ     Regressar ao “Espírito de 1964” e Inverter as “Prioridades de 1985”

As Prioridades que propomos, recuperam o “Espírito de 1964” e invertem as “Prioridades de 1985”:

·          o reconhecimento e integração da Economia do Turismo na Politica Económica do País resulta da Politica de Turismo dar prioridade à Competitividade Externa da Economia do Turismo e dar a Prioridade das Prioridades às Transferências de Recursos do Exterior,

·          a maneira como estas receitas estão ligadas a realidades económicas, sociais e culturais do País é importante, mas é a segunda prioridade da Politica de Turismo, até porque esta não tem capacidade de influenciar aquela ligação [ver Post futuro].


e)Identificar, Quantificar e Posicionar a Economia do Turismo



Þ     Que Fazer?

Para não ser “esquecida” e “marginalizada” pela Politica Económica e maximizar a Criação de Valor para o País, a Economia do Turismo deve ser

·          Identificada, em debate alargado, apoiado por estudo de Universidade de primeira linha, em função de caderno de encargos preciso e num máximo de 45 páginas,

·          Quantificada, a nível macro, pelo Sistema Estatístico Nacional, por via de um Painel de Indicadores, e outra informação credível.

Ultrapassadas estas duas fases e no quadro da Concertação Estratégica que devem estabelecer, Politica de Turismo e Iniciativa Privada fazem com que a Economia de Turismo seja Posicionada junto

·          do Sistema Político e Administrativo da Transversalidade do Turismo,

·          de Parceiros de Negócio e da Opinião Pública pertinente,

·          do Público em Geral.

Esta é a condição necessária para os interesses da Economia do Turismo serem melhor reconhecidos

·          pela Política Económica e decisão da Transversalidade do Turismo (do Fisco aos Transportes) que são fundamentais para a sua Competitividade,

·          pela Opinião Pública que influencia este sistema e o público em geral.


Þ     Identificar

Damos ideia rudimentar da Identificação da Economia do Turismo, com base nas normas oficiais sobre a elaboração de Estatísticas e Conta Satélite do Turismo e na definição da sua “the economic contribution of tourism industry”, avaliada como um “demand-side phenomenon” – sempre conscientes de que é uma identificação incompleta.

O elemento determinante da Identificação da Economia do Turismo é:

·          o comportamento do Visitante ou Residente em Portugal, que financia as despesas de estadia/residência com Transferências de Recursos do Exterior.

Ao utilizar o critério de Residente de um País, e não de Nacional desse País, abrimos a via para considerar todo o potencial de negócio gerado pela Diáspora Portuguesa, ultrapassando preconceitos e a ideia de lidarmos com clientes cativos – a Diáspora integra a Procura da Economia do Turismo.

Ao considerar Estadias cuja duração vai de um dia ao “resto da vida”, integramos na Economia do Turismo

·          o “visitante de um dia”, da mobilidade do homem urbano de hoje, conceito mais largo do Excursionista, de um cruzeiro ou de cidade raiana,

·          o Imigrante do Tempo Livre, Reformado Residente Fiscal ou Residente Permanente, ultrapassando a restrição da estadia inferior a um ano e considerando que, para todos os efeitos legais, se trata de um Turista.

A definição de Alojamento Turístico Privado integra na Economia do Turismo as casas ligadas à Vivência do Tempo Livre

·          em Utilização Exclusiva pelo proprietário e família,

·          de Investimento remunerado por exploração turística e mais valia futura,

·          numa combinação de Utilização Exclusiva e Rendimento.

O Alojamento Turístico Colectivo integra todas as modalidades do Alojamento Turístico Classificado, e outros estabelecimentos.

É explicitada a procura crescente por Visitas a Familiares e Amigos, e o Alojamento em Casa de Familiares e Amigos. O que era uma realidade tradicional assume dimensão e variedade novas, com a mobilidade da vida moderna.

É reafirmada a importância do turismo interno: residentes em Portugal, que viajam no interior do país, em lugares distintos do seu ambiente habitual,

Esta identificação com base nas normas oficiais sobre a elaboração de Estatísticas e Conta Satélite do Turismo, não compreende realidades importantes da Economia do Turismo, como são

·          os empreendimentos que integram muito do Alojamento Turístico Particular,

·          a Integração Territorial e Implantação Espacial do Alojamento Turístico – no caso do Algarve, temos uma superfície de 5.000 km2 e apenas cerca de 150km2 de Espaço Urbano e Turístico,

·          abordar com rigor os dois tipos de Destinos Turísticos Regionais: os da Concentração da Procura/Oferta, na área de influência do aeroporto de chegada, e os da Dispersão da Procura/Oferta ligeira e com acessibilidade rodoviária.

Para além destes três casos, há trabalho de casa a fazer, a nível nacional e regional.


Þ     Quantificar

Apenas consideramos a quantificação “macro” e de serviço público, produzida pelo Sistema Estatístico Nacional.

O Governo e Iniciativa Privada empenham-se para respeitar e fazer respeitar dois princípios de base

·          o Sistema Estatístico Nacional tem o exclusivo da definição de Indicadores Estatísticos e sua quantificação, da definição da Conta Satélite do Turismo e sua elaboração.

·          a independência do Sistema Turístico Nacional é respeitada, mas o SEN deve colaborar com o Turismo de Portugal e admitir que utilizadores mais directos e qualificados possam validar os resultados publicados.

Estes princípios têm consequências práticas:

·          nenhuma Instituição da administração Pública procede à recolha de dados, elaboração e difusão de “estatísticas”,

·          o Turismo de Portugal apoia, técnica e financeiramente, a actividade do SEN, para o País dispor de quantificação exemplar da Economia do Turismo,

·          os meios humanos e matérias afectos à elaboração de Estatísticas pelo Turismo de Portugal, são integrados no INE.

No âmbito destes princípios, propomos o debate sobre

·          a criação de um Painel Integrado de Indicadores, Nacionais e Regionais, sobre a Economia do Turismo,

·          durante um período máximo de seis meses, o Grupo de Trabalho de Estatísticas de Turismo agregar elementos suplementares e com as qualificações necessárias para estruturar este Painel,

·          a valorização deste Painel passar ser objecto do empenho do Governo, da Administração, da Iniciativa Privada e da Sociedade Civil,

·          serem disponibilizados os meios humanos e materiais necessários para elaborar e divulgar os Indicadores do Painel.

Pela sua importância e urgência, destacamos o Inquérito aos Tráfego de Passageiros nos Aeroportos do País.

·          romper com a longa tradição da quantificação do “Turismo” estar ligada à Propaganda Politica do Governo ou Promoção da Imagem de Governantes,
·          desligar os Indicadores da Economia do Turismo da Política – o Governo pode ser excelente e haver menos turistas no Algarve ou na Madeira,
·          passar a ser de um rigor a toda a prova, de modo a ganhar o respeito dos primeiros interessados (Governo, Administração e Iniciativa Privada) e dos destinatários das mensagens a comunicar.
É preciso “isto” para que a Economia do Turismo passe a ser algo de credível e respeitado, mesmo quando os resultados são menos bons. 
e) Inovar ao Fomentar as Novas Dinâmicas da Economia do Turismo
Þ     Iniciativa do Governo e Hesitação da Iniciativa Privada
A iniciativa de Identificar e Quantificar a Economia do Turismo tem de partir do Governo, porque é uma ruptura com a Politica de Turismo Tradicional. Como não é exigência do “Memorando de Entendimento”, tudo depende da capacidade nacional em inovar política diferente.
De um modo geral, os interesses da Iniciativa Privada estão acomodados em zonas de algum conforto:
·          os que promovem actividades no perímetro do “Sector do Turismo” têm tendência a ser contra alterações que, no mínimo, abrirão o jogo e trarão novos parceiros para um terreno que controlam,
·          os que estão fora ou nas franjas do referido Perímetro, criaram zonas de conforto (na esfera autárquica e/ou na relação com Administração e Governo), e a “integração” pela Politica de Turismo assusta-os, por falta de  benefício imediato e perigo de acrescidas exigências burocráticas.   
Perante esta realidade, o presente Post situa-se no campo das Categorias Intelectuais e não no da Intervenção Política ou no dos Interesses Empresariais.
Na Politica de Turismo, corremos o risco do acessório mudar para o essencial ficar na mesma. Quem viver, verá!
Þ     Novas Dinâmicas da Economia do Turismo
O Governo inova, ao facilitar e fomentar as Novas Dinâmicas da Economia do Turismo. Com esta inovação, Portugal começa a
·          recuperar o atraso em cuidar de processos económicos e sociais, já no terreno e com sucesso comprovado em destinos turísticos do estrangeiro,
·          maximizar a receita de uma Procura diversificada, sempre financiada por recursos transferidos do exterior.
Não ignoramos o contexto histórico e geográfico em que se integram, mas apenas listamos as que nos parecem ser as Novas Dinâmicas da Economia do Turismo em Portugal:
·          Diversidade e Nova Dimensão da Contribuição da Diáspora Portuguesa,
·          Posicionamento europeu e intercontinental de Lisboa e Porto, no novo Turismo Urbano e Cultural, com ramificações pelo País,
·          Capacidade de Lisboa se posicionar como Cidade Competitiva para Localizar Negócios, levando a Meet Industry a patamar de desenvolvimento diferente e mais elevado,
·          Viagem de Estadia, com mais e mais diversificadas actividades e experiências,
·          Integração de toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial,
·          Portugal, País Competitivo na Atracção de Imigrantes do Tempo Livre.
Estas Novas Dinâmicas assentam em valores transversais:
·          Integração da Oferta Privada com a Oferta Pública, para qualificar e diferenciar a Oferta disponibilizada ao Visitante ou Residente do Tempo Livre,
·          Ofertas Privada e Pública satisfazendo níveis crescentes de sustentabilidade económica, social e ambiental.
A Bem da Nação
Albufeira 3 de Maio de 2012
Sérgio Palma Brito
Referências
(1)Jornal de Noticias, 21.04.2012
(2)Licínio Cunha, Princípios Orientadores do Plano Nacional de Turismo, Discurso de Encerramento no XI Congresso da APAVT, Alvor, Dezembro de 1985, in Licínio Cunha, Politica de Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Lisboa, 1987, p. 31
(3) Presidência do Conselho, Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-1967, Relatório do Grupo de Trabalho nº 13, Turismo, Lisboa, 1964
(4)A noção de “the economic contribution of tourism industry” ajuda a Identificação da Economia do Turismo
(5)International Recommendations on Tourism Statistics, 2008, Department of Economic and Social Affairs, Statistics, Division, United Nations e UNWTO, New York 2008
(6)International Recommendations on Tourism Statistics, 2008, Department of Economic and Social Affairs, Statistics, Division, United Nations e UNWTO, New York 2010
(7) O artigo Marketing Myopia (Harvard Business Review, July/August, 1960) “was intended as manifesto. It did not pretend to take a balanced position”; ver a republicação e comentário, em Theodore Levitt, The Marketing Imagination, Collier Macmillas, Publishers, London, 1986, p. 171
(8)INE – Estatísticas de Turismo, 2010
(9)Os 37% resultam de rudimentar e muito generosa estimativa nossa (Link)
(10) Estas Transferências também são geradas por estadias fora do Alojamento Turístico Classificado


Þ     Posicionar

A elaboração de Estatísticas de Turismo pelos Serviços de Turismo, em “concorrência” ou desligado do INE, tem historial longo e nada brilhante. No Documento de Apoio ilustramos este aspecto e a ele voltaremos, por ser pedagógico e exemplo do que tem de deixar de acontecer.

Identificação, Quantificação e Posicionamento da Economia do Turismo têm de: