O processo
em curso de reversão da privatização tem implicações profundas na TAP no
futuro.
Com este post
pretendemos ajudar o cidadão a formar opinião e mostramos como a política e
opinião pública não têm ou não querem ter consciência da realidade que
descrevemos nos três posts anteriores.
*Uma série de quatro posts
O processo
em curso de reversão da privatização da TAP tem implicações profundas no futuro
da empresa e impacte no País. Para ajudar o cidadão a formar opinião,
publicamos três posts (primeiro,
segundo,
terceiro,
quarto)
interligados:
-TAP –
Regulação europeia, transformação do mercado e realidade
Post no
qual descrevemos o contexto regulatório e de mercado em que a privatização da
TAP e a sua reversão se inserem,
-TAP – Que
importância para o turismo em Portugal?
Post no
qual mostramos a real dimensão da importância da TAP para o turismo em
Portugal,
-TAP –
Indicadores de performance e produtividade do trabalho
Post no
qual se mostra os indicadores que desconhecemos e explicamos alguns a que temos
acesso – uma companhia de aviação não se avalia só com número de passageiros e
ocupação dos aviões,
- TAP – Reversão da privatização e a
TAP no futuro
Post no
qual sintetizamos o que se conhece da reversão da privatização e tentamos
mostrar o que esta representa.
Boa leitura
e previa consulta dos Princípios Gerais do Blogue em:
1.Atamancar a privatização e a
reversão da privatização
*O ‘accionista estado português
político partidário’
Em tudo o
que segue, lidamos com o ‘accionista estado português político partidário’ que
referimos no primeiro
post e descrevemos quando analisámos a ‘privatização da TAP de 2014/2015’ (1). Recordemos ser este accionista que
-com
incompetência e falta de transparência, privatiza a TAP em 2015, mais de vinte
anos depois de se ter comprometido a fazê-lo,
-desde
2000/2001, deixa que a descapitalização da empresa se agrave ao ponto de
comprometer a deixar ir quase à cessão de pagamentos,
-divide-se
em decidir quem capitaliza a TAP no âmbito de reestruturação por accionista
privado com lógica empresarial ou accionista estado sob controle estrito e
burocrático da União Europeia.
*Ignorar/negar as consequências da
liberalização
O processo
de privatização da TAP e o da sua reversão partilham um denominador comum, o de
governo e oposição ignorarem
-o que de
mais estrutural há na liberalização de 1993: a TAP tem de passar a ser uma
empresa sustentável em mercado aberto e concorrencial e sem ajuda do Estado,
-disposições
da União Europeia sobre Ajuda do Estado a empresas em dificuldade e Obrigações
de Serviço Público que condicionam a capitalização pública da TAP e o subsidiar
actividades não rentáveis,
-por fim
mas não menos importante, a transformação estrutural do mercado europeu do
turismo.
Não é só
governo e oposição. Como mostramos em outro post (2), forças vivas do Porto e Norte
ignoram a realidade comezinha de, a TAP obrigada a ser rentável em mercado
aberto, concorrencial e sem ajuda do Estado, não poder operar rotas
estruturalmente deficitárias, por falta de procura ou pela concorrência que
opera a custos mais baixos e ter de salvaguardar a competitividade do hub de
Lisboa de que depende a sua sobrevivência.
*Atamancada a privatização,
atamancar a sua reversão
Desde 2012,
o processo de privatização da TAP sofre de falta de transparência/competência
por parte do governo e de impreparação e ausência de profissionalismo por parte
da oposição do PS. Entre 2014/2015 e apesar do leader do PS dispõe de inside information qualificada sobre a
empresa perde-se em erros técnicos e metáforas duvidosas. Nesta cena, os disparates
do discurso coloquial do então ministro da Economia são tão maus ou piores.
Sobre a
justificação da reversão, apenas temos declaração do ministro do Planeamento:
-“Por um
lado, o Estado considera importante a participação de um parceiro minoritário porque
a TAP precisava de ser capitalizada. Uma coisa é ter um parceiro minoritário,
outra é lavar as mãos, deixar a empresa, deixar de se preocupar com a
lusofonia, com o hub e sair da TAP. Fica muito clara esta diferença e é neste
sentido que estamos a trabalhar”, afirmou Pedro
Marques. (3).
Falta acrescentar a crítica ao finalizar da
privatização por governo em funções mas já derrotado no Parlamento. Falta
sobretudo o mais importante, que todos sabemos e é corrente em Portugal:
-governo, administração, oposição e universidades não
dispõem de centro(s) de conhecimento que ajudem da formulação de politica,
propostas e criticas à aviação civil em Portugal, com destaque sobre o processo
de privatização/reversão da TAP.
*Portugal – a 17 de Dezembro de 2015
A 17 de
Dezembro de 2015, depois da reunião com o ministro do Planeamento, Humberto
Pedrosa declara:
-"O
nosso projeto não se adapta com minoria" e "Estamos a conversar [com
o Governo]. Isto foi uma primeira conversa, com certeza que o Governo não quer
fechar a porta e nós não queremos fechar a porta".
David
Neleman acrescenta:
-"Já pagámos muita dívida, tomámos decisões nas últimas duas semanas,
mais do que em todos os anos antes",
-"A TAP tem uma situação difícil no Brasil e em Angola. É uma empresa
que deve muito dinheiro. A TAP tem de ser salva. Estamos dia-a-dia a lutar por
isso",
- foi explicado
ao Governo "todos os desafios que temos e que todo o dinheiro que colocámos
e vamos colocar tem risco",
-“Só
falámos que a gente vai cumprir com o contrato que assinámos. Foram as
condições que aceitámos quando investimos o nosso dinheiro, explicámos isso
tudo”.
-"Nós assinámos um contrato com o Governo e nós assinamos esse
contrato com muitas restrições", "um acordo de que não podemos tirar
nem um euro de lucro até toda a dívida estar paga".
-"Estamos
a investir muito nesta causa de salvar a TAP" e "vamos cumprir o
nosso contrato" (4).
*Portugal – 18 de Dezembro de 2015
Segundo o
Economico de 18 de Dezembro, Humberto Pedrosa já é mais cauteloso:
-“Estamos disponíveis
para confortar o Estado o mais possível, onde o Governo considerar que está
mais desconfortável na TAP”
-“O problema da maioria ou da minoria
é só um problema de gestão. Um minoritário tem alguma dificuldade em poder
fazer o que considera mais adequado para a companhia, que se encontra numa
situação muito difícil, mesmo ao nível de mercado, uma vez que o mercado
principal, o Brasil e a África, estão a viver uma crise”,
“A TAP
presida de muito empenhamento, de muitas decisões, e a maioria é importante
para poder mandar, para poder gerir”,
“Se assim entenderem, daremos mais conforto,
mais garantias. Estamos disponíveis para confortar o Estado se quiser
acompanhar melhor a gestão da TAP, se quiser ter mais informação. Está tudo em
aberto da nossa parte”.
Nesse mesmo
dia, o ministro do Planeamento ainda é apaziguador:
-“Estamos
no início de um processo negocial que, de qualquer forma, deve ser célere até
para a estabilidade da própria empresa. Não é uma corrida de 100 metros,
claramente, mas creio que estamos a fazer bem”.
*Bruxelas – noite de 18 de Dezembro
de 2015, o Primeiro-Ministro
O ícone da
opção pela reversão é o drive político
da declaração de Bruxelas em 18 de Dezembro de 2015, já noite:
-"O
estado retomará 51% do capital da TAP", afirmou esta sexta-feira António
Costa, em Bruxelas. "Se não for com acordo
é sem o acordo", (5).
Segundo o Publico de 20 de Janeiro de 2016 o ministro do Planeamento
reforça a determinação do governo
-Se o Governo considerasse que o negócio está concluído "teria tomado outras opções" para fazer regressar o capital
da TAP ao Estado, que não a via negocial com o consórcio,” [os
sublinhados são nossos] (6).
*Posição dos
accionistas privados – Janeiro de 2015
Quando
surge a reversão, os accionistas privados são claros. Começam por afirmar
querer cumprir o contrato e, depois, aceitam negociar mas ficando com gestão.
Neste novo tempo, dizem que talvez não tivessem concorrido se tivessem sabido.
Segundo o
Jornal de Negócio de 13 de Janeiro de 2016,
-“Humberto Pedrosa e David Neeleman reunem com o
ministro do Planeamento e Infra-estruturas sobre o regresso da maioria do
capital da TAP ao Estado.”.
Neeleman não faz declarações e Pedrosa é cauteloso:
-"está tudo em cima da mesa", "correu
bem", "vai haver muito mais reuniões".
David
Neeleman em entrevista à Visão de 13 de Janeiro, situa-se no passado:
-“Jamais
entraria num concurso para comprar 49% da TAP”.
Depois e
sobre o momento que vive, declara:
-“O mais
fácil era dizer ‘devolvam-me o dinheiro e eu vou-me embora’. Mas acredito na
TAP. Sinto uma grande responsabilidade nas pessoas que aqui trabalham”,
justifica.
-“a TAP tem
muito valor e não pode morrer. A privatização aconteceu porque os bancos já não
emprestavam mais dinheiro e o Governo não podia financiar empresa, porque
poderia sofrer fortes represálias de Bruxelas por causa das leis da
concorrência”
-”O Governo
que temos é este. Tem as suas ideias, temos de a respeitar. O mais importante
nesta negociação é a TAP”. (7).
2.Estado accionista
e gestor
O Dinheiro Vivo noticia a presença do ministro do Planeamento na Comissão
de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PCP. Aí declara:
-“Admitimos
a possibilidade de partilhar a gestão com o consórcio como já aconteceu nos
últimos 15 anos em que a empresa teve uma gestão sem grande influência do
Estado, durante a gestão do Eng. Fernando Pinto”, sublinhou, lembrando que “do
ponto de vista estratégico a garantia deve ser feita com participação do
Estado”.
-“uma participação [na gestão] de
elementos nomeados pelo governo, através de “uma gestão nomeada em termos que
estão a ser negociados”.
O governo
quer ser accionista e intervir na gestão. Neste caso, há contradição mais
dificilmente sanável com os privados. O jornal lembra a posição de David Neeleman
-“a
gestão é o mais importante. Se podes tomar decisões é a coisa mais importante.
Já disseram [os membros do Governo com quem se tem vindo a reunir] que estão
felizes com o que trouxemos à TAP”,
(8).
3.Interferência política na
estratégia empresarial
*O caso das rotas para a Ásia
Cedo temos
exemplo do que pode ser a interferência politica na estratégia empresarial:
-em Janeiro
de 2013, David Neeleman inverte a decisão anterior da TAP voar para a China,
negoceia a opção dos Airbus A350 que seriam necessários e opta por reforçar a
presença da TAP nos EUA, o que exige outros modelos de avião mais adequados,
-sobre este
assunto, declara: “Os Airbus A350 não foram uma boa escolha para a TAP. Só
precisariam desta aeronave se quisessem voar para a China ou para o Japão. Mas,
para o Brasil e para a América do Norte, não fazem falta.” (9),
-a 20 de
Janeiro, na Assembleia da Republica, o ministro do Planeamento refere também o
“potencial de reforço das ligações à Ásia, tendo em conta que a empresa de
Neeleman tem um novo accionista chinês, o HNA Group”.
Ignoramos
em que estudos de mercado se baseia o ministro. Receamos o pior, a exemplo da
decisão politica de 1994 que põe a TAP a voar para Macau – em anexo recordamos
este feito do ‘accionista estado’.
Na Assembleia
da República o ministro do Planeamento informa sobre o que vai ser a estratégia
do accionista estado português político partidário. Em 20 de Janeiro de 2016, o
Público informa
-“A convicção é que um parceiro privado com ligações à aviação possa reforçar
o hub de Lisboa, não só pelo incremento de ligações a Espanha
e à América do Norte e à criação de uma "ponte aérea" Lisboa/Porto,
mas também pelo potencial de reforço das ligações à Ásia, tendo em conta que a
empresa de Neeleman tem um novo accionista chinês, o HNA Group, explicou o
governante. "São opções que genericamente consideramos adequadas.",
"É importante diversificar o risco" associado à dependência da
TAP de rotas para o Brasil e América do Sul, disse também o ministro. Ainda
assim, Pedro Marques sublinhou que não compete ao Governo neste momento
"comentar decisões de quem é dono da empresa".” (10).
*As boas gentes do Norte
Dois
factos:
-o
presidente da Câmara Municipal do Porto tem informação sobre a TAP cancelar a
rota do Porto para o Brasil,
-a TAP
cancela rotas intra-europeias a partir do Porto.
Sem diálogo
entre autarquia e TAP, sucedem-se tomadas de posição por parte de políticos e
sociedade civil do Norte com um denominador comum:
-falta de
quantificação e conhecimento da realidade do mercado do transporte aéreo,
-desconhecimento
da regulação europeia a que a TAP, privada ou pública, está sujeita (11).
*Sinergias, equívocos e manipulação
A
privatização da TAP foi escrutinada do ponto de vista do controle europeu do
capital e não da razoabilidade do modelo de governance
da empresa privada.
Não tivemos ainda disponibilidade de analisar este ponto,
mas já temos sinais de como as sinergias, que são elemento importante do
negócio, podem dar lugar a equívocos, manipulação e mal-estar. Damos dois
exemplos a partir do Publico de 20 de Janeiro:
-o deputado Heitor Sousa do Bloco de Esquerda questiona o ministro do
Planeamento sobre a compra de aviões "em segunda mão a um parceiro em graves
dificuldades financeiras [a Azul, de David Neeleman, vai transferir para a PGA
os leasing de 17 aviões] que quer usar a TAP como forma de reequilibrar a sua
própria exploração.
-o deputado Bruno Dias do PCP comentou "a entrega da frota
excedentária da Azul" à TAP como uma das "negociatas" que serão
feitas em torno da companhia portuguesa e garantiu que se está a "anunciar
a capitalização da TAP com o pelo do mesmo cão", referindo a possibilidade
de venda dos terrenos no aeroporto.” (12).
A Bem da
Nação
Lisboa 4 de
Março de 2015
Sérgio
Palma Brito
Anexo
*Rota de Macau e Air Macau: o longo
curso indispensável à TAP?
Segundo o Relatório
e Contas da TAP referente a 1994, recebido o apoio publico que evita a falência
e no contexto descrito antes, a empresa decide
-“a
abertura de voos para o Extremo Oriente, associados à participação numa
companhia local, a Air Macau”
-a
aquisição, indirecta, de 25% do Capital da Air Macau.
Esta
aquisição
-cria
“novos e promissores horizontes à sua [da TAP] operação para uma zona geográfica
em forte expansão”,
-“Em
coordenação com a nova transportadora e utilizando-a como “feeder” e
distribuidora preferencial, a TAP projecta, assim, o seu futuro numa área até
agora inexplorada, abrindo, em simultâneo, a possibilidade de cooperação
técnica e a realização de actividades complementares, indutoras de valor
acrescentado à sua actividade principal, potenciando as vantagens sinergéticas
e de diversificação das suas capacidades.”
Estas decisões valem investigação que nos informe, entre outros,
sobre:
-a TAP depender de voos rentáveis de longo curso e o mercado para uma
actividade significativa residir no aeroporto de Macau,
-a decisão empresarial ter origem política, de avião português ligar
Lisboa a Macau e ‘ser o primeiro a aterrar no aeroporto de Macau’,
-quem assume a responsabilidade da decisão, presta contas dos
prejuízos e e assume as consequências?
Um módico de bom senso e conhecimento do mercado confirmam a ilusão
sobre o tráfego potencial da rota e da empresa feeder.
Notas
(1)Sobre ‘accionista estado português político
partidário’, ver
Reestruturação da TAP pelo accionista Estado
(2)Ver post
Aeroporto Sá Carneiro – desTAPizar espíritos e desfazer
equívocos
(3)Ver
2016.01.20
Governo garante gestão privada na TAP
(4)O texto deste item e do seguinte é baseado em:
-2015.12.17.JNegócios.Pedrosa.Gold
Novos donos da TAP não
estão disponíveis para serem minoritários
-2015.12.17.Publituris.TAP.VamosCumprir
PRIVATIZAÇÃO DA TAP: “VAMOS
CUMPRIR O CONTRATO” ASSEGURAM NOVOS DONOS DA COMPANHIA
-2015.12.18.Económico.TAP.MinistroCEleridade
TAP: Ministro quer recuperação
"célere" da maioria do capital
-2015.12.18.Economico.TAP.Pedrosa.DarMaisGarantias
Humberto Pedrosa disponível
para dar mais garantias ao Estado na TAP
(5)Ver
2015.12.18.Expresso.TAP.BemOuMal
(6)Ver
2016.01.20.Publico.TAP.PartilharGestão
Governo disposto a partilhar
gestão da TAP com o consórcio de Neeleman e Pedrosa
(7)Ver
2016.01.13.JNegócios.HumbertoPedrosa.Admite
Humberto Pedrosa admite
que as negociações com o Governo terminem este mês
-2016.01.13.Visão.Neeleman.49
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2016-01-13-Jamais-entraria-num-concurso-para-comprar-49-da-TAP
“Jamais entraria num concurso para comprar 49% da TAP”
(8)Ver noticia da Nota (3).
(9)Ver
2016.01.13.Visão.GOLD.Neeleman.A350
David Neeleman explica a venda
dos Airbus A350
(10)Ver
2016.01.20.Publico.TAP.PartilharGestão
Governo disposto a partilhar
gestão da TAP com o consórcio de Neeleman e Pedrosa
(11)Cer post da Nota (2).
(12)Ver
2016.01.20.Publico.TAP.PartilharGestão
Governo disposto a partilhar
gestão da TAP com o consórcio de Neeleman e Pedrosa
