Proposta Para Debate –
1ª versão
Portugal está
em 72º lugar no que respeita à qualidade e cobertura da informação estatística,
disponível para o sector do Turismo. A indiferença geral sobre este facto
confirma não haver procura exigente por Informação Estatística do Turismo
qualificada por parte de “governments, industries, academia and the public” (1).
O Secretário
de Estado do Turismo propõe-se relançar a IET e assume um compromisso que rompe
com o passado e abre a via do futuro:
-“É-me indiferente que os resultados finais destas alterações conduzam a
conclusões menos optimistas do que aquelas que são retiradas dos dados de que
hoje conhecemos. Não estou aqui para fingir números, estou aqui para dotar o
sector de todas as ferramentas para poder crescer e é a hora de isso suceder.”.
O presente Post é a Primeira Versão de uma proposta para debate sobre a Credibilidade
e Posicionamento da Informação Estatística do Turismo, que atinja um objectivo mobilizador:
-em três
anos, a Informação Estatística Sobre Turismo coloca Portugal no TOP 15 do Travel
& Tourism Competitivness Report do World Economic Forum no que respeita à
qualidade e cobertura da Informação Estatística Disponível para o Sector do
Turismo (2).
1.Turismo – Conhecimento,
Competitividade e Posicionamento
*Informação Estatística do Turismo -
ConceitoA Informação Estatística do Turismo compreende dois tipos de Indicadores:
-Indicadores
avaliados e divulgados pelo INE e Banco de Portugal, com base em Inquéritos à
Procura ou Oferta, no respeito de normas internacionais,
-Indicadores
diversos de Estatísticas do INE, ou elaborados com base em informação do INE,
Banco de Portugal, Administração Pública e outros.
Importa
distinguir dois conceitos:
-Informação
Estatística do Turismo é da responsabilidade do Estado e ligada à
Macroeconomia,
-Business
Intelligence é da responsabilidade da Iniciativa Privada, ligada à
Microeconomia, e apoiada pela Informação Estatística do Turismo.
*Informação Estatística do
Turismo - Missão
A Informação
Estatística Sobre Turismo é um instrumento para apoiar
-o
Conhecimento sobre Turismo por todos permita às Universidades uma muito maior ligação à
realidade,
-a Competitividade das Empresas a eficácia das
Políticas Públicas e,
-a Credibilidade e Posicionamento da Economia do Turismo junto do Sistema Politico e
Administrativo, Partes Interessadas e Opinião Pública.
*Conhecimento
A
Informação Estatística do Turismo
-é a base
do Conhecimento do Turismo por Governo, Administração, Iniciativa Privada, Universidades
e Opinião Pública,
-permite
qualificar o debate público sobre Turismo, minimizando a influência excessiva
de opiniões pessoais, respeitáveis ao abrigo da Liberdade de Expressão, mas
desfasadas da realidade.
-favorece o
Conhecimento do Turismo, excessivamente dominado por discurso fácil e de cariz
politico.
A Informação Estatística do Turismo
-fornece o
enquadramento indispensável à Business Intelligence, a recolher pela Iniciativa
Privada,
-abrange a
Economia do Turismo em si e na sua relação com o Ambiente, a Sociedade e a
Cultura,
-permite
qualificar a necessária Intervenção Politica do Turismo, e minimiza a sua
presença excessiva em lugares e actividades que exigem literacia técnica e
avaliação quantificada.
*Competitividade
A prazo, nenhuma
Actividade Económica é Competitiva sem o apoio de uma Informação Estatística de
qualidade.
Informação
Estatística do Turismo é indispensável para
-Decisões
Públicas que facilitem e apoiem a Economia do Turismo, num quadro de eficiência
dos recursos públicos escassos e minimização dos custos de contexto,
-Gestão mais
qualificada de Empresas e melhor visão de conjunto por parte de empresários.
Nos dois
casos a Informação Estatística, sobretudo se ligada à Business Intelligence,
contribui para melhores decisões públicas e privadas.
*Credibilidade e Posicionamento
Antes de tudo, recordemos o essencial
-Credibilidade exige ‘substância’ do que se quer credibilizar,
-Posicionar consiste em criar na mente das pessoas uma imagem positiva
desta ‘substância’,
-Posicionar exige Comunicar a Credibilidade da ‘substância’ (3).
Política de
Turismo e Iniciativa Privada parecem ignorar um ponto prévio:
-Credibilizar
e Posicionar a Economia do Turismo é algo de incompatível com a Degradação da
Informação Estatística do Turismo e exige a Credibilidade e Posicionamento
desta Informação.
A fragilidade do actual Posicionamento da Economia do Turismo resulta muito
do excesso de auto-afirmação e ausência de Informação Credível.
Um Posicionamento
forte da Economia do Turismo exige
-Quantificação
credível da sua Contribuição do Turismo Para a Economia do País,
-Comunicação
profissional junto de Sistema Politico e Administrativo, Parceiros de Negócio,
Opinião Pública e Público em geral.
2.1.Da Degradação à Agenda Política
*Degradação da Informação
Estatística do TurismoEm 1991, a Conferência de Ottawa reconhece a divergência entre as mudanças no Turismo e o atraso nas Estatísticas de Turismo:
-“the environment for tourism
has undergone rapid changes since the last United Nations Conference on
International Travel and Tourism held at Rome in 1963,
-“the development of
statistical concepts and frameworks for tourism have not kept pace with this
changing environment” (4).
Desde 1991
até à actualidade, Politica de Turismo, Iniciativa Privada, Universidades e
Opinião Pública
-não
acompanham os progressos de Instituições Internacionais e muitos países para
que Estatísticas acompanhem o Desenvolvimento do Turismo,
-ignoram o
culminar deste movimento com a aprovação, em 2010, das Recomendações de
Instituições Internacionais sobre Estatísticas e Conta Satélite do Turismo (5).
Na
indiferença geral perante o dinamismo desta evolução com mais de trinta anos, o
resultado está à vista:
-“o Travel
& Tourism Competitivness Report – 2013, do World Economic Forum, classifica
Portugal em 72º lugar no que respeita à qualidade e cobertura da informação
estatística, disponível para o sector do Turismo.” (6).
*Exemplos da Degradação
Em 2008 são
descontinuados os dois Inquéritos do INE:
-Inquérito
aos Movimentos de Pessoas nas Fronteiras
IMPF),
-Inquérito
aos Gastos Turísticos Internacionais (IGTI),O problema é tanto mais grave quando estes Inquéritos à Procura são indispensáveis para conhecermos o Turismo Receptor (Não Residentes que se deslocam a Portugal), precisamente o mais relevante para a Economia do Turismo e do País.
Depois de
anos de esforços, em Dezembro de 2010 é publicada informação incompleta de
rudimentar Conta Satélite do Turismo. O INE reconhece que o IGTI “foi
descontinuado temporariamente o que tenderá a condicionar a frequência e o
detalhe da CST.” (7).
Se
conciliarmos o Inquérito às Deslocações dos Residentes e o Inquérito à
Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos, encontramos contradições
impossíveis, mas aceites na indiferença geral (8).
O
descontinuar destes Inquéritos e, posteriormente, da Conta Satélite do Turismo
resulta de um erro mais estrutural e que releva da Politica:
-em 2004, a
DGT deixa de elaborar Estatísticas e integra um Protocolo com INE e Banco de
Portugal,
-em 2008, o
Turismo de Portugal reforça a intervenção na Elaboração e Divulgação de
Estatísticas.
*Informação Estatística do Turismo
na Agenda Politica
No discurso
da BTL de 2014, o Secretário de Estado do Turismo põe a Informação Estatística Sobre Turismo
na agenda politica:
-um diagnóstico: “a informação que dispomos sobre a procura é reduzida, o
tratamento da informação estatística e de planeamento de que dispomos é
deficiente e é insuficiente a recolha de informação que fazemos.”,
-uma missão: “o Presidente do Turismo de Portugal tem todo o meu apoio
politico para apresentar ao sector alterações organizacionais e metodológicas
para termos no futuro mais e melhor informação.”.
-um princípio: “É-me indiferente que os resultados finais destas alterações
conduzam a conclusões menos optimistas do que aquelas que são retiradas dos
dados de que hoje conhecemos. Não estou aqui para fingir números, estou aqui para
dotar o sector de todas as ferramentas para poder crescer e é a hora de isso
suceder.” (9).
O Diagnóstico é fácil e afirmar o Principio é histórico. A Missão pode ser
desastrosa, se repetir o ‘Erro de 2008’ e reforçar a intervenção do TdP na
Elaboração de Estatísticas.
2.2.Credibilização
e Posicionamento da Informação Turística do Turismo
*Credibilizar
e Posicionar a Informação Estatística
Como referimos antes, Credibilizar e Posicionar a Informação Turística do
Turismo é a base de Credibilizar e Posicionar a Economia do Turismo. Na ocorrência
Credibilizar depende de um Sistema cujos elementos são quatro Instituições, as
relações entre estes são três Parcerias e a ignição do seu funcionamento é uma
decisão do Governo – é o que descrevemos a seguir.
Neste caso
-‘substância’, isto é, que as diversas Instituições, por si só e pelas Parcerias
que as ligam, forneçam Informação Estatística cuja qualidade seja reconhecida
por Pares, Utilizadores
e Opinião Pública,
-Posicionar consiste em criar no cérebro das pessoas uma Imagem de rigor e
credibilidade da Informação Estatística do Turismo.
Por sua vez, esta Imagem facilita e aumenta a eficiência da Comunicação que
Credibiliza e Posiciona a Economia do Turismo.
*Instituto
Nacional de Estatística (INE)
O INE
-assegura a qualidade e coerência dos dois Inquéritos que realiza,
-volta a realizar os dois Inquéritos sobre a Procura, indispensáveis à
Informação Turística do Turismo,
-se for confirmada a sua utilidade e viabilidade, elabora a Conta Satélite
do Turismo
O INE é imune a pressões políticas ou outras, mas
-não é imune à Degradação da Informação Turística do Turismo e é
proactivo na sua minimização,
-é aberto ao feed back qualificado de utilizadores, sobretudo quando
canalizado pelo Centro Universitário.
*Banco de
Portugal
O Banco de Portugal
-assegura, como sempre tem feito, a elaboração da Balança de Pagamentos,
com destaque para a Rúbrica de Viagens e Turismo,
-facilita informação que permita ao Centro Universitário elaborar os
Indicadores da Receita de Turismo na Balança de Pagamentos.
*Centro
Universitário de Economia e/ou Estatística
O Centro Universitário de Economia e/ou Estatística de primeira linha é
elemento indispensável do Sistema, porque
-elabora, divulga e garante os Indicadores diversos de Estatísticas do INE,
ou elaborados com base em informação do INE, Banco de Portugal, Administração
Pública e outros – como vimos, é o segundo nível da Informação Estatística do
Turismo,
-em condições a acordar, elabora, divulga e garante um Painel de Indicadores
e uma versão revista do actual Proturismo,
-assegura um diálogo qualificado entre todos os agentes do sistema: TdP,
CTP, INE e BdP,
-realiza todas as tarefas que impliquem credibilidade e posicionamento da
Informação Turística do Turismo.
Não é fácil recuperar de quase meio século de Degradação da Informação
Estatística do Turismo. Este Centro, pela Decisão Politica que exige e pela
qualidade e garantia que assegura, é um elemento decisivo do Sistema informal
em causa.
*Turismo de
Portugal
A
referência ao Turismo de Portugal começa pela necessidade de anular dois dos
mais importantes factores da Degradação da Informação Estatística do Turismo:
-a longa
tradição dos Serviços de Turismo na utilização, quando não manipulação, das
Estatísticas de Turismo para efeito de propaganda,
-esforços
dos Serviços de Turismo para influenciar que o ‘peso do Turismo no PIB’ atinja
dois dígitos, quando o Indicador do INE não atinge os 4%.
Para cortar de raiz com esta péssima tradição, respeitamos três princípios:
-a Administração do Turismo e/ou instituição dependente da Politica de
Turismo não elaboram ou divulgam Informação Estatística do Turismo (10),
-Definição de Indicadores, Recolha de Dados e Elaboração dos Inquéritos e
da Conta Satélite do Turismo é competência exclusiva do INE, com o Banco de
Portugal a elaborar a Balança de Pagamentos,
-Elaboração e Divulgação de outros Indicadores e garantia de qualidade e
independência do sistema a cargo do Centro Universitário.
O corte com o passado e estes Princípios implicam que,
-em matéria de Informação Estatística do Turismo, a Missão do Turismo
de Portugal é dinamizar, apoiar e facilitar a Credibilização e Posicionamento
da Informação Estatística do Turismo,
-o actual “Sistema Integrado de Informação Estatística e
Operações Estatísticas e outros Inquéritos” do TdP e o Proturismo são objecto
de revisão profunda e integrados no Centro Universitário.
*CTP –
Confederação do Turismo Português
A CTP integra o Conselho Superior de Estatística desde 1998 e tem uma já
longa experiência de ligação ao Sistema Estatístico Nacional. A reforma que
propomos exige que
-a CTP tire as devidas consequências da Degradação da Informação Estatística
do Turismo e do objectivo de, em 2017, Portugal estar no TOP 15 do ranking da
“qualidade e cobertura da Informação Estatística Disponível para o Sector do
Turismo”.
No quadro da nossa proposta, a CTP – Confederação do Turismo Português
-desenvolve esforços para que o Governo decida qualificar a Informação
Estatística do Turismo e participa nas três Parcerias do Sistema que a elabora
e divulga,
-no respeito da integridade do Sistema, assegura a ligação deste com as
dinâmicas da Economia do Turismo, o chamado Business backgroud, sem o qual a
Informação Estatística pode descolar da realidade,
-reforça a ligação entre a Informação Estatística, em particular os
Indicadores do Segundo Nível, e a Business Intelligence (11).
*Um Sistema Informal de Instituições
e Parcerias
Estamos na
presença de um Sistema formado pelas quatro Instituições descritas antes, e
três Parcerias que estabelecem relações entre elas. Descritas as Instituições,
descrevemos as três Parcerias e a Interligação a fortificar.
A primeira
Parceria
-envolve o
TdP e a CTP, no âmbito de um Acordo Estratégico e definição de regras para todo
o Sistema,
-cabe ao
Turismo de Portugal, com apoio da CTP, fomentar as parcerias e dinâmicas de
colaboração entre as instituições envolvidas.
A segunda
Parceria
-i)envolve
TdP, CTP, INE e BdP; ii)situa-se no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
iii)exige que a plataforma de colaboração entre as Instituições seja um
rejuvenescido e fortificado Grupo de Trabalho das Estatísticas do Turismo,
-tem por
objecto o primeiro nível da Informação Estatística do Turismo.
A Terceira
Parceria
-i)envolve
TdP, CTP e Centro Universitário; ii)está fora do âmbito do Sistema Estatístico
Nacional; iii)assenta numa plataforma informal de colaboração,
-tem por
objecto o segundo nível da Informação Estatística do Turismo,
-exige combinar
o rigor da Ciência com o business background que só a CTP pode catalizar,
-é
independente da Business Intelligence, mas deve colaborar com ela,
-implica
uma base formal de operação, que deixamos em aberto – pode funcionar no Centro
Universitário ou fora deste, mas não no TdP ou CTP.
*Intervenção Politica
Por muito
que queiramos diminuir o recurso ao Estado, o Governo é o driver inicial do
Sistema que Credibiliza e Posiciona a Informação Estatística do Turismo.
Só uma Decisão
Política forte e ambiciosa torna possível a Criação e o início do Funcionamento
do Sistema descrito antes.
No fundo,
trata-se de
-recuperar
e ir mais além do espírito e letra dos Protocolos assinados em 2004, por
influência do Secretário de Estado Luís Correia da Silva,
-inverter a
decisão de 2006/2008 de perversa, inútil e prejudicial estatização da
Informação Estatística de Turismo.
3.Objectivos a Atingir
3.1.Indicadores do INE e Banco de
Portugal
*Inquéritos do INEA prioridade imediata é melhorar significativamente os dois Inquéritos e eliminar as contradições existentes:
-Inquérito
às Deslocações dos Residentes,
-Inquérito
à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos.
A
prioridade mais relevante e aque exige mais meios é relançar de maneira
sustentada e consistente os dois Inquéritos descontinuados em 2008: Inquérito
aos Movimentos de Pessoas nas Fronteiras e Inquérito aos Gastos Turísticos
Internacionais.
*Conta Satélite do Turismo
É urgente realizar Análise Custo/Beneficio de uma Conta Satélite do Turismo
consistente, com divulgação de Quadros Trimestrais e Relatório Anual e com
utilidade para os agentes da Economia do Turismo.
O Painel de Indicadores da Economia do Turismo não substitui os Quadros da
CST. O abandono da CST pode implicar o alargar do Painel, mas não substituir a
CST.
*Banco de Portugal – Receita de Viagens e Turismo
A Receita/Despesa da rubrica de Viagens e Turismo deve ser conciliada com
outros Inquéritos para melhorar a informação disponibilizada.
*Explicação
Sobre Indicadores a Elaborar e Divulgar
Este ponto tem a ver com o Segundo Nível da Informação Estatística do
Turismo:
-Indicadores diversos de Estatísticas do INE, ou elaborados com base em
informação do INE, Banco de Portugal, Administração Pública e outros.
Estes Indicadores podem ser
-considerados individualmente,
-integrados num Painel, ligado ou não à Conta Satélite do Turismo (12),
-apresentados em momentos diferentes, em função do timing da sua produção.
*Receita de
Turismo na Balança de Pagamentos
A Receita de Turismo na Balança de Pagamentos compreende a Receita de
Viagens e Turismo e três outros indicadores a quantificar (13):
-Investimento de Não Residentes
em Residências Secundárias de Utilização Turística (14),
-Serviços de Transporte Internacional de
Passageiros, com destaque para a TAP,
-Transferências para
Reformados, ex Não Residentes e agora Imigrantes formais.
*Exemplo do Transporte
Aéreo
A partir de informação administrativa que a ANA fornece ao INAC, é possível
elaborar Indicadores Mensais de Total do País e detalhe por Aeroporto:
-Passageiros Embarcados, Desembarcados e em Trânsito,
-Passageiros Embarcados/Desembarcados por Companhias Nacionais e
Estrangeiras,
-Tráfego de Aeroportos no Estrangeiro para Aeroportos em Portugal.
Toda a informação existe, é de natureza administrativa e de excelente
qualidade. Há apenas que a recolher, tratar e divulgar a tempo e horas.
*Um Erro e Uma Politica Errada
O assunto
exige uma análise mais larga e mais profunda, mas tem de ser referido. Em nossa
opinião,
-a criação
do Turismo de Portugal foi uma decisão importante e que qualifica
estruturalmente a Administração Pública do Turismo,
-na altura,
só uma pessoa do gabarito profissional e politico de Luis Patrão podia ‘criar’
o Turismo de Portugal,
-a
integração das Estatísticas de Turismo no TdP e a desvalorização do INE foi um
erro cultural e politico grave e de consequências negativas.
As nossas
propostas não diminuem a relevância do Turismo de Portugal, contrariamente ao
que aconteceu com a decisão de Estatizar as Estatísticas. O Turismo de Portugal
aparece hoje como o primeiro responsável da Degradação da Informação
Estatística do Turismo, inequivocamente medida pelo Ranking do World Economic
Forum.
*Recriar e Valorizar a Acção do
Turismo de Portugal
As nossas propostas
-Recriam e Valorizam a intervenção do Turismo de
Portugal, porque passa a ser o Facilitador e primeiro Dinamizador de um Sistema
cujo Objectivo é, em três anos, posicionar Portugal no TOP 15 do Travel &
Tourism Competitivness Report do World Economic Forum,
-permitem criar o embrião de um Centro Universitário de
Excelência no campo da Informação Estatística do Turismo, de que o TdP será o
primeiro beneficiário, em informação e prestígio,
-levam o TdP aassumir uma estrutura e um Management Style
mais de acordo com a flexibilidade e exigência do Mercado do Turismo do Pós
Crise de 2008/2009.
*Dois Passos Iniciais
Montar o
Sistema e pô-lo a funcionar exige
-Decisão
Política do Governo e empenhamento na sua implementação,
-Acordo
Estratégico Entre Turismo de Portugal e CTP, que deverão ser os dois
dinamizadores do Sistema
*Protocolo Entre Turismo de
Portugal, INE e Banco de Portugal
Um novo
Protocolo entre TdP, INE e BdP (e CTP) retoma o ‘Espírito do de 2004’ e
reestabelece a normalidade:
-INE
elabora e divulga as Estatísticas de Turismo de que a Economia do Turismo e a
Intervenção Pública carecem.
Independentemente
de outras iniciativas, está em causa
-Melhorar
os dois Inquéritos existentes,
-Retomar,
de maneira sustentada os Inquéritos descontinuados em 2008,
-Avaliar o
interesse em calcular a Conta Satélite do Turismo.
*Protocolo Entre Turismo de
Portugal, CTP e Centro Universitário
O Protocolo
entre TdP, CTP e um Centro Universitário de primeira linha em Economia e
Estatísticas é a grande inovação do Sistema. É justo reconhecer que, em 2004,
foi assinado um Protocolo com a Universidade do Algarve, agora retomado em termos
diferentes.
*Financiamento
O Banco de
Portugal é a única instituição que dispõe de meios financeiros inquestionáveis.
Na actual
situação do País, o financiamento adicional para o INE e o necessário para o
Centro Universitário só pode vir de:
-fundos do
Turismo de Porugal,
-fundos
resultantes da reconversão do Proturismo e Actividade de estatísticas do TdP,
-concentração
neste Projecto de fundos actualmente dispersos em projectos diversos,
-Quadro
Comunitário de Apoio.
A
experiência confirma quem, quando há Desígnio Politico e um bom Projecto, o
Financiamento acaba por não ser problema.
Albufeira
14 de Abril de 2014
Sérgio
Palma Brito
(1) Esta
lista de partes interessadas é retirada do documento Conference on Travel and Tourism
Statistics, Ottawa, 1991.
(2)Citado a partir de PwC, Desafios do Turismo em Portugal 2014. Ver indicador 5.4.Comprehensivness of anual T&T data em
The Travel
and Tourism Competitiveness Report 2013
(3)Os especialistas nestas matérias (Marketing, Branding e Comunicação)
desculparão esta simplificação e o não entrarmos no debate sobre Posicionamento
e Imagem de Marca.
(4)Ver document da Nota (1).
(5)Recomendações de 2010 (IRTS) – International Recommendations for Tourism Statistics 2008, United
Nations, Department of Economic and Social Affairs Statistics Division e UNWTO
(United Nations World Tourism Organization), New York, 2010.
Quadro Conceptual de 2010 (TSARMF) – Tourism Satellite
Account: Recommended Methodological Framework 2008, United Nations, Department
of Economic and Social Affairs Statistics Division e UNWTO, Eurostat e OECD,
Luxembourg, Madrid, New York, Paris, 2010.
(6)Ver texto
da Nota (2).
(7)INE,
Destaque, Conta Satélite do Turismo 2000-2010, Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.
(10)A elaboração e divulgação de Informação Estatística não deve ser
assegurada pela Administração Pública. Pela péssima tradição e pela ainda
excessiva politização da Economia do Turismo, o TdP não pode ser excepção a
esta regra e deve deixar de estar “habilitado a funcionar como entidade
delegada no quadro do Sistema Estatístico Nacional”, apesar de tal figurar na
alínea c) das suas Atribuições legais.
(11)Fomos
Vice Presidente da CTP durante dois Mandatos e Director-Geral entre 2007/2009.
Já não temos obrigação contratual de confidencialidade, mas temos a obrigação
de puro bom senso de limitar o texto sobre a CTP a temas pacíficos.
(12)As primeiras ideias sobre o assunto estão no Post Notas Sobre
um Painel de Indicadores da Economia do Turismo (II).
(14)Assumimos que as
Transferências dos Proprietários para pagar a Administração da Residência
Secundária são contabilizadas na Receita de Viagens e Turismo.
