O Algarve às Sextas (2012.01.26)Algarve: Economia Turístico Residencial e Território

Vamos abrir pistas para racionalizar o debate sobre a ocupação do Território do Algarve pela Economia Turístico Residencial. Sem ideias claras sobre o Território, o Futuro será ainda mais difícil. Voltamos ao tema, na próxima semana.

O Povoamento do Algarve de Antes do Turismo

→ A Serra
A Serra do Algarve 62.3% dos 5.000 km2 do território regional (1). Em 1940 (2), a Serra é “muito menos povoada, sem aglomerações importantes (menos de 700 habitantes), e muitos núcleos pequenos e dispersos” como a forma em que “habitualmente se reparte a população nas montanhas de xisto, de solo muito pobre”.

→ Cidades e Vilas Urbanas
Em 1960, Faro (19.084 habitantes), Olhão (15.711) e Portimão (11.930) são os únicos “centros urbanos” do Recenseamento, mas “O litoral algarvio, […], possui a maior densidade de cidades e vilas urbanas (oito)” (3). É um sistema urbano estagnado: entre 1940 e 1960, a população residente aumenta, de 0.75% em Olhão, 0.4% em Faro e 0.35% em Portimão (4).

Em 1966, Luigi Dodi (5) formula uma questão, ainda hoje sem a resposta sólida que exige:

• “Porque razão nenhuma verdadeira cidade que se aproxime ao menos de 50.000 habitantes? Porquê tantos pequenos e pequeníssimos centros e núcleos? Porquê tão pouco densa a verdadeira população dispersa, aquela referente a habitações dispersas como em Itália se chama? Os motivos são procurados na história, mas especialmente nas condições de ambiente natural.”.

→ Edificação Dispersa da Ruralidade
A intensidade do povoamento do Baixo Algarve deve-se, também, à população dispersa, que “constitui cerca de um terço da população residente total, com uma densidade média de 20-25 habitantes dispersos por km2 da superfície territorial (6)”. Luigi Dodi conclui que “a população dispersa é […] notável nas freguesias do Barrocal e forte nas freguesias do litoral (mesmo com excepção da imediata orla costeira) e é ainda maior para o centro da faixa,”. A Edificação Dispersa resulta de uma ocupação rural em que o Pomar de Sequeiro é importante. Em 1951 (7), o Pomar de Sequeiro ocupa 77.500 hectares de Pomares, passe o pleonasmo, e 22.600 hectares de Arvoredo frutífero misto.

→ Núcleos Urbanos da Vilegiatura Tradicional
Apesar da ligação por comboio (Faro, em 1899, Portimão, em 1903, e Vila Real, em 1988) e da rodovia para Lisboa (concluída, em 1948, pela ponte do Roxo), o Algarve está isolado. Algarvios e alguns forasteiros frequentam quatro os Núcleos Urbanos da Vilegiatura tradicional.

A Praia da Rocha é primeiro exemplo de estância formada a partir da ocupação de espaço rural, por iniciativas individuais. e algum espírito de estância balnear. Em 1899, há referência a um “grande número de casas e quintas, que são muito frequentadas na época de banhos, havendo de Vila Nova até esta praia uma boa estrada” (8). Em 1893, é registada a “absoluta carência de comodidades de instalação caseira para quem não possuir alguma das poucas casas, que formam o grupo de habitações alcandoradas pelas encostas”, (9). A estância data dos primeiros anos do século XX, com a “construção dum edifício para Salão de Festas e Clube, que contou com muitas peripécias na sua execução e se tornou gradualmente no Casino da Praia da Rocha” (10).

Em 1936, a Junta de Turismo “resolveu construir uma Avenida Marginal, a poente de Armação de Pêra, a fim de realizar ali a nova Praia, isolando a parte dos banhistas, que o desejassem, da velha povoação. Para tal, teve de expropriar e comprar […] todas as propriedades particulares que se estendiam até à beira mar, sobre a falésia, as quais iam até ao limite do concelho de Silves.”. A CM de Silves “ fez a continuação dessa Avenida, construindo a estrada que a ligou à vizinha povoação de Porches e, consequentemente, à Estrada Nacional, com extraordinárias vantagens para esta Praia e seu maior desenvolvimento, como Zona de Turismo” (11). Em 1944, reconhece-se que a aldeia de pescadores “só começou a sofrer um mal esboçado movimento evolutivo quando a sua praia, óptima para banhos, chamou a atenção de alguns turistas e proprietários da região

Em Albufeira, a partir de 1930, as armações arruínam-se, as fábricas de conservas fecham e os galeões procuram outros portos, “levando com eles os pescadores mais activos” (12). O “papel de centro e bolsa do comércio e da exportação de figos” é uma afirmação a quantificar, face a um «porto» não equipado. Os pescadores ganham mal e irregularmente, pelo que procuram trabalhar em galeões, nas águas continentais”, mas apenas cerca de 100 o conseguem. Em 1960, a vila tem, praticamente, os limites de 1930.

Na Quarteira de cerca de 1950, a pesca e os veraneantes têm “feito progredir sensivelmente a povoação [o Povo] onde as cabanas de colmo foram cedendo lugar às casas de adobo de construção grosseira, estas, a pequenas casas térreas de aspecto já pretensioso e por ultimo e sobretudo, no bairro balnear, que se começou a desenvolver há cerca de 18 anos [1932], às vivendas junto da Avenida Marginal e suas ruas transversais, que apresentam já aspecto, não diremos de beleza arquitectónica, mas de certo conforto e modernismo”.

Os pescadores, “quando se começaram a impor os primeiros preceitos de urbanismo e a estabelecerem as primeiras regras sobre as construções”, afastam-se do povoado e instalam as suas cabanas em terrenos baldios, cabanas que evoluem para casas e formam o bairro dos Cavacos “que deve possuir mais população que a própria aldeia de Quarteira”. O pescador de Quarteira “vive mal acomodado em casas onde em geral a promiscuidade campeia” (13).

Em 1949, há três tipos de alojamento em Monte Gordo (14). Cerca de trinta moradias, com o máximo de dois pisos, são habitadas apenas durante o Verão. Há cerca de duzentas “«Casinhas do Algarve», raramente com mais de 100 m2 e rés do chão”, no centro da aglomeração existente, onde “vivem principalmente os «pequenos burgueses» trabalhadores [das fábricas de Vila Real] e os pequenos industriais (o artesanato)”. Por fim, cerca de 100 casa de adobe e 60 de “cabanas de colmo”.

O Povoamento do Algarve de Depois do Turismo
 
→ Modalidades de Urbanização Turística
Urbanização designa a “concentration croissante des populations dans les villes (autrefois) et dans les agglomérations urbaines (aujourd’hui)” ou “action d’urbaniser, de créer des villes ou d’étendre l’espace urbain” (15).

Por analogia, Urbanização Turística designa “a concentração crescente das populações que podem viver o tempo livre, em Estâncias ou Zonas de Turismo, (ontem), e, (hoje), em núcleos turísticos, núcleos e urbes urbano turísticas e edificação dispersa, que formam uma Área Turística”.

A Urbanização Turística do Algarve compreende quatro formas distintas. A primeira é a dos «núcleos turísticos fora dos perímetros urbanos», com informal urbanismo turístico em «ambiente de resort», criados por justaposição de iniciativas individuais, raramente com concertação prévia, ou por urbanização estruturada de grandes propriedades – estes núcleos passam por processos de expansão orgânica («arredondamento»), de densificação das áreas iniciais e de reconversão estruturante (caso de Vilamoura em Vilamoura XXI),

A segunda é a dos «núcleos urbano turísticos», que resultam da transformação dos «núcleos urbanos da vilegiatura tradicional» ou de aglomerados piscatórios segundo dois mecanismos: o da expansão orgânica do aglomerado e o da sua densificação da Edificação – o aumento de cérceas na frente mar é um aspecto da densificação,
A terceira nasce, a quando do travar da expansão da urbanização dispersa, na década de 1990, os PDMs consolidam núcleos urbano turísticos e, quatro deles (Alvor/Praia da Rocha, Armação de Pêra, Albufeira e Vilamoura/Quarteira) evoluem para «urbes urbano turísticas»; estas  distinguem-se pela sua escala e formam-se a Norte de largas frentes de mar, segundo dois movimentos: a expansão orgânica do núcleo urbano turístico inicial e a integração de outros focos da dinâmica urbana dispersa, localizados a poucos quilómetros deste núcleo,

A quarta resulta da transformação da Habitação Dispersa do Algarve Rural na residência sub urbana (numa urbanização in situ) de utilização para a vivência do tempo livre e residência da população permanente – pouco falada, constitui o maior perigo para o Futuro do Território do Algarve.

→ 1990: PROTAL – Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
Em 1990, o Relatório do PROTAL reconhece que o conjunto da “urbanização e edificação dispersas” (16) é considerado “um dos problemas chave do ordenamento do território na região Algarve, devido às suas múltiplas interdependências e repercussões sobre outros sectores.”. Depois, acrescenta: “Poder-se-á mesmo afirmar que a eficácia do PROT Algarve dependerá, em muito, de como estes problemas forem encarados.”.

O Relatório do PROTAL não dá atenção à expansão e densificação dos núcleos urbano turísticos, e, sobretudo, não antecipa a formação da futuras urbes urbano turísticas.

→ Consolidação da Urbanização Dispersa
O PROTAL de 1991 e os PDMs da década de 1990 consolidam a Urbanização Dispersa em Núcleos Urbano Turísticos e Urbes Urbano Turísticas.

Esta Urbanização ocupa 193 km2 de “Solo Urbano + Turístico”, cujo detalhe é dado no Quadro 1.

Há três grandes questões. A primeira é a CCDRA ter o dever de confirmar estes números e de promover a sua cartografia rigorosa. Este é o espaço onde se pode edificar, segundo a confusão da legislação vigente e dos Regulamentos Municipais e 193 km2 é muito espaço para este efeito. Sem implodir o sistema politico/administrativo/pessoal, que continua a reger a Edificação neste espaço, continua a degradação do já frágil Povoamento Urbano regional.

Utilizando uma palavra do léxico das Telecomunicações, o PROTAL de 1990 foi encornado e não reage.

Quadro 1  – PDMs da década de 1990: Total do Solo Urbano + Turístico

Fonte: Elaboração do PROTAL, números da CCDRA, com base nos PDMs (documento avulso da Revisão do PROTAL)

→ Edificação Dispersa
Em 1990, a superfície comprometida com as “Áreas de Edificação Dispersa” é estimada em 400 km2, número raramente mencionado nos estudos sobre o Algarve (17).

Em 2004 (18), durante a Revisão do PROTAL, há um relatório que passa desapercebido, talvez por mencionar: a área do “Total edificado disperso na região” é de 825 km2 (16.5 % da superfície do Algarve) e a da Edificação Dispersa é de 500 km2 (10.0% do total).

Os 400 km2 de 1990 e estes 825 km2 (ou mesmo 500 km2) devem ser comparados com os 193.0 Km2 de Solo Urbano e Urbanizável. Devem ainda ser comparados com a superfície do Baixo Algarve (1.885 km2) e não com os 5.000 km2 da superfície total, pois a Serra não é para aqui chamada..

→ A Falácia da Revisão do PROTAL, em 2007
As medidas da Revisão do PROTAL sobre a Edificação Dispersa não convencem. Esta é mera opinião pessoal, confirmada pelo observar da contínua expansão desta Edificação.

Quanto aos 193 km2 do Solo Urbano e Turístico, têm a bênção da Revisão do PROTAL: “Dentro dos Perímetros Urbanos será genericamente admissível qualquer tipologia de empreendimentos turísticos, sem limite do número de camas”.

→ Turismo Fora dos Perímetros Urbanos
A Revisão do PROTAL tolera, de facto, a Edificação Dispersa e dá total liberdade à edificação no seio dos 193 km2 da consolidação da década de 1990.

Face a esta fraqueza, a Revisão do PROTAL limita drasticamente a criação de Núcleos de Desenvolvimento Turístico, fora dos perímetros urbanos. Começa por limitar a sua capacidade a 24.000 camas, cerca de 600 hectares (6 km2) com uma densidade de 40 hab/hectare. Depois, obriga que a alocação destas camas siga um mecanismo de concurso, que constitui, avaliação nossa, uma das mais criativas formas de impedir o investimento em resorts de qualidade.

Por outras palavras: não há mais Quinta do Lago, mas há todas as torres que quisermos em Armação de Pêra.

→ Ocupação Urbana do Algarve
É importante situar os números da ocupação urbana no Algarve

• o Solo Urbano e Urbanizável ocupa 193.0 km2, ou seja 3.9% da superfície do Algarve e uma percentagem superior do Baixo Algarve,
• nestes 193 km2, a edificação é facilitada, em extensão ou em altura,
• a Edificação Dispersa compromete 400 km2, em 1990, mas o “Total edificado disperso na região” passa a 825 km2, em 2004,
• as 24.000 camas Fora dos Perímetros Urbanos ocuparão 600 hectares, se considerarmos 40 habitantes por hectare.

Estes números exigem confirmação e detalhe. Não deixa de ser curioso que, na maior parte dos casos, sejam omitidos nas intervenções sobre o Território do Algarve.

Sérgio Palma Brito


Referências
(1) Secretaria de Estado da Agricultura, Reconversão da Serra do Algarve, Relatório do Grupo de Trabalho, Lisboa, 1972, p. 10
(2) Orlando Ribeiro e Norberto Cardigos, Geografia da População em Portugal, Instituto para a Alta Cultura, Lisboa, 1946, p. 14
(3) Orlando Ribeiro, Aglomerações de Portugal de 2000 habitantes ou mais, em 1911 e 1960, Fundação Calouste Gulbenkian, Opúsculos Geográficos, vol. V, 1994, p.179
(4) Presidência do Conselho, Trabalhos Preparatórios do III Plano de Fomento, Grupo de Trabalho nº8, Sub Grupo de Trabalho de Urbanização, 1966, p.U.31
(5) Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, Luigi Dodi Anteplano Regional do Algarve, Milão, tradução portuguesa, Lisboa, 1966, p.72
(6) Idem, p. 66
(7) Plano de Fomento Agrário, A Utilização do Solo na Província do Algarve, 1951
(8) A. A. Baldaque da Silva, Primeiro Roteiro Marítimo da Costa Ocidental e Meridional de Portugal, Imprensa Nacional, Lisboa, 1889, p. 38
(9) Júlio L. Pinto, O Algarve (Notas Impressionistas), Livraria Portuense, Porto, 1894, p. 39
(10) Maria João Raminhos Duarte, Portimão – Industriais Conserveiros na 1ª Metade do Século XX, Colibri, Lisboa, 2003, p. 85
(11) Arquivo da Direcção Geral do Turismo, Memorial, Pasta Hotel Garbe
(12) Carminda Cavaco, Geografia e Turismo no Algarve, Finisterra, vol. IV, nr. 8, pp. 216 – 272, Lisboa, 1969, p. 252
(13) Câmara Municipal de Loulé, Plano de Urbanização de Quarteira, Peças Escritas, Loulé, 1950
(14) Consultório Artístico Ltd. Inquérito do Anteplano de Urbanização de Monte Gordo, 1949, p. 62
(15) Françoise Choay e Pierre Merlin, Dictionnaire de L’Urbanisme et de L’Aménagement, Presses Universitaires de France, Paris, 1966, p. 815
(16) Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Programa Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, Relatório, Faro, 1999, p. 10
(17) idem, p. 34
(18) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Hipólito Bettencourt, Padrões de Ocupação do Solo, 3º Relatório, Revisão do PROTAL, Faro, 2004, p. 56

O Algarve às Sextas (2012.01.19)Algarve – Diversificação da Economia Regional

O desenvolvimento do Turismo no Algarve nasce no seio de uma dupla polémica que chega à actualidade, sem que daí resulte benefícios para a Pátria e a Humanidade. A primeira é a do Turismo como instrumento de correcção dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento do Continente e a do consequente combate à concentração geográfica da oferta. Em 1967 (1) surge a polémica de que nos ocupamos hoje: a da diversificação da economia regional.

As ideias, mais do que propostas, sobre Diversificação compreendem os Recursos Endógenos, Indústria de Alto Valor Acrescentado e Serviços Avançados, tudo no quadro da Sociedade do Conhecimento. As ideias variam ao longo dos anos, mas têm um pano de fundo: a crítica à polarização de recursos pelo Turismo e a necessidade de contrabalançar ou contrariar o seu peso na economia.

→ Turismo: Crítica e Contrariar/Contrabalançar
A crítica é a da Doença Holandesa. Em 1985, “O turismo e actividades conexas proporcionam actualmente um maior nível de rendimentos e afirmam-se como economicamente preponderantes, absorvendo grande parte dos recursos regionais (mão de obra, capitais, terrenos). A sua concorrência com outros sectores é um factor explicativo para um desenvolvimento abaixo das reais potencialidades que normalmente aqueles apresentam.” (2). 

Em 2004, ainda se afirma que “a disputa dos factores de produção (solo, trabalho, capital) pelas actividades terciárias coarctou a possibilidade de desenvolvimento destes sectores. [actividades agrícolas e industriais]” (3).

Desta crítica resultam propostas de politicas. Em 1990 (4), é proposto “contrabalançar o modelo exclusivamente baseado no turismo” de modo a “contrariar a tendência para este [o turismo] se tornar pólo exclusivo de desenvolvimento”.

Em 1993 (5), já se trata de “contrariar a tendência para este [o turismo] se tornar pólo exclusivo de desenvolvimento”.

Do PROTAL de 2007, citamos um das “opções estratégicas para o Algarve”: “É fundamental diversificar a economia regional – recuperação da agricultura e aquicultura, indústrias de pequena dimensão e intensivas em conhecimento, serviços para exportação – face ao previsível enfraquecimento da capacidade dinamizadora do turismo a longo prazo” [o sublinhado é nosso].

Não conhecemos estudo científico que justifique a crítica, apenas manifestações avulsas do pensamento light sobre o tema. Quanto ao contrariar/contrabalançar e NÃO fomentar e criar condições de competitividade, fica a responsabilidade política e um preço que estamos a Economia e a Sociedade do Algarve estão a pagar.

Talvez este recordar da história recente ajude a actual elite do Algarve a mudar de atitude em relação à Economia Turístico Residencial. Aceitam discutir o assunto?

→ “Potenciar os Recursos Endógenos”
  Em 1985, há duas ideias sobre os Recursos Endógenos: a de “potenciar dos recursos endógenos, de forma a estimular fortemente através da actividade regional e nacional a sua capacidade de aprovisionamento em produtos relacionados com o turismo” (6) e a do Desenvolvimento Regional para 1986-1990 propõe o “Reforço do potencial económico e da base produtiva através da diversificação da estrutura económica, assente no melhor aproveitamento dos recursos endógenos” (7).

Do PROTAL de 2007, citamos um das “opções estratégicas para o Algarve”: “É necessário criarem-se condições para uma maior internalização dos efeitos da procura turística na economia regional, designadamente na valorização dos produtos da agricultura, da pecuária e da pesca” [o sublinhado é nosso].

Em 1985, a sair do Portugal fechado de antes da CEE, a proposta é possível. Em 2007, com o Mercado Único e a Globalização, a proposta tem efeitos marginais e é patética.

Não dispomos de resposta a duas questões elementares. No cenário de uma agricultura competitiva e utilizando eficientemente a Superfície Agrícola Utilizada e Não Utilizada (8) qual seria o Produto, a População Agrícola Familiar e o Pessoal Agrícola Remunerado? Para assegurar esta utilização eficiente, quais são os estrangulamentos a ultrapassar?

Na ausência de respostas concretas, o discurso sobre os Recursos Endógenos é feito de alvitres recorrentes, perturba a procura de solução para os problemas reais da Região, continua a ser dominado por emoções e, enquanto se pensar que dá votos, a ser utilizado em posições políticas.

→ Industria e Serviços
Em 1972, na preparação do IV Plano de Fomento, são propostas industrias não poluentes, de mão-de-obra numerosa, para “contrabalançar o predomínio do turismo” (9).

Em 1987, quando o Presidente da CCRA afirma que “O Algarve começa a reunir condições para atrair massa cinzenta e poderá tornar-se no Sillicon Valley da Europa” (10).

Em 1990 (11), são propostos dois pólos, um de produtos industriais de alto valor acrescentado e outro de serviços avançados.

Em 1992, quando Mira Amaral, Ministro da Industria reconhece ter o Algarve “características e condições únicas” para atrair as empresas de alta tecnologia (12).

Em 2004, durante a elaboração do PNPOT, esta ideia é retomada: “não se pode esperar que a longo prazo o turismo possa continuar a ser o motor do crescimento algarvio […] há limites que serão inevitavelmente atingidos”, pelo que “é necessário lançar embriões sólidos de diversificação da economia regional, em particular promovendo uma trajectória para uma sociedade de conhecimento e uma economia de serviços avançados, mas também fomentando as condições de recuperação e viabilidade das produções tradicionais” (13).

Em 2007, a versão final do PROTAL propõe “a estruturação urbana da Região” de modo a afirmar o “Algarve como localização competitiva de funções terciárias de nível europeu” e a “diversificação” por “um importante pólo de serviços avançados, explorando plenamente as oportunidades da sociedade de conhecimento”, com referência ao “previsível enfraquecimento” do turismo.

Esta é uma daquelas situações em que dizemos: “Chega de Palavras! Passemos aos actos”. Em pano de fundo, temos a Universidade, a optar pelo crescimento orgânico e não pela atracção de parceiros de fora – tema para um destes dias,

→ Inovação na Agricultura
Independentemente deste discurso irrelevante, há inovação no aproveitamento de recursos endógenos, em particular na Agricultura. Voltaremos aos citrinos, às estufas e similares.

Em 1992, o diagnóstico parece ser demasiado optimista: “A agricultura regional operou significativas transformações na década de oitenta, tendo por base o redimensionamento das explorações e a mecanização do trabalho agrícola. Tais transformações apontam no sentido do Algarve possuir actualmente uma agricultura de forte expressão empresarial.” (14); esta capacidade é “reforçada pela presença de significativos investimentos estrangeiros”; restam a concorrência do turismo na mão de obra e a “ausência de significativas transformações a nível da estrutura de comercialização”.

→ O Lado Menos Brilhante
Em 1990, a agricultura intensiva leva a que “áreas com dimensão significativa já foram perdidas ou são dificilmente recuperáveis para o uso agrícola, devido à salinização crescente e à contaminação de solos e de águas subterrâneas por resíduos de explorações intensivas.” (15).

A geomorfologia e a tradição fazem da Serra de Monchique um caso à parte. Paradoxalmente, deixa de se mencionar a recuperação dos soutos de castanheiros, o medronheiro desaparece das propostas oficiais, apesar de poder estar em causa uma área superior a 10.000 hectares, e é dada prioridade à suinicultura poluidora. A criação de suínos para auto consumo do Algarve tradicional dá lugar a uma suinicultura intensiva, desligada da tradição e da realidade regionais e que sobrevive com o apoio da Política Nacional de Privilégios a Porcos: poder poluir águas e terrenos, de Rede Natura ou não, e beneficiar de uma sucessão de promessas não concretizadas, de apoios públicos para imaginar eliminar a poluição. Apesar deste grande privilégio, “os factores de produção têm, de um modo geral um custo elevado, para um baixo rendimento do produto acabado” (16).

Em 1992, após cinco anos de espera, o investimento no Matadouro Regional é de 2.5 milhões de contos e aposta “nos produtos diferenciados, de carácter artesanal e grande qualidade” (17). Em 2008, o Matadouro é uma ruína, abandonada aos ladrões. A realidade da pecuária regional é a falta de massa crítica, pouco significado no contexto nacional e efectivos que diminuem entre 1952 e 2005, com a excepção do pequeno crescimento dos ovinos (18).

→ Aprender Com Quem Faz e Agir
Há no Algarve exemplos de iniciativas empresariais de sucesso na agricultura, mar, industria e serviços. Esta gente merece reconhecimento e é a fonte de podermos, no futuro, não continuar a repetir os alvitres gastos do passado. Todas estas iniciativas têm peso regional, mas, para termos uma base regional sólida, são insuficientes em número. Ignoro quantos serão necessários. Se fossem cinco vezes mais, estaríamos num patamar diferente.

No Sistema Politico/Administrativo e na Sociedade Civil tem de haver “alguém” que tenha a Accoutability/Responsability (como Diabo se traduz “isto” para Português?) de inovar E concretizar em novas Propostas de Desenvolvimento.

Este “alguém” tem de aprender com quem conseguiu triunfar. A partir daí tem de criar as condições para facilitar a competitividade destes pioneiros (alguns já velhotes, como nos Viveiros do Foral) e PARA ATRAIR nova capacidade empresarial, residente na Região e de fora.

→ O Futuro?
O Algarve constrói o Futuro a partir da base existente de sólidas instalações, serviços e cosmopolitismo. Contrariamente ao discurso do passado, há duas orientações, compatíveis, com mais sinergias do que conflitos.

Pela sua escala, o futuro começa no relançar da Economia Turístico Residencial, com o alargar das estadias, até à imigração de reformados, e na criatividade das experiências que possam atrair as novas gerações.

Em paralelo, a partir do que se aprende com quem já está no terreno, é possível reter e atrair empreendedores para novas actividades. Hoje é mais difícil do que teria sido, quando as instituições regionais falharam. Tem de haver uma entidade regional capaz de preparar a base que permita a retenção e atracção de capacidade empresarial e de inovação. 

Quem assume a responsabilidade?

Sérgio Palma Brito


Referências
(1) No final de 1967, o Comissariado do Turismo propõe um desenvolver a indústria de modo a “promover a economia em bases mais estáveis”(CT, 1967b: 6). É exemplo premonitório de casos futuros: uma Instituição da Administração Publica dá parecer negativo, sem fundamento técnico nem substância real, sobre matéria que não é da sua competência. Ver Comissariado do Turismo, Arquitecto Carlos Ramos, Plano Regional do Algarve, Professor Dodi - 1966, Parecer, Lisboa, 1967.
(2) Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Recursos Endógenos, Turismo e Desenvolvimento Regional, Faro, 1985, p. I
(3) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Revisão do PROTAL, Relatório de Caracterização e Diagnóstico, Anexo A, p.8,  Faro, 2003
(4) Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Programa Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, Relatório, Faro, 1990, p.18
(5) Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1993) Enquadramento Estratégico Para a Região do Algarve: 1994 – 1999, Faro, 1993, p.57
(6) CCRA, Documento da Nota (2), p. 13
(7) Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1985b) Programa de Desenvolvimento Regional 1986-1989, Faro, p. III
(8) Instituto Nacional de Estatística, Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas: Ano de 2005, Lisboa, 2006, p. 100
(9) Presidência do Conselho, Trabalhos Preparatórios do IV Plano de Fomento, Relatório Geral Preparatório, Lisboa 1972, p. 24 PC,
(10) O Jornal, 1987; o clipping indica o ano, mas não a data
(11) Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1990a) Programa Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, Relatório, Faro, 1990, p.18
(12) Diário de Noticias, 25 de Julho de1992
(13) Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Programa Nacional de Politicas de Ordenamento do Território (PNPOT), Programa de Acção, Lisboa, Novembro de 2004
(14) Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1992) Plano de Desenvolvimento Regional do Algarve, Versão Provisória, Faro, 1992, p. 27
(15) Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Programa Operacional do Algarve 1990-1993, Faro, 1990, p.17
(16) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (2003) Revisão do PROTAL, Relatório de Caracterização e Diagnóstico, Faro, 2003, Anexo B, p. 13
(17)Diário de Notícias de 28 de Fevereiro de 1992
(18) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (2003) Revisão do PROTAL, Relatório de Caracterização e Diagnóstico, Faro, 2003, Anexo B, p. 8, Instituto Nacional de Estatística  Inquérito às Explorações Agrícolas do Continente, vol. I, Lisboa, 1952 e  Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas: Ano de 2005, Lisboa, 2006

Vinte Anos Passados: Repetir um Erro Estrutural?

→ 2012: Cecília Meireles ao Expresso
Na sua primeira entrevista de fundo, a Secretária de Estado do Turismo, entre outras declarações, afirma:

• “Aquilo que está na cabeça de cada turista ao pensar “vou de férias a Portugal” é que realmente é a marca do destino. E o que é hoje? É sol, praia, mar, bom tempo. Isso não é mau mas é pouco. Temos de pôr lá mais coisas. Tem de aparecer gastronomia, cultura, história dos Descobrimentos. Com o mar, tem de aparecer não só o sol e praia, mas também, por exemplo o turismo dos desportos náuticos, que é de enorme valor acrescentado. É preciso comunicar que Portugal é um País onde se pode ter tudo, e muito perto. Conseguir passar esta mensagem é difícil, mas pode ser o sucesso da marca Portugal.” (1).

Esta declaração levanta dois problemas.

Um é como proteger do aleatório da Politica, as Marcas de Portugal como País e como Destino Turístico o que inclui as Marcas Regionais, lá onde a oferta o justifica e o Mercado o exige. Temos de evitar repetir a cena de Manuel Pinho com a West Coast. É tema de próximo post.

Outro é lidar com a Marca Portugal como Destino Turístico e algumas Marcas Regionais, ligando ao Marketing da Oferta, a nível nacional e regional, mais à Comunicação que facilita vendas rentáveis às empresas. Decidir sobre Marca, Marketing e Comunicação exige conhecer a realidade da Concentração/Dispersão da Oferta e a fantasia politica associada. É o tema do presente post.

→ Curto Recordar de Politicas Para “combater” a Concentração Geográfica da Oferta
Em Abril de 1964, já está em causa a “concentração da oferta de turismo” versus “corrigir o desequilíbrio espacial da economia metropolitana”. Nessa altura, há capacidade para conhecer a realidade:

• “O turismo não pode ser a panaceia para curar todos os males do desequilíbrio económico regional. […]. Tudo leva a crer que os turistas estrangeiros continuarão a manifestar a sua preferência pela orla marítima, e não se pode pensar, com base em critérios de planeamento regional, em desviá-los para outras zonas do País onde mais se pretenda acelerar o progresso económico se essas zonas não tiverem atractivos suficientes para lhes oferecer. De resto tudo recomenda sob o ponto de vista da eficiência, que uma grande parte dos investimentos turísticos seja concentrada num número pequeno de pontos.” (2).

A dificuldade do politicamente correcto é, habilmente, ultrapassada:

• “Há, porém, duas zonas onde o turismo poderá oferecer uma contribuição decisiva para o progresso regional: o Algarve e a Madeira […] correspondem a regiões comparativamente pobres da economia metropolitana.”.

Depois, o politicamente correcto retoma força e vigor. O III Plano de Fomento para 1968-1973 integra o Turismo na correcção das assimetrias regionais de desenvolvimento, dando origem a medidas como as tomadas sobre a Serra da Estrela, com o insucesso conhecido.

Licínio Cunha, SET durante muitos anos, é o arauto desta política e o espectador da sua não aplicação – o chamado Ordenamento Turístico dá lugar à integração da Oferta de Turismo no Ordenamento do Território.

Feitas bem as contas, a concentração da oferta é reforçada, o que não impede a formação da oferta adequada em todo o País.

O “erro de 1992” tem este passado e tem um futuro: o regresso pós moderno ao passado, por via da politica dos Pólos do ainda recente PENT e da Lei Orgânica do Turismo de Portugal, ao recuperar o Ordenamento Turístico.

→ Em 1992, o Erro de um Secretário de Estado do Turismo
No início de 1992, a Pátria ganha um novo Secretário de Estado do Turismo. É jovem e é “de fora do Sector” (anátema perigoso). A escolha é justificada por vaga ligação a empresa turística. Cedo se percebe que Alexandre Relvas está muito acima da média dos governantes.

Em 1992, com o brilho que a inteligência dá, Alexandre Relvas cai na esparrela das verdades aceites:

• diagnostica os “desequilíbrios estruturais que caracterizam o sector do turismo” e destaca a “Concentração Geográfica da Oferta”.

O erro é muito simples, mas muito importante:

• considerar a Concentração Geográfica da Oferta como um “desequilíbrio estrutural”, a combater e não como uma dinâmica económica e social da Procura de Turismo, que é necessário conhecer para regular e qualificar a formação da Oferta, o seu Marketing e a sua Marca.

Em 2012, Cecília Meirelles não pode cair na esparrela das verdades aceites.

→  Dinâmica da Concentração / Dispersão Geográfica da Oferta
A dinâmica de concentração/dispersa geográfica da Oferta de Turismo resulta de factores como o comportamento gregário do Homem e as exigências da escala das infra-estruturas necessárias à estadia de turistas.

Resulta, depois, de factores ligados à situação geográfica de Portugal:

• a acessibilidade aérea, sobretudo de curto/médio alcance, concentra a oferta nas áreas de influência dos aeroportos: Lisboa, Faro, Porto e Funchal,
• a situação e a relação do viajante com o Destino da Viagem Para Estanciar (voltaremos ao tema) explicam esta concentração na Madeira e Algarve, onde o turismo residencial (hoje, 140 mil casas) a reforça,
• a dinâmica crescente do «turismo na cidade» explicam a concentração em Lisboa e Porto e a propensão para «dar umas voltas», a partir daí, 
• a acessibilidade rodoviária é limitada e, uma vez em Portugal, reforça a Concentração ou alimenta a Dispersão,  em regiões onde se forma oferta dispersa e de menor escala.

Não é preciso ser um Orlando Ribeiro para compreender esta ocorrência de Geografia Humana e Física. Por exemplo, na Madeira, não há turismo residencial porque a Orografia não o permite.

Apesar da evidência da realidade e de várias dezenas de anos passadas a “combater a concentração geográfica da Oferta”, a gente da Politica de Turismo não procura resposta para pergunta elementar:

• porque Diabo os Turistas não são sensíveis a esta clarividente Politica e insistem em aumentar a Concentração?

→ E os Turistas?
Em 2011, um Estudo de Satisfação de Turistas (3) mostra como a Procura condiciona a concentração geográfica da Oferta – esta resulta daquela. Analisemos os “Locais/Regiões visitados por País de Origem”, por aeroporto de chegada:

• Faro dá acesso a uma Área Turística onde os turistas estanciam,
• Lisboa e Porto dão acesso a estadia na cidade, a partir da qual há visitas de ida e volta ou circuitos,
• para além de visitar a zona de entrada, apenas 2% - 12% - 26% dos turistas visitam outros lugares, para além de, respectivamente, Faro, Lisboa e Porto – mensagem clara para a Politica de Turismo.

Quadro 3.1 – “Locais/Regiões visitados por País de Origem”, por cada um dos aeroportos de chegada

Fonte: Elaboração Própria, com base em Turismo de Portugal, Estudo de Satisfação de Turistas 2011

→ A Decisão do Mercado
O “Mercado decide” que a Oferta de Turismo do País integra dois grandes tipos de Destinos que aqui e ali se sobrepõem:

• os da Concentração da Oferta, na área de acolhimento do Aeroporto de chegada: Lisboa, Faro, Funchal e Porto, com o caso especial dos Açores,
• os da dispersão de uma oferta mais ligeira e “alojamentos familiares clássico de uso sazonal” (linguagem do INE).

Em termos concretos, a maioria dos turistas

•  “vem ao Algarve ou à Madeira” para estanciar – o turismo do Algarve desenvolve-se, se assumir o vasto potencial da “viagem para estanciar”
• “vem a Lisboa ou ao Porto”, dando ou não voltas, mais ou menos largas – a Cidade beneficia da vaga crescente de estadias urbanas multifacetadas.

Na realidade, a maioria dos turistas “não vem a Portugal”.

→ Marca Portugal como Destino Turístico e Marca de Alguns Destinos Regionais
Temos de reavaliar a opção que tem sido a da “Promoção Turística tradicional e obsoleta” (um próximo post). A nível da Valorização da Marca,

• continuamos a valorizar a Marca Portugal e a tolerar mínima afirmação de Marcas Regionais?
• ou valorizamos  Marcas Regionais com identidade própria e escala que o justifique, base da Marca Portugal como Destino Turístico e, ao mesmo tempo, umbrella das Marcas Regionais?

A nível do Marketing da Oferta,

• continuamos a impor um Plano Nacional de Promoção Turística, que condiciona e espartilha um limitado Plano de Promoção Regional Externa?
• ou reconhecemos Destinos Regionais com massa crítica e Plano de Marketing próprios, base do Plano de Marketing da Oferta de Turismo do País, que, por sua vez influencia os Planos dos Destinos Regionais?

Nos dois casos, a realidade da Procura/Oferta explica a nossa Proposta:

• recusamos a facilidade de um processo centralizador, conduzido, com mão de ferro e algum veludo, de cima para baixo, no Power Point habitual,
• propomos a dificuldade do trabalho de baixo para cima, com input de cima para baixo, em processo aberto e iterativo, orientado pelo bom senso.

→ A “caixa de chocolates” (4)
A Marca é algo sério demais para ser objecto de decisão politica avulsa. A criação da Imagem de Marca dá origem à Brand Equity, que apoia vendas rentáveis (mediante o adequado Marketing e Comunicação). Segundo os mercados e a sua familiaridade com o Destino Regional (Lisboa ou Algarve, por exemplo), assim se promove

• a marca Portugal (a marca da caixa de chocolates), em mercados onde os Destinos não são familiares (China, por exemplo),
• marcas de Destinos Regionais (os sabores da caixa, que se abriu), quando estes são familiares (Algarve no Reino Unido e muitos mais).

A Imagem de Marca destes Destinos Regionais é um dos comunicadores da Marca Portugal, como Destino Turístico. Sem Marcas Regionais fortes não há Marca Portugal como Destino Turístico.

A realidade da Concentração Geográfica da Oferta aconselha (ou exige?) que valorizemos a Marca Portugal a partir das Marcas Regionais. 

A Bem da Nação
Algarve 16 de Janeiro de 2012
Sérgio Palma Brito

 
Referências
(1) Expresso de 17 de Janeiro de 2012
(2) Presidência do Conselho, Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-1967, Relatório do Grupo de Trabalho nº 13, Turismo, Lisboa, 1964
(3) Turismo de Portugal, Estudo de Satisfação de Turistas 2011, GfK, Lisboa 2011
(4) Voltaremos às duas principais obras de Simon Anholt: Competitive Identity – the new brand management for Nations, Cities and Regions (2007) e Places – identity, image and reputation (2010)

O Algarve às Sextas (2012.01.13)A Especialização da Economia Regional no Turismo

A Mutação do Turismo no Algarve está na origem da Especialização da Economia Regional. Só 1999, a CCRA reconhece que a capacidade competitiva do Algarve se constrói “pela adopção clara de opções de especialização económica centrada no complexo de actividades do turismo e do lazer” (1). Esta posição rompe com a proposta de Diversificar a Economia para “contrariar” ou “contrabalançar” o turismo ou “em alternativa a este”, mas não tem consequências práticas, face à força do politicamente correcto.

→ A Politica de Turismo – da Inadequação ao Prejudicar a Economia do País
Portugal não é o único país em que a Politica e Serviços de Turismo definem a Economia do Turismo a partir dos Estabelecimentos de Alojamento Turístico Classificado: “Short-term accommodation services are considered so important for tourism that many countries consider the establishments providing food and beverage services and travel agency services as constituting their whole tourism industry.” (2).

Reduzir a “whole tourism industry” apenas a estes Estabelecimentos é possível em países onde a oferta de turismo está isolada da envolvente social e cultural (Republica Dominicana, Tunísia, Egipto, entre outros) ou em casos especiais (Maldivas).

Esta opção é ESTRUTURALMENTE INADEQUADA às exigências da regulação pública da Economia de Turismo numa Área Turística como o Algarve e da competitividade desta. Esta opção dura do inicio da década de 1960 até à actualidade e é fonte de todos os erros, lacunas e omissões da Intervenção Publica na Oferta de Turismo do Algarve.
Ainda caso do Algarve, esta opção tem consequências gravosas para a Economia do País, na medida em que uma importante parte da Economia do Turismo é ignorada ou hostilizada por esta politica de Turismo.

→ Definição Alargada de Turismo: a Iniludível Opção Cultural e Politica
Os Estabelecimentos Hoteleiros de propriedade indivisa exigem regime especial, por serem de capital intensivo, longo período de retorno e grande capacidade de gerar valor. Dito isto, Politica e Serviços de Turismo não podem continuar capturados pelos interesses destes estabelecimentos. O interesse nacional exige que fomentem a cadeia de valor de uma Definição Alargada da Economia do Turismo.

A Definição Alargada da Economia do Turismo integra os Estabelecimentos Hoteleiros, não se deixa capturar por eles e inclui outras realidades. Começa por considerar os Residentes nos Países mercado da Oferta de Turismo e não apenas os Nacionais nesses países: explicita a Procura da Diáspora Portuguesa, realidade incontornável da Economia do Turismo do Futuro.

Inclui, sobretudo, toda a cadeia de valor do Turismo Residencial real, incluindo toda a oferta existente no Algarve – sem este alargar de horizontes, ninguém compreende a realidade da Economia do Turismo do Algarve e, muito menos, é capaz de observar o Futuro.

Por fim, inclui a atracção de Reformados do Tempo Livre, em residência temporária ou imigração formal e residência permanente.

A quintessência desta Definição Alargada da Economia do Turismo é o resultar da procura de bens (duradouros e não duradouros) e serviços cuja aquisição é financiada por transferência de recursos do exterior. Como veremos, a definição tem base na Economia, mas não é economicista.

→ Números Sobre a Definição Alargada de Turismo no Algarve 
Em 2012, a grande maioria da investigação, estudo e opinião sobre o Algarve ignora ou hostiliza a Definição Alargada da Economia do Turismo e ainda menos a quantifica. Seguem números rudimentares, para suscitar a curiosidade e estimular os investigadores e estudiosos profissionais.

Sabemos que, em 2011, há no Algarve cerca de 145 mil Fogos de Uso Sazonal (estimativa muito prudente), representando, pelo menos, cerca de 700 mil camas de Alojamento Turístico Privado e 100 mil camas de Alojamento Turístico Classificado. Acrescentamos outros indicadores (3).

Em 2010, na Balança de Pagamentos, a Definição Alargada da Economia do Turismo representa, pelo menos, cerca 63% dos 7,6 mil milhões de euros das Receitas de Viagens e Turismo. No Algarve, esta percentagem parece ser superior. No caso da Economia de Turismo do Algarve, é particularmente grave não haver avaliação do Investimento Directo de não Residentes em Casas do Tempo Livre e das transferências de Pensões e outros rendimentos para Reformados do Tempo Livre.

Em 2010, no total das Viagens Turísticas de Residentes em Portugal, em Turismo Interno, o Alojamento Turístico Classificado representa 48,7% do Número Total de Hóspedes e 20,6% do Número Total de Dormidas.

Em 2010 no Algarve, há 2.0 milhões de Turistas Residentes em Portugal, que se repartem igualmente (1.0 milhão cada) entre Alojamento Turístico Classificado e Não Classificado. Os 14.4 milhões de Dormidas geradas por estes hóspedes têm repartição diferente: 3.8 milhões em Alojamento Turístico Classificado e 10.5 milhões em Alojamento Não Classificado.

Em 2010 no Algarve, cerca de 2.4 milhões de Turistas Não Residentes. Destes, 1.7 milhões é hóspede do Alojamento Turístico Classificado e os restantes 0.7 milhões aloja-se no Alojamento Turístico Não Classificado.

Quando teremos a Universidade a investigar e estudar e a CCDR a fomentar “isto”? A responsabilidade social destas instituições deve ser, positiva e francamente, questionada – tema para próxima Sexta Feira.

→ A Economia Turístico Residencial do Algarve
A dinâmica económica, social e cultural da Economia do Turismo do Algarve, na sua Definição Alargada, é indissociável de, desde a década de 1970, o Algarve ter deixado de ser uma Terra de Emigração para ser uma Região que atrai Imigração (de Portugal e do Estrangeiro), que assegura o crescimento da População Residente, apesar dos Saldos Fisiológicos negativos.

A maior consequência desta dinâmica de atracção de população é a formação de uma Economia Turístico Residencial, que integra a Definição Alargada da Economia do Turismo e a atracção de população residente.

Contrariamente ao que faz a CCDRA quando analisa os Resultados Provisórios do Recenseamento da Habitação, temos de recuar a 1950/1977 para entender a dinâmica que está em causa (4). Não recuar a 1950/1970 é argumento, por abstenção e omissão da realidade, do “saber” politicamente correcto sobre o Algarve.

É este o quadro para compreendermos os 190,1 km 2 do Total de Solo Urbano + Turístico” e o território comprometido com a Edificação Dispersa – estes números exigem ser confirmados e detalhados pela CCDRA (5).

→ De Ver o Que se Sabe a Ver o Que se Imagina
A recuperação da grave crise da Economia e Sociedade do Algarve começa por uma crise cultural: sobre o passado e presente, a elite da Região vê o que se sabe e, sobre o Futuro, parece estar a ver o que se imagina.

Quem sabe, não vê a dinâmica da Economia Turístico Residencial do Algarve – fica incapacitado de responder à pergunta elementar “como criar valor a partir dos activos existentes, tangíveis e intangíveis?”. Quem sabe, não observa a Especialização da Economia Regional, nem se recorda das palavras de 1968: “especialização da Economia não é Concentração” (6).

Quem sabe, parece estar a ver o que imagina: Agricultura, Floresta, Pescas, Industria de Ponta e Alto valor Acrescentado e Pólo de Serviços Avançados. Fica incapacitado de responder à pergunta elementar “porquê ainda não concretizámos as propostas de 1990 e ainda não percebemos a sinergia entre a Definição Alargada de Turismo e a atracção de talentos?”.

→ E o Futuro?
O leitor continua com pressa em conhecer o Futuro? Hoje, graças à Vodafone, todos conhecemos a Hubel e o Engº Humberto Teixeira. O leitor quer saber onde tudo começou e o tempo que perdemos em conversa sobre “recursos endógenos”? Tem de ir ao Algoz e recuar a 1970, quando Lindsey e Andrew Henley Welch criam os Viveiros do Foral e foram pioneiros na Nova Agricultura do Algarve. Prestemos a este casal a homenagem que merece.

Quer uma versão algo mais erudita? No início do século XVIII, em Monte gordo, são catalães que introduzem a muito mais eficiente arte xávega na pesca da sardinha e inovam na sua preparação de modo a que estas durem “muito tempo em bom estado” (7).

Sérgio Palma Brito


Referências
(1) Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Estratégia de Desenvolvimento Para a Região do Algarve: 2000 – 2006, Faro, 1999, p. 6
(2) United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Statistics Division, UNWTO – World Tourism Organization, International Recommendations for Tourism Statistics, Madrid and New York 2008, ponto 6.23, p. 57
(3) Números com base em INE – Estatísticas de Turismo / Estatísticas dos Transportes e Banco de Portugal – Balança de Pagamentos. Há estimativas nossas identificadas pelo “cerca de”, que as antecede
(4) ver CCDRA http://www.ccdr-alg.pt/ccdr/parameters/ccdr-alg/files/File/documentos/noticias/Censos_20110930_vf.pdf e, em alternativa, O Algarve na Florida da Europa, em http://sergiopalmabrito.blogspot.com/2011/07/oferta-do-turismo-do-algarve-nos.html
(5) Estes números são apresentados durante a Revisão do PROTAL e exigem confirmação pela CCDRA
(6) Obra da Nota 1
(7) Memórias Económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1789 – 1815, Banco de Portugal, 1991, respectivamente, Tomo III p. 252 e Tomo IV p. 199

O Algarve às Sextas (2012.1.6)Década de 1960 – A Mutação do Turismo no Algarve

Em Abril de 1962, o Governo decide que as despesas de construção e equipamento do aeroporto de Faro “serão feitas com dispensa no cumprimento de todas as formalidades legais, incluindo o visto do Tribunal de Contas”. Esta decisão marca o «antes» e o «depois», no novo turismo do Algarve.

→ A Inovação Que Muda a Viagem Para Estanciar, na Europa
Na Inglaterra de 1950 (1), as viagens para o estrangeiro são organizadas por agências tradicionais, como a Thomas Cook, e companhias aéreas de bandeira, a vender a ida e volta a Nice por 70 Libras. Há companhias de voos fretados, em DC3 reconvertidos do uso militar, mas limitadas a contratos pontuais.

O entrepreneur inovador é Vladimir Raitz. No destino, reserva estadias com tudo incluído, para 32 pessoas durante 16 semanas - o alojamento é em tendas do exército americano, mas há comida, bebida, animação, romance e o Mediterrâneo. Reserva as 16 idas e volta em DC3, o que será sempre o grande risco dos operadores de Pacotes Turísticos. Apenas obtém autorização para o que serão os affinity charters: vendas só a professores e estudantes. O Pacote custa 32 Libras e 10 shilligs, menos de metade só de voar para Nice! Em 1950, perde dinheiro, mas a dinâmica está lançada – em 1952, apesar da oposição da companhia de bandeira, o pacote de férias é de venda livre.

Os mais de sessenta anos desta nova maneira de voar exigem artigo futuro. Hoje, lembramos quatro casos icónicos. Nos entrepreneurs, destaque para o pastor protestante da Dinamarca, que cria um operador e acaba por adquirir o seu maior concorrente. Em 1971, a Horizon já é um dos “big five” que controlam 50% do mercado dos Operadores Turísticos da Grande Bretanha, em 1974, é adquirida pela Court Line e, em 1988, pela Thompson Holidays, um dos big five de 1971 – é a concentração em marcha. A Thompson tem a sua própria companhia aérea – é a integração vertical. Em 1992, a Thomas Cook é comprada por um banco e um operador alemão – é a Alemanha a assumir a liderança das viagens dos europeus.

As previsões dos investigadores da Universidade de Oxford, em 1944, estão certas e poderiam ser replicadas para países desenvolvidos da Europa do Norte. O Package Holiday é a inovação que não previram e vai deslocar, para o Mediterrâneo, a maior parte da procura pela viagem para estanciar. 

→ A Bacia Turística Alargada do Mediterrâneo
A Bacia Turística Alargada do Mediterrâneo forma-se, a partir da década de 1950, pelo desenvolvimento rápido e simultâneo de várias Áreas Turísticas, cada uma formada em torno do aeroporto de chegada dos Voos Fretados, que a tornam acessível às classes médias do Norte da Europa.

Acessibilidade aérea, mais tempo livre e rendimento disponível oferecem uma geografia, dimensão e diversidade novas, à procura da viagem para estanciar durante o tempo livre.
Os limites da Bacia estendem-se, para Oeste e Sudoeste, ao Algarve, à costa marroquina e às Ilhas Atlânticas, para Nascente, ao Mar Negro e ao Vermelho.

O Algarve é uma destas Áreas Turísticas, influenciada pela estrutura fundiária, ausência de burguesia regional forte e péssima Regulação Pública.

→ O Algarve, a Partir de 1962 a 1966
A mutação do Turismo é visível nos novos empreendimentos de alojamento turístico. Os hotéis têm papel secundário, em favor de edifícios de apartamentos, “aldeamentos” em extensão (alguns com golfe) e “conjuntos de aldeamentos”.

Os Serviços de Turismo não estão preparados para esta realidade e ignoram-na ou hostilizam-na. Começa a formação e uma Oferta de Alojamento fora da legislação do turismo e a incapacidade da Regulação Publica da Oferta de Turismo.

Os empreendimentos seguem os dois modelos de estâncias dos séculos XVIII e XIX:

• densificação e extensão de núcleos urbanos da vilegiatura tradicional – o ícone é a edificação de altos blocos de apartamentos, nas frentes mar da Praia da Rocha, Armação e Quarteira, lá onde não deveria haver mais de três andares,
• a instalação de estâncias em espaço rural – sem ser exaustivo, é o caso de Penina e Vale do Lobo, Torres do Alvor, Prainha e Salvor, Vila Lara, Auramar. Aldeia Turística das Areias de S. João e Vilamoura e de planos had hoc, como o de Valorização da Praia Maria Luísa (2).

A densificação é de autorização Municipal, sob parecer da DGSU (3). As “estâncias em espaço rural” são autorizadas pelo Ministro das Obras Públicas que, passe o plebeísmo, se marimba para os Serviços de Turismo.

Em poucos anos, o Turismo do Algarve é um mutante, com modelos de negócio numa escala e diversidade desconhecidas antes.

→ Urbanização Dispersa: Abandono dos Planos de Urbanização e Loteamentos Urbanos
No dia em que Salazar demite Duarte Pacheco (18 de Janeiro de 1936), está selado o destino do ordenamento do território em Portugal: começa o longo período em que a Lei Estrutura a Informalidade, que vai Desordenar o Território do País.

Passados trinta anos, quando estamos em plena mutação do Turismo do Algarve

1. o então já desacreditado Planeamento Urbano de Escala Regional é abandonado, no início da década de 1960 – entre 1933 e os PDMs da década de 1990, só são aprovados três Planos: Lagos, Zona Nascente de Quarteira e o não eficaz da Meia Praia,
2. os Loteamentos Urbanos, em 1965, e o laxismo da Administração e do Governo na sua aplicação, fomentam a Urbanização Turística Dispersa, como no resto do País fomentam a Urbanização residencial – contaremos como.

Esta fase dura até ao PROTAL de 1991 e aos PDMs da década de 1990. O que vem a seguir é tema próximo, mas resulta deste processo.

→ Mutação da Habitação Dispersa do Povoamento Rural Tradicional
No Barrocal e Litoral, a Habitação Dispersa do Povoamento Rural do Algarve de antes de 1960 conhece uma expansão já não ligada à ruralidade, mas à residência da população local e casas do tempo livre.

A expansão da Edificação Dispersa completa a Urbanização Dispersa, no progressivo desordenamento do território do Algarve. Em 1991, já implica 400 km2 hectares. Em 2004, o documento da Revisão do PROTAL que detalha o agravar da situação é ignorado (4). Por essa altura, o total do solo urbano e turístico é estimado em 193 km2.

→ A Alojamento Turístico do Algarve, em 2011
No Algarve de 2011, há cerca de 100.000 camas de Alojamento Turístico Classificado e cerca de 140.000 Fogos de Uso Sazonal, com cerca de 700.000 camas.

A Politica de Turismo, a Elite Regional e a grade maioria dos Estudo Científicos Universitários ignoram ou hostilizam este investimento de mais de cem mil famílias, portuguesas e estrangeiras.

Uma Região que cria valor a partir de Lixo, recusa “criar valor a partir deste investimento privado, que é um activo regional e nacional”. Estranho caminho para “vencer a crise”.

→ E o Futuro?
O leitor continua com pressa em conhecer o Futuro? Precisamos de conhecer o passado e o presente: O pior cego é o que não quer ver. Quer algo de mais erudito? Só em 1543 (5), quando já se dissecam cadáveres há dois séculos, os erros de Galeno e anatomistas antigos “são corrigidos com método honestidade e rigor” por Vesale. Goethe disse “O homem vê o que o homem sabe» - durante duzentos anos, médicos viam o que sabiam.

Sobre o Algarve, muitas pessoas sabem muito e vêem o que sabem – esperamos que não precisem de dois séculos para verem a realidade.

Albufeira 6 de Janeiro de 2012
Sérgio Palma Brito


Referências
(1) Roger Bray and Vladimir Raitz, Flight to the Sun, The Story of the Holiday Revolution, Continuum, London and New York, 2001 – os autores sublinham que é uma story e não um livro de História
(2) Brevemente, disponibilizamos uma resenha sobre a origem e desenvolvimento destes empreendimentos
(3) DGSU – Direcção Geral dos Serviços de Urbanização; por lei e inexistência de Planos de Urbanização aprovados, todas as autorizações municipais têm de ter a aprovação da DGSU, quando não do Ministro 
(4) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Hipólito Bettencourt (2004) Padrões de Ocupação do Solo, 3º Relatório, Revisão do PROTAL, Faro.
(5) Maurice Tubiana, História da Medicina e do Pensamento Médico. Teorema, 1995, Lisboa, p. 133

AlemanhaMercado Prioritário Para a Oferta de Turismo de Portugal

→ Números Isolados, mas Significativos
Não sou especialista no Mercado Turístico da Alemanha. Conheço o perigo de utilizar números dispersos, sem detalhe nem enquadramento no tempo. Eis duas boas razões para não redigir este texto.

Dito isto, também sei que há números dispersos que falam mais do que volumosos estudos. Penso que é o caso e que posso arriscar.

O Federal Statistical Office da Alemanha acaba de divulgar informação de síntese sobre indicador relevante:

• número de passageiros que embarcaram em aeroportos da Alemanha, com detalhe por principais destinos, de 1 de Abril a 30 de Outubro (o chamado Verão IATA), em 2011 e comparação com 2010.

→ Comparação entre 2011 e 2010
O Gráfico 1 ilustra a comparação entre 2010 e 2011, do número de passageiros, por alguns dos destinos comparáveis a Portugal. A palavra “comparáveis” tem que se lhe diga, pois estamos a comparar

• um País, com vários destinos e para onde também viajam emigrantes,
• verdadeiros destinos turísticos, como as Ilhas Gregas (com a Grécia a fazer tudo para afugentar turistas) ou as Canárias.

Gráfico 1 - Comparação entre 2010 e 2011, do número de passageiros, por destino

 

                       

Comentários:

• ignoramos se o destino Baleares tem em conta o hub da Air Berlim,
• Antalya é o segundo destino, destacado de todos os outros,
• com a excepção de Egipto e Tunísia, todos os destinos crescem,
• Portugal é destino menos importante do que as Ilhas Gregas e Canárias,
• em 2010, Portugal pouco mais representa do que o Egipto – melhora em 2011 porque o Egipto desce.

O Gráfico 2 ilustra a comparação do crescimento, entre 2010 e 2011, do número de passageiros, por destino.

Gráfico 2 – Comparação do crescimento, em percentagem, entre 2010 e 2011, do número de passageiros, por destino

Comentário

• Portugal cresce, mas cresce menos do que todos os outros destinos, com a excepção de Maiorca.

→ Que Fazer?
Antecipo propostas avulsas, que são parte de um conjunto estruturado. Antes de agir é preciso

• substituir o conceito de Promoção Turística pelo de Marketing da Oferta de Turismo e valorização da Marca Portugal, como umbrella de Marcas Regionais, nos Destinos onde a Oferta o permita e o Mercado o exija,
• implementar uma transformação profunda, a nível da Politica de Turismo, do relacionamento com a Iniciativa Privada, da organização e funcionamento do Turismo de Portugal – o Plano de Promoção Para 2012 é um híbrido, sem descendência nem futuro,

esta transformação passa, entre outros mas não só, por uma genuína Concertação Estratégica entre Politica de Turismo e Iniciativa Privada,

• é à Iniciativa Privada e a Técnicos Qualificados que compete fazer Promoção, em função do oferta, em estreita ligação com a distribuição e de acordo com opções do Marketing Estratégico
• o Turismo de Portugal é o garante da coerência da exposição externa do País, facilitador da acção dos privados e canalizador de apoios, em utilização eficiente, avaliável e avaliada de fundos públicos.

Neste novo quadro, é preciso

• trabalhar, de baixo para cima, para, a partir de Planos por Destino, elaborar um Plano Trienal de Marketing da Oferta e de Valorização da Marca para o mercado da Alemanha – nada de sustos, um Plano Regional tem um máximo de 10 páginas e o Nacional 25,
• definir anual e atempadamente, objectivos e meios a afectar a Programas e Acções, justificadas e avaliadas, com responsabilidades claras.

→ Um Símbolo a Alterar
O debate sobre as funções, do Estado está no centro da nossa vida. Como muitos portugueses, tenho dúvidas sobre algumas destas funções.

No Protocolo de Contratualização da Promoção Turística Regional Externa, assinado a 16 de Setembro de 2010, o ponto 2 reza:

• “Compete ao Governo elaborar e implementar, através do Turismo de Portugal, I.P., uma estratégia coerente e eficaz de promoção turística que permita manter e ampliar de forma sustentada a quota de mercado e as receitas turísticas nacionais, contribuindo assim para a dinamização desta actividade económica, enquanto importante geradora de riqueza e emprego no país.”.

No meu entendimento das Funções do Estado, compete ao Governo

• alterar, a 180º, a cultura, o espírito e a letra desta afirmação,
• no quadro da Concertação Estratégica com a Iniciativa Privada, mudar!

Se eu recuar a 1977, casa vez estou mais convencido que, na Economia do Turismo, o Estado Português não fez quase nada do que era seu dever fazer e fez quase tudo do que não devia fazer.

→ 2012?
Ano Novo, Vida Nova!
Um grande ano para todos nós e para Portugal.

Albufeira 30 de Dezembro de 2011

Sérgio Palma Brito

Objectivos e Resultados da Promoção Turística: 2011/2012

a) Explicação

→ Propostas Para Debate Concreto

A presente nota tem apenas a ver com o Número Total de Dormidas de Não Residentes no Alojamento Turístico Classificado.

Brevemente daremos uma primeira indicação sobre o que pode ser a avaliação da eficiência na utilização dos fundos do que ainda designamos por Promoção Turística (1).

Não há Economia Democrática sem avaliação da utilização dos dinheiros públicos. No caso da Promoção Turística, temos de recuperar de um atraso de décadas ou, melhor, de um defeito de nascença.

A presente análise integra um documento mais vasto de Propostas para Debate Concreto sobre a Intervenção Pública na Economia do Turismo do Algarve.

→ A Informação Que Falta à Obrigatória Avaliação

Só podemos avaliar a Promoção Turística quando dispusermos de Informação clara e estruturada sobre

• custos de estrutura: estrutura central do TdP, Equipas do TdP no Exterior, parte da estrutura das Entidades Regionais de Turismo e das Agências Regionais de Promoção Turística,
• fundos adicionais disponibilizados por Empresas, Fundos Comunitários e outros, que se juntam aos fundos do Orçamento Público da Promoção Turística do Turismo de Portugal – os 45,1 milhões de euros para 2012,
• verbas afectas à negociação de Bases e de incentivos com Companhias Aéreas, quando a Acessibilidade Aérea é, ao nível do Marketing Mix, elemento do Produto, factor da Distribuição, instrumento da Promoção e, ao nível do Marketing Estratégico, factor condicionante da Segmentação Geográfica.

→ Duas Avaliações em Falta

Com base nesta informação, podemos partir para as duas grandes avaliações que nos faltam:

• a da relação entre o Custo Total da Promoção Turística, no sentido do Marketing Mix, e os Resultados obtidos,
• a da parte do Custo Total da Promoção Turística que é afecto à chamada Promoção de Destinos e cuja avaliação de Resultados ainda é mais difícil, mas mais necessária.

Em 2012, não pode haver Politica de Turismo sem esta avaliação. Não é uma exigência da Troika, mas sim da Competitividade da Oferta de Turismo – somos nós a assumir a inivação.

b) Número Total de Dormidas de Não Residentes 2000/2012

Enquadramento Quantitativo: 2000/2011

O Gráfico 1 ilustra a evolução, entre 2000 e 2012, do Número de Dormidas por Não Residentes em Portugal, no Alojamento Turístico Classificado.

Gráfico 1 – Número de Dormidas por Não Residentes em Portugal, no Alojamento Turístico Classificado 2000/20012

Fonte: Elaboração própria com base em INE – Estatísticas de Turismo e Documento do Turismo de Portugal

Comentários sobre a Realidade do Número de Dormidas de Não Residentes no Alojamento Turístico Classificado:

• Há uma tendência de crescimento, que atinge o valor máximo em 2007 – o “ano do sino”,
• o decréscimo, em 2008, confirma o erro de negar ou demorar a reconhecer a Crise da Procura,
• o acentuar do decréscimo, em 2009, deve ser relacionado com o robusto e colossal esforço de Promoção Turística Externa então feito – confirma que derramar dinheiro sobre problemas é erro grave,
• 2010 marca já uma recuperação, com crescimento de 1,7%, em relação a 2009,
• o número previsto para 2011 representa um aumento crescente, de 10,6% em relação a 2010.

→ Análise dos Objectivos, a Nível Nacional, para 2011 e 2012

O Gráficos 2 ilustra a evolução dos números reais de 2010 e 2011 com os objectivos para 2011 e 2012:

• a base de partida: o número real de 2010
• o Objectivo para 2011, fixado em 2010,
• o Resultado Previsto para 2011, anunciado em 21 de Dezembro de 2011 pelo Turismo de Portugal,
• o Objectivo para 2012, anunciado em 21 de Dezembro de 2011 pelo Turismo de Portugal.

Gráfico 2 – Número de Dormidas, Variações absolutas e relativas

Fonte: Elaboração própria com base em documento do Turismo de Portugal

→ Comentários sobre o Objectivo e o Resultado Previsto de 2011

O Objectivo fixado para 2011 e o Resultado Previsto exigem debate, com base num singelo facto:

• em 2011, o Objectivo é 3,4% e o realizado será de 10,6% - um crescimento três vezes superior ao previsto.

Uma diferença desta dimensão entre o Objectivo e o Realizado, seja ela positiva ou negativa, exige uma explicação sobre:

• estamos perante um acontecimento excepcional e desconhecido, eventualmente ligado ao mérito da equipa, que explica esta alteração do crescimento esperado?
• ou estamos perante um Objectivo excessivamente baixo, para permitir uma grande sucesso com um Resultado, “muito superior às expectativas”?

A explicação deve ser dada por duas razões

• as boas práticas em fixação de objectivos dizem-nos que um objectivo inatingível desmotiva a equipa e um objectivo demasiado baixo, à imagem do Poeta, “faz fraca a forte gente”,
• as tradicionais más práticas da Politica e Serviços de Turismo em matéria de utilização dos “números do turismo” para efeitos de propaganda ou protagonismo (ver alínea c), a seguir).

→ Comentários sobre o Objectivo Para 2012
O Objectivo para 2012 é modesto, na medida em que implica diminuição do ritmo de crescimento verificado entre 2010 e 2011:

• em Quantidade: de 2.498 milhares de dormidas para 1.000,
• em Percentagem: de 10,6% para 3,8%.

Não temos informação disponível para aprofundar o debate sobre a metodologia em que se baseia a decisão:

• somos modestos, porque são más as previsões económicas para os principais países emissores – é a racionalidade económica,
• mais vale prever baixo e poder, mais tarde, anunciar um grande sucesso – é a continuidade da utilização politica “dos números do Turismo”,
• vamos alterar rotinas, corrigir erros, melhorar o nosso trabalho e mobilizar-nos para assegurar em 2012, no mínimo, o mesmo crescimento em Quantidade – é a Proposta alternativa que, no quadro de uma nova relação entre Politica de Turismo e Iniciativa Privada.

Tudo é possível, menos insistir na utilização dos números de turismo para Propaganda Politica e termos, de novo, “o melhor ano turístico de sempre”. Para os mais novos, citamos frase de um artigo que publicámos, há quase quinze anos:

“Posso anunciar, com alguma felicidade, que o fado de «o melhor ano turístico de sempre» vai ter de ser cantado de outra maneira, mais elevada e mais técnica. Sim, porque cantado será sempre, já que a actividade politica não muda.”.

Em 2012, aconteça o que acontecer, vamos acabar com “o melhor ano turístico de sempre”? Seria sinal de importante alteração cultural.

c) Cautela ou Mais Um Grande Sucesso do Turismo Português?

→ Nota à Imprensa, em 19.11.2011

A Politica e Serviços de Turismo têm longa e péssima tradição de utilizar “os números do Turismo”, para afirmação pública ou mera propaganda – não é nada de desconhecido, nem seria a primeira vez que tal aconteceria.

O Comunicado de Imprensa do Turismo de Portugal, em 19 de Setembro, parece confirmar esta hipótese:

• O bom desempenho da procura turística internacional permitiu, entre janeiro e julho, superar e quase duplicar (+ 186,9%) as metas de crescimento de dormidas estabelecidas para todo o ano 2011 em Portugal, no âmbito do novo modelo de promoção externa regional.
• Nos primeiros sete meses, todas as regiões já ultrapassaram as suas metas anuais, com destaque para a Madeira (que triplicou o objectivo) e o Algarve, que mais do que duplicou. O Alentejo e o Centro estão perto de dobrar as suas metas.

O texto termina com um auto elogio ao “novo modelo de promoção turística”:

• O novo modelo de promoção turística externa regional, que instituiu estas metas, envolve todos os agentes públicos e privados do setor, foi implementado no final de 2010 e vigora por três anos.
• Tudo está agora previsto em Planos de Marketing Regionais, que se articulam de forma a cumprir com os objetivos de um Plano Nacional de Marketing, permitindo maior objetividade na abordagem a cada mercado externo e metas operacionais bem definidas e partilhadas por todos os parceiros - públicos e privados - com intervenção no processo.
• Aumentou assim o profissionalismo e o fundamento técnico de toda a política de promoção turística, servindo os objetivos de ter no Turismo uma das mais importantes atividades económicas e exportadoras, com forte contributo para o crescimento da nossa economia.

Albufeira 28 de Dezembro de 2011

Sérgio Palma Brito

Notas
(1) Salvo o devido respeito, Promoção Turística é um misto de plebeísmo e arcaísmo; a expressão que propomos é a síntese de: Marketing da Oferta de Turismo e Valorização das Marcas, de Portugal como Destino Turístico e de Destinos Regionais, lá onde a Oferta o permite e o Mercado o exige.