O Erro do Aeroporto de Beja e Como Criar Valor Com Novas Utilizações da Base Aérea

Este Post é apoiado pelo Documento de Trabalho “Base Aérea de Beja: Novas Utilizações Que Criem Valor Para a Cidade, a Região e o País” . No Documento estão explicadas e/ou justificadas as afirmações do presente Post.
https://docs.google.com/document/d/17RwjVsI4MwCmNZJfH4hojQwH3qRdQHtfmTpryP5kRVw/edit#

Þ     Criar Valor Com Novas Utilizações da Base Aérea e Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja” 

Em Beja, a prioridade do Governo é uma política forte e consistente, com apoio profissional para

·            atrair para a  Base Aérea, as Novas Utilizações que possam gerar procura sustentável, de modo a criar valor para a Cidade, a Região e o País?

Esta prioridade implica corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja”:

·          dar prioridade ao  tráfego aéreo de passageiros, sem procura/oferta reais e que o próprio Mercado já corrigiu: em 2012, nem com inaceitáveis apoios públicos é possível repetir a cadeia de voos charter de 2011, em que centenas de milhares de euros conseguem taxa de ocupação inferior a 50% e menos de 400 passageiros desembarcados.

O Governo não está em terreno virgem

·          por esse mundo fora, foram desactivadas inúmeras bases aéreas, umas com reutilizações úteis, outras meras ruínas animadas por esporádicos cenários de filme – há muito por onde aprender,

·          por essa Espanha fora, abundam aeroportos encerrados,  de utilização fantasma ou deficitários, apesar tráfego de algumas centenas de milhares de passageiros – há aeroportos com centenas de milhares de passageiros e que são estruturalmente deficitários (Link).

Mais de vinte anos depois das primeiras ideias sobre um aeroporto em Beja, ultrapassadas as mais variadas ilusões, feitas as mais bondosas ou as menos profissionais das propostas, é tempo de reconhecer

·          a criação de valor por Novas Utilizações da Base Aérea, passa por caminhos diferentes dos do passado, que apenas nos conduziram ao impasse actual.

Þ     Intervenção Politica Fraca e Inconsistente do Actual Governo

Em 2009 e no seguimento do Plano Estratégico de Transportes 2008/2010, o Governo de José Sócrates integra o “Aeroporto de Beja” na Rede Aeroportuária gerida pela ANA. Podemos discordar da decisão (é o nosso caso), mas temos de reconhecer a sua força.

A intervenção política do actual Governo é marcada pela fraqueza e inconsistência.

O Programa do actual Governo prevê a privatização da ANA, mas é omisso sobre a integração do “Aeroporto de Beja” na Rede Aeroportuária definida legalmente.

Em Setembro de 2011, o Plano Estratégico de Transportes, Mobilidade Sustentável, Horizonte 2011/2015

·          exclui o “Aeroporto de Beja” da lista dos sete aeroportos, em que a ANA “desenvolve a sua actuação” e que serão o enxoval da ANA a privatizar,

·          é omisso sobre o modelo da futura gestão do “Aeroporto de Beja”,

·          permite que, na Primavera de 2012, a ANA continue a anunciar um futuro brilhante para o crescimento do tráfego de passageiros neste aeroporto.

Depois, o Governo toma quatro decisões que insistem em erros que, desde 1990, inviabilizam as Novas Utilizações da Base Aérea de Beja:

·          manter no Plano Regional de Promoção Turística Para 2012 [aprovado em 21.12.2011] verbas excessivas de Promoção Turística e Apoio a Charters, reforçando o erro da “cadeia de voos charter de 2011”,

·          a inverosímil concessão à ingenuidade das “forças politicas locais”, ao incluir Beja no leque das escolhas do Portela+1, quando esta hipótese fantasista devia ter sido liminarmente excluída,

·          em Dezembro de 2012, o anúncio de uma intervenção baseada nas “forças politicas locais” e sem clara componente profissional, quando, propõe criar um grupo de trabalho para “encontrar soluções de consenso dos diversos autarcas, agentes económicos e das forças politicas” do Baixo Alentejo “no sentido de encontrarmos um modelo de desenvolvimento comum”,

·          em fim de Maio de 2012, o Governo ainda está a finalizar o “Despacho criador” do Grupo de Trabalho.

Omissão sobre modelo profissional de gestão do “Aeroporto”, propostas irresponsáveis da ANA, desperdício de fundos públicos no apoio a voos charter insustentáveis, não ser pedagógico ao excluir Beja de Portela+1, recurso a “grupo de trabalho” sem forte componente profissional e mais de seis meses para aprovar o “Despacho criador”, ao todo são seis manifestações de intervenção política fraca e inconsistente.

O actual Governo insiste num mostruário das práticas erradas do passado e não decide sobre o essencial:

·          que Novas Utilizações da Base Aérea podem gerar procura sustentável, de modo a criar valor para a Cidade, a Região e o País?

Þ     Intervenção Política Forte e Consistente do Governo

As novas utilizações da Base de Beja, incluindo o Terminal Aéreo, exigem uma intervenção política forte e consistente do Governo. O sublinhado resulta de, como vimos, a intervenção política do Governo ter vindo a ser fraca e inconsistente.

A intervenção política forte e consistente, indispensável ao sucesso das Novas Utilizações da Base Aérea de Beja, integra os seguintes elementos;

·          escolher uma entidade existente, que Assume as Responsabilidades e Presta Contas pela condução de todo processo,

·          o Governo aprova os poucos critérios e parâmetros sensíveis das novas utilizações, com base em proposta elaborada por essa entidade,

·          com base nestes critérios e parâmetros, esta entidade, com apoio profissional de alto nível, procede a procura internacional de candidatos a uma Concessão da Base Aérea de Beja, durante 70 anos (idealmente 99 anos, se a Lei o permitir).

Os critérios e parâmetros desta Concessão devem

·          privilegiar a garantia do investimento, da sustentabilidade do negócio e da criação de valor para Cidade, Região e País,

·          excluir a óptica de importante pagamento inicial ou de renda elevada, que acabem por dificultar a sustentabilidade do negócio

·          admitir que o Concessionário venha a beneficiar de apoios ao investimento, a definir nos termos da Lei.

Partimos do principio que a Privatização da ANA

·          não inclui a instalação de Novas Actividades na Base Aérea de Beja,

·          permite que, entre essas actividades, figure o tráfego civil de passageiros,

·          não exclui nem obriga a ANA privada a vir a ser a concessionária da Exploração do Terminal Civil, negociando com a concessionária da Base Aérea de Beja.

A diferença entre esta Metodologia e os porfiados e vãos esforços dos últimos mais de vinte anos, reside

·          na força e consistência da intervenção do Governo, na capacidade da entidade existente que Assume Responsabilidades e Presta Contas, na mobilização dos profissionais capazes de, no vasto mundo dos negócios, encontrar quem queira investir em Beja e na vontade do Governo em facilitar a implementação da solução escolhida.

Por outras palavras, há que ter a consciência

·          de não ser fácil encontrar empresas que venham investir em Beja – temos de estar conscientes desta fraqueza,

·          que estas só investirão, se o benefício da utilização das infra-estruturas existentes e do clima da Região (para aeronaves voarem) compensar os custos de instalar actividades e pessoas em Beja.

Quer isto dizer que a Base Aérea pode continuar como tem estado e não conhecer as Novas Utilizações?

·          Pode, sim senhor! Nada garante o sucesso dos esforços, mesmo os mais competentes e profissionais, para atrair as Novas Utilizações de que falamos.

Þ     Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja”

Designamos por “Aeroporto de Beja” a exploração de trafego aéreo comercial de passageiros no actual Terminal Civil, iniciada no Verão de 2011 e caracterizada por

·          exploração pela ANA, SA, com base em orientações políticas, assente na Subsidiação Cruzada de Aeroportos, sem respeitar as Recomendações do ICAO sobre Transparência,

·          subsidiação, aparentemente excessiva e insustentável (pela ANA, Turismo de Portugal e Agência Regional de Promoção Turística), de operações de voos fretados,

·          previsões irrealistas de tráfego aéreo, anunciadas pela ANA, SA, com base em Estudo, considerado Segredo Comercial.

É a “este” aeroporto que nos referimos no Post/Desabafo/Manifesto:

http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8381469252712151952#editor/target=post;postID=4833723972875996613

O presente Documento de Trabalho visa, em boa parte, dar base sólida ao nosso Manifesto/ Desabafo, cuja crueza pode ter chocado muitos alentejanos.

Hoje, está em causa, Corrigir o Erro do “Aeroporto de Beja!”, de modo a

·          evitar o desperdício de fundos públicos (Estado, ANA e Fundos Comunitários) com os “charters para Beja” e Promoção Turística Associada

·          que se perca o foco na realidade da Procura para a Oferta real do Turismo do Alentejo: o Museu de Beja está em risco de fechar e a Oferta seria mais qualificada e competitiva, com trinta e tal milhões de euros investidos na valorização do Património e não no Terminal Aéreo,

·          evitar que as Pessoas Boas da Cidade e da Região continuem a iludir-se e a ser iludidas com propostas amadoras e/ou fantasistas – a mais recente é Beja ser opção para Portela + 1,

·          reconhecer que estamos perante um “não aeroporto”, ovo goro de que nenhuma galinha fará sair um pinto,

·          último e mais importante, nos concentrarmos na acessibilidade aérea ao Alentejo assegurada por Lisboa e, em certos casos, por Faro – onde aterram voos oriundos de muitas dezenas de aeroportos de origem de turistas potenciais,

·          questionarmos a proposta da ANA, segundo a qual, no ano 2031, haverá no Alentejo “um aumento estimado de quase 80 mil camas”, das quais 43 mil “num raio de 50 quilómetros em redor do aeroporto e da cidade de Beja”.

Þ     Acessibilidade Aérea à Oferta de Turismo do Alentejo

Em futuro Post, explicamos como a Oferta real do Turismo do Alentejo

·          resulta da Acessibilidade Rodoviária, em si e com base nos aeroportos de Lisboa e Faro – o futuro passa por desenvolver o potencial inexplorado da acessibilidade aérea por estes aeroportos,

·          é uma Oferta dispersa e ligeira, com núcleos de concentração em algumas cidades,

·          entre outros, assenta na Valorização de um Património Histórico, que exige a prioridade e o financiamento que não tem,

·          não tem nem escala nem concentração para justificar um Aeroporto em Beja, mesmo assumindo um cenário de crescimento superior ao aceitável

·          não assentará, no futuro previsível, em grandes Resorts de Hotelaria, Golfe e Imobiliária Turística, dispersos em Espaço Rural.

Nesse Post explicamos também como

·          o insucesso na promoção de Resorts e Campos de Golfe, no Alentejo, não é apenas consequência da “Crise”, mas resultado de factores das Paisagens Natural (clima) e Cultural,

·          o mais optimista dos cenários previstos para o desenvolvimento de Resorts (estudo da ANA, da Primavera de 2011) só em 2031 apresenta a massa crítica susceptível de justificar um Aeroporto,

·          este cenário é um remake optimista do cenário, já então ilusório, das Orientações Estratégicas Para o Sistema Aeroportuário Nacional, de 2006 .

Þ     Escutar a Sociedade Civil, Não a Iludindo, Nem Deixando Que Ela se Iluda

Quando propomos uma intervenção politica forte e consistente do Governo e definimos uma Metodologia marcada pelo rigor e profissionalismo, estamos conscientes de duas realidades:

·          sem esta ruptura e continuando com os processos e métodos do passado, não haverá Novas Utilizações nos 809 hectares da Base Aérea de Beja,

·          importa, de facto, “encontrar soluções de consenso dos diversos autarcas, agentes económicos e das forças politicas” do Baixo Alentejo, como o Governo propõe em Dezembro de 2012, mas num quadro de intervenção politica forte e consistente, marcada pelo rigor e profissionalismo.

Damos (alguns) exemplos do que não pode voltar a acontecer

·          ao longo de anos, muita e boa gente fala de carga aérea, charters e low cost, sem a mínima fundamentação técnica e quando é sabido não haver mercado sustentável – alguém iludiu alguém e alguém se deixou iludir,

·          recurso a noções bonitas e sem fundamento, como “triângulo Sines, Aeroporto, Alqueva” ou “Beja, alternativa/complemento a Portela e Faro”,

·          com Faro impedido, como aconteceu há meses, “deslocar para Beja o tráfego aéreo”, quando este vai para onde as companhias decidem: aeroportos com infra-estruturas e serviços capazes,

·          “charters para a Ovibeja”, sem esclarecer a falta de sentido da proposta,

·          propostas como a de incluir Beja no painel do Portela+1,

·          notícias não fundamentadas sobre actividades e empresas que se querem instalar em Beja.

Uma última questão a pôr e cuja resposta pode ser dura:

·          o que falta a Beja, para que actividades económicas se instalem na Base Aérea Reutilizada e os seus quadros para Beja venham viver?

Þ     Chega de Palavras e de Propostas Irrealistas, Passemos à Acção

O conjunto das Novas Utilizações da Base Aérea de Beja é um Caso de Estudo, de como Governo/Administração/Sociedade Civil perdem anos e anos, na incapacidade de passar de uma Ideia a um Projecto e deste a uma Actividade Económica sustentável.

O chamado “Aeroporto de Beja” é exemplo de como uma miragem pode iludir a visão das pessoas e permitir que passem ao lado da realidade.

Propomos um futuro marcado por:

·          dar toda a prioridade à procura de Novas Utilizações para a Base Aérea de Beja,

·          permitir a utilização do Terminal Aéreo, no quadro destas Novas Utilizações, sempre que a Procura/Oferta o justifique.

No Documento de Trabalho apresentamos uma síntese dos cerca de vinte anos de porfiados e vãos esforços e a explicação e/ou justificação das afirmações do Post.

Qual a utilidade deste percurso pelo passado? É muita, se as pessoas forem modestas e tiverem bom senso. Damos dois exemplos:

·          o essencial da metodologia da Intervenção Politica Forte e Consistente que propomos, já foi dito pelo então Ministro João Cravinho, em Dezembro de 1998,

·          a leitura das agruras de tantas iniciativas amadoras, de politicas fracas e de Grupos de Trabalho inoperantes, pode contribuir para o Governo corrigir, rapidamente, a Politica Fraca e Inconsistente, cujo ícone é a embrulhada em que se meteu, com o Grupo de Trabalho que, passados mais de seis meses, ainda não foi  criado.

A Bem da Nação

Albufeira 28 de Maio de 2012

Sérgio Palma Brito

Þ     Nota Pessoal: Açoitado no Pelourinho de Messejana ou Debater Propostas?

Permitam-nos uma nota pessoal:

·          ilustrámos qual é o “Aeroporto de Beja” com o qual propomos “acabar de uma vez para sempre”, a Bem da Nação,

·          não transigimos com sonhos em base real, por muito penoso que seja o acordar das Pessoas Boas,

·          abrimos a via da intervenção politica forte e consistente, apoiada por profissionais qualificados, de modo a instalar Novas Actividades na Base Aérea de Beja e criar valor para a Cidade, a Região e o País.

Temos a consciência de estarmos a desmontar uma Ideia, mais do que um Projecto, que tem sido formada e acarinhada, desde há cerca de vinte anos, por alentejanos das mais variadas origens e condições.

Quase todos eles são o que designamos por Pessoas Boas, que apenas desejam o progresso da sua Cidade, Região e País. Para a grande maioria delas, a nossa posição é chocante. É chocante, mas é a verdade.

Mais concretamente ainda, temos a consciência de

·          estarmos a contrariar pessoas que muito estimamos e dão o seu melhor para que o Turismo do Alentejo se desenvolva, em particular na Entidade Regional e na Agência Regional de Turismo,

·          no “mundo do Turismo Português” haver forte tradição de conflitos de egos e de pessoas e não de debates de ideias – poderemos perder amigos, quando apenas esperamos debater ideias.

 Quem personaliza as questões e não aceita debater alternativas, castiga e/ou ostraciza o mensageiro, porque a mensagem não agrada. Se nos quiserem castigar, escolhemos ser açoitados no Pelourinho de Messejana, ali bem perto da praia. Se nos quiserem ostracizar, escolhemos Penamacor … por já lá termos estado.

O desafio positivo, concreto e amigo, está lançado:

·          vamos ou não encarar a dura realidade dos factos e, a partir dela, criar novas utilizações da Base Aérea, a bem de Beja, do Alentejo e de Portugal?

2012.05.28.Aeroporto.Beja.PostNo Documento estão explicadas e/ou justificadas as afirmações do presente Post.