Deixámos
passar as referências a Silva Lopes para recordar o contributo que deu ao
progresso do turismo em Portugal. No início da década de 1960, Silva Lopes realiza
trabalhos para o Gabinete de Estudos e Planeamento do Turismo, uma estrutura
informal não ligada aos serviços oficiais de planeamento.
Alguns
desses trabalhos estão assinados. Entre outros, destacamos Elementos
Preparatórios de um Plano de Desenvolvimento para o período 1964/1968,
elaborado em colaboração com o Arquitecto Teixeira Guerra e publicado em 1963
pelo Gabinete. Em outros o contributo de Silva Lopes é identificável e decisivo
para a qualidade do texto, como acontece com o Relatório do Grupo de Trabalho nº 13, Turismo (1964)
*O turismo no futuro Plano
Intercalar de Fomento para 1965/1967
Em 1964, o
Turismo é integrado nos trabalhos preparatórios do que viráa ser o Plano
Intercalar de Fomento para 1965-1967. A decisão não é imediata. Primeiro são
criados onze grupos de trabalho e só depois o das Pescas (nº 12) e o do Turismo
(nº 13). Não tivemos tempo de aprofundar a explicação desta demora e de
confirmar a versão de testemunha da época: Pesca (ligadas a Henrique Tenreiro)
e Turismo (ligado à então Direcção de Serviços de Turismo do politizado SNI)
não eram tomados a sério pelos técnicos superiores encarregues dos trabalhos
preparatórios do Plano.
Em 1964
Silva Lopes participa na redacção do Relatório do Grupo de Trabalho nº 13, Turismo
dos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar de Fomento para 1965/1967. Pelo
que conhecemos do que se escrevia na época, Silva Lopes está na base de um
documento de uma qualidade assinalável e de actualidade nos dias de hoje. Hoje,
este Relatório suscita
-uma
proposta: a sua divulgação no site do Turismo de Portugal, eventualmente numa
colecção de textos marcantes na formação do turismo em Portugal, e
-uma
pergunta: como explicar que na actualidade não haja gente capaz de produzir
textos com a clareza e a ligação à realidade da economia politica do turismo?
Muitas das
propostas do Relatório não figuram no Plano Intercalar e … ainda estão por
aprovar no dia em que a Politica de Turismo esteja realmente virada para a
Economia do Turismo.
Damos dois
exemplos da actualidade de algumas propostas, com alguma edição e sublinhado
nossos
*Relatório do Grupo de Trabalho nº
13, Turismo (1964)
Destacamos
a prioridade ao que é hoje o turismo na balança de pagamentos, hoje mais actual
do que nunca e ainda não completamente integrada pela politica de turismo:
-“houve um
critério que esteve sempre presente: o de que se deve dar prioridade às medidas destinadas a fomentar o turismo de estrangeiros,
mesmo quando isso implique um certo sacrifício nas actuações orientadas no
sentido do turismo interno.”.
Uma citação
curta que, em termos diferentes ainda é actual num Portugal em que a Politica
de Turismo não é capaz de tratar de maneira diferente o que é diferente:
concentração da procura/oferta em Algarve, Lisboa e Porto e dispersão da procura/oferta
no Alentejo, Centro e Norte. Em 1964 era assim:
-“o momento
político obriga a adiar a Política de Desenvolvimento Regional, mas, entre os
Efeitos Económicos dos Investimentos Turísticos,
“Há que
analisar se o desenvolvimento turístico pode, de alguma forma corrigir o
desequilíbrio espacial da economia metropolitana ou
se pelo contrário tenderá a agravá-lo […]
O turismo não pode ser a panaceia para curar todos os males
do desequilíbrio económico regional. […].
Tudo leva a
crer que os turistas estrangeiros continuarão a manifestar a sua preferência
pela orla marítima, e não se pode pensar, com base em critérios de planeamento
regional, em desviá-los para outras zonas do País onde mais se pretenda
acelerar o progresso económico se essas zonas não tiverem atractivos
suficientes para lhes oferecer.
De resto tudo recomenda sob o ponto de vista da
eficiência, que uma grande parte dos investimentos turísticos seja concentrada
num número pequeno de pontos. […]
Há, porém,
duas zonas onde o turismo poderá oferecer uma contribuição decisiva para o
progresso regional: o Algarve e a Madeira […] correspondem a regiões
comparativamente pobres da economia metropolitana.”.
O texto
final do Plano menciona “a conveniência
da promoção prioritária do desenvolvimento do turismo nestas duas zonas
[Algarve e Madeira], cuja transformação em dois importantes centros turísticos
contribuirá ainda valiosamente para a dinamização da vida económica destas
regiões.”.
*Transporte aéreo no Plano
Intercalar de Fomento
Em Abril de
1962 [Decreto-Lei nº 44.299, de 24 de Abril de 1962], o Governo decide que
-“As
despesas resultantes da construção e equipamento do aeroporto de Faro, previsto
no II Plano de Fomento, serão feitas com dispensa no cumprimento de todas as
formalidades legais, incluindo o visto do Tribunal de Contas”, decisão que só
Salazar pode tomar,
A importância
da decisão justifica a peta política, pois o aeroporto não está previsto no II
Plano de Fomento para 1959-1963. O compromisso público do Governo em construir
o Aeroporto de Faro parece marcar o antes e o depois turismo do Algarve.
Esta
decisão abre caminho para as medidas sobre Transporte Aéreo previstas no Plano
Intercalar, redigido em 1964:
-“25 – Política de
transportes aéreos – Além do tráfego, sempre crescente, dos serviços regulares,
particularmente importante no caso dos T.A.P., como companhia concessionária de
transportes aéreos,
-afigura-se muito
importante a contribuição potencial dos voos fretados no sistema de inclusive
tours para o desenvolvimento do turismo em regiões cujas possibilidades
naturais estejam muito longe caso de essas regiões se encontrarem afastadas dos
grandes centros fornecedores de turistas.
Nestes termos e na medida em que pela sua relativamente baixa
frequência, características especiais de tráfego e traçado das rotas, esses
voos não afectam a economia da exploração de serviços regulares,
considera-se de toda a utilidade a
-adopção de uma política liberal em matéria de voos fretados destinados
aos aeroportos do Porto e Faro, no continente, e do Porto Santo e Funchal, nas
ilhas adjacentes.
Os voos não regulares
para viagens inclusive tour podem, com efeito, desempenhar um papel de relevo
na criação de novas correntes turísticas, além de contribuírem, quando
convenientemente orientados, para uma melhor ocupação hoteleira fora dos
períodos de ponta.
A liberalização dos
voos de fretamento deverá, assim, resultar de um cuidadoso estudo de todos os
interesses em jogo, consoante os aeroportos a que se destinam, a integrar-se
num plano mais vasto de medidas a tomar em diversos sectores – plano que
garanta a execução coordenada de uma política eficaz de turismo.”.
Registamos uma
diferença:
-em 1964, a proposta
de “política liberal em matéria de voos fretados” antecipa a possibilidade física
da sua realização (os aeroportos de Funchal e Faro ainda não estão prontos),
-no virar das décadas
de 1990/2000 não há a mesma capacidade politica de antecipar o contributo das
companhias low cost para o turismo em Portugal.
Lisboa 6 de
Abril de 2015
Sérgio Palma
Brito
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