A promoção
de um novo Centro de Congressos em Lisboa vem a público nas piores condições:
-o governo
opõe-se e integra o assunto na campanha eleitoral em curso,
-a
Associação da Hotelaria de Portugal, sem estudo prévio, exclui um novo Centro
de Congressos em Lisboa.
O debate
sobre o novo Centro de Congressos em Lisboa justifica dois posts:
-Do Centro
de Congressos que falece à cidade de Lisboa – contexto da sua promoção,
-Do Centro
de Congressos que falece à cidade de Lisboa – pontos prévios e críticos da sua
promoção (aqui).
O título
comum aos dois posts é inspirado por Francisco de Holanda com a sua Da fábrica
que falece à cidade de Lisboa (wiki).
Intervimos
como outsider atento, interessado e preocupado. Não somos ‘a favor/contra’, não
escondemos o apoio à promoção do novo CdeC, mas aguardamos o estudo prévio que
confirme a sua viabilidade.
Os dois
posts são a nossa contribuição para o escrutínio dessa viabilidade.
Post publicado em 18 de Novembro,
revisto a 20 e republicado a 29.
Introdução aos dois posts
*As exigências do sucesso do turismo
em Lisboa
O recente
surto de turismo em Lisboa começa por volta de 2003/2004 e está a ser um
sucesso, que gera problemas e interrogações.
A
continuidade do sucesso ao longo dos próximos anos exige qualificar a
conjugação de governança nacional e municipal, iniciativa privada e opinião
pública.
O Centro de
Congressos que falece à cidade de Lisboa é decisivo para esta ser competitiva
no exigente mercado da Meetings Industry. O sucesso neste mercado condiciona a
criação de valor pela economia do turismo em Lisboa.
A promoção
do novo Centro de Congressos é um teste à capacidade de conjugação de esforços pelas
quatro forças envolvidas.
*Ultrapassar o tempo da politics e
de interesses conservadores
A
construção do novo Centro de Congressos de Lisboa está na ordem do dia pelas
piores razões: entrou na espiral destrutiva do que há de pior na politics da
política, de interesses associativos conservadores.
Por seu
lado, esta desastrada ordem do dia está prejudicada pela campanha eleitoral em
curso e pelo ressuscitar do pior que há na relação entre política de turismo e
indústria da hotelaria.
A opinião
de quem conhece Portugal e do conselho que nos foi dado, é a deste contexto
excluir a viabilidade de qualquer tentativa de debate objectivo sobre a
promoção do Centro de Congressos. Sem ignorar este sábio aviso, é nossa opinião
ser este o terreno fecundo para intervenção independente e para além de politics
e interesses conservadores.
Esta é a
origem dos dois posts sobre o Centro de Congressos.
1.Contexto da promoção do novo
Centro
de Congressos em Lisboa
*Janeiro de 2014 – informação da
Associação Turismo de Lisboa
Em Janeiro
de 2014 (1), o director-geral da Associação de Turismo de Lisboa aborda a Meetings
Industry, lembra que "Lisboa atingiu o limite de crescimento neste
segmento" e destaca a falta um centro de congressos com capacidade para
até seis mil pessoas, o que elevará a cidade ao top 10 europeu dos grandes
eventos.” Citamos Vítor Costa:
-"Só há nove cidades europeias com capacidade para captar alguns dos
140 eventos com mais de 3.500 pessoas que se realizam, anualmente, na Europa.
Se tivéssemos a estrutura que falta, seriamos capazes de receber, de forma
muito competitiva, alguns desses congressos".
-"É uma oportunidade importante, é preciso é que o Governo se decida a
fazer investimentos nesta conjuntura de austeridade".
*Iniciativa municipal entre Janeiro
e início de Outubro de 2014
Entre
Janeiro e Outubro de 2014, a CML prepara duas iniciativas:
-criar Taxas
Turísticas Municipais com receita a consignar num Fundo de Desenvolvimento
Turístico destinado a financiar investimentos estruturantes, com o Centro de
Congressos à cabeça,
-estudo
prévio de difusão restrita sobre programa e financiamento do CdeC.
Com a
informação de que dispomos, a CML comete três erros
-falta de
abertura em dois processos fatalmente objecto de muito escrutínio público – só
em Outubro a Associação de Hotelaria de Portugal é informada,
-anúncio
das Taxas Turísticas Municipais no timing do Orçamento para 2015 e
dessincronizado do timing da relação com a iniciativa privada,
-privilegiar
o contacto com a AHP, fatalmente influenciada por problemas a nível nacional, e
não com a industria da hotelaria de Lisboa directamente interessada no CdeC e
em função desse interesse.
*AHP – da negociação (7 de Outubro)
à ruptura (10 de Novembro)
Sabemos que
em 7 de Outubro (2) o vice-presidente Fernando Medina informa a AHP sobre a
intenção do Município criar as taxas turísticas – aparentemente não menciona o
novo CC. Segundo o Expresso, este email “levou a associação a criar um ‘grupo
de trabalho’ para estudar o assunto”.
Ainda
segundo o Expresso,
-“Os hotéis
sempre foram contra as taxas, mas a AHP foi encostada à parede pela câmara e a
ideia foi: já que vêm aí as taxas, ao menos que isto reverta a favor do
turismo” e “nada ficou acordado nem houve qualquer acordo”, como uma “fonte
ligada ao processo” informa o Expresso.
-“a
direcção da AHP colaborou com a autarquia sem ouvir previamente os associados, e
contrariando posições anteriores”.
A 5 de
Novembro, a AHP escreve à CML. Segundo o Expresso “ficou expresso que a
proposta teria de ser aprovada no conselho geral da associação, agendado para
10 de Novembro”.
O Diário de
Notícias (3) dá informação adicional sobre a negociação entre CML e AHP. O
Presidente afirma: "A primeira proposta do Fernando Medina era que
fosse uma taxa diferenciada, como existe em Barcelona, mas nós defendemos que
tinha de ser uma taxa plana, igual para toda a cadeia de turismo". A AHP
esclarece que não queria apenas uma taxa "cobrada aos hotéis", mas
"sendo paga por toda a gente, desde os tuk tuk até a um grande
hotel". A AHP consegue que a CML desista da taxa diferenciada.
Aqui surge
a “fonte governamental” citada pelo Expresso:
-“Como é
possível que alguém que processou a Câmara de Aveiro quando lançou a taxa
turística, agora aceitasse esta taxa como inevitável, só porque era António
Costa, apoiado apenas por dois ou três hoteleiros?”.
O Governo
vai encarregar-se de corrigir o que considera ser uma contradição nas posições
da AHP.
*“Pires de Lima mobilizou os hotéis
contra Costa”
O Expresso
de 14 de Novembro informa-nos como “Pires de Lima mobilizou os hotéis contra
Costa” durante os dias que antecedem a reunião do conselho geral da AHP, na
Segunda-Feira 10 da parte da tarde:
-“Esta
semana circulavam rumores, em meios ligados ao turismo, sobre pressões que
teriam sido exercidas pelo Ministro da Economia sobre os hoteleiros, no sentido
de os alinhar contra a iniciativa da CML”.
O Expresso
cita o Ministro:
-“Não fiz
pressão absolutamente nenhuma”,
-“num certo
sentido, zelei pela consistência da posição dos hoteleiros, que sempre foram
contra estas taxas e não viam necessidade de um novo centro de congressos em
Lisboa”,
-“Limitei-me
a alertar algumas pessoas que fazem parte da AHP para o que se estava a passar,
e elas depois tomaram as decisões que tomaram”.
Não
gostamos desta personalização. Pires de Lima é Ministro da Economia e quando
diz “alertar” é o Governo que alerta, seja lá o que isto quer dizer.
Em quase
cinquenta anos de turismo em Portugal, assistimos a muita intervenção excessiva
e abusiva de Governo e Administração na actividade associativa e junto de
empresários. Nunca vimos este assumir de uma intervenção que diz muito sobre o
que há de errado na relação entre política e administração de turismo e
iniciativa privada.
*Manhã de 10 de Novembro de 2014 – a
taxa municipal
Na manhã de
10 de Novembro a Câmara Municipal apresenta o orçamento para 2015 (4). Sobre “Investir no Turismo do Futuro” destaca que
“Mais e melhor turismo exige novos investimentos” e o primeiro destes é o “Novo
Centro de Congressos no Centro da Cidade”. Seguem duas propostas:
-“No âmbito
do diálogo com a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), propomos ao sector
do Turismo criar o Fundo de
Desenvolvimento Turístico de Lisboa
-Financiar
estes projectos através de uma taxa turística de €1 sobre as dormidas e €1
sobre as chegadas de turistas ao aeroporto e ao porto de Lisboa.”.
Segundo o
Expresso do dia 14, “a Câmara ‘saltou por cima dos hoteleiros’ ao aprovar o orçamento
nesse dia [10 de Novembro], em esperar a decisão do conselho geral, que
decorreu horas depois”.
Aqui, ou o
Expresso está mal informado ou não compreendemos a atitude da CML, que rompe o
acordado, na manhã do dia da reunião do Conselho Geral da AHP e quando
certamente conhece o “alertar” do Governo.
*Taxa e não o Centro de Congressos
domina a comunicação social
Imediatamente
depois (11H48), o título do Publico online é “Câmara de Lisboa avança com taxa
turística que Pires de Lima não queria” (5). Segundo documento a que o Publico
tem acesso, a taxa “terá como destinatários os turistas da cidade,
chamados assim para contribuir na manutenção e investimento público realizado/a
realizar pelo município nesta área” e financia um “Fundo de Desenvolvimento
Turístico”.
Por seu lado, o Presidente da Câmara afirma
-"Não é uma receita municipal. É uma receita consignada ao
fundo",
-"não será feita exclusivamente pela câmara", mas sim "em
processo de co-decisão com os parceiros" do sector do turismo, que serão
chamados a pronunciar-se sobre quais os investimentos que "reconhecem como
mais-valias" para esta área.
*Tarde de 10 de Novembro – reunião
do Conselho Geral da AHP
A
apresentação da CML a violar o acordado com a AHP e o destaque pela comunicação
social reforçam a intervenção do Governo em condicionar a reunião do Conselho
Geral da AHP. Segundo o Expresso,
-“Nesta
altura, já o lóbi de Pires de Lima junto dos hoteleiros teria surtido efeito,
tendo levado ao conselho geral empresários que não costumam ir a estas
reuniões”,
-“Os
telefonemas de Pires de Lima aos hoteleiros foram decisivos para que conselho
geral da AHP, na segunda-feira à tarde, resultasse num esmagador ‘não’ àquilo
que Costa tinha anunciado poucas horas antes”.
A posição
do Conselho não se limita ao recusar das taxas e vai mais longe:
-sem debate
publico, sem estudo que sustente a sua posição e por unanimidade, os hoteleiros
recusam e condenam liminarmente a promoção do novo Centro de Congressos.
Ficamos a
conhecer os argumentos durante a conferência de imprensa que segue.
*Fim de dia de 10 de Novembro – conferência
de imprensa da AHP
Na
conferência de imprensa depois da reunião (6), o Presidente da AHP declara:
-"Não à taxa e não à
construção de um centro de congressos. Nesta altura, é inoportuno avançar com
um centro de congressos que vai custar 57 milhões de euros. Os hoteleiros não
estão interessados, nem Lisboa está interessada neste investimento".
O
Presidente
-discorda do dinheiro do fundo de desenvolvimento
turístico estar “consignado claramente" para a construção do futuro centro
de congressos, projecto considerado "âncora" pelo município, no
âmbito do Plano Estratégico de Turismo definido para a cidade, com o objectivo
de colocar Lisboa na rota do mercado internacional de congressos,
-defende que há espaços na capital que, depois de
recuperados e requalificados, podem receber congressos, até porque apenas um
terço se realiza em centros de congressos idênticos àquele projectado para
Lisboa.
-disse ainda haver outras prioridades na cidade, como
"tapar buracos, arranjar os passeios ou tratar do lixo", antes de se
avançar com "megaempreendimentos".
-adverte que "Seria bom que a Câmara de Lisboa revisse esta posição,
até pelo desgaste que ela pode trazer, tendo em conta o contexto político actual",
-frisa que os hoteleiros temem que, caso a Câmara de Lisboa avance com a
Taxa Municipal Turística, o modelo possa ser seguido por outras autarquias do
país e acrescenta que "Os hoteleiros não se revêem nesta proposta que
torna Lisboa numa cidade mal vista e não amiga dos turistas".
*Esclarecimento
sobre hoteleiros e centro de congressos
Na guerra
das taxas turísticas de Lisboa, criticámos a posição dos hoteleiros de Lisboa
em ir mais além da recusa das taxas para recusar liminarmente a promoção de um
novo Centro de Congressos (aqui e aqui).
A nossa
fonte de informação são estas declarações do Presidente da AHP, a 10 de
Novembro depois da reunião do Conselho Geral. Depois de lermos quase todos os
online, escolhemos a notícia do Dinheiro Digital, por ser a mais completa.
Dado o
absurdo desta posição e conhecimento pessoal de muitos dos hoteleiros, falámos
com alguns e não haverá recusa em estudar o assunto.
Com base no
que dizem, o Presidente da AHP deveria ter acrescentado:
-“Os
hoteleiros estão disponíveis e interessados em estudar a promoção de um novo
Centro de Congressos, com modelo de financiamento a definir”.
*Esclarecimento sobre taxas
turísticas municipais em Lisboa
A 19 de
Novembro, a Câmara Municipal aprova o Orçamento para 2015 nos termos da
apresentação feita no dia 10 de Manhã e abre consulta pública, até 3 de
Dezembro, sobre as taxas turísticas municipais em Lisboa.
Feito isto,
imporá listar os ‘novos investimentos’ previstos no Plano Estratégico de
Turismo 2015-2019:
-Novo Centro de Congressos no Centro da
Cidade,
-Requalificação
da Estação Sul-Sueste / Gare
marítimo-turística,
-Instalação
de espaço museológico dedicado
às Descobertas,
-Criação de “Mobilidades Suaves para o Castelo”,
-Projeto de sinalética turística e de percursos
turísticos”
-Continuação
da requalificação da frente ribeirinha (como
exemplo o Cais do Sodré, Campo das Cebolas e Belém).
*Que fazer?
A
‘conjugação de governança nacional e municipal, iniciativa privada e opinião
pública’ é um modelo teórico, mas a sua degradação é total:
-Câmara
Municipal erra na informação e mobilização das partes interessadas na promoção
do Centro de Congressos,
-Governo
integra as taxas e o novo Centro de Congressos na pior das politics da politica
e na campanha eleitoral em curso,
-Governo interfere
activamente junto de empresários para que a direcção da sua associação inverta
a decisão de negociação com a Câmara Municipal,
-hoteleiros
comprometidos publicamente contra a promoção do novo Centro de Congressos da
cidade.
A Bem da
Nação
Lisboa 29
de Novembro de 2014
Sérgio
Palma Brito
Notas
(1)Dinheiro
Vivo de 27 de Janeiro de 2014
(2)Expresso
de 14 de Novembro de 2014 – as referências a Expresso têm esta fonte.
(3)Diário
de Notícias de 14 de Novembro de 2014
(4)Ver
apresentação em
e power point em
(5)Publico
online em
(6)Se bem
percebemos é noticia da Lusa – baseamo-nos em Dinheiro Digital de 11 de
Novembro de 2014, às 10H43, em
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