O presente
post tem três objectivos:
-mostrar
que parte importante da Receita da rúbrica de Viagens e Turismo na Balança de
Pagamentos resulta de Consumo Turístico dos cerca de 5 milhões de Turistas que
optam por utilizar o Alojamento Turístico Não Classificado,
-contribuir
para que Politica de Turismo passe a integrar todos os Tipos de Alojamento do
Conceito Abrangente de Alojamento Turístico [ver Glossário e detalhe
no Ponto 3 e Anexo 3 do Relatório],
de modo a reforçar s Receita de Turismo na Balança de Pagamentos,
-mostrar
que a Receita do Turismo na Balança de Pagamentos vai para além da Receita da rúbrica
de Viagens e Turismo (1).
Este post é
o Segundo (Primeiro, Segundo , Terceiro, Quarto, Quinto,
Sexto)
de uma série sobre temas abordados no Relatório:
-Quantificar a Contribuição do Turismo Para a
Economia
http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2013/07/quantificar-contribuicao-do-turismo.html
O Próximo
post é sobre o Mercado Emissor de França e apresenta exemplos que ilustram os
temas dos dois posts anteriores.
As remissões
entre chavetas referem este Relatório, excepto se outro documento for
mencionado. Um Glossário facilita a leitura do post.
*Estimativa de Transferências de
Recursos do Exterior
O Quantificar
a Contribuição do Turismo Para a Economia pela Conta Satélite deve ser
completado com informação da Balança de Pagamentos.
A Balança
de Pagamentos é elaborada, desde há dezenas de anos, pelo Banco de Portugal,
segundo regras definidas pelo FMI. Os seus indicadores inspiram uma confiança
acima da média, o que não exclui a avaliação crítica dos valores que
apresentam.
A
capacidade do Turismo gerar Transferência de Recursos do Exterior é medida pela
Balança de Pagamentos e é mais vasta do que a da tradicional rubrica de Viagens
e Turismo [ver ponto 4].
*Prioridade Politica da Transferência
de Recursos do Exterior
A importância
dos indicadores da Balança de Pagamentos é directamente proporcional à Prioridade
Politica dada à Transferência de Recursos do Exterior, em função do deficit
externo do País. É o caso em 1964, quando o Turismo é integrado nos Trabalhos
Preparatórios do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967:
-“houve um
critério que esteve sempre presente: o de que se deve dar prioridade às medidas
destinadas a fomentar o turismo de estrangeiros, mesmo quando isso implique um
certo sacrifício nas actuações orientadas no sentido do turismo interno.” (2).
Apesar da
gravidade do desequilíbrio nos pagamentos do País com o Exterior, ainda não
encontrámos determinação idêntica à de 1964.
*Do PENT a Orientações Estratégicas
Para o Turismo em Portugal
Em dia que
esperamos não demore muito,
-o Plano
Estratégico Nacional de Turismo (PENT) dará lugar a um conjunto de Orientações
Estratégicas, concertadas entre Intervenção Pública e Iniciativa Privada, num
processo aberto a Universidades e Opinião Pública,
-a Prioridade
das prioridades às Receitas do Turismo na Balança de Pagamentos [ver
ponto 7.3 do Relatório e ponto 4]
será partilhada pela Politica de Turismo e Iniciativa Privada. Até lá, contentamo-nos com um indicador parcelar (a rúbrica de Viagens e Turismo) e elaborado em condições questionáveis. Com efeito,
-no
seguimento do Protocolo de 2004 entre DGT e INE, passam a ser feitos dois
inquéritos de importância relevante para a estimativa da Receita de Viagens e
Serviço: Inquérito ao Movimento de Pessoas nas Fronteiras e Inquérito aos
Gastos Turísticos Internacionais,
-estes Inquéritos não se realizam desde há anos, com
prejuízo da qualidade da informação utilizada na elaboração da Conta Satélite
do Turismo [ver
pontos 1.4 e 6.7 e Anexo ao presente Relatório 1] e
da rúbrica Viagens e Turismo da Balança de Pagamentos.
*Receitas do Turismo na Balança de Pagamentos
No presente post, iniciamos a análise de quatro
temas:-o conceito de Turismo da Balança de Pagamentos é o definido pelas Instituições Internacionais e inclui receitas geradas pelo Consumo Turístico dos cerca de 5 (cinco) milhões de Turistas que escolhem utilizar o Alojamento Não Classificado [ver Post],
-repartição da receita da rúbrica de Viagens e
Turismo entre Alojamento Classificado e Não Classificado,
-a Receita do Turismo na Balança de Pagamentos
vai para além da Receita da rubrica de Viagens e Turismo,
-dada a sua fiabilidade e padronização
internacional, indicadores da Balança de Pagamentos podem ser utilizados em
Benchmarking e Rankings do Turismo Internacional.
2.A Rúbrica Viagens e Turismo da
Balança de Pagamentos
*Viagens e Turismo – Débito e
CréditoO Gráfico 1 ilustra a evolução 1996/2012 das Receitas e Despesas da rubrica de Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos. Sem cercear a liberdade de circulação dos Residentes em Portugal que dela dispõem (a grande maioria não viaja para o estrangeiro), há duas realidades a considerar:
-parte da Contribuição do
Turismo Para a Economia é «Importação de Turismo», em Viagens de Negócio ou,
sobretudo, de Lazer,
-parte da Oferta de Turismo
desempenha a função de Substituição de Importações.
Gráfico
1 – Viagens e Turismo na Balança Corrente (1996/2012)
Fonte: Elaboração própria com base em Banco de Portugal (BPstat)
A Receita atinge quase nove mil milhões de euros, com tendência a
subir. É um Indicador da maior importância e a exigir mais atenção. 
Fonte: Elaboração própria com base em Banco de Portugal (BPstat)
A Despesa é de cerca de três
mil milhões e dá uma ideia da importância da concorrência, no mercado interno,
à Oferta de Turismo do País. A Despesa evolui com a Economia: depois de crescimento
lento (1996/2008), desce em 2008/2009 e estabiliza entre 2010/2012, no valor de
2008.
Não consideramos a Balança
Turística, pois é um conceito que apenas pode interessar a uma macro Tesouraria
do Banco de Portugal. É um indicador que resulta de uma visão do Turismo virada
para “o Sector do Turismo” e não para o Valor criado pela Procura de Viagens e
Turismo.
*Receita de Viagens e Turismo em
Percentagem do PIB
A Receita de Viagens e Turismo
não é “um contributo para o PIB”, mas é possível analisar a evolução do seu
montante em percentagem do PIB. O Gráfico 2 mostra que esta percentagem varia
entre 4% e 5% do PIB, com tendência para crescer por a Receita aumentar e o PIB
diminuir.Gráfico 2 – Receita de Viagens e Turismo em Percentagem do PIB
3.Industria da Hotelaria na Rubrica
de Viagens e Turismo
*Recordar a Macroeconomia e a
MicroeconomiaHá duas realidades diferentes:
-a Contribuição
do Turismo Para a Economia situa-se ao nível da Macroeconomia,
resulta das actividades dos Turistas alojados no Alojamento
Classificado e Não Classificado, é quantificada pela Conta Satélite do
Turismo e por indicadores da Balança de Pagamentos, ambas ligadas ao Sistema
das Contas Nacionais,
-a
Industria da Hotelaria tem dimensão qualitativa relevante, mas situa-se ao
nível da Microeconomia e de uma Industria, assenta nas actividades dos Turistas
alojados no Alojamento Classificado e é analisada por técnicas como a
Análise Estratégica de Michael Porter – a Conta Satélite do Turismo não prevê
Quantificar a sua Contribuição específica (3) Para a Economia.
Salvo
melhor opinião, esta é a realidade económica a que nos devemos cingir. Como
vimos [ponto
2.1 do Relatório], é
inútil alimentar o equívoco de identificar a Industria da Hotelaria com Turismo,
quando está em causa Quantificar a Contribuição do Turismo Para a Economia.
*Rubrica de Viagens e Turismo da Balança
de Pagamentos
Está em
causa conhecer a parte da Receita de Viagens e Turismo que resulta do Consumo
Turístico, nos empreendimentos ou fora deles,
de Hóspedes Não Residentes alojados pela Industria da Hotelaria.Começamos pelo Gráfico 3, que mostra a evolução 2001/2012 de
-Receita de
Viagens e Turismo, na Balança de Pagamentos,
-Proveitos
Totais do Alojamento Turístico Classificado, de Não Residentes e de Residentes.
A
percentagem destes Proveitos Totais na Receita de Viagens e Turismo varia entre 25.3% (2003) e 21.6% (2012). Esta
percentagem deve ser corrigida por
-retirar
aos Proveitos Totais a parte que resulta de Residentes em Portugal (Alojamento,
Alimentação e Bebidas, ocupação de salas e utilização de serviços) – o actual
Inquérito à Permanência de
Hóspedes e Outros Dados na Hotelaria não dá esta informação,-adicionar aos Proveitos Totais o Consumo Turístico de Hóspedes Não Residentes fora do Empreendimento em que estão alojados – como vimos no Ponto 1, foram descontinuados os dois inquéritos que poderiam dar esta informação.
Dito isto,
é possível reconhecer que
-por si só,
a Industria da Hotelaria não pode influenciar uma variação importante das
Receitas de Viagem e Turismo da Balança de Pagamentos,
-para esse
efeito, há que contar com o Consumo Turístico dos mais de cinco milhões de
Turistas que optaram pelo Alojamento Não Classificado.
Gráfico
3 - Receitas de Viagens e Turismo e Proveitos Totais no Alojamento Turístico
Classificado (2002/2012)(euros)
*Contradição na Análise da Evolução
Recente do Indicador
O Gráfico 4
ilustra a evolução 2008/2012 da Receita de Viagens e Turismo na Balança de
Pagamentos e os Proveitos Totais do Alojamento Classificado. Gráfico 4 – Receita de Viagens e Turismo e Proveitos Totais do Alojamento Classificado
(milhares de milhões de euros)
No Gráfico
4, a divergência na evolução 2008/2009 reforça
a divergência entre o crescimento da Receita e a estagnação dos Proveitos.
A querela
entre Politica de Turismo e parceiros da Iniciativa Privada confirma a
necessidade de qualificar o Quantificar a Contribuição do Turismo Para a
Economia.
4.O Turismo em Outras Rúbricas da
Balança de Pagamentos
*Outras Receitas de TurismoO Conceito Abrangente de Turismo gera mais receitas da Balança de Pagamentos, para além das da rúbrica de Viagens e Turismo (4).
Estas
receitas devem ser explicitadas e utilizadas pela Politica de Turismo e
Iniciativa Privada.
*Transportes
A rubrica “Transportes”
integra, entre outros, Transportes Marítimos, Aéreos, Ferroviários e
Rodoviários.
Os Transportes Aéreos são
particularmente relevantes, e justificam uma divulgação adequada para
conhecermos actividade exportadora e importadora da TAP. Com efeito, “Os
serviços de transporte internacional de passageiros entre uma determinada
economia e o exterior deve ser registados na rubrica de “Transportes”, por modo
de transporte, na respectiva sub-componente “Passagens” (5). A
título de ilustração, citamos:
-“Em 2011, o Grupo TAP viu
reforçado o posicionamento do seu contributo para o volume das exportações
nacionais, com uma contribuição global de EUR 2.063,5 milhões, em vendas e
prestações de serviços no mercado externo, mais 15,7% que em 2010.” (6).
O valor do “contributo para o
volume das exportações nacionais” deve ser temperado pelo da Despesa com
Importações, mas uma coisa é certa: não pode ser ignorado e deve ser melhor
conhecido.
*Investimento de Não Residentes em Segunda
Residência
Citamos o
Manual de Procedimentos do Banco de Portugal:
-“722.Investimento
imobiliário do exterior em Portugal Operações de aquisição/alienação, por não
residentes, de bens imobiliários situados em território nacional. Não se inclui
nesta rubrica a aquisição/alienação de bens imobiliários por empresas não
residentes, cujo registo deve ser efectuado nas rubricas apropriadas
respeitantes a operações de investimento directo, bem como a aquisição/venda de
terrenos situados em território nacional por embaixadas e consulados
estrangeiros,”.
A questão
que se põe é a da viabilidade do Banco de Portugal divulgar informação
consistente que permita conhecer a compra de Segundas Residências por Não
Residentes e o valor das Transferências para a sua Administração.
*Imigração
de Reformados
A Imigração de Reformados,
antes da frágil entrada na agenda política, é um processo económico, social e
cultural já no terreno e que se pode desenvolver, assim haja uma política
adequada.
Está em causa Residência Permanente,
o que escapa à definição de Turismo, mesmo no Conceito Abrangente. Dito isto, o
processo não escapa nem à Economia nem à Politica e o Turismo é a tutela
natural desta actividade. Estão em causa Transferências do Exterior, para
financiar a residência permanente de Reformados ex Não Residentes.
5.Porventura, o Mais Interessante
dos Rankings
*O Mais Fácil e Fiável dos Rankings?
A
conjugação do Protagonismo Politico com o Posicionamento Light do Turismo [ver
ponto 1.1.4 do Relatório]
alimenta a ideia de Portugal, “Grande Potência de Turismo” e do “Ranking de
Portugal” no número de Entradas de Turistas Internacionais. O indicador do
Número de Turistas Internacionais tem pouco significado e a sua quantificação
levanta dúvidas em muitos países, entre os quais Portugal.
Em
alternativa, a Receita de Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos tem
importante significado económico e, como vimos, elevada fiabilidade. A seguir,
damos pequena ideia do que investigação profissional pode fazer, com base na
Receita de Viagens e Países e Percentagem desta Receita no PIB, para utilmente
comparar o Turismo de vários países.
O Gráfico 5
ilustra as Receitas de Viagens e Turismo em vários países da Europa, no ano de
2011. Em 2011, as Receitas de Portugal ainda são inferiores às da Grécia.
Chipre não é comparável, a Croácia aproxima-se de Portugal e a Turquia está a
meio caminho entre os “médios” os “grandes”.
Gráfico
5 - Receitas de Viagens e Turismo em Alguns Países
(milhares de milhões de euros)
Fonte: Elaboração própria com base em Eurostat (7) Nota – Turquia a valor de 2010
O Gráfico 6
completa a informação do Gráfico 7.6 e ilustra a evolução da Receita de Viagens
e Turismo por alguns países nos anos 2001/2006/2011.
Gráfico
6 – Evolução das Receita de Viagens e Turismo em Alguns Países
(milhares de milhões de euros)
Fonte: Elaboração própria com base em Eurostat (9)
O crescimento
da Receita na Turquia não é surpresa. O crescimento de Espanha é a assinalar,
por se tratar de um mercado considerado “maduro”. O crescimento de Portugal é
moderado e melhor do que a estabilidade da Grécia e da Croácia (sem o número de
2001).
A Bem da
Nação
Albufeira 1
de Agosto de 2013Sérgio Palma Brito
Notas
*Balança Corrente
-Bens-Serviços
-Rendimentos
-Transferência Correntes
*Balança de Capital
*Balança Financeira*Erros e Omissões
Viagens e Turismo é uma das rubricas de Serviços da
Balança Corrente. No ponto 4, analisamos o Turismo em outras rúbricas da
Balança de Pagamentos.
(2)Presidência do Conselho, Relatório Preparatório do Plano
de Investimentos Para 1965/1967, Relatório do Grupo de Trabalho nº 13, Turismo.
(3)Na elaboração da Conta Satélite do Turismo a
Actividade/Indústria Hotéis e Similares [Gráficos 6.4 e 6.7 do Ponto 7 do
Relatório] tem âmbito diferente do dos Empreendimentos Turísticos do Alojamento
Classificado.
(4)A rubrica de Viagens e Turismo ainda inclui as
verbas referentes a “296 - Trabalhadores sazonais e de fronteira”. O valor
envolvido poder não ser significativo, mas exige correcção, antes de utilizar
estes números no contexto da Contribuição do Turismo Para a Economia.
(5)João Cadete de Matos, Informação estatística de
Viagens e Turismo na Balança de Pagamentos, Banco de Portugal, Estatísticas do
Turismo - Sessão de Apresentação – Lisboa INE 11.04.07.
(6)Grupo TAP, Relatório e Contas referente a 2011, p.
30.
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