TAP – Regulação europeia, transformação do mercado e realidade

Com o fim da guerra colonial e a abertura da Europa, a TAP deixa de ser companhia de bandeira e instrumento de soberania do Estado, criados pela regulação da Convenção de Chicago em 1944.

Entre a nacionalização e 1992, a TAP é ‘transportadora aérea nacional’ porque o Estado financia prejuízos e paga despesas específicas.

Em 1993, com a liberalização do mercado aéreo no espaço comunitário, a TAP passa ser uma transportadora aérea europeia obrigada a operar em mercado concorrencial, sem ajuda do estado e com obrigações de serviço público definidas e escrutinadas por Bruxelas. O mundo da TAP muda.

A partir da década de 1990, o mercado europeu do transporte aéreo conhece uma transformação estrutural que obriga as empresas do turismo a também estrutural adaptação. O mercado mais importante da TAP muda.

Da mesma maneira que regulação e Europa das décadas de 1940 e seguintes ‘geravam’ empresas estatizadas, a liberalização de 1993 ‘gera’ empresas privadas. Em Portugal o pensamento dominante ignora isto.

Apesar desta inversão de circunstâncias condicionantes, governo, municípios (com grande destaque para o do Porto), iniciativa privada e opinião pública, cada um à sua maneira, continuam a viver na ilusão que o Estado ou um accionista privado podem impor à TAP actividades estruturalmente deficitárias. Não podem porque comprometem a sustentabilidade da TAP.

Depois da ajuda do Estado em 1994, a TAP volta a estar à beira da falência em 2000/2001. Desde essa altura e até 2015, a única gestão profissional que a TAP tem desde a nacionalização consegue escamotear os efeitos da descapitalização da empresa, que se agrava desde o prejuízo de 2008 (€-208m) e bate contra a parede em 2015.

Para não ir mais longe, desde 2001:

-a TAP é vítima do ‘accionista estado português político partidário’ que não a sabe capitalizar não a consegue privatizar e faz fraca o que era a forte gestão profissional.

É este o ‘accionista’ que quer reverter a privatização e recuperar a maioria do capital da TAP.
Fim da síntese do post

*Uma série de quatro posts
O processo em curso de reversão da privatização da TAP tem implicações profundas no futuro da empresa e impacte no País. Para ajudar o cidadão a formar opinião, publicamos quatro posts (primeiro, segundo, terceiro, quarto)interligados:

-TAP – Regulação europeia, transformação do mercado e realidade
Post no qual descrevemos o contexto regulatório e de mercado em que a privatização da TAP e a sua reversão se inserem,

-TAP – Que importância para o turismo em Portugal?
Post no qual mostramos a real dimensão da importância da TAP para o turismo em Portugal,

-TAP – Indicadores de performance e produtividade do trabalho
Post no qual se mostra os indicadores que desconhecemos e explicamos alguns a que temos acesso – uma companhia de aviação não se avalia só com número de passageiros e ocupação dos aviões,

- TAP – Reversão da privatização e a TAP no futuro
Post no qual sintetizamos o que se conhece da reversão da privatização e tentamos mostrar o que esta representa.

Boa leitura e previa consulta dos Princípios Gerais do Blogue em:


1.Regulação internacional do transporte aéreo (1944/1993)

*Regulação internacional do transporte aéreo 
A regulação internacional do transporte aéreo de 1944/1946 (Convenção de Chicago e Acordo das Bermudas) assenta em três pilares:

-acordos bilaterais entre estados que decidem e definem rotas, para cuja operação cada parte contratante designa uma companhia aérea,

-acordos entre companhias aéreas designadas sobre repartição de receitas por rota,

-companhias aéreas acordam preços no âmbito da IATA, com ratificação governamental (1).

Este modelo de regulação e o tempo em que é estabelecido pressupõem companhias que

-são instrumento da função de soberania do estado, com destaque para estados com impérios coloniais,

-dependem da designação pelo estado para operar rotas que este acorda com outros estados,

-têm capital detido pelo estado que as apoia política e financeiramente, com o subsidio estatal e compensações por tarefas especificas,

-são símbolo nacional, quase ao nível do hino e bandeira dos países.

*TAP – função de soberania e companhia de bandeira (1944/1975)
É neste contexto de companhia de bandeira que transporta passageiros e é instrumento da soberania nacional que devemos compreender o processo iniciado em 1944 e que leva à criação da TAP SA em 19cc (2).
Desde a década de quarenta e o 25 de Abril, os serviços que a antecedem e a TAP

-são, desde a criação, instrumento da soberania do Estado pela ligação ao Imperio, e por ser a ‘transportadora aérea da guerra colonial’ desde 1962,

-nestes termos e no espírito da regulação da década de 1940, a TAP SA é uma companhia de bandeira.

*TAP – ‘transportadora aérea nacional’ (1975/1993)
O 25 de Abril tem lugar numa Europa sem impérios coloniais, com a Comunidade Económica Europeia em marcha e com as companhias de aviação ainda estatais em concorrência, permitida pela evolução da IATA e pela criatividade das companhias em tornear as regras do oligopólio.

O fim da guerra colonial e a transformação da Europa tornam obsoleta a companhia de bandeira e a função de soberania que a TAP exerce. A nacionalização evita a falência da TAP e cria a rigidez na gestão que vai impedir a sua inadaptação ao mercado.

É neste quadro que se constrói o conceito de TAP ‘transportadora aérea nacional’, que

-substitui a da ‘companhia de bandeira’ e dura até à liberalização de 1993,

-perdura no espírito de portugueses que teimam em ignorar a realidade: desde 1993 o conceito está obsoleto.  

Com efeito, a ‘transportadora aérea nacional’ tem duas faces:

-o modelo de negócio de ‘o Estado paga’ permite à empresa receber mais fundos públicos, acumular prejuízos sistemáticos e não ser objecto da transformação profunda de que carece,

-a narrativa que sublima esta realidade, com a TAP ‘garantir’ (para utilizar palavra da actualidade) “estabelecer ligações permanentes com as comunidades portuguesas mais significativas” e “com os países de expressão oficial portuguesa”, assegurar “transporte para as regiões autónomas” e ser “dinamizador da actividade turística nacional”. (3).

A ‘transportadora aérea nacional’ é coerente com a regulação internacional da década de 1940 e ainda em vigor, e com a tradição nacional em burocracia, centralismo e decisões português suave. A título de exemplo, a administração da aviação civil de Portugal e França, em acordo com TAP e Air France, utilizam o acordo bilateral entre Portugal e França da década de 1940 para limitar a oferta de lugares e permitir que as empresas pratiquem tarifas mais altas do que seria normal, porque a clientela cativa da emigração as tem de pagar. (4).

Por esta altura já é clara a nova realidade de acordos bilaterais entre estados e ‘companhias de bandeira’ em Angola, Moçambique e Cabo Verde, com a sua dinâmica empresarial e interesses nacionais próprios. As relações entre Portugal e ‘a lusofonia’ ganham uma dignidade nova.


2.Liberalização do mercado europeu do transporte aéreo (1993)

*A liberalização de 1993
Anunciado desde a segunda metade da década de 1980, decidido em Junho de 1992 e a aplicar em Janeiro de 1993, o chamado ‘terceiro pacote’ de decisões comunitárias

-culmina o processo da liberalização gradual do mercado do transporte aéreo na Comunidade,

-impõe de facto a liberalização por as suas medidas serem de aplicação imediata, sem necessidade de transposição para legislações nacionais.

O pacote integra regulamentos relativos

-a licenças às transportadoras aéreas comunitárias, eliminando a diferença entre companhias de voos regulares e companhias charter,

-ao livre acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias,
-à liberdade de fixação de tarifas aéreas de passageiros e de carga.

Em Janeiro de 1993 nasce o novo mundo das transportadoras aéreas comunitárias. Nunca é demais insistirem que no Portugal de hoje ainda há muita gente que tal ignora.

*Companhias aéreas rentáveis, mercado aberto e ajuda do Estado
A liberalização de 1993 só é plena no espaço aéreo comunitário. Nas rotas exteriores, sobretudo as intercontinentais, continua a haver acordos bilaterais entre estados e uma concorrência muito regulada (Brasil). Nesta regulação dual,

-as transportadoras aéreas europeias estão sujeitas a regulação, o que as desfavorece na concorrência com companhias apoiadas pelos estados (de África/América Latina ao Médio Oriente e Ásia) ou com envolvente legal mais favorável (nos EUA o recurso ao Chapter 11 alivia encargos vários).

Na realidade, as transportadoras aéreas europeias

-estão obrigadas a ser rentáveis em mercado aberto e sem ajuda do estado, não podem receber indeminizações compensatórias por serviços não rentáveis e, em caso de problemas financeiros, a ajuda do estado é muito condicionada,

-operam numa liberalização concebida para empresas privadas, como a regulação da década de 1940 estava concebida para empresas estatais.
Insistimos. Em Portugal, muita da política e opinião público teima em ignorar esta realidade.

*Queda (teimosamente ignorada) da transportadora aérea nacional
O terceiro pacote

-torna obsoletas as noções de ‘companhia de bandeira’ ou ‘transportadora aérea nacional’, substituídas pela de transportadora aérea comunitária,

-destrói a narrativa de ‘a TAP garante’ porque o Estado deixa de poder pagar e, rapidamente, deixa de ter meios para o fazer.

Com efeito,

-a partir de Dezembro de 1994, as orientações sobre ajuda de estado a transportadora aérea europeia impedem o Estado português de pagar o prejuízo resultante da TAP garantir ou de subsidiar rotas que a empresa opera,

-a “obrigação de serviço público” tem definição legal a nível da União Europeia e não do estado português, o que elimina a fantasia politica (4).

*A regulação da aviação civil que falta ao País
O observador mediamente atento ao que se passa na então Comunidade Económica Europeia (CEE) percebe, aí pela segunda metade da década de 1980, que

-as regras de concorrência no transporte aéreo, fora do âmbito do Tratado de Roma (1956), vão passar a estar abrangidas pela politica comunitária e que tal terá consequências profundas em Portugal.

Uma destas consequências é a implementação de regulação independente da aviação civil. Em Portugal o processo é lento. Só em 1998 a regulação é separada de funções empresariais (criação das empresas ANA e NAVE, antes integradas na Direcção Geral da Aviação Civil, e do INAC para regular a sua actividade) e só alguns anos depois esta separação é completada.

Para encurtar uma longa e triste história chegamos à actualidade com:

-uma ANAC que está longe do que economia e sociedade modernas exigem, com a agravante da privatização da ANA ter restringido o domínio da regulação,

-políticos responsáveis que ainda identificam defesa do interesse público com propriedade pública das empresas que deveriam ser reguladas de maneira eficiente e não entendem que a regulação forte e independente é a garantia da defesa do interesse público.

Neste quadro, o recente aumento dos salários de gestores (e, supomos, corpo técnico) da ANAC é a cereja no topo da irresponsabilidade.


3.Transformação estrutural no mercado europeu do turismo

A liberalização de 1993 coincide e reforça a transformação estrutural do mercado europeu do turismo a partir da década de 1940. Se nos situarmos no tempo que vem da década de 1950

-a procura por package holiday que emerge na década de 1950 é ultrapassada pela de independent travel, que já se manifesta desde o início da década de 1980, e à qual tem de se adaptar.

Em Portugal ainda não há um entendimento completo sobre consequências desta conjugação de ‘liberalização de 1993’ com ‘transformação dos anos noventa’.

*Factores da transformação
A partir do início da década de 1990, o mercado do turismo na Europa passa por uma transformação estrutural com consequências profundas e ainda não completamente assimiladas em Portugal. A transformação atinge as deslocações turísticas em todos os meios de transporte mas é mais forte nas que utilizam o transporte aéreo.

A transformação assenta na conjugação de quatro factores independentes entre si e cada um com dinâmica e timing próprios. Os dois primeiros têm a ver com economia, sociedade e cultura:

-mudanças na sociedade, pela interligação da personalização massificada, procura de experiências e de autenticidade,

-alterações na demografia, pela crescente influência das gerações X e Y e fatal declínio da dos baby boomers, e alterações no seio de cada uma delas.

Os outros dois são obra imediata do Homem e o seu efeito combinado é tremendo:

-liberalização do mercado europeu do transporte aéreo em 1993, que facilita as deslocações e formação de nova oferta que gera nova procura,

-progresso explosivo da tecnologia de informação e comunicação as such e conjugação deste progresso com o da internet.

*Actores da transformação
Há três actores da transformação:

-o actor mais importante é o consumidor, cada vez mais aberto à aventura, melhor informado, cost conscious e conhecedor da internet.

-o mais evidente são as companhias low cost, na origem da democratização do transporte aéreo em toda a Europa e bem mais importante do que a dos charters do package holiday limitada às delocações de estadia para o Mediterrâneo,

-a internet que permite afirmação rápida de hotel bedbanks (Booking é exemplo maior), outras travel companies e portais de meta procura que alteram profundamente a maneira de fazer negócio no turismo.

*Substância da transformação
A substância da transformação começa por integrar três elementos:

-uma extraordinária transferência de poder, dos operadores turísticos para as companhias aéreas e destas e de outros agentes de viagem para o consumidor,

-crescimento acentuado das deslocações do tour urbano (Lisboa e Porto) mais adequadas às novas características da procura,   

-aparente estagnação da deslocação de estadia, caso do Algarve onde a oferta é lenta a adaptar-se e lesta a culpar ‘as low cost’.

O quarto elemento combina

-desintermediação por venda directa por parte da oferta (companhias aéreas, alojamento, rent a car e outros serviços) ou limitada a agentes espacializados como as hotel bedbanks de que a,

-unbundling na escolha da oferta pelo turista ou no seio da própria oferta, desde companhias aéreas low cost à hotelaria, passando pelas Full Service Carriers.


4.TAP – alimentar a ilusão e choque com a realidade (1994/2015)

A opinião dominante sobre a TAP é uma ilusão que ignora as exigências do mercado europeu do turismo e transporte aéreo, que são fruto

-da liberalização europeia e da nova realidade dos acordos bilaterais entre Portugal e países terceiros,

-da transformação estrutural do mercado, iniciada na década de 1990.

A privatização atamancada e sob stress da TAP em 2015 é muito fruto do choque com a realidade por já não ser possível alimentar a ilusão.

*A TAP no pós liberalização de 1993
Em 1994 e ainda sem o sistema europeu completamente formalizado, a Comissão autoriza a TAP a beneficiar de importante ajuda do estado, mediante condições severas e o compromisso da sua privatização (5).

Depois desta ajuda e até 2001, a TAP falha

-a competitividade no mercado intra-europeu,

-a patética aposta na expansão do longo curso Lisboa/Macau, com a criação da Air Macau como feeder da rota,

-a privatização, por ter errado na escolha do parceiro – a Swissair, mas com a saída a tempo de ser arrastada para a falência.

Estes desastres têm um preço:

-por volta de 1999/2000 a TAP está deficitária, descapitalizada e em ameaça de falência, porque o acordo de 1994 impõe pelo menos dez anos sem nova ajuda do Estado.

*A gestão profissional em 2001
Em 2000, o ministro Jorge Coelho escolhe e instala a primeira equipa de gestores profissionais que a empresa tem desde a nacionalização e que evita a ruína da empresa. Com efeito, no virar de 2000/2001 a TAP já tinha esgotado a ajuda recebida em 1994, e os relatórios anuais da empresa já referem a incapacidade do estado capitalizar a TAP, a privatização assumir “elevado grau de urgência”, pois “é a via para a reestruturação e a consolidação financeira da TAP.” (6). Fernando Pinto recorda que em 2000 já “havia duas grandes questões, uma era o volume de perdas e a outra era a falta de capital próprio” (7).

Em nossa opinião,

-a partir de 2000, é esta gestão profissional da TAP que evita a falência da empresa com medidas eficientes na operação da frota, nas vendas e, sobretudo, com a criação do hub intercontinental de Lisboa ligado ao Brasil.

*“A TAP-Air Portugal é uma companhia aérea internacional” (2001)
A estratégia empresarial para a TAP definida em 2001 rompe com a ‘transportadora aérea nacional’ das estratégias políticas desligadas do mercado e ainda é actual. Citamos o primeiro parágrafo:

-“A TAP-Air Portugal é uma companhia aérea internacional que opera, ligando a Europa a África e às Américas, a partir da sua base operacional em Lisboa, cidade que, devido ao posicionamento geográfico, constitui uma plataforma de acesso privilegiado aos mercados que a companhia serve.” (8).

*Escamotear a descapitalização
O sucesso da gestão profissional é imediato, a empresa recupera e são escamoteados os sintomas mais graves da descapitalização que perdura.

Em 2008 o resultado líquido da TAP SA é de €-208 milhões, cria um desequilíbrio no ‘escamotear’ e um receio nas pessoas mais conscientes da realidade: se um prejuízo parecido ocorrer, as consequências serão dramáticas. 
No relatório de 2009 a Parpublica refere a recapitalização “em articulação com a privatização” e sem a qual “a empresa ser arrastada para uma situação de ruptura financeira e de impossibilidade de, por si só, solver os seus compromissos.”.

Os sintomas da descapitalização vão e vêm, com crises pontuais como acontece em 2010, quando se pensa numa privatização sob stress. A falsa tranquilidade por vezes vem de onde menos se espera. Quando decorre a privatização falhada de 2012, o CEO da TAP declara:

-no início de Outubro, interrogado sobre “Mas manter-se a TAP como empresa pública não faria sentido. É isso?”, Fernando Pinto responde “Saber se a TAP sobrevive assim, claro que sim. Mas não é a situação ideal. O ideal é mesmo que receba capital para poder ter uma vida normal.” [o sublinhado é nosso].

-em 21 de Dezembro, afirma que “privatização da TAP é uma oportunidade, mas não uma necessidade”, acrescenta que “a privatização é uma oportunidade importante para [a empresa] ter acesso a capital, maior velocidade de crescimento e para se posicionar ainda melhor no mercado” e volta a sublinhar que a venda “não é uma necessidade de sobrevivência” (9).

Entre 2014/2015, a descapitalização da TAP começa a atingir a baia que levará a empresa a enfrentar o choque contra a parede da realidade, com ruptura de pagamentos e financiamento.

*O fraco ‘accionista estado português político partidário’
A privatização da TAP não se decide em choque de dois modelos teóricos de abstracto confronto ‘privado’ contra ‘estado’ . Decide-se no contexto de companhias aéreas com gestão profissional e sujeita a exigentes regras de mercado e do muito real ‘accionista estado português politico partidário’.

É um accionista instável nas pessoas (Mário Lino e Paulo Campos, Sérgio Monteiro e ministério das Finanças, e agora António Costa e Pedro Marques), na falta de preparação destas para o exercício da função accionista e na ausência de centro de conhecimento onde governo, administração, iniciativa privada, universidades e opinião pública sedimentem uma policie estruturante da intervenção pública.

O ‘accionista estado português político partidário’ é um accionista que,

-perante uma empresa descapitalizada, não a pode capitalizar sem um programa de um duro plano de reestruturação negociado com a Comissão.

-há mais de vinte anos se compromete em privatizar a TAP, tenta várias vezes e tudo o que consegue é a reversão de uma privatização feita sem competência nem transparência,

-desequilibra o tripé ‘accionista, gestor, trabalhador’ por via de condomínio entre o Estado e os sindicatos.

*Quantificação muito rudimentar de uma empresa fragilizada
O gráfico 1 ilustra a evolução do resultado líquido do exercício da TAP SA entre 2001/14 e dá-nos o fio condutor para avaliar o desempenho da empresa.

Gráfico 1 – TAP, resultado líquido do exercício (2001/2014)
(€ milhões)

Fonte: Elaboração própria com base nos relatórios anuais da TAP SA e do Grupo TAP  

Constatamos que

-depois da estabilização da empresa pela gestão profissional, a evolução positiva entre 2007/2010 é interrompida pelo resultado atípico de 2008, seguida de queda em 2011 e retoma em 2012 e 2013, interrompida em 2014,

-o resultado líquido acumulado entre 2001/2014 (€-47.5 milhões) indicia uma empresa ainda frágil (10).  

O terceiro post desta série mostra o que deve ser um painel público de indicadores de gestão.

*Ilusão das garantias pelo accionista privado ou público
Governo, PS e opinião pública, cada um à sua maneira, ignoram ou escamoteiam a empresa estar sujeita à disciplina de rentabilidade em mercado aberto e sem ajuda do estado, ealimentam ilusões sobre

-o accionista publico ou privado ‘garantir’ o hub de Lisboa ou a importância da natural base da TAP na capital,

-só a competitividade da TAP poder garantir as suas actividades o que exclui actividades que comprometam estruturalmente a sua rentabilidade, mesmo se a tal se opõe o sistema político, como actualmente acontece no Porto – ver o segundo post.

Mais concretamente é o caso de actividades como:

-rotas, capacidades e frequências, hub intercontinental de Lisboa, base da TAP em Lisboa e Obrigações de Serviço Público, com definição formal pela União Europeia e legislação nacional e actualmente residuais.

A Bem da Nação

Lisboa 4 de Março de 2016

Sérgio Palma Brito

Notas

(1)Esta síntese escamoteia a evolução na interpretação e aplicação das regras da IATA ao longo dos anos. Há dois mecanismos: iflexibilização informal pelas próprias companhias aéreas que organizam esquemas para poderem concorrer, ii)governo e administração publica dos países mais liberais liberalizam pontualmente as regras ou mesmo acordos bilaterais (Irlanda, Reino Unido e Holanda em meados da década de 1980).

(2)A empresa Transportes Aéreos Portuguese, SARL é criada em 1953, mas o processo que leva à sua criação data de 1944. Ver o post
Privatização da TAP Air Portugal (1) - de Salazar à Actualidade
e o Documento de Trabalho
TAP Air Portugal – Notas Genealógicas (1944/2012)

(3)A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/85, de 6 de Fevereiro “Aprova a celebração de um contrato-programa entre o Estado e a TAP - Air Portugal, E. P., e autoriza os Ministros das Finanças e do Plano e do Equipamento Social a intervir na celebração desse contrato em representação do Estado”.
Ver post
A ‘transportadora aérea nacional’ – de 1976 a 2000

(4)Não há investigação sobre este assunto, mas esta é a base do nosso trabalho profissional no mercado francês entre 1982 e 1985 – o percurso Paris/Atenas é mais longo do que o de Paris/Lisboa e é comercializado abaixo do preço de Lisboa.

(5)Em Portugal e com excepções insignificantes, já não há Obrigações de Serviço Publico. Em 2015, assistimos aos benefícios da abertura das rotas Açores/Continente à concorrência – preços baixam e procura aumenta.

(6)Ver o post
Formação de uma TAP diferente – a gestão profissional de 2001/2015

(7)Declarações a OJE, 8 de Fevereiro de 2010.

(8)Pelo seu interesse citamos toda a definição:
-“ Na disponibilização do serviço aos seus Clientes, a Empresa mantém a sua forte ligação a Portugal, atitude que corresponde ao nicho de mercado onde a sua posição competitiva é mais sustentada, operando em complementaridade com uma ampla interligação a uma rede global, através de uma boa articulação com as suas parcerias em code-share (voos em código repartido).
A TAP-Air Portugal tem como principal actividade o transporte de passageiros e carga, mediante a disponibilização de um serviço na linha da tradicional hospitalidade portuguesa, promovendo a fidelidade dos seus clientes. Paralelamente, contribuem para os resultados da Empresa, o desenvolvimento de actividades de serviço a terceiros, através da intervenção nos negócios de Manutenção e de Handling e, ainda, a participação em actividades complementares, visando o controlo da “cadeia de serviço.”
Ver Relatório da TAP SA referente a 2001. O texto da estratégia parece óbvio, mas vale pela implementação que a estratégia teve.

(9)Ver
- Dinheiro Vivo de 3 de Outubro de 2012. Ver

Público de 21 de Dezembro de 2012. Ver


(10)A evolução entre 2001/2014 do resultado líquido anual da TAP SA mostra a demagogia de argumentos como
-afirmar que desde 2009 a TAP SA dá lucro, omitindo que em 2008 o resultado líquido é de €-209 milhões e que o acumulado entre 2001/2014 é de €-47.5 milhões.


Aeroporto Sá Carneiro – desTAPizar espíritos e desfazer equívocos

O aeroporto do Porto é enorme sucesso, assente no crescimento do tráfego intra-europeu de companhias estrangeiras. A TAP não contribui nem contribuirá para este crescimento e o tráfego intercontinental é quase irrelevante. O sistema político deve conhecer a dinâmica que está realmente na base deste sucesso para a facilitar e estar preparado para a apoiar no dia em que haja problemas. Para isso tem de desTAPizar espíritos e eixar de ruminar equívocos.

Num primeiro post celebramos indicadores do sucesso do aeroporto e abrimos debate sobre o seu posicionamento no futuro, factor decisivo da sustentabilidade do sucesso que tem vindo a conhecer.

Dada a relevância da TAP e da reversão da sua privatização, sugerimos a consulta de posts sobre o assunto (primeiro, segundo, terceiro, quarto).  

Boa leitura e previa consulta dos Princípios Gerais do Blogue em:


*O sucesso e o anticlímax
Em 30 de Novembro de 2015, com o aeroporto do Porto a comemorar 70 anos de vida, o Jornal de Notícias anuncia: “Aeroporto do Porto com planos para duplicar passageiros em 6 anos”. No texto, o director do aeroporto afirma:

-“As companhias de longo curso só começam a equacionar aeroportos quando atingem cerca de 12 milhões de passageiros, portanto, com oito milhões, já vão começar a olhar para nós com outro interesse. Já temos algumas aproximações de certas companhias, mas estas coisas chegam a levar anos a negociar".

-“Lembro-me de andarmos de "chapéu na mão" a correr todas as forças vivas da região para conseguirmos um incentivo que trouxesse para cá as "low cost", e de todos nos dizerem que esse turista de chinelo não nos interessava. Só o Mário Ferreira [da Douro Azul] foi capaz de participar nesse incentivo, numa altura em que a Ryanair mal nos recebia. Posso dizer, sem modéstia, que foi o Aeroporto do Porto que deu o pontapé de saída nisto tudo, neste crescimento brutal do turismo nos últimos anos." (1).

Dois dias depois, a 2 de Dezembro de 2015 e em declarações aos jornalistas à margem da reunião camarária e admitindo não saber se a decisão está tomada, o presidente da Câmara Municipal do Porto cria um anticlímax a este sucesso ao disparar contra a TAP e Lisboa a propósito da decisão de cancelar os voos intercontinentais no aeroporto Sá Carneiro – é caso que detalhamos no ponto 2.

1.Para uma abordagem objectiva da TAP no aeroporto do Porto
Neste primeiro ponto

-quantificamos o papel da TAP no tráfego intercontinental do aeroporto do Porto e a sua participação no crescimento do tráfego aeroportuário entre 2001/2014,

-situamos a importância da TAP no quadro das companhias aéreas que operam para o Porto.  

*Quantificação do tráfego intercontinental do aeroporto do Porto
O gráfico 1 ilustra, entre 2001/2014, a parte da Europa em cada aeroporto do Continente:

-o tráfego de Faro é exclusivamente europeu (menos 0.01%),

-em Lisboa a Europa perde importância relativa em relação ao conjunto dos outros continentes devido ao sucesso do hub intercontinental,

-no Porto a parte da Europa passa de 94.0% a 95.3%.

Gráfico 1 – Parte da Europa em cada aeroporto do Continente
(percentagem)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

O gráfico 2 ilustra o número de passageiros do aeroporto do Porto por país de origem de voos intercontinentais. O Brasil domina, seguido de Canadá EUA e Angola. Constatamos que os números têm significado reduzido.

Em 2013, há um total de 310k passageiros intercontinentais no aeroporto do Porto:

-a TAAG com 60k e a Air Transat com 34k são as companhias estrangeiras mais importantes, num conjunto que gera cerca de 110k passageiros,

-por diferença com o total, a TAP transporta cerca de 200k passageiros,

-muitos destes passageiros são do hub que a TAP opera no Porto dada a saturação da Portela, já ultrapassada pela maior eficiência deste aeroporto,

-a TAP pode cancelar voos intercontinentais de exclusivo ponto a ponto.

Esta é a racionalidade empresarial da decisão da TAP. Poderá ser mitigada? Ignoramos, mas o assunto exige diálogo e não espalhafato mediático.

Gráfico 2 – Países de origem de voos intercontinentais
(milhares)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

*TAP no crescimento do aeroporto do Porto
A análise da variação anual do número de passageiros do aeroporto do Porto ganha em ser feita em comparação com a dos passageiros da TAP – gráfico 3.

A leitura do gráfico 3 deve ser ligada ao gráfico 4 sobre passageiros Portugália e TAP. Com efeito, o indicador TAP do gráfico 3 consolida os passageiros TAP e Portugália desde 2001 mas

-a Portugália ainda voa até parte de 2007, pelo que a variação anual positiva da TAP em 2007 e 2008 resulta de incorporar a variação da Portugália em 2006 e 2007.

O gráfico 6 (variação 2001/2013 por companhia) mostra como o contributo da TAP para o crescimento (715k) incorpora 461k de tráfego da Portugália.

Gráfico 3 – Passageiros do aeroporto do Porto e TAP – variação anual
(milhares)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

Gráfico 4 – Passageiros Portugália e TAP no aeroporto do Porto
(milhares)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

Chegados aqui, há uma conclusão a tirar:

-a TAP não tem intervenção significativa no crescimento do número de passageiros do aeroporto do Porto entre 2001/2013,

-o seu papel no futuro está condicionado pelo posicionamento do aeroporto e dinâmica empresarial da TAP.

Importa reter que estes factos resultam da estratégia empresarial da TAP, nas condições de regulação europeia e de mercado em que opera – ver primeiro post sobre a TAP.

*Tráfego aéreo do aeroporto do Porto por companhias
Os gráficos 10 e 11 dão pálida ideia da análise do tráfego do aeroporto do Porto por companhias aéreas e limitamo-nos a pontos concretos.

Em 2000 ainda há FSCs a voar para o Porto, mas KLM cessa operação nesse ano, Air France em 2007, Iberia em 2008 e a British Airways não opera. A Air Europa tem pouco tráfego em 2000 e perde-o. Swis e Brussels Airlines operam na ordem dos 50k. A Lufthansa é excepção. Esta evolução deve ser considerada no quadro dos três grupos da consolidação de FSC’s cuja estratégia para o tráfego intra-europeu tem elementos comuns:

-as ‘grandes companhias’ operam rotas que são significativas para o alimentar do hub intercontinental,

-há companhias com mais baixo custo de operação que alimentam os hubs (Iberia Express e parte da Vueling) e outras que voam para cidades que não são hub (Germanwings),

-em cada um dos três grupos, há uma Low Cost Carrier que ambiciona ser pan-europeia (Transavia, Vueling e Eurowings),

-casos especiais: Hop! da Air France e Air Nostrum franchisada da Iberia.

Quando a transformação do Lufthansa Group estiver em pleno, muito provavelmente veremos os actuais passageiros da empresa também repartidos por Germanwings e sobretudo Eurowings. No seio deste grupo, Swiss e Brussels Airlines podem ou não manter a pacatez do seu tráfego.

A TAP não foge a este modelo. A TAP Express será dominante, com a ‘ponte’ Lisboa/Porto e rotas em que resista à concorrência das LCC. 

Fora isto e casos pontuais de que a Aigle Azur  e Luxair são exemplo até ver, temos

-Ryanair a liderar de muito longe e com parte de mercado na zona dos 50%+,

-a Easyjet (com destaque para a Easyjet Suiça) a crescer,

-o potencial ainda inaproveitado da Norewegian e da Wizz Air.

Esta é a big picture das companhias aéreas no aeroporto do Porto.

Gráfico 5 – Passageiros por companhia aérea no Porto - 2013
(milhares)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

Gráfico 6 – Passageiros por companhia aérea Porto - 2001/2013
(milhares)

Fonte – Elaboração própria com base em informação da ANA

2.DesTAPizar espíritos e desfazer equívocos 

Neste ponto mostramos como é importante desTAPizar os espíritos e desfazer equívocos quando se avalia o aeroporto do Porto, porque

-os voos intercontinentais da TAP não têm a importância que a política e opinião pública lhes dão,

-a TAP deu contributo mínimo ao crescimento do aeroporto do Porto,

-o contributo que pode dar no futuro passa mais pela base e hub de Lisboa,

-a ponte aérea facilita a vinda de turistas ao Porto e deslocações de residentes de Portugal ao estrangeiro.

Deixamos a TAP Express para posterior análise.

Em síntese e à imagem do País,

-o importante é a acessibilidade aérea competitiva ao Porto, que assenta em Low Cost Carriers e na qual a TAP ainda é relevante mas não determinante.

*Crítica à ainda não decisão da TAP cancelar voos intercontinentais
Segundo o Jornal de Notícias de 2 de Dezembro de 2015, “em declarações aos jornalistas à margem da reunião camarário” e admitindo não saber se "a decisão está tomada", o presidente da Câmara Municipal do Porto faz declarações de que damos amostra:

-"O meu dever é informar os accionistas da TAP, que estão neste momento a desenvolver um plano estratégico, que devem olhar para esta região e perceber que esta região pode estar com a TAP ou pode não estar com a TAP".

Da notícia da Rádio Renascença, citamos:

-"Por aquilo que sei, os accionistas da TAP querem que os voos de longo curso deixem de vir ao aeroporto Francisco Sá Carneiro. Ou seja, nós para apanharmos voos de longo curso da TAP teremos que ir a Lisboa com a velhinha frota Embraer da Portugália" [ignora que a frota vai ser renovada],

-"É uma pena, mas aconteceu nesta privatização, mais uma vez, o costume, que também já aconteceu o mesmo na privatização dos aeroportos: o Porto é sempre ignorado", desabafa o autarca.

-"Deixo aqui um sério aviso: é que a população do Norte de Portugal não vai esquecer isto e, provavelmente, vai escolher outro aeroporto. Madrid está à mesma distância de Lisboa. Em tempo aéreo, é praticamente o mesmo."

-"a grande ameaça é esta política de uma transportadora que já foi nacional e que agora é privada e que continua a estar de costas voltadas para o Porto". (2a).

O Presidente da Câmara Municipal não procura junto dos novos accionistas confirmação, explicação e eventual revisão da decisão.

A 29 de Janeiro de 2016, o Publituris online descreve o decidido na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP):

-“Manifestamos a discordância relativamente aquela que foi a opção da TAP” e lamentamos “profundamente a falta de diálogo de uma empresa tão importante e relevante como a TAP” [com os autarcas da Área metropolitana do Porto],

-“Não aceitamos e não admitimos qualquer enfraquecimento de uma estrutura tão importante como é o aeroporto Francisco Sá Carneiro”.

-“há aqui qualquer coisa que não está a correr de acordo com a estratégia que nos foi apresentada” e por isso os autarcas da AMP querem “ouvir de viva voz a TAP”.
Segundo o jornal,

-“Os autarcas da AMP decidiram também “desenvolver contactos com as forças vivas” da região, designadamente com o Turismo do Porto e Norte, associações empresariais e comunidades intermunicipais da região Norte, para que não estejam “sozinhos a contestar” a decisão da administração da TAP.” (2b).
*Reversão da privatização da TAP e impossível gestão política
Em 26 de Janeiro de 2016 e no contexto do ‘incidente Vigo’ que referimos a seguir,

-o vereador Ricardo Valente do PSD questiona Rui Moreira sobre a TAP cancelar rotas de Barcelona, Bruxelas, Roma e Milão. “O Porto merece uma explicação. O conselho de administração da TAP tem representantes do Estado, que votaram este plano estratégico. Como votaram? E comunicaram à tutela?”,

-Rui Moreira – que já defendera que a avaliação da relação da TAP com o Porto é diferente caso a empresa se mantenha privada ou volte a ser pública – admitiu que as perguntas do vereador eram “legítimas” e que iria “tentar saber” o que acontecera. (3).

O vereador e o Presidente

-ignoram que a TAP, de capital público ou privado, está obrigada a ser rentável em mercado aberto e sem ajuda do Estado, o que exclui ‘administradores por parte do Estado’ e decisões deficitárias com base em interesse público – ver o já referido primeiro post sobre a TAP.

As intervenções do presidente e vereador são uma espécie de recaída politica porque cerca de uma semana antes e segundo a Lusa, a “Câmara do Porto desvaloriza suspensão pela TAP de voos para cidades europeias”:

-"a notícia agora conhecida do cancelamento de ligações europeias não preocupa a câmara do Porto, já que as cidades de Barcelona, Bruxelas, Milão e Roma são ligadas ao Porto através de outros operadores." (4).

*“Ligação da TAP Lisboa-Vigo é “dramática” para o Porto”
A recaída política sobre o cancelamento de rotas acontece no contexto da reacção ao anúncio da rota Vigo-Lisboa pela TAP.

Rui Moreira fala em “segredo mais bem guardado” pela companhia TAP [operar a rota Lisboa/Vigo]. “Isto é dramático. Todo o tráfego da Galiza é retirado do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o que vai fazer com que daqui a um tempo se parem com as ligações intercontinentais. Está-se a reduzir o hinterland para depois justificar o fim das ligações intercontinentais, concretizando-se o que a TAP está a fazer há doze anos, que é destruir o aeroporto do Porto”.

Ricardo Valente do PSD: “Não consigo compreender como se considera estratégica a ligação Vigo-Lisboa, parecendo claramente uma intenção de transformar Lisboa na plataforma portuguesa, eliminando o Porto”. (5).
Rui Moreira e Ricardo Valente parecem ignorar que

-o hub intercontinental de Lisboa é indispensável à existência da TAP, está sujeito a intensa concorrência internacional e Lisboa dispõe de condições competitivas e comparativas únicas para o seu sucesso – a rota de Vigo faz concorrência ao hub da Iberia em Madrid,

-o aeroporto Sá Carneiro atrai tráfego da Galiza por via das LCCs que nele operam e da ponte aérea Lisboa/Porto,

-como vimos, os passageiros intercontinentais da TAP são poucos e a dinâmica empresarial transfere-os para Lisboa.

*Ponte aérea entre Lisboa/Porto – não ignorar o Lisboa/Porto
O PS junta-se à luta. Carla Miranda, actual deputada pelo PS, junta-se às vozes às críticas à TAP e garante: “alguns deputados eleitos pelo Porto já questionaram o Governo sobre o que pretende fazer e se conhecia a suspensão destas linhas”.

Já Manual Pizarro defende que a ideia “caritativa da ponte aérea” entre o Porto e Lisboa tem um único objectivo: “É drenar o tráfego do Aeroporto Francisco Sá Carneiro para o Aeroporto de Lisboa”. (6).

Manuel Pizarro não tem em conta que

-um residente na área do Porto só vai apanhar o avião a Lisboa se não tiver oferta no aeroporto de Sá Carneiro, o qual terá sempre menos rotas do que o de Lisboa,

-a ponte aérea facilita a viagem para o Porto via o aeroporto de Lisboa, seja em hub intercontinental ou ligação intra-europeia.

*Declarações recentes
Neste post não referimos declarações recentes de Rui Moreira e do presidente de uma associação empresarial. Não acrescentam nada de novo porque insistem nos argumentos que desmontamos.

Estas declarações têm relevância por confirmarem estarmos longe da avaliação objectiva da situação, o que realmente importa para o futuro. E a elas voltaremos.

A Bem da Nação

Lisboa 4 de Março de 2016

Sérgio Palma Brito

Notas

(1)Ver
2015.11.30.JN.PortoDuplica
Aeroporto do Porto com planos para duplicar passageiros em 6 anos

(2a)Ver
-2015.12.02.DN.RuiMoreira.TAP
Rui Moreira diz que TAP tenciona abandonar longo curso no aeroporto do Porto
-2015.12.02
Rui Moreira diz que TAP admite acabar com voos de longo curso de e para o Porto

(2b)Ver
2016.01.29.Publituris.TAP.Porto.Autarcas
AUTARCAS DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO QUEREM EXPLICAÇÕES DA TAP

(3)Texto redigido com base em
 2016.01.26.Publico.TAP.VigoDramáticaPorto
Ligação da TAP Lisboa-Vigo é “dramática” para o Porto

(4)Ver
2016.01.19.sapo.CamaraPortoCancelamento
Câmara do Porto desvaloriza suspensão pela TAP de voos para cidades europeias
Ver também a posição da associação empresarial APHORT em
2016.01.21
AHPORT Considera uma Oportunidade o Cancelamento de Rotas no Norte

(5)Ver Nota (3).

(6)Idem.